… que vai mandar para o governo a seguir ao próximo que vem a decisão de continuar ou não com o modelo proposto.
E por muito diferente que ele seja do atual ou do próximo governo é quase certo que não haverá retorno possível, a não ser que corra tudo mesmo muito mal. O que não me parece que irá acontecer nestes 15 concelhos estrategicamente “escolhidos”.

Em 2018/2019 far-se-ão os ajustes para estender este modelo a outros municípios. Quem conhece o Relatório Eurydice de Julho de 2014 já sabe que Portugal é um dos países da Europa onde existem elevados níveis de municipalização e o que se acrescenta aqui não são muito mais competências do que aquelas que já existem.

A gestão de parte do currículo já é permitida nas escolas com autonomia e pelo que tenho ouvido de vários quadrantes, até é possível que o calendário escolar no próximo ano letivo se estenda desta forma a todos os agrupamentos do país. Mas nunca será fácil que um agrupamento consiga-o fazer autonomamente sem articular com o seu município especialmente por causa dos transportes escolares e das refeições escolares que já são competência das autarquias.

As novas competências das autarquias na Educação

Autonomia abrange definição de currículos, recrutamento de pessoal e gestão de edifícios.

O projecto-piloto das escolas municipais vai ter a duração de cinco anos (quatro lectivos). Ainda não é oficialmente conhecido o número de autarquias que vão integrar a iniciativa já no próximo ano, mas os sindicatos identificaram 15 que estarão em negociações com o Ministério da Educação. Antes do final do ano lectivo de 2018/19 será feito um balanço. Conheça os pontos essenciais da proposta do Governo.

1 Currículos locais
Com a transferência de competências previstas nestes contratos de autonomia, as autarquias vão gerir 25% do currículo de todos os níveis de ensino, podendo alterar até o calendário escolar, desenhando-o em semestres, e vão poder criar disciplinas que se adequem ao contexto regional. Esta gestão pedagógica será transferida em Setembro de 2015, por forma a vigorar no próximo ano lectivo.

2 Recrutamento de pessoal
As autarquias ficam responsáveis também pelo recrutamento de todo o pessoal não docente. Além disso, a gestão dos professores das disciplinas extra-curriculares é estendida a todas os municípios, que podem contratar professores no caso de ser criada nova oferta neste âmbito. Todos os outros docentes são da responsabilidade do Ministério da Educação. Esta competência deverá transitar para as escolas envolvidas neste projecto-piloto já no início de 2015.

3 Gestão de edifícios
Cada autarquia vai receber 20 mil euros por ano para fazer a manutenção do edifício de cada escola. As autarquias consideram que é uma verba suficiente para as escolas em boas condições, mas que pode não ser suficiente para edifícios mais degradados. Por isso, cabe a cada município decidir sobre que edifícios quer ficar responsável. Também esta competência deverá passar para as escolas no início de 2015.

4 Estágios profissionais
As autarquias ficam ainda responsáveis pela entrada no mercado de trabalho dos alunos do ensino profissional e vocacional. Serão sua a gestão da oferta de estágios por parte das empresas e das entidades públicas.