A nota informativa 9/2011 do Gabinete de Gestão Financeira anula as orientações anteriores da Direcção Geral do Orçamento sobre o abono de despesas de anos anteriores transmitidas às escolas pelo ponto 1 do Aditamento ao Ofício-Circular nº3/GCF/2011 de 07 de Janeiro.
Ou seja, quem recebeu em 2011 rectroactivos de vencimentos até Dezembro de 2010 e pagou a taxa de redução remuneratória sobre esse vencimento será ressarcido no mês de ABRIL dessa taxação ILEGAL.
