10 de Agosto de 2010 archive

A um mês do início do próximo ano lectivo, alunos, encarregados de educação e professores continuam sem saber quais são as 701 escolas que, segundo o Ministério da Educação (ME), vão encerrar já em Setembro. A lei em vigor estabelece que a oferta de escolas do ensino público deve ser divulgada até ao dia 30 de Junho.

Notícia já atrasada mas no seguimento dos posts anteriores.

Os estabelecimentos de ensino particular vão anular as matrículas de centenas de alunos que se inscreveram, em Julho, em escolas de música, alegadamente ao abrigo de contratos de patrocínio acordados com o Ministério da Educação.

O Ministério da Educação (ME) decidiu fechar a Escola Móvel (EM). O projecto foi criado em 2005/2006, a pensar nos filhos de profissionais itinerantes, do circo e das feiras, que nunca estão muito tempo no mesmo sítio, não podendo frequentar a mesma escola todo o ano lectivo.

As regras legais para a constituição de turmas poderão não estar a ser aplicadas em várias escolas do Norte do país. Esta situação tem na origem um ofício que a Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) enviou às escolas, em Julho, onde se alteram as regras estipuladas na lei, nomeadamente para a constituição de turmas que integrem alunos com necessidades educativas especiais (NEE).

Ofício Circular 3/2010 da DREN

2 – podem ser constituídas turmas com um número mínimo de 20 alunos, quando tenham 1 ou 2 alunos com NEE cujo PEI assim o determine;

Despacho 13170/2009 de 4 de Junho 

5.4 — As turmas que integrem crianças e jovens com necessidades educativas especiais de carácter permanente, e cujo programa educativo individual assim o determine, são constituídas por 20 alunos, no máximo, não podendo incluir mais de 2 alunos nestas condições.

 

Nos últimos tempos tenho sentido que existe na DREN uma ultrapassagem às decisões que deveriam passar pelo Director Regional. Não vou dar exemplos, porque também são de índole pessoal, mas algo mais se passa nesta área pela DREN.