Foi criado há algum tempo um grupo fechado no facebook para docentes que se encontram abrangidos pelo período probatório. Este grupo é fechado e encontra-se apenas aberto aos docentes que estejam em “período probatório”.
Neste momento estão a ser elaborados documentos para a Comissão da Educação Ciência e Cultura com pedido de audição e é necessário que mais docentes possam subscrever esta carta.
Para estarem a par das iniciativas que o grupo está a desenvolver podem aderir ao grupo aqui.
No caso de conhecerem colegas que tenham entrado no quadro através da vinculação extraordinária devem fornecer o endereço para o grupo que está a ocupar-se apenas do período probatório.
A adesão ao grupo ficará a cargo dos administradores do respetivo grupo.
Direcções das associações de professores lamentam não terem sido ouvidas sobre programas de Português, Matemática A e Física e Química, colocados nesta segunda-feira em consulta pública.
O Ministério da Educação e Ciência (MEC) surpreendeu a comunidade educativa e as próprias associações de professores, ao fim da tarde desta segunda-feira, com a colocação em consulta pública de novos programas do secundário das disciplinas de Português, de Matemática A e Física e Química.
Pelo que me disseram a reportagem falará sobre várias escolas com contrato de associação de todo o pais e não apenas da zona das Caldas da Rainha.
Da mesma forma que critico a existência de escolas com contrato de associação que foram construídas em zonas onde a rede pública era suficiente também não deixo de criticar a construção de escolas públicas onde já existiam escolas com contrato de associação.
Especial destaque para o artigo 396.º da página 303 em que os serviços mínimos passam a ser considerados na educação, no que concerne à realização de avaliações finais, de exames ou provas de carácter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional.
O colégio de Baltar, em Paredes, que despediu dois professores por terem colocado no Facebook uma fotografia tirada dentro da escola teve de pagar uma indemnização compensatória pelo despedimento dos docentes. Os dois professores vão receber 32 mil euros livres de impostos pela ilicitude do despedimento e por danos morais.
A escola do 1º Ciclo de Mesquitela, Mangualde, decidiu suspender as aulas em virtude do comportamento agressivo de um aluno com apenas seis anos de idade. O menino constituía um risco para professores, funcionários e colegas, conta a edição desta sexta-feira do Jornal de Notícias, mas a versão da mãe da criança é outra.
Alteração foi introduzida na lei geral do trabalho em funções públicas enviada nesta quinta-feira aos sindicatos.
O Governo alargou a lista de serviços que terão que assegurar serviços mínimos em caso de greve, passando a incluir na lista o sector da educação, nomeadamente a realização de avaliações finais. A medida consta da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP) ontem aprovada em Conselho de Ministros e enviada nesta quinta-feira aos sindicatos.
No artigo que determina que os trabalhadores e os sindicatos devem assegurar, durante a greve, a prestação de serviços mínimos indispensáveis à satisfação das necessidades sociais impreteríveis, passa a figurar uma nova alínea.
Assim, refere o artigo 393º da LGTFP, “consideram-se órgãos ou serviços que se destinam à satisfação de necessidades sociais impreteríveis […] a educação, no que concerne à realização de avaliações finais, de exames ou provas de carácter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional”.
Declarações do Secretário Geral da FNE sobre os serviços mínimos na Educação
Já se encontra disponível o audio da petição contra a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades que foi discutida na Comissão de Educação, Ciência e Cultura no dia de ontem.
Agora que se confirma que não há direito a subsídio de desemprego, nem aposentação antecipada e que os valores da indemnização são os que se encontram neste post e também que a indemnização que excede o vencimento mensal por cada ano de serviço será descontado em sede de IRS venho fazer uma nova sondagem.
Se havia uma larga percentagem de docentes interessados em saber mais informação sobre o programa e agora que ele é conhecida ficam apenas as seguintes respostas para votação.
A primeira sondagem foi feita no dia que se conheceu a proposta do MEC, relativamente às rescisões amigáveis e encontra-se aqui.
Para a FNE, uma qualquer reforma do Estado deve servir, em primeiro lugar, para preservar e reforçar o Estado Social, nas suas funções essenciais de garantia de serviços públicos de Educação, Saúde e Segurança Social, de qualidade, de acesso universal e que respeitem princípios de equidade.
Quanto às fórmulas que podem ser encontradas para a sua concretização, a FNE entende que elas podem ser as mais diversas e que devem assentar na preocupação de uma racional e equilibrada gestão dos dinheiros públicos.
É deste modo que a FNE regista o guião hoje divulgado para a reforma do Estado, abstendo-se de, sem um conhecimento mais aprofundado do texto de partida, fazer apreciações de maior profundidade.
De qualquer modo, e à primeira vista, em relação ao que sobre Educação em especial se escreve no referido documento, ficam-nos sérias apreensões, quer quanto à exequibilidade de algumas medidas, quer à garantia de preservação de um serviço público de educação de qualidade e regulado pelo Estado.
Preferimos, no entanto, sublinhar a intencionalidade que é assumida de promover um alargado diálogo quanto às soluções que finalmente venham a ser encontradas.
É assim que a FNE exprime o desejo de que este processo de reforma do Estado implique uma forte participação social, uma franca abertura à crítica e a soluções alternativas e, finalmente, a busca de soluções de consenso alargado que tragam consigo a necessária durabilidade das medidas que vierem a ser definidas.
Porto, 30 de outubro de 2013
A comissão permanente da FNE
A Federação Nacional dos Professores prometeu na passada quarta-feira uma “oposição tenaz” e uma “luta tremenda” à “reforma” do Estado anunciada pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, por considerar que se trata de uma “desvirtuação completa” do Estado social. O objetivo é antigo: desmantelar a escola pública.
O Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira, acusou o Governo de pretender privatizar e municipalizar o ensino, beneficiando os grupos privados.
Entre as propostas do Governo está a agregação de municípios, o alargamento da responsabilidade das autarquias a novos ciclos de ensino, a criação de “escolas independentes”, abrindo concursos que permitam aos professores tornarem-se proprietários e gestores de uma escola, e a aplicação do “cheque-ensino” de forma gradual e assente em projetos-piloto.
“Aqueles grupos de professores chamam-se grupo GPS e outros que tais”, afirmou o dirigente sindical, em alusão a empresas proprietárias de colégios privados.
Para Mário Nogueira, está em causa “um ajuste de contas” com a escola pública de qualidade para todos e com o 25 de Abril.
“É o desmantelamento do Estado social”, frisou, acrescentando que o Governo, além da oposição dos professores, tem ainda de ultrapassar “o obstáculo da Constituição”.
“Eles podem querer ajustar contas com muita coisa, mas também vão ter de ajustar contas connosco”, advertiu, considerando o guião hoje apresentado configura uma desresponsabilização do Estado.
Rescisões por mútuo acordo, reunião entre o ministério e sindicatos. Sindicatos dizem que esta é uma opção barata para despedir os professores mais velhos.
Parque Escolar com obras sem fim à vista, protesto na escola João de Deus, Faro.
Protesto dos alunos do secundário contra a política educativa.
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O boletim meteorológico na escola da Ribeira do Neiva
3.9 Educação: propostas de autonomia, liberdade de escolha e escolas independentes
A função educativa do Estado é primordial e não está – nem estará – em causa. É, aliás, uma das mais importantes do ponto de vista da visão alargada do Estado Social, pois ajuda como nenhuma outra na construção de uma sociedade com oportunidades, superação das desigualdades sociais e qualificação dos jovens. Esta é, por isso, uma função que está a ser reforçada e deve continuara sê-lo. Todo o esforço para tornar a escola mais exigente é um esforço que robustece a escola como um instrumento de alargamento de oportunidades.
As medidas de redução da despesa têm afetado todos os setores doEstado. A educação está, naturalmente, incluída. Mas não por qualquer intenção cega: a educação, como outras políticas públicas, absorve o impacto do défice demográfico em Portugal, não podendo a organização da rede escolar ficar intacta quando há um decréscimo do número de alunos. Recorde-se que, em 2001, estavam matriculados no 1º ciclo do ensino básico cerca de 536 mil alunos (em 2012, 454 mil); no 2º ciclo, 272 mil alunos (face a 266 mil, agora); só no 3º ciclo há leve recuperação, que volta a decrescer no secundário.
Se olharmos para as estatísticas num horizonte ainda mais alargado, a redução é ainda mais impressionante. Nos últimos 30 anos, o número de alunos inscritos no 1.º ciclo diminuiu para cerca de metade.
Para além da função financiadora e prestadora do Estado, este deve reservar para si as decisões mais relevantes do sistema. Por isso, a avaliação em exames nacionais no final de cada ciclo escolar fez o seu caminho, para subir os níveis de exigência. Também por isso, o reforço das cadeiras nucleares na aprendizagem – nomeadamente o Português e a Matemática, sem esquecer a História, a Geografia e o Inglês -, foi uma opção correta. É ainda de sali entar a importância da clarificação da autoridade do professor, que é central na escola. Reformas pedagógicas dotadas de previsibilidade e estabilidade, são um pilar de uma melhor política educativa.
No panorama da educação participam outros setores para além do Estado. Desde logo, as autonomias e as autarquias, não apenas o Estado central. Mas também os setores cooperativo, privado e social, porque a liberdade de educação tem consagração expressa na Constituição. Partindo desta visão abrangente, há mais a fazer para dar novo impulso à qualidade do ensino, há mais a fazer para motivar e dar oportunidades aos profissionais e há ainda mais a fazer para robustecer a liberdade de escolha das famílias.
a primeira proposta é a possibilidade de o Ministério da Educação, na sequência da participação das autarquias na rede de ensino básico, lançar concursos públicos para que as autarquias que o desejem e, sobretudo, associações de várias autarquias, se candidatem a verdadeiras “concessões de escola”, alargando gradualmente a sua responsabilidade, mediante os adequados critérios legais, a novos ciclos de ensino.
Neste domínio, partimos de algumas premissas: a proximidade é, em geral, mais humanista, a descentralização, por regra, é mais eficiente. A organização e direção das escolas têm hoje um modelo estabilizado e a qualidade do ensino é um fator de concorrênciasaudável entre municípios;
na mesma linha descentralizadora, é um aspeto decisivo reforçar a autonomia das escolas, dando-lhes maior poder de definição do seu projeto escolar, no respeito por certos parâmetros nacionais.
Quando este Governo iniciou funções, existiam apenas 22 contratos de autonomia celebrados com escolas públicas. Esse número já mais que sextuplicou. Há evidência de que inúmeras escolas ou agrupamentos manifestaram interesse na celebração de novos contratos de autonomia. Donde, uma nova geração de contratos de autonomia, em si mesma criadora de mais diversidade e escolha dos projetos educativos, é uma opção positiva;
uma terceira via é a que poderíamos designar por “escolas independentes”. Trata-se, aqui, de convidar, também mediante procedimento concursal, a comunidade dos professores a organizar-se num projecto de escola específico, de propriedade e gestão dos próprios professores, mediante a contratualização com o Estado do serviço prestado e do uso das instalações. Essa oportunidade significa uma verdadeira devolução da escola aos seus professores e garante à sociedade poder escolher projetosde escola mais nítidos e diferenciados;
outro projeto para aumentar a liberdade de escolha da sociedade em relação à educação é um novo ciclo de contratos de associação. Estes foram, inicialmente, concebidos para preencher adequadamente a oferta educativa nos territórios em que a oferta pública era escassa. Com a disseminação dos equipamentos, um novo ciclo de contratos de associação deve estar potencialmente ligado a critérios de superação do insucesso escolar. Na verdade, o Ministério da Educação pode e deve abrir concursos para que, desde logo, nalguns territórios em que as instituições educativas, continuadamente, apresentam resultados escolares com maiores dificuldades e níveis de insucesso, haja uma maior abertura da oferta e uma saudável concorrência de projetos de escola, mediante adequada contratualização. Como é sabido, globalmente, as escolas com contrato de associação respondem bem nos ranking educativos;
finalmente, é uma prioridade relevante para a segunda metade da legislatura a regulamentação e efetiva aplicação do novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, que clarifica e atualiza, entre outras, as matérias relativas à autonomia, iniciativa, abertura e fiscalização de estabeleciment os particulares e cooperativos;
o Governo deve preparar a aplicação do chamado “cheque-ensino”, como instrumento de reforço da liberdade de escolha das famílias sobre a escola que querem para os seus filhos. Deve, para tal, seguir um método prudente e gradual, assente em projetos-piloto, que permitam à sociedade e às instituições aferir a resposta e os resultados de um modelo de financiamento diferente;
outra reforma prioritária na educação é o desenvolvimento do ensino profissionalizante e da sua vertente dual, isto é, da associação entre escolas e empresas na formação técnica dos jovens. Queremos, em breve, ter no ensino secundário cerca de 50% dos jovens em ofertas profissionalizantes, que permitam o acesso direto a uma profissão útil e necessária à sociedade, não deixando de permitir o prosseguimento de estudos, seja para cursos superiores técnicos de curta duração, seja para os cursos universitários existentes, mediante satisfação dos necessários critérios de acesso;
constitui reforma prioritária, no setor do ensino superior, a reorganização do ensino politécnico, com a adequada verificação da procura, empregabilidade dos respetivos cursos e impacto no território;
o Governo fará uma reforma do Ensino Superior com vista a reforçar a qualidade da oferta universitária, consolidar a oferta politécnica e criar, com início em 2015, um novo modelo de ensino superior de ciclo curto, muito próximo da realidade do mercado de trabalho. A rede de instituições de ensino superior do Estado será adaptada às novas necessidades educativas e à alteração da procura que ocorreu nos últimos anos. Manter-se-á a qualidade e a competitividade internacional do ensino superior português enquanto se aumenta a participação, perseguindo o objetivo assumido para 2020 de ter 40% dos jovens de 30 a 34 anos com um diploma superior. Será mantido o sistema de comparticipação dos estudantes no custo da educação mas será garantido o acesso a todos os estudantes com capacidade e interesse, independentemente da disponibilidade financeira da família.
reforçar as capacidades de investigação científica e tecnológica em Portugal, é um objetivo a prosseguir, tendo em vista o próprio desenvolvimento do sistem a científico, mas, de forma crescente, o desenvolvimento de uma economia baseada no conhecimento e de alto valor acrescentado. Importa agora densificar a qualidade do Sistema Científico e Tecnológico Nacional e reforçar a sua articulação com o tecido empresarial;
para que as empresas se possam focar em estratégias de curto-prazo de melhoria da sua competitividade e aumento de exportações de produtos e serviços de alto valor acrescentado, é indispensável uma base de investigação sólida, original, geradora de novas ideias, orientada para o médio e longo-prazo e, ela própria, competitiva;
qualquer estratégia futura deve reconhecer que a capacidade científica, tecnológica e de inovação em Portugal está essencialmente concentrada nas instituições de I&D, e que é também sobre este potencial que devem ser promovidas transformações qualitativas do SII para uma maior integração com o tecido económico. Esta ligação às instituições de I&D é importante para as empresas existentes, mas torna-se crítica quando pensamos na criação de novas empresas de basetecnológica
As próximas tabelas apresentam o número de contratações, por Renovação, por Contratação Inicial, pelas Bolsas e Reservas de recrutamento e por Contratação de Escola tendo como data final de colocação o dia 31 de Outubro de cada ano letivo.
No primeiro quadro apenas inclui as colocações para os grupos de recrutamento convencionais e nos últimos dois quadros estão incluídas as colocações para os grupos de recrutamento das escolas artísticas, os horários para desenvolvimento de projetos que apenas oorreram em 2011/2012 e os horários para Técnicos Especializados.
O último quadro tem as colocações por bolsa de recrutamento de 2011/2012 que não eram públicas e as células que se encontram a negrito são de dados que nunca consegui obter.
Existe em 31 de Outubro de 2013 menos 15632 contratados do que em idêntico período de 2011 e menos 4625 do que em 2012.
Apenas tendo em contra os grupos de recrutamento convencionais exitem menos 14226 docentes contratados do que em 31 de Outubro de 2011 e menos 4173 do que em idêntico período do ano passado.
Os grupos de recrutamento com um maior número de redução são os grupos:
500 (Matemática) com menos 1272 contratados
230 (Matemática e Ciências) com menos 1263 Contratados
300 (Português) com menos 1242 contratados
110 (1º Ciclo) com menos 1058 contratados
… o que não deixa de ser curioso.
Mais análises podem ser retiradas destes quadro e essas vão ficar para os próximos dias.
