O seu a seu dono

 

A publicação da Lei n.º 66/2026, que vem finalmente corrigir uma das maiores injustiças da carreira docente, é motivo de satisfação para milhares de professores. É uma conquista importante, pela qual valeu a pena lutar. Mas é também o momento de repor a verdade sobre o caminho que nos trouxe até aqui.

Nos últimos dias, temos assistido a várias organizações sindicais a reclamar para si os louros desta conquista. É legítimo que todos queiram associar-se a uma vitória que beneficia os professores. Mas há uma coisa que não podemos permitir, que a história seja contada de forma diferente daquela que realmente aconteceu.

A injustiça que agora se corrige nasceu com a Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio. Com a sua entrada em vigor, milhares de professores que já integravam a carreira antes de 1 de janeiro de 2011 ficaram prejudicados no reposicionamento remuneratório, vendo colegas com igual ou até menos tempo de serviço serem posicionados em escalões superiores, apenas em função da data de entrada na carreira.
É verdade que, numa fase inicial, alguns sindicatos reagiram. Houve ações judiciais, abaixo-assinados e petições promovidas por alguns deles, na sequência da contestação dos professores afetados. Não se pretende apagar esse contributo. Mas a realidade é que, passado esse primeiro momento, a questão foi perdendo expressão e praticamente desapareceu da agenda reivindicativa sindical.
Mesmo durante as grandes lutas pela recuperação do tempo de serviço congelado não se falava desta questão.
Foi precisamente por não me conformar com esta situação que, a 1 de agosto de 2024, decidi fundar o Movimento PEV – Professores pela Equidade e Valorização.
O Movimento nasceu com um propósito muito concreto, lutar pela correção desta injustiça e por um reposicionamento docente verdadeiramente justo. Não nasceu para disputar protagonismos sindicais ou políticos, mas porque havia milhares de professores prejudicados e porque alguém tinha de voltar a colocar esta causa no centro da discussão.

Seguiram-se dois anos de trabalho, persistência e muita dedicação. Promovemos concentrações, desenvolvemos várias iniciativas, lançámos uma petição, realizámos muitas deslocações a Lisboa, reunimos com a tutela, grupos parlamentares e com Comissão de Educação. Levámos esta reivindicação a diferentes responsáveis políticos e insistimos para que ninguém pudesse continuar a ignorar o problema.
A petição reuniu mais de 10 mil assinaturas e permitiu que a questão regressasse à Assembleia da República. Vários partidos apresentaram projetos de resolução, que acabaram por ser aprovados. Porém, a queda do Governo voltou a colocar tudo em suspenso. Poderíamos ter desistido, mas não desistimos.
Perante a ausência de uma resposta legislativa concreta e porque nenhum dos partidos avançava com uma solução através de um projeto de lei, o Movimento PEV decidiu dar um passo ainda mais exigente, avançar com uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos.
Foi um processo muito trabalhoso, que exigiu organização, mobilização e um enorme esforço de muitas pessoas. Conseguimos reunir 24 608 assinaturas válidas e entregar a iniciativa na Assembleia da República. A partir daí, acompanhámos o processo parlamentar, participámos nas audições, apresentámos contributos e sugestões e continuámos a pressionar para que a solução não ficasse novamente esquecida numa gaveta.

E foi assim que uma iniciativa nascida da mobilização de cidadãos, impulsionada por um movimento independente, conseguiu transformar-se em lei.
A Lei n.º 66/2026 está publicada. A injustiça tem finalmente uma resposta legislativa. Importa, por isso dizer as coisas como elas são, o Movimento PEV foi criado precisamente para lutar por esta causa, manteve-a viva quando outros deixaram de falar dela e foi determinante para que chegasse a uma solução legislativa.

Não reivindicamos a exclusividade da satisfação por esta conquista. Ela pertence, acima de tudo, aos professores que foram injustiçados e a todos os que, de alguma forma, contribuíram para a sua concretização. Mas também não aceitamos que se apague o trabalho de quem nunca abandonou esta luta.
Os sindicatos tiveram a sua intervenção inicial, é um facto, mas também é um facto que foi o Movimento PEV que retomou esta causa, a colocou novamente na agenda política e conduziu o processo que culminou numa Iniciativa Legislativa de Cidadãos transformada em lei.

Sem recursos financeiros ou máquinas organizativas, mas com convicção, persistência e a determinação de não aceitar que milhares de professores continuassem a ser tratados de forma injusta, conseguimos.

Houve muitas horas de trabalho, deslocações, reuniões, sacrifícios pessoais e profissionais. Tudo feito por pessoas que acreditaram que era possível mudar uma situação que tantos consideravam praticamente impossível de resolver.

Hoje, que a conquista está alcançada, não queremos medalhas nem reconhecimento artificial. Queremos apenas que a história seja contada com verdade.

Porque há uma diferença entre apoiar uma conquista e lutar efetivamente por ela durante todo o caminho.

O seu a seu dono.

José Pereira da Silva
Fundador e porta-voz do Movimento PEV

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1 comentário

    • Fernando Moura on 18 de Novembro de 2026 at 17:07
    • Responder

    Grande, José Pereira, É pena na classe não haver mais Josés Pereiras. O ensino está uma lástima, a carreira super desvalorizada e voçês conseguiram acender uma luz no meio desta bagunça toda.
    Um grande abraço e obrigado por tudo.

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