Mais competências, mais responsabilidades e cada vez menos tempo para dirigir a escola. O que virá aí?

De 2012 a 2026, a evolução legislativa foi acrescentando responsabilidades às direções escolares, transferindo outras para os municípios e mantendo um conjunto de poderes que, na prática, nem sempre são acompanhados pelos recursos necessários ao seu exercício. Afinal, o que compete hoje a um diretor de agrupamento de escolas?

Há uma pergunta que deveria ser feita com mais frequência no debate sobre a administração escolar: o que se exige atualmente a um diretor de agrupamento de escolas e de onde resultam essas exigências?

A resposta não está num único diploma, nem num despacho ministerial. Está dispersa por legislação publicada ao longo de mais de uma década, por delegações de competências, por subdelegações, por regimes especiais e por orientações administrativas que, muitas vezes, transformam as direções escolares em verdadeiros centros de processamento de procedimentos.

Desde 3 de julho de 2012, data em que entrou em vigor a última alteração estrutural ao Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos de Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 75/2008 e alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, muita coisa mudou.

O problema é que a escola também mudou, as exigências administrativas multiplicaram-se, os interlocutores aumentaram e as responsabilidades foram sendo distribuídas por diferentes entidades, sem que isso tenha significado necessariamente uma simplificação do trabalho de quem dirige.

Importa, por isso, separar três realidades que frequentemente se confundem: as competências próprias do diretor, as competências que lhe foram delegadas pela administração educativa ou pelas autarquias e as tarefas administrativas que os serviços centrais lhe foram sucessivamente colocando nas mãos.

Não são a mesma coisa. E esta distinção é fundamental para perceber a dimensão efetiva da função.

E chegamos ao ponto que verdadeiramente interessa discutir.

Em 2012, o legislador apresentou o diretor como o responsável pela gestão pedagógica, cultural, administrativa, financeira e patrimonial da escola.

Em 2019, o Estado transferiu para os municípios um conjunto significativo de competências, designadamente na gestão dos edifícios, refeições, ação social escolar, transportes e recursos humanos não docentes.

Em 2026, o Ministério voltou a delegar competências nos diretores, reconhecendo expressamente que existiam procedimentos burocráticos e validações administrativas sucessivas que atrasavam decisões que já eram preparadas pelas escolas.

Há aqui uma contradição que merece ser discutida.

Pede-se ao diretor que responda pelo funcionamento da escola, mas uma parte importante dos recursos de que necessita depende de decisões de outras entidades. Pede-se-lhe que garanta a qualidade do serviço educativo, mas nem sempre lhe são disponibilizados os meios humanos necessários. Pede-se-lhe que assegure o funcionamento de todos os estabelecimentos, mas a conservação dos edifícios, a aquisição de equipamentos e a gestão das refeições dependem de decisões municipais. Pede-se-lhe que exerça a liderança sobre os trabalhadores não docentes, mas o recrutamento, a seleção e a gestão da relação de emprego passaram para as autarquias. Pede-se-lhe que decida rapidamente, mas continua frequentemente condicionado por plataformas, procedimentos, validações e orientações administrativas. E depois, quando alguma coisa falha, a primeira pergunta é quase sempre a mesma: onde estava o diretor?

Não se trata de defender que as escolas devem funcionar sem controlo, sem regras ou sem prestação de contas. Trata-se de reconhecer que não pode existir uma responsabilização ilimitada sem correspondência entre autoridade, competência, recursos e capacidade efetiva de decisão.

Um diretor não pode ser responsabilizado por uma decisão que não lhe pertence. Não pode ser obrigado a responder por recursos que não controla. E não pode ser transformado no responsável universal por todas as insuficiências do sistema educativo.

A autonomia não pode ser apenas uma palavra bonita nos diplomas legais. Tem de significar capacidade real de decidir, gerir e executar. E a descentralização não pode significar que o Estado transfere responsabilidades, os municípios recebem competências e as escolas ficam com a obrigação de garantir que tudo funciona, independentemente dos meios que lhes são disponibilizados.

Talvez esteja na altura de se fazer aquilo que nunca foi verdadeiramente feito com a profundidade necessária: um levantamento nacional das competências dos diretores, das responsabilidades que lhes foram acrescentadas e das que foram retiradas ou transferidas para outras entidades.

Esse levantamento deveria permitir responder a quatro perguntas:

  1. Que competências são efetivamente próprias dos diretores, nos termos do Decreto-Lei n.º 75/2008 e da legislação posterior?

  2. Que competências foram delegadas ou subdelegadas pelo Ministério, pela AGSE, pela extinta DGAE ou pelos municípios e quais permanecem juridicamente válidas?

  3. Que tarefas administrativas foram sendo acrescentadas por legislação setorial, circulares, orientações e procedimentos dos serviços centrais?

  4. Que recursos humanos, financeiros e técnicos acompanharam o crescimento dessas responsabilidades?

O (defunto) Conselho das Escolas deveria assumir esta matéria como uma prioridade.

Não basta discutir a autonomia em abstrato, nem reclamar mais competências sem perceber primeiro quais são as que já existem, quais foram retiradas e quais são exercidas por delegação.

É necessário saber exatamente o que se exige a um diretor e em que condições lhe é permitido cumprir essas exigências.

Porque dirigir uma escola não é passar o dia a responder a solicitações administrativas, validar informação em plataformas, desbloquear procedimentos ou procurar soluções para problemas que outros serviços deveriam resolver.

Dirigir uma escola é liderar pessoas, construir projetos educativos, garantir condições de aprendizagem, tomar decisões e criar as condições para que alunos e profissionais possam cumprir a sua missão.

Um diretor deve ter tempo para dirigir. Parece uma evidência. Mas, olhando para a realidade das escolas, talvez seja precisamente essa a competência que o sistema mais lhe tem retirado.

Aguardemos a apresentação do RAGE (que deve ter início este mês).

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