17 de Março de 2026 archive

Mais umas delegação de competências nos diretores

Despacho (extrato) n.º 3423-B/2026

 

Nos termos do disposto na alínea a) n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua
redação atual, nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo
pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, e no n.º 6 do artigo 20.º do Decreto-
Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na sua redação atual, determino o seguinte:
1 — Delego nos diretores dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas, bem como nos
presidentes das Comissões Administrativas Provisórias, a competência para a prática dos seguintes atos:
a) Autorizar a acumulação de funções e atividades públicas ou privadas por parte do pessoal
docente e não docente em exercício de funções no respetivo agrupamento de escolas ou escola não
agrupada, nos termos da legislação aplicável, sendo as respetivas decisões tramitadas através da
aplicação informática disponibilizada pela Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE);
b) Autorizar a realização de visitas de estudo, intercâmbios escolares, atividades de geminação ou
outras atividades pedagógicas externas, no território nacional ou no estrangeiro, incluindo a deslocação
dos discentes participantes e dos docentes acompanhantes, independentemente da respetiva duração,
nos termos legalmente previstos;
c) Autorizar permutas entre docentes colocados em Agrupamentos de Escolas ou Escolas não
Agrupadas, desde que salvaguardadas as necessidades permanentes do serviço educativo e observados
os requisitos legais aplicáveis;
d) Autorizar a concessão de equiparação a bolseiro ao pessoal docente e não docente em exercício
de funções no respetivo Agrupamento de Escolas ou Escola não Agrupada, nos termos da legislação
aplicável, quando tal não implique encargos adicionais para o serviço, sem prejuízo das competências
legalmente atribuídas ao município.
2 — O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
16 de março de 2026. — O Presidente da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., António
Raul da Costa Torres Capaz Coelho

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Sete adolescentes identificados por usar artigos pirotécnicos em escola de Aveiro

A PSP identificou sete jovens, com idades entre os 12 e 15 anos, suspeitos de terem deflagrado cinco artigos pirotécnicos no interior de uma escola em Aveiro, informou aquela força policial.

Sete adolescentes identificados por usar artigos pirotécnicos em escola de Aveiro

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Jovem mexia em faca durante aula nos Olivais. PSP apreendeu a arma

Um aluno foi ‘apanhado’ a mexer numa faca durante uma aula numa escola nos Olivais, em Lisboa. A coordenação da escola alertou a PSP para a situação que se deslocou ao local e apreendeu a arma branca. O caso foi remetido à CCPJ e ao Tribunal de Família e Menores de Lisboa.

Jovem mexia em faca durante aula nos Olivais. PSP apreendeu a arma

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Treinadores (amargos) de bancada – Alfredo Leite

Na escola, como na vida em geral, há uma diferença decisiva entre os que constroem e os que comentam a construção. É uma das verdades mais antigas da convivência humana. Uns entram em campo. Outros ficam na bancada. E, como quase sempre acontece, quem está sentado vê muito erro em quem está a correr.

Os que fazem são fáceis de reconhecer. Não porque sejam perfeitos, mas porque deixam rasto. São os diretores que não se limitam a gerir incêndios e burocracias, mas criam cultura de escola. São aqueles que decidem, por exemplo, lançar um projeto de leitura quando seria mais cómodo dizer que “os miúdos já não gostam de ler”. São os que organizam semanas temáticas sobre bem-estar, cidadania ou ciência, mesmo sabendo que isso dá trabalho, exige articulação e nunca agrada a toda a gente.

São também as professoras com iniciativa. Aquelas que não ficam à espera que alguém lhes diga tudo. As que montam uma feira do livro, criam um mural de elogios entre alunos, organizam uma campanha solidária, preparam uma sessão com pais sobre limites e ecrãs, ou inventam maneiras novas de ensinar quando o manual, sozinho, já não chega. São as que percebem que educar não é apenas cumprir um programa. É mexer no ambiente. É elevar o contexto. É puxar a escola um pouco mais para cima do que ela estava ontem.

Há ainda os pais que lidam com a escola pela positiva. Não são pais submissos, nem ingénuos. São pais colaborativos. Pais que, quando há um problema, procuram perceber antes de atacar. Pais que dizem “como podemos resolver isto em conjunto?” em vez de começarem logo com o tribunal da indignação. Pais que reconhecem o esforço dos docentes, que aparecem quando são chamados, que educam os filhos para respeitar regras e pessoas. Esses pais não fazem barulho desnecessário, mas fazem uma diferença imensa. São uma espécie de cimento invisível da comunidade educativa.

E há os técnicos atualizados. Psicólogos, mediadores, animadores, terapeutas, formadores, assistentes, profissionais que estudam, que se revêm criticamente, que não ficaram parados em ideias gastas como se o mundo tivesse congelado em 2004. São pessoas que percebem que a realidade mudou, que os alunos mudaram, que as famílias mudaram, e que responder aos desafios atuais exige mais ciência, mais lucidez e menos frases feitas. Esses profissionais ajudam a escola a não envelhecer.

São estas pessoas que levam o mundo para a frente. Não porque sejam heróis de filme, mas porque aceitam a parte menos glamorosa da responsabilidade. Fazer implica expor-se. Implica decidir. Implica ouvir críticas. Implica, às vezes, falhar. Quem cria um projeto pode ver pouca adesão. Quem organiza uma atividade pode esquecer um detalhe. Quem tenta inovar pode não acertar logo. Mas há aqui uma diferença moral importante: falhar a fazer não é o mesmo que nunca fazer nada. O erro de quem tenta tem dignidade. O conforto de quem nunca arrisca costuma vir disfarçado de superioridade.

Depois há os que não fazem. E dentro desses, felizmente, há muita gente decente. Pessoas que não lideram projetos, não puxam processos, não têm perfil para organizar, mas também não atrapalham. Cumprem, respeitam, ajudam quando podem, não vão a palco nem aguentam. Essas pessoas merecem todo o respeito. Nem todos nasceram para abrir caminho, mas o mundo também precisa de quem saiba não destruir a estrada.

O problema não está nesses.

O problema está naquela minoria ruidosa que nada constrói, mas quer sempre parecer árbitro universal do esforço alheio. São os eternos comentadores da bancada. Os tais “velhos do Restelo” em versão contemporânea, agora com internet, perfil sem rosto e convicção a mais para obra a menos. Nunca lançaram um projeto. Nunca mobilizaram uma equipa. Nunca seguraram o peso real de decidir por outros. Mas aparecem sempre prontos para dizer mal de quem fez, de quem tentou, de quem ousou.

Vê-se isso muito nas escolas e nas redes sociais. Uma diretora cria uma iniciativa para aproximar famílias da escola e logo aparece alguém a dizer que “isto é só para aparecer”. Um professor organiza um encontro intergeracional e há logo quem desvalorize com um comentário azedo. Um técnico propõe uma abordagem nova e surge logo a crítica fácil de quem confunde cinismo com inteligência. É curioso como tantas vezes os mais ferozes na acusação são os mais estéreis na ação. Há pessoas que nunca plantaram nada, mas tornaram-se especialistas em avaliar colheitas.

Também é verdade que alguns desses perfis vivem presos a uma visão amarga da autoridade, da mudança e do mérito dos outros. Nem sempre por maldade pura. Por vezes por frustração, ressentimento, rigidez mental, hábito crónico de suspeitar de tudo, ou incapacidade de suportar ver alguém fazer o que eles próprios nunca tiveram coragem de tentar. O ser humano é assim, uma máquina estranha: aplaude o discurso da mudança, mas muitas vezes ataca quem mexe realmente nas peças.

E há outro dado da realidade que quase toda a gente reconhece, mesmo que nem sempre o diga: alunos, colegas e comunidades tendem a confiar mais em quem é genuinamente útil do que em quem é sistematicamente corrosivo. Pode haver medo momentâneo do crítico barulhento, mas raramente há admiração profunda. As pessoas podem ouvir o ruidoso, mas seguem o confiável. No fim, quem marca uma escola não é quem comenta mais. É quem melhora o ambiente, resolve problemas, cria pontes e inspira trabalho sério.

Convém, por isso, fazer uma distinção justa. Nem toda a crítica é má. Uma escola saudável precisa de contraditório, precisa de perguntas difíceis, precisa de gente que chame a atenção para erros reais. Mas crítica séria é diferente de ruído. Crítica séria ajuda a corrigir. Ruído tenta humilhar. Crítica séria assume responsabilidade. Ruído refugia-se no sarcasmo e na distância. Crítica séria quer melhorar a realidade. Ruído quer apenas parecer mais esperto do que quem está a trabalhar.

A conclusão nobre é esta: o mundo avança por causa dos que fazem. Dos que arriscam, propõem, organizam, corrigem, caem e voltam a levantar-se. São eles que mantêm viva a escola, a comunidade e a esperança prática. Merecem respeito, proteção e coragem renovada. Não precisam de ser perfeitos. Precisam de continuar.

Mas também merece reconhecimento quem, não sendo da linha da frente, sabe estar com dignidade. Quem não lidera, mas não sabota. Quem não cria projetos, mas não apaga a chama dos outros. Quem percebe uma verdade simples e rara: já é uma forma de grandeza humana não atrapalhar quem está a tentar construir.

Numa escola madura, como na sociedade, há lugar para os que lideram e para os que apoiam.

O que mais prejudica crianças e jovens é a pequena tirania dos que nada fazem e ainda se sentem autorizados a tentar enfraquecer quem faz.

Alfredo Leite

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Da (grande farsa da) liderança escolar à impunidade: ainda as 79 escolas visitadas pelos influenciadores digitais

O PÚBLICO expôs este caso, agora mediático, que veio revelar fragilidades nos órgãos de direção, administração e gestão das escolas. Urge investigar com lisura e imparcialidade.

Da (grande farsa da) liderança escolar à impunidade: ainda as 79 escolas visitadas pelos influenciadores digitais

Sofia Neves

 

 

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