11 de Março de 2026 archive

Os Serviços Mínimos nas Escolas Caíram na Negociação com a UGT

Governo deixou cair alargamento de serviços mínimos obrigatórios às escolas nas negociações do pacote laboral

 

Quando apresentou o pacote laboral, Governo não esclareceu a que estabelecimentos se aplicariam serviços mínimos obrigatórios propostos para o “cuidado de crianças”. Cedeu neste ponto nas negociações.

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A verdadeira história sobre o estado da educação

Esta é uma história sobre quatro pessoas: Toda a gente, Alguém, Qualquer um e Ninguém.

Havia um trabalho importante a ser feito e toda a gente foi convidada a fazê-lo. Toda a gente tinha a certeza de que alguém o faria. E qualquer um poderia tê-lo feito, mas ninguém o fez.

Alguém ficou zangado com isso porque era trabalho de toda a gente. Toda a gente pensou que qualquer um o podia fazer, e ninguém percebeu que toda a gente não o iria fazer.

No fim, toda a gente culpou alguém, quando na verdade ninguém pediu a qualquer um para o fazer.

A parte mais importante desta história não é toda a gente, alguém, qualquer um ou ninguém. É o trabalho que era suposto ter sido feito.

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Hoje Saíram Dois Ofícios Sob o Tema dos Influencers nas Escolas

Este primeiro da IGEC , feito com base neste parecer e este segundo do Conselho das Escolas.

Parece-me que se anda a perder demasiado tempo com este tema e que o enfoque dos problemas nas escolas deviam ser outros e não estes.

Um dos problemas nesta altura do ano letivo é a entrada no nosso sistema de ensino de muitos alunos provenientes do estrangeiro, que segundo as leis de quem as fazem, têm direito a estar matriculados numa escola e muitas vezes são colocados administrativamente em salas onde nem lugares para se sentarem têm. E as novas regras da portaria 29/2025/1 que alteram a Portaria n.º 223-A/2018 colocam os alunos numa posição mais vantajosa para transitarem de ano com um ou dois meses de aulas e coloca todo o trabalho nos professores e nas escolas para criar este sucesso artificial.

Vejamos:

A Portaria 223-A/2018 dizia:

Artigo 34.º

Situações especiais de classificação

11 – Sempre que, por ingresso tardio no sistema de ensino português, apenas existirem em qualquer disciplina não sujeita a prova final do ensino básico elementos de avaliação respeitantes ao terceiro período letivo, o professor titular, ouvido o conselho de docentes, no 2.º, 3.º e 4.º anos do 1.º ciclo, e o conselho de turma, nos 2.º e 3.º ciclos, decide pela:

a) Retenção do aluno;

b) Atribuição de classificação e realização da PEA.

 

Agora a Portaria 29/2025/1 diz:

 

Artigo 34.º

Situações especiais de classificação

12 – Sempre que, por ingresso tardio no sistema de ensino português, apenas existirem em qualquer disciplina não sujeita a prova final do ensino básico elementos de avaliação respeitantes ao terceiro período letivo, o professor titular, ouvido o conselho de docentes, no 2.º, no 3.º e no 4.º anos do 1.º ciclo, e o conselho de turma, no 2.º e no 3.º ciclos, decide pela:

a) Atribuição de classificação e realização da PEA;

b) Transição do aluno, nos anos intermédios de ciclo, desde que este revele competências e capacidades que lhe permitam a continuidade do seu percurso educativo, devendo a escola diligenciar no sentido de implementar respostas adequadas para que os alunos possam desenvolver as aprendizagens não realizadas.

 

Se até aqui o conselho de turma retia o aluno que tivesse um ou dois meses de aulas agora para o reter quase é preciso justificar o injustificável e se calhar fazer uma PEA a todas as disciplinas que comprove que o aluno não tem condições para transitar.

 

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Os focos de incendio que por aí andam…

Nas últimas semanas tem-se assistido, em algumas escolas e espaços informais de debate, a uma circulação de informações que geram mais ansiedade do que esclarecimento entre docentes. Fala-se de “carreira única”, de avaliação pelo SIADAP e até de um modelo em que o recrutamento passaria para diretores e municípios.

O problema não é discutir cenários, isso faz parte de qualquer processo de reforma. O problema é quando essas hipóteses são apresentadas como factos consumados, alimentando uma narrativa quase distópica que pouco tem a ver com o que, de facto, consta nos documentos já negociados e assinados.

Num contexto profissional já marcado por desgaste, burocracia e instabilidade, espalhar interpretações alarmistas sem verificação só contribui para dividir a classe e aumentar a desconfiança. Os professores precisam de debate sério, baseado em documentos, enquadramento legal e análise informada, não de rumores amplificados em reuniões apressadas ou nas redes.

A profissão docente merece mais rigor no discurso público. Antes de “incendiar” colegas com cenários extremos, convém ler os acordos, analisar as propostas e distinguir entre o que está em discussão e o que já foi efetivamente decidido.

Num momento em que a escola pública enfrenta desafios estruturais, a clareza e a responsabilidade na informação são tão importantes como a mobilização. Porque uma classe bem informada é sempre mais forte do que uma classe mobilizada pelo medo.

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Quem é que trouxe estes ídolos para o centro da vida dos adolescentes? – Alfredo Leite

Parece-me que há aqui uma pergunta central que muita gente evita porque dá mais jeito ter um alvo humano do que pensar com seriedade: uma diretora que fala de forma informal, com boa-fé, a sorrir como parte do seu modo de ser, deve ser crucificada em praça pública? Não. Isso não é justiça.

O caso dos influenciadores nas escolas é muito grave. A investigação tornada pública no início de março mostrou que, nos últimos dois anos letivos, dezenas de escolas receberam influenciadores associados a conteúdos sexualizados ou misóginos, no contexto de campanhas de associações de estudantes.

Depois disso, a Inspeção-Geral da Educação e Ciência abriu inquérito a diretores citados, e o Ministério anunciou um grupo de trabalho para definir orientações mais claras para a entrada de entidades externas nas escolas.

O problema existe e que não é pequeno.

Mas uma coisa é reconhecer a gravidade do problema. Outra, muito diferente, é transformar alguém no bode expiatório perfeito para alguns que  adoram lavar as mãos depois de deixar a porta aberta durante anos.

Pergunto:
Quem é que trouxe estes ídolos para o centro da vida dos adolescentes?

Foi a diretora?

Foi ela que lhes ofereceu o primeiro smartphone sem preparação, sem filtro, sem literacia digital, sem supervisão?

Foi ela que construiu plataformas que recompensam choque, sexualização, provocação e estupidez rentável?

Foi ela que meteu a internet inteira no bolso de crianças e jovens e depois fingiu espanto quando esse mundo entrou pela escola dentro?

Não nos enganemos. Os jovens não começaram a consumir estes conteúdos no portão da escola. Chegam já impregnados deles, moldados por algoritmos, por cultura digital agressiva e por um mercado que lucra com atenção capturada cedo demais.

A escola, muitas vezes, não tem ferramentas suficientes para acompanhar a velocidade com que surgem novos “ídolos” digitais…

E isso não absolve erros de verificação!!

Mas ajuda a pensar como adultos em vez de reagir como uma multidão excitada.

Outra pergunta:

Uma conversa informal, fora do registo solene, deve ser tratada como confissão pública de culpa?

Uma pessoa que sorri enquanto fala deve ser lida como cúmplice entusiasmada?

Desde quando um sorriso habitual passou a ser prova de perversidade?

E há ainda uma questão ética que merece ser enfrentada: se alguém entrou numa escola, ganhou confiança numa conversa informal e depois usou gravações ou excertos fora desse contexto para fabricar escândalo público, isso é jornalismo de elevação? Ou, no mínimo, um método que levanta sérias dúvidas de ética profissional?

Usar boa-fé relacional como armadilha não dignifica quem informa. Rebaixa-o. E rebaixa ainda mais quando se escolhe uma pessoa concreta para concentrar uma culpa que é estrutural.

Porque o sistema inteiro falhou.

Falharam famílias que entregaram acesso total ao mundo digital demasiado cedo.

Falharam plataformas que monetizam degradação.

Falhou uma cultura que trocou autoridade adulta por medo de desagradar.

Falhou o Estado ao não antecipar, com orientações claras, um fenómeno que já andava à vista de todos.

Falharam também escolas, algumas delas, por não escrutinarem suficientemente quem entra.

Mas quando todos falham, é intelectualmente preguiçoso esmagar apenas a cara mais visível do momento.

Defender a Diretora  não é dizer que nas escolas deve entrar qualquer pessoa. Não é relativizar a proteção das crianças e dos jovens. Não é desculpar ingenuidades institucionais. É recusar a selvajaria mental de confundir erro, contexto, informalidade ou até eventual excesso de confiança com malícia ou indignidade pessoal.

Uma diretora é hoje uma figura quase masoquista, como foi bem dito: responde por tudo, carrega a pressão toda, faz triagem, resolve conflitos, apaga fogos, tenta proteger a escola, e muitas vezes só descobre a total dimensão do problema depois de ele rebentar cá fora. Exigir rigor faz sentido. Exigir omnisciência é delírio.

Queremos mesmo proteger os alunos?

Então paremos de fingir que isto começou numa conversa de corredor.

Começou muito antes. Começou no momento em que uma geração recebeu um ecrã antes de receber critério. Começou quando a sexualização passou a circular disfarçada de humor, sucesso e influência. Começou quando demasiados adultos desistiram de estudar a cultura digital dos filhos e dos alunos,

Se alguns entregam a formação afetiva e sexual dos jovens aos algoritmos, depois têm o direito de fingir surpresa quando o caos aparece na escola?

Alfredo Leite

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