27 de Março de 2011 archive

Se for preciso cerimónia pública também se arranja

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O que fazer na segunda-feira?

Tendo em conta a aprovação parlamentar do texto que suspende o Decreto Regulamentar 2/2010, de 23 de Junho e passam a ser aplicáveis os procedimentos previstos no Despacho nº 4913-B/2010, de 18 de Março, no âmbito da apreciação intercalar, até ao final de Agosto de 2011, resta saber o que fazer já na próxima segunda-feira com os procedimentos das aulas observadas.

Como a lei só entra em vigor no dia seguinte à sua publicação em Diário da República e para isso é necessário que seja promulgado pelo Presidente da República, seria lógico dizer que os procedimentos na segunda-feira decorrem como se não existisse ainda a anulação do Decreto Regulamentar 2/2010.

Independentemente do desfecho que possa ocorrer quanto à promulgação desta Lei ou ao pedido de Inconstitucionalidade da mesma por parte do PS caso seja publicada em Diário da República, deixaram de estar reunidas quaisquer condições para prosseguir com o modelo em vigor por a Avaliação de Desempenho estar a ser tratada como arma de arremesso no campo político.

Na segunda-feira devem todos os procedimentos relativos ao Decreto-Regulamentar 2/2010 ficarem suspensos por iniciativa da CCAD de cada agrupamento até que seja possível clarificar a decisão do Parlamento tomada na última sexta-feira.

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