30 de Junho de 2010 archive
Faltam cerca de 20 minutos para a entrada em vigor dos novos valores de IVA graças à publicação hoje pelas 17 horas, em suplemento do Diário da República da Lei 12-A/2010.
Para quem não se lembrava desta, não se esqueça que a partir de amanhã teremos menos dinheiro no final do mês.
Já agora, BOM TRABALHO para quem da noite para o dia vai ter de mudar todas as etiquetas das milhares de lojas do pais.
6% na taxa mínima, 13% na intermédia e 21% na taxa máxima
Não se esqueçam de agradecer ao tio Sócrates nas próximas eleições, ele também agradeçe.
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A Fenprof apresentou uma minuta para o período de reclamações dos concursos que terminam hoje.
É um texto coerente se fosse efectuado por todos os professores que se apresentaram a concurso, mas como os que obtiveram classificações de mérito (vulgo asteriscados) não o irão fazer, pouco valerá este protesto.
Mas onde queria chegar era ao texto inicial que a Fenprof coloca e que diz o seguinte:
Assim, é só identificar alguém (de preferência vários candidatos) que esteja(m) à frente do reclamante, mas com menos de um valor de diferença. É que o asterisco só diz que o candidato teve bonificação, mas não esclarece se foi de 1 ou 2 valores, ou seja, por efeito de Muito Bom ou Excelente.
Aconselho a leitura deste post para perceberem afinal como se descobre um “Segredo de Estado”
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Foi assinado dia 28 um acordo entre o Ministério da Educação e a Associação Nacional de Municípios sobre a resolução nº 44/2010, que previa o encerramento de escolas com menos de 21 alunos.
No acordo ficou salvaguardado que “as decisões tomadas no que ao reordenamento da rede diz respeito devem observar as cartas Educativas de cada Município, nos termos homologados pelo Ministério da Educação”.
Sendo assim, podemos supôr no que à constituição de Mega-Agrupamentos diz respeito, deverá ser assegurado o mesmo princípio para impedir essas fusões.
Ou as Cartas Educativas só têm validade no que respeita às escolas do 1º ciclo?
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