A ADD Ministerial Ao Serviço Do Mau Corporativismo Docente

Ao contrário do que querem fazer passar para a opinião pública – assim como a contra-gosto de alguns colegas – eu acho que a ADD é uma ferramenta muito útil para o mau corporativismno docente.

Acho mesmo que, de certa forma, este modelo – simplex ou complex – acaba por ser uma forma de validação de quem queira permanecer na profissão, exercendo a docência em forma de assim, com a anuência complacente da maior parte dos actores envolvidos.

Se não vejamos uma cronologia interpretativa dos últimos anos, sem grandes ligações certificadoras, porque estou assim um pouco cansadito e com a vista embaciada pela derrota.

• Em 2005 a saudosa MLR e seus dois secretários tomaram posse e com ordem de comando do nosso primeiro elegem a classe docente como a causadora da maior parte das desgraças da humanidade, em geral, e da educação nacional, em particular. O objectivo era diminuir os custos, arranjar um modelo de carreira alternativo que garrotasse a progressão salarial dos professores e fazer passar para a opinião pública que se estava a apostar num modelo meritocrático de avaliação dos professores. MLR encomenda um estudo ao seu mentor político e universitário sobre a questão, o qual é entregue no final do ano. Pelo caminho, os sindicatos atiram uma bombarda nos pés com uma greve aos exames.
  

• Em 2006 começa, mais a sério, o processo de descredibilização pública dos docentes, com declarações e noticiário variado sobre o seu absentismo, falta de qualidade, responsabilidade pelo insucesso dos alunos, deficiente formação e inexistente avaliação. As negociações para o novo ECD são uma completa encenação. A opinião publicada vai aceitando, globalmente, com assinalável concordância aquilo que lhe é apresentado: os professores são uma classe conservadora, formada por quem não sabe fazer outra coisa (será que a classe dos advogados ou arquitectos é formada por gente especializada em outras coisas?), muito bem remunerada para o que faz e deve ser disciplinada. Atinge-se o ponto mais baixo da imagem pública dos professores.

• 2007 começa com a aprovação do ECD e o gradual choque perante as suas consequências em termos de progressão. O ME reforça o discurso que os professores nunca foram avaliados, mistificando o que se passava antes, e que é necessário um sistema que recompense o mérito e permita detectar as más práticas. A contestação e o mal-estar ganha terreno nas escolas. Em 5 de Outubro, no dia do Professor, uma manifestação que costumava ser rotineira atinge os 25000 participantes. Começam a notar-se movimentações de contestação à margem dos sindicatos. As negociações para o modelo de avaliação do desempenho docente decorrem de forma quase unilateral.

• O ano de 2008 é o da explosão da contestação docente nas escolas, nas ruas, na comunicação social e nas redes alternativas de circulação de informação. Essa história um dia será feita. O que interessa aqui é que em matéria de ADD sai o DR 2/2008, já em pleno segundo período, que vai ser o catalisador de enorme revolta nas escolas, de centenas de tomadas de posição de escolas e agrupamentos. Manifestações regionais sucedem-se a em Março a dos 100.000. Surpresa geral. Pânico nas chancelarias. Seguem-se o entendimento e o simplex1 para tentar apaziguar os ânimos. Sem grande sucesso. O primeiro ano do 1º ciclo de avaliação docente new style é completamente perdido. O ano lectivo de 2008/09 começa em pé de guerra e segue-se a manifestação dos 120.000. Parece que…

• 2009 abre com o simplex2 (DR 1-A/2009) e a ideia peregrina dos objectivos individuais. O dia 19 de Janeiro marca a data de uma greve com enorme adesão e o fim do prazo traçado pelas escolas mais adesivadas para a entrega dos OI. Surge o aprecer do advogado Garcia Pereira que contesta a obrigatoriedade dessa fase no processo de ADD e que fixa como única obrigação explícita no ECD a entrega da auto-avaliação. O ano lectivo vai-se desenvolvendo com a ADD a ser implementada à moda de uma manta de retalhos. O mesmo se vai passar até final do ano civil. Discute-se a suspensão do modelo. No Parlamento, já no terceiro, as tentativas da Oposição com o apoio de alguns deputados do PS batem na trave e não passam. Nas eleições europeias o candidato vital é derrotado e volta a parecer que… Entra-se numa fase de expectativa em relação às legislativas. O primeiro ministro e a ministra da Educação desdobram-se em declarações públicas que defendem este modelo de ADD como o método quase infalível de distinguir o mérito e as más práticas na profissão docente, repetindo que antes não havia avaliação, uma falta evidente à verdade. As eleições acontecem, a maioria é relativa e pensa-se que no Parlamento a ADD seja suspensa em Novembro. Só que o PSD faz um flik-flak à rectaguarda e propõe que o modelo seja substituído após negociações, concluindo-se o 1º ciclo de avaliação. Entretanto, vai-se percebendo que a avaliação vai sendo feita à bolina e com critérios muito variados pelo país. Há quem ainda não tenha avaliado quem não entregou os OI, quem tenha avaliado toda a gente, quem tenha entregue outros tipos de auto-avaliação e quem não tenha entregue nada. Polemizam-se os efeitos de tal avaliação.Retomam-se as negociações, com a nova ministra, em ambiente de derriço entre os participantes mais destacados.

• A abrir 2010, antecedendo ronda dura de negociações, o ME faz noticiar que 83% dos docentes foram classificados como Bons e mais de 99% acima da classificação de Regular, nova designação para o antigo Não Satisfaz. Ou seja, para quase todos os efeitos, tudo parece estar como estava com a avaliação anterior. O modelo tão exaltado por Sócrates & Rodrigues, após anos de perturbação, quebra de confiança entre tutela e professores, manifestações históricas e uma erosão brutal do ambiente nas escolas, acaba por dar à luz um roedor raquítico, ainda por cima pouco saudável e com uma sarna congénita capaz de empestar, à sua passagem, ainda mais o clima de trabalho nas escolas, caso se penalize quem teve a coragem de assumir rupturas com o que estava errado e beneficiar quem aderiu a um modelo sem qualidade. Porque, ou o modelo é mau (pois não permitiu detectar as más práticas) ou a tarefa de avaliar foi mal atribuída (e nesse caso é o modelo de carreira que está em causa).

E veio o acordo…

E em termos práticos, até este momento, o modelo de ADD legislado e implementado à força de simplificações pelo ME em nada beneficiou a qualidade do ensino ou das aprendizagens dos alunos, apenas servindo para criar e alimentar uma enorme confusão.

As más práticas continuam impunes até porque o modelo em vigor não é capaz de as detectar com clareza e objectividade e os avaliadores supremos são, em muitos casos, aqueles que mais encobrem o que não deviam e chegaram mesmo a premiar aqueles que deveriam ser penalizados.

Ou seja, a continuar nos moldes actuais a ADD é de novo uma mistificação que a ninguém serve. Excepto aos maus profissionais, que os há, mas continuarão, salvo os mais distraídos, a escapar.

Penso eu de que…

As derrotas do Sporting fazem bem ao Homem.