Administrador Escolar e Gestor Escolar. Afinal, quem vai fazer o quê?

Porque anda por aí muita desinformação… vamos tentar esclarecer.

A revisão do Regime de Autonomia, Administração e Gestão (RAGE) vai trazer duas novas figuras à administração das escolas: o Administrador Escolar e o Gestor Escolar. Duas designações diferentes, duas funções distintas e, para já, algumas perguntas por responder.

O Administrador Escolar

Será uma figura a integrar cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada, escolhida pelo respetivo diretor. Terá como principais funções dirigir os serviços administrativos e assegurar apoio técnico especializado nas áreas da gestão administrativa, financeira e patrimonial. Na prática, deverá assumir responsabilidades que atualmente se encontram distribuídas pelos serviços de administração escolar e que acabam frequentemente por recair também sobre os diretores. A intenção anunciada pelo MECI é profissionalizar a componente administrativa da gestão, libertando o diretor de parte das tarefas burocráticas e operacionais.

Fica, contudo, por saber quais serão as habilitações exigidas, o vínculo, a carreira, a remuneração e o efetivo âmbito das suas competências. Também será importante perceber onde termina a responsabilidade do Administrador Escolar e começa a do diretor.

O Gestor Escolar

Esta figura terá uma função completamente diferente. Será o interlocutor da Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) junto de um determinado grupo de diretores. Não ficará colocado em cada agrupamento. Acompanhará vários agrupamentos, funcionando como ponto de contacto entre os respetivos diretores e a AGSE. Caber-lhe-á acompanhar os pedidos apresentados pelos diretores, articular com os serviços competentes da Agência e procurar assegurar que os problemas comunicados encontram resposta. Em termos simples, será uma espécie de gestor de carteira de agrupamentos, responsável por acompanhar as necessidades de um conjunto de escolas e facilitar a sua resolução junto da administração central.

A questão é perceber que poderes terá para além de encaminhar pedidos e cobrar respostas. Se não tiver capacidade para desbloquear processos, decidir ou fazer chegar os problemas a quem decide, será apenas mais um intermediário numa administração que já tem intermediários suficientes.

Duas figuras, duas responsabilidades.

O Administrador Escolar será escolhido pelo diretor e trabalhará dentro do agrupamento, dirigindo os serviços administrativos e apoiando a gestão financeira e patrimonial.

O Gestor Escolar será colocado na órbita da AGSE e acompanhará vários diretores, assegurando a ligação destes à administração central.

É isto que está anunciado. O resto, incluindo o estatuto, as condições de exercício e a verdadeira dimensão das competências de cada figura, terá de ficar esclarecido na legislação que vier a concretizar a revisão do RAGE e o Estatuto do Diretor.

Uma última questão merece ser colocada: se a AGSE foi criada para concentrar competências e simplificar a relação das escolas com a administração central, será necessário criar agora gestores para conseguir falar com essa mesma administração?

Aparentemente, a simplificação também precisa de quem a simplifique.

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