Portas pode estar feliz, bater palmas e até fazer o pino, mas estou para ver como é que se vai consagrar que o aluno não pode prejudicar os outros alunos no seu direito a aprender.
Porque uma coisa é o que se escreve numa Lei outra é a realidade e pelo que conheço vai ser quase impossível aplicar esta medida em larga escala, a não ser que se torne prática corrente a elaboração de PITs.
De qualquer forma parece que existirá uma melhoria significativa no Estatuto do Aluno que será aprovado hoje no parlamento.
E ainda bem que foi com o CDS que o governo optou por negociar, pois caso virasse à esquerda neste assunto poderiamos ter algo como isto:
Pelo Bloco de Esquerda, Ana Drago afirma que o partido “dificilmente votará a favor”, sublinhando, no entanto, que a decisão final só será tomada amanhã de manhã, em reunião do grupo parlamentar.
“Achar que os problemas de indisciplina e violência se resolvem com procedimentos autocráticos do director ou com uma linguagem autoritária é enganar as escolas. É um estatuto muito pouco útil”, afirma.
Ana Drago critica ainda que o Conselho Pedagógico não seja consultado quando se trata de mudanças de turma ou de escola e a falta de autonomia das escolas para tomarem decisões no âmbito do seu regulamento interno.
“Tudo está legislado ao pormenor como se se tratasse de um código penal“, diz.
Já o PCP critica o “agravamento do teor penal” do diploma, com uma linguagem desproporcionada em torno da disciplina, ordem e autoridade, “desajustada ao que se vive nas escolas“.
“Este estatuto traduz-se numa lista de penas para o estudante e uma ausência de responsabilização do Estado“, sublinha o deputado Miguel Tiago, lamentando a rejeição da proposta do PCP sobre equipas multidisciplinares e gabinetes pedagógicos.
Sobre o último ponto que o Miguel Tiago refere também sou solidário com o seu lamento.
