Há uma velha máxima que diz que nada acontece por acaso. O que estamos a assistir, nas últimas semanas, com os exames nacionais, plataformas informáticas que falham, atrasos sucessivos, dificuldades de resposta dos serviços e um crescente sentimento de desorganização, não surgiu de um dia para o outro. É apenas a face mais visível de um processo iniciado há um ano e que muitos, na altura, procuraram desvalorizar.
Costuma dizer-se que “quem está no convento é que sabe o que lá vai dentro”. E quem conhecia o funcionamento interno do Ministério da Educação avisou. Trabalhadores, dirigentes, sindicatos e especialistas alertaram para os riscos de uma reforma administrativa que, sob o argumento da modernização e da eficiência, poderia significar exatamente o contrário: a perda de conhecimento acumulado, a destruição de equipas especializadas e a fragilização da capacidade de resposta do Estado.
Na altura, esses avisos foram facilmente catalogados como resistência à mudança ou defesa da burocracia. Hoje, perante as dificuldades evidentes do sistema, talvez seja tempo de reconhecer que havia razões para a preocupação.
O Decreto-Lei n.º 99/2025 foi apresentado como uma das maiores reformas orgânicas da Educação das últimas décadas. A mensagem era apelativa: menos organismos, menos dirigentes, menos custos, mais eficiência. Passar de dezoito para sete entidades e anunciar uma poupança de cinquenta milhões de euros parecia corresponder ao ideal de uma Administração Pública mais leve e mais eficaz.
À primeira vista, o discurso era difícil de contestar.
O problema começa quando se confunde simplificação administrativa com eliminação de estruturas que, durante décadas, construíram conhecimento especializado. Um ministério não se resume ao número de direções-gerais ou às placas existentes nas portas dos edifícios. Vive da experiência dos seus profissionais, da memória institucional, dos procedimentos consolidados e da especialização técnica que permite resolver problemas complexos.
Essa realidade não cabe num comunicado de imprensa nem numa apresentação em PowerPoint.
A reforma extinguiu organismos centrais como a Direção-Geral da Administração Escolar, a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e o Instituto de Gestão Financeira da Educação, concentrando praticamente todas essas competências na recém-criada Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE).
À AGSE passaram a competir áreas tão diversas como a gestão dos recursos humanos, os concursos de professores e de pessoal não docente, as carreiras, a mobilidade, a gestão financeira, o património, os contratos públicos, os sistemas de informação e as infraestruturas digitais. Aquilo que antes estava distribuído por serviços especializados passou a depender de uma única entidade, dotada de autonomia administrativa e financeira e com poderes bastante mais amplos do que aqueles que anteriormente existiam.
Também a avaliação externa sofreu profundas alterações. O IAVE deixou de existir enquanto entidade autónoma e foi integrado no EduQA, juntamente com estruturas como a Direção-Geral da Educação, o Plano Nacional de Leitura e a Rede de Bibliotecas Escolares.
Mais uma vez, falou-se em simplificação.
Mas simplificar será concentrar competências tão distintas numa única organização? Ou estaremos apenas perante uma centralização administrativa apresentada sob um discurso de modernização?
As perguntas continuam sem resposta.
Mais preocupante ainda foi a forma como esta reorganização foi implementada. As boas intenções, mesmo quando existem, não produzem resultados apenas porque são publicadas em Diário da República. As mudanças exigem preparação, planeamento, recursos humanos e tempo para garantir continuidade.
Nada disso aconteceu.
No terreno, escolas, diretores e professores começaram rapidamente a sentir dificuldades em identificar interlocutores, esclarecer responsabilidades e perceber quem decide o quê. A indefinição tornou-se parte do quotidiano.
Ao mesmo tempo, muitos trabalhadores dos antigos serviços do Ministério, detentores de décadas de experiência e conhecimento especializado, viram o seu futuro profissional mergulhado na incerteza. Muitos acreditavam que integrariam as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, que passaram a assumir novas responsabilidades em matéria de educação. A realidade acabou por ser bastante diferente.
Assistiu-se à dispersão de profissionais por diferentes serviços e, nalguns casos, à sua colocação em agrupamentos de escolas para desempenhar funções indiferenciadas, desperdiçando um património humano que dificilmente poderá ser reconstruído.
A questão deixa então de ser meramente organizacional.
Passa a ser profundamente política.
Que Estado queremos? Um Estado assente em serviços especializados, com memória institucional e equipas experientes? Ou um Estado que privilegia grandes estruturas centralizadas, onde a eficiência é frequentemente medida pelo número de organismos extintos e não pela qualidade do serviço prestado aos cidadãos?
A própria AGSE recebeu poderes que vão muito além da simples gestão administrativa. Passou a controlar a governação dos sistemas de informação, beneficiou de regimes excecionais para contratação tecnológica e ficou, inclusivamente, habilitada a participar no capital social de sociedades anónimas, abrindo novas possibilidades de gestão que aproximam algumas funções públicas de uma lógica empresarial.
Nada disto significa, evidentemente, que a escola pública tenha sido privatizada.
Mas significa que o modelo de administração pública está a mudar profundamente.
Talvez por isso seja demasiado simplista atribuir todos os problemas atuais apenas ao ministro ou às falhas das plataformas digitais. Esses problemas existem, mas são apenas sintomas de algo muito mais profundo: uma reforma estrutural cuja implementação parece não ter acautelado aquilo que nunca deveria ter sido perdido — o conhecimento, a experiência e a continuidade dos serviços.
Legislar é importante.
Reformar também.
Mas nenhuma reforma se faz destruindo aquilo que funciona antes de garantir que o novo modelo é capaz de responder melhor.
Hoje, quando os exames nacionais evidenciam fragilidades que se acumulam em diferentes áreas da administração educativa, talvez seja tempo de abandonar os slogans sobre modernização e enfrentar a questão essencial: esta reestruturação tornou realmente o sistema educativo mais eficiente ou apenas mais centralizado, mais vulnerável e mais distante de quem trabalha diariamente nas escolas?
Porque, no fim de contas, a verdadeira medida de uma reforma nunca está nas poupanças anunciadas nem nas novas siglas criadas.
Está na capacidade do Estado servir melhor os cidadãos.
E essa, infelizmente, continua por demonstrar.
2 comentários
Só se esquece na sua análise que as pessoas que faziam parte dos organismos anteriores se mantiveram, inclusive nos cargos que detinham anteriormente. Portanto, não, não é por causa da reestruturação mas sim, por causa do processo em si, feito à pressa e às três pancadas, tipicamente português.
Até os diretores são os mesmos, HÁ QUARENTENA E OITO anos…