Ruas diz que dossier da Educação está fechado

Descentralização: Ruas diz dossier da Educação está fechado

O dossier da transferência de competências da Administração Central para as autarquias na área da Educação está fechado, disse hoje à agência Lusa o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas.O líder da ANMP ressalvou, no entanto, que ainda será necessário definir alguns pormenores e recolher dados relacionados com este processo, dando como exemplo os 5.000 funcionários que haverá a mais e os municípios pretenderem saber onde é que estão a mais e em que concelhos poderá haver menos.

«Há rácios bem diferentes de câmara para câmara, o que não há é o quadro ideal para cada concelho», disse.

No parecer enviado ao Governo, a ANMP refere ser «já do conhecimento geral que existirão 5.000 funcionários a mais e, em número indeterminado, funcionários a menos».

O autarca defende que se existir pessoal a mais, a câmara recebe os funcionários, mas o Governo paga esse pessoal, e nos casos em que o número seja inferior, o Governo deve pagar esse diferencial.

O diploma do Governo, a que Lusa teve acesso, estabelece que «quando o pessoal não docente seja em número inferior ao resultante do rácio [ainda a definir em portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Educação, Administração Pública e Local], são transferidas para os municípios as dotações correspondentes ao pagamento das remunerações do pessoal não docente necessário para cumprir aquele indicador».

Chama-se a isto uma transferência 100% segura.