Autocracia e fins lucrativos como padrões – Paulo Prudêncio

Como é que alguém generalizou, num gesto autocrático e irresponsável, a “digitalização dos exames” sem um planeamento consolidado e lançou no caos milhares de alunos, famílias e professores? O que é feito do prestígio do sistema educativo e dos seus pesos e contrapesos? As respostas às duas interrogações constituem um exercício democrático essencial.

De facto, ficou claro, pouco depois de os professores reportarem inúmeros erros crassos, que o caos não tinha solução sem o regresso ao modelo anterior. Exigia-se pensar de forma humana e apolítica, mas não aconteceu. Recuar seria impopular, a estrutura que organizava os exames foi desmantelada e a demagogia preencheu as decisões. Terraplanou-se o processo e os direitos de alunos e profissionais da Educação. Quando se publicitou a digitalização de milhões de folhas num armazém de Mem Martins, que se dizia localizado na nuvem, seguiu-se um desvario penoso para descrever.

Chegados aqui, importa perceber se o sistema educativo “ardeu como Roma” após duas décadas de clima autocrático ou se tem salvação. Os indicadores são preocupantes e “anuncia-se a morte” do ensino superior como elevador social. O reconhecimento de padrões — termo que poderia ser usado em substituição de inteligência artificial — ajuda-nos a racionalizar estes fenómenos:

1. A autocracia como padrão: a eliminação dos sufrágios directos e a introdução tardia e ineficaz da limitação de mandatos consolidaram uma cultura autocrática nas escolas e no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), com órgãos de regulação a funcionarem como extensões partidárias. Foi o caso dos conselhos gerais nas escolas, e, aos outros níveis, do Conselho Nacional de Educação, do Conselho das Escolas (que devia ser extinto), das associações de dirigentes escolares e das confederações de associações de pais e de encarregados de educação;

2. O caos na gestão de dados como padrão: o descrédito do tratamento dos dados no MECI é iniludível e o ministro salientou-o em plena crise ao afirmar que “estiveram 20 anos a desmantelar o MECI”. Só que esse desmantelamento derivou, em grande parte, do facto de cada mudança de maioria gerar uma nova lei orgânica como a que está a ocorrer. Aliás, uma instabilidade semelhante alterou, em 2004, uma regra jurídica que colapsou o concurso de professores. Para salvaguardar a imagem do poder político, milhares de candidatos do quadro ficaram mal colocados, e as aulas iniciaram-se com atraso;

3. Este ministro como padrão: o ministro anunciou, em Novembro de 2024, o feito superlativo da eliminação dos alunos sem professor. O rigoroso número de 89,3 % foi desmentido pelo próprio uma semana depois. Tão grave como a manipulação dos dados (o ministro culpou os serviços) foi a crença na resolução imediata do flagelo estrutural. Em vão, remeteu a divulgação rigorosa para Março de 2026;

4. O amiguismo como padrão: o poder político-mediático é essencial nas democracias. Porém, a repetição do “não comento os exames porque sou amigo do ministro” evidenciou a degradação do ambiente democrático;

5. A falsidade como padrão: a propósito de Roma, o historiador romano Tácito concluiu que “a verdade consolida-se com a investigação e a demora, e a falsidade com a pressa e a incerteza”. A actual crise do capitalismo democrático deveu-se, em grande parte, à arbitrariedade de políticos autocráticos e ao uso persistente e apressado da mentira e da demagogia;

6. A educação com fins lucrativos como padrão: apesar dos efeitos negativos da mercantilização no ensino democrático — o país já tem 25% dos estudantes do ensino secundário matriculados em escolas privadas —, este Governo acentua a externalização de funções para empresas privadas e o reforço dos contratos de associação. Note-se que o actual ministro foi diretor não executivo do think tank Instituto + Liberdade entre 2022 e 2024, posicionando-se como um defensor de políticas de privatização do orçamento da Educação.

Acima de tudo, não se pode considerar esta digitalização — uma fotocópia digital de exames em papel — como um passo de uma grande reforma na avaliação externa das aprendizagens. Nas críticas sustentadas evidenciaram-se dois detalhes arcaicos elucidativos: um labirinto de “folhas de continuação” para alunos e um método de reapreciação de provas para professores que exigia meia-dúzia de janelas abertas.

Como a natureza da tecnologia é política e a sua aparente libertação nos converte em meros acessórios, é crucial reflectir sobre a sua força anestésica. E estas plataformas convocam o Grande Irmão orwelliano. Quem executa as tarefas isoladas (classificar por itens) que compõem estes processos perde não só a noção dos mecanismos como um todo, mas também a perceção dos seus efeitos finais. Aliás, torna-se impossível discernir o próprio erro quando se ultrapassa a linha vermelha da impessoalidade.

Além disso, estes modelos de larga escala só funcionam em climas de ignorância, obediência e conformidade. Como o controlo e a vigilância efectivar-se-ão em toda a linha, o cenário agravar-se-á se o aparato tecnológico cair em mãos antidemocráticas.

Em síntese, a Educação é a arte do equilíbrio e uma tecnologia é como uma guitarra: não me digas a marca, diz-me antes o que fazes com ela. O desequilíbrio na Educação oscila entre dois pólos: o atávico que estagna e o autocrático que se considera omnisciente. Em qualquer dos casos, o imperativo democrático afirma-se no combate à autocracia e aos fins lucrativos com o orçamento da Educação.