A propósito deste tópico e deste importa esclarecer o seguinte da leitura que faço da proposta de alteração ao ECD de 24 de Fevereiro:
Embora esteja realmente eliminada a alínea c) do número 1 do artigo 25º na redação da proposta de alteração do ECD a mesma é remetida para o número 2 do artigo 6º que contínua a salvaguardar o direito ao Quadro já extinto:
2 – Aos quadros de zona pedagógica continua a aplicar-se o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 270/2009, de 30 de Setembro.
Artigo 7.º do Decreto-Lei nº 270/2009
1 — Os quadros de zona pedagógica previstos no artigo 27.º do Estatuto da Carreira Docente mantêm-se até à sua extinção por efeito das alterações introduzidas ao provimento e gestão desses quadros pelo Decreto-Lei n.º 51/2009, de 27 de Fevereiro.
A eliminação dos Quadros de Zona Pedagógica na estrutura dos quadros não implica a perda de direitos a quem nele ingressou, significa apenas uma eliminação irreversível deste quadro. Saindo do ECD não será mais possível criar este quadro a não ser numa nova revisão de Estatuto.
Conforme referência em post anterior deu-me curiosidade em ver a alínea b) do número 2 do artigo 37º.
b) Da atribuição da menção qualitativa mínima de Bom em pelo menos dois ciclos da avaliação do desempenho.
Está alterado para:
b) Da atribuição, no escalão em que se encontra, de duas menções qualitativas não inferiores a Bom na avaliação do desempenho;
Que no fundo diz a mesma coisa, mas é alterado o nº 5 do mesmo artigo para:
5 – Excepciona-se do disposto na alínea b) do n.º 2 o número de menções qualitativas de avaliação do desempenho obtidas no 5.º escalão, para o qual é só exigida uma menção qualitativa mínima de Bom.
A portaria de vagas para o 5º e o 7º escalão apresentada pelo ME refere no artigo 3º o seguinte:
1 – Para o efeito do procedimento do preenchimento das vagas, os docentes posicionados nos 4.º e 6.º escalões a quem tenha sido atribuída a menção qualitativa de Bom na avaliação do desempenho imediatamente anterior à progressão e que já tenham cumprido os requisitos previstos no n.º 2 do artigo 37.º do ECD, integram uma lista de graduação nacional, por cada um daqueles escalões e por ordem decrescente, em que é unicamente relevante para a posição que ocupam na lista a classificação da última avaliação do desempenho apurada até às centésimas e, se necessário, até às milésimas.
Na leitura do número 2 do artigo 37º do projecto de alteração ao ECD verifica-se o seguinte:
2 – O reconhecimento do direito à progressão ao escalão seguinte depende da verificação cumulativa dos seguintes requisitos:
a) Da permanência de um período mínimo de serviço docente efectivo no escalão imediatamente anterior;
b) Da atribuição da menção qualitativa mínima de Bom em pelo menos dois ciclos da avaliação do desempenho;
c) Frequência, com aproveitamento:
i) De módulos de formação contínua que correspondam, na média do número de anos de permanência no escalão, a 25 horas anuais; ou
ii) De cursos de formação especializada conferentes ou não de grau académico.
Mais uma falha legislativa ou novamente um acto de maldade?
Para quem não entendeu onde quis chegar, lembro que até à data só existiu um ciclo avaliativo, o de 2007/2009 e que o segundo ciclo avaliativo só termina em 31/12/2011.
Pois é. Ando há bastante tempo a pensar nesta lógica da batata.
É uma lógica sem muito lógica, mas que no fundo pode ser uma alternativa ao travão imposto por MLR e com continuidade em IA no que respeita à efectiva contagem de tempo para posicionamento na carreira.
Iniciei funções em 1/9/93, congelei entre o dia 30 de Agosto de 2005 e o dia 31 de Dezembro de 2007, no fim do ano lectivo 2010 tenho contabilizados cerca de 14 anos e 8 meses de serviço.
Pelos sucessivos travões encontro-me no 3º escalão e só subirei ao 4º em 31 de Dezembro de 2011.
Se porventura todo este tempo fosse contabilizado estava situado no 4º escalão e no ciclo avaliativo contingentado.
A minha lógica é esta:
Renunciar ao meu lugar de quadro em 2011 e concorrer no concurso externo ao meu grupo de docência no concurso previsto para 2011/2012.
Caso obtenha lugar de quadro, ao abrigo do número 3 do artigo 36º saltaria para o 4º escalão adiantando 4 anos na carreira.
O deputado Vitor Baptista vai propor uma alteração ao Orçamento do Estado para 2010 para que os trabalhadores que somem 95 anos entre a idade e os anos de descontos não sofram penalizações na pensão de reforma.
Para isso foi lançada uma petição on line que a subscrevo. Não percebo porque em vez de ser necessária uma petição o deputado não exerceu o seu direito de abstenção na votação do OE2010. Ficarei de olho no Sr. Deputado quando for discutido o orçamento na especialidade.
Esta regra não é novidade alguma e já em tempos foi alvo de discussão.
O primeiro-ministro acusou Paulo Rangel de «fazer carreira política com base no radicalismo». Em Bruxelas para uma reunião dos chefes de Estado e de Governo da União Europeia, acrescentou que radicalismo é «uma doença muito infantil da política».
O eurodeputado do PSD acusou no Parlamento Europeu, há dias, o Governo português de tentar condicionar a acção da comunicação social. «Percebo muito bem que fazer essa declaração em Estrasburgo era o primeiro passo de uma candidatura interna», disse José Sócrates, esta quinta-feira.
«Há pessoas que acham que devem fazer carreira política com base no radicalismo e quando mais radicais melhor», atirou, citado pelo Público. «Pois eu acho que isso do radicalismo é uma doença muito infantil da política. A nossa política precisa é de moderação e de responsabilidade», concluiu.
Bem vistas as coisas, prefiro um radical a Primeiro Ministro do que alguém que se auto-intitula como responsável. Se calhar até se acha honesto, fiável e cumpridor.
Sobre estas novas reuniões coloco um link para uma situação pertinente que o Paulo Guinote levemente abordou, mas que pelo desenrolar dos acontecimentos pode vir a ter uma forte possibilidade de voltar a acontecer. Aconteceu com Guterres quando abandonou o Governo e deixou muitas promessas na área da Educação por cumprir.
O reitor coloca hoje um post da qual concordo em parte, mas apenas na parte que ataca toda a esquerda pelo estado da educação no momento actual. Tenho pena que algumas posições sindicais que não assentam na conversa da treta da esquerda possam ser confundidas no post do reitor.
“RAPAZ COM CACHIMBO”. PABLO PICASSO. “Rapaz com Cachimbo”. Pertence ao chamado “Período Rosa” do autor e data de 1905. Em 2004, foi a leilão na Sotheby’s e ultrapassou as expectativas: 104 milhões de dólares (sensivelmente, 84 milhões de euros; 16,8 milhões de contos). Picasso é talvez o maior pintor do século XX. “Rapaz com Cachimbo” não é (nem será…) a maior pintura do século XX.
Agora expliquem-me as diferenças entre 74,1 milhões de Euros da obra de Giacometti e 84 milhões de euros da obra de Picasso.
Bem sei que o novo record foi estabelecido em 300 mil dólares, mas ficou muito aquém no valor em euros. Vejam bem a queda do dolar face ao euro nos últimos 5 anos.
“L’Homme Qui Marche I,” (“Homem que Caminha I” de 1961) uma das esculturas mais emblemáticas do artista suíço Alberto Giacometti, foi vendida ontem, na Sotheby’s de Londres, por €74.1 milhões ($104.3 milhões) e estabeleceu um novo recorde para o artista em leilão, ultrapassando largamente as estimativas iniciais de €13.7 a €20.5 milhões.
– O deputado socialista eleito pela Madeira adiantou que conversou com Francisco Assis sobre o seu sentido de voto mas que não lhe foi dada liberdade de voto.
– O deputado do PS Luís Miguel França disse hoje que aprovou as alterações à Lei das Finanças Regionais por tornarem o diploma “mais justo”, referindo que “não poderia ter votado de outra forma”.
No fim o deputado diz que o PS é “um partido plural e democrático” e que “provavelmente noutro partido não teria sido possível” votar a favor das alterações às Finanças Regionais.
Dentro em breve vais tirar a prova dos 9.
Sobre o choradinho de Teixeira dos Santos e sobre o possível Veto de Cavaco Silva deixo alguns links para compreender o que Lisboa tem feito ao restante País, já que o Ministro das Finanças falou em Justiça e Equidade.
Acho mesmo que, de certa forma, este modelo – simplex ou complex – acaba por ser uma forma de validação de quem queira permanecer na profissão, exercendo a docência em forma de assim, com a anuência complacente da maior parte dos actores envolvidos.
Se não vejamos uma cronologia interpretativa dos últimos anos, sem grandes ligações certificadoras, porque estou assim um pouco cansadito e com a vista embaciada pela derrota.
Em 2005a saudosa MLR e seus dois secretários tomaram posse e com ordem de comando do nosso primeiro elegem a classe docente como a causadora da maior parte das desgraças da humanidade, em geral, e da educação nacional, em particular. O objectivo era diminuir os custos, arranjar um modelo de carreira alternativo que garrotasse a progressão salarial dos professores e fazer passar para a opinião pública que se estava a apostar num modelo meritocrático de avaliação dos professores. MLR encomenda um estudo ao seu mentor político e universitário sobre a questão, o qual é entregue no final do ano. Pelo caminho, os sindicatos atiram uma bombarda nos pés com uma greve aos exames.
Em 2006 começa, mais a sério, o processo de descredibilização pública dos docentes, com declarações e noticiário variado sobre o seu absentismo, falta de qualidade, responsabilidade pelo insucesso dos alunos, deficiente formação e inexistente avaliação. As negociações para o novo ECD são uma completa encenação. A opinião publicada vai aceitando, globalmente, com assinalável concordância aquilo que lhe é apresentado: os professores são uma classe conservadora, formada por quem não sabe fazer outra coisa (será que a classe dos advogados ou arquitectos é formada por gente especializada em outras coisas?), muito bem remunerada para o que faz e deve ser disciplinada. Atinge-se o ponto mais baixo da imagem pública dos professores.
2007 começa com a aprovação do ECD e o gradual choque perante as suas consequências em termos de progressão. O ME reforça o discurso que os professores nunca foram avaliados, mistificando o que se passava antes, e que é necessário um sistema que recompense o mérito e permita detectar as más práticas. A contestação e o mal-estar ganha terreno nas escolas. Em 5 de Outubro, no dia do Professor, uma manifestação que costumava ser rotineira atinge os 25000 participantes. Começam a notar-se movimentações de contestação à margem dos sindicatos. As negociações para o modelo de avaliação do desempenho docente decorrem de forma quase unilateral.
O ano de 2008 é o da explosão da contestação docente nas escolas, nas ruas, na comunicação social e nas redes alternativas de circulação de informação. Essa história um dia será feita. O que interessa aqui é que em matéria de ADD sai o DR 2/2008, já em pleno segundo período, que vai ser o catalisador de enorme revolta nas escolas, de centenas de tomadas de posição de escolas e agrupamentos. Manifestações regionais sucedem-se a em Março a dos 100.000. Surpresa geral. Pânico nas chancelarias. Seguem-se o entendimento e o simplex1 para tentar apaziguar os ânimos. Sem grande sucesso. O primeiro ano do 1º ciclo de avaliação docente new style é completamente perdido. O ano lectivo de 2008/09 começa em pé de guerra e segue-se a manifestação dos 120.000. Parece que…
2009 abre com o simplex2 (DR 1-A/2009) e a ideia peregrina dos objectivos individuais. O dia 19 de Janeiro marca a data de uma greve com enorme adesão e o fim do prazo traçado pelas escolas mais adesivadas para a entrega dos OI. Surge o aprecer do advogado Garcia Pereira que contesta a obrigatoriedade dessa fase no processo de ADD e que fixa como única obrigação explícita no ECD a entrega da auto-avaliação. O ano lectivo vai-se desenvolvendo com a ADD a ser implementada à moda de uma manta de retalhos. O mesmo se vai passar até final do ano civil. Discute-se a suspensão do modelo. No Parlamento, já no terceiro, as tentativas da Oposição com o apoio de alguns deputados do PS batem na trave e não passam. Nas eleições europeias o candidato vital é derrotado e volta a parecer que… Entra-se numa fase de expectativa em relação às legislativas. O primeiro ministro e a ministra da Educação desdobram-se em declarações públicas que defendem este modelo de ADD como o método quase infalível de distinguir o mérito e as más práticas na profissão docente, repetindo que antes não havia avaliação, uma falta evidente à verdade. As eleições acontecem, a maioria é relativa e pensa-se que no Parlamento a ADD seja suspensa em Novembro. Só que o PSD faz um flik-flak à rectaguarda e propõe que o modelo seja substituído após negociações, concluindo-se o 1º ciclo de avaliação. Entretanto, vai-se percebendo que a avaliação vai sendo feita à bolina e com critérios muito variados pelo país. Há quem ainda não tenha avaliado quem não entregou os OI, quem tenha avaliado toda a gente, quem tenha entregue outros tipos de auto-avaliação e quem não tenha entregue nada. Polemizam-se os efeitos de tal avaliação.Retomam-se as negociações, com a nova ministra, em ambiente de derriço entre os participantes mais destacados.
A abrir 2010, antecedendo ronda dura de negociações, o ME faz noticiar que 83% dos docentes foram classificados como Bons e mais de 99% acima da classificação de Regular, nova designação para o antigo Não Satisfaz. Ou seja, para quase todos os efeitos, tudo parece estar como estava com a avaliação anterior. O modelo tão exaltado por Sócrates & Rodrigues, após anos de perturbação, quebra de confiança entre tutela e professores, manifestações históricas e uma erosão brutal do ambiente nas escolas, acaba por dar à luz um roedor raquítico, ainda por cima pouco saudável e com uma sarna congénita capaz de empestar, à sua passagem, ainda mais o clima de trabalho nas escolas, caso se penalize quem teve a coragem de assumir rupturas com o que estava errado e beneficiar quem aderiu a um modelo sem qualidade. Porque, ou o modelo é mau (pois não permitiu detectar as más práticas) ou a tarefa de avaliar foi mal atribuída (e nesse caso é o modelo de carreira que está em causa).
E veio o acordo…
E em termos práticos, até este momento, o modelo de ADD legislado e implementado à força de simplificações pelo ME em nada beneficiou a qualidade do ensino ou das aprendizagens dos alunos, apenas servindo para criar e alimentar uma enorme confusão.
As más práticas continuam impunes até porque o modelo em vigor não é capaz de as detectar com clareza e objectividade e os avaliadores supremos são, em muitos casos, aqueles que mais encobrem o que não deviam e chegaram mesmo a premiar aqueles que deveriam ser penalizados.
Ou seja, a continuar nos moldes actuais a ADD é de novo uma mistificação que a ninguém serve. Excepto aos maus profissionais, que os há, mas continuarão, salvo os mais distraídos, a escapar.
Interessante o glossário. Relativamente à tipologia dos estabelecimentos de Educação e Ensino, tive há pouco tempo uma pequena divergência com um Director Regional sobre a tipologia associada a um estabelecimento público com Pré-escolar, 1º, 2º, 3º ciclos e Ensino Secundário.
Perguntei onde se enquadrava essa tipologia. Descobri hoje que afinal tinha razão e que ainda não está tipificada. Houvesse documento do GEPE nessa altura…
Terça-feira dia 26 de Janeiro. Dia de Orçamento. O Primeiro-ministro José Sócrates, o Ministro de Estado Pedro Silva Pereira, o Ministro de Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão e um executivo de televisão encontraram-se à hora do almoço no restaurante de um hotel em Lisboa. Fui o epicentro da parte mais colérica de uma conversa claramente ouvida nas mesas em redor. Sem fazerem recato, fui publicamente referenciado como sendo mentalmente débil (“um louco”) a necessitar de (“ir para o manicómio”). Fui descrito como “um profissional impreparado”. Que injustiça. Eu, que dei aulas na Independente. A defunta alma mater de tanto saber em Portugal. Definiram-me como “um problema” que teria que ter “solução”. Houve, no restaurante, quem ficasse incomodado com a conversa e me tivesse feito chegar um registo. É fidedigno. Confirmei-o. Uma das minhas fontes para o aval da legitimidade do episódio comentou (por escrito): “(…) o PM tem qualidades e defeitos, entre os quais se inclui uma certa dificuldade para conviver com o jornalismo livre (…)”. É banal um jornalista cair no desagrado do poder. Há um grau de adversariedade que é essencial para fazer funcionar o sistema de colheita, retrato e análise da informação que circula num Estado. Sem essa dialéctica só há monólogos. Sem esse confronto só há Yes-Men cabeceando em redor de líderes do momento dizendo yes-coisas, seja qual for o absurdo que sejam chamados a validar. Sem contraditório os líderes ficam sem saber quem são, no meio das realidades construídas pelos bajuladores pagos. Isto é mau para qualquer sociedade. Em sociedades saudáveis os contraditórios são tidos em conta. Executivos saudáveis procuram-nos e distanciam-se dos executores acríticos venerandos e obrigados. Nas comunidades insalubres e nas lideranças decadentes os contraditórios são considerados ofensas, ultrajes e produtos de demência. Os críticos passam a ser “um problema” que exige “solução”. Portugal, com José Sócrates, Pedro Silva Pereira, Jorge Lacão e com o executivo de TV que os ouviu sem contraditar, tornou-se numa sociedade insalubre. Em 2010 o Primeiro-ministro já não tem tantos “problemas” nos media como tinha em 2009. O “problema” Manuela Moura Guedes desapareceu. O problema José Eduardo Moniz foi “solucionado”. O Jornal de Sexta da TVI passou a ser um jornal à sexta-feira e deixou de ser “um problema”. Foi-se o “problema” que era o Director do Público. Agora, que o “problema” Marcelo Rebelo de Sousa começou a ser resolvido na RTP, o Primeiro Ministro de Portugal, o Ministro de Estado e o Ministro dos Assuntos Parlamentares que tem a tutela da comunicação social abordam com um experiente executivo de TV, em dia de Orçamento, mais “um problema que tem que ser solucionado”. Eu. Que pervertido sentido de Estado. Que perigosa palhaçada.
Nota: Artigo originalmente redigido para ser publicado hoje (1/2/2010) na imprensa.
Na proposta que enviou ao Ministério da Educação, dia 28, e que será debatida na próxima ronda negocial, entre Governo e sindicatos, na quarta-feira, a FNE vai propor a integração das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) nas 25 horas de componente curricular de turma. Desse modo, explicou ao JN João Dias da Silva, as actividades (como o Inglês ou a Música) seriam organizadas pelo professor titular da turma em articulação com o docente encarregado pelas AEC.
O problema, insiste o secretário-geral da FNE, é que, “devido a uma intensidade muito grande de actividades”, os professores do 1.º Ciclo têm de permanecer muitas horas extra nas escolas por causa das AEC, reuniões de pais ou reuniões de departamento curricular. A FNE, sublinhou, também tem dúvidas quanto “aos efectivos efeitos do Apoio ao Aluno” e vai pedir ao ME que analise os seus benefícios.
Em cima da mesa negocial está, agora, a organização dos horários de trabalho dos docentes.
“Não pedimos a diminuição do tempo de trabalho dos professores” mas sim a definição de critérios para que “os limites de tempo sejam respeitados”, argumenta João Dias da Silva.
Anteontem, em Évora, num seminário promovido pelo 24.º aniversário do Sindicato Democrático dos Professores do Sul (SDPSul) – uma das estruturas que integram a FNE – “uma das queixas que mais ouvi são as inúmeras reuniões desnecessárias, repetidas e inúteis em que os docentes têm de participar”. É por causa dessa “queixa comum” que a FNE considera que se deve analisar, a partir do 2.º Ciclo, o número de turmas que pode ser atribuído a um professor. João Dias da Silva propõe que cada escola faça um “inventário dos procedimentos que podem ser considerados inúteis, ao nível de reuniões e actos burocráticos” para que o tempo de aulas e da sua preparação não seja penalizado.
