Reclamação do tempo de serviço descontado devido a faltas por doença
(artigo 103º do ECD)
Situação 1 – Para quem consta das listas provisórias de exclusão
Deve selecionar as opções B e C da reclamação e:
– na opção B proceder à correção dos dados do tempo de serviço conforme solicitado pela escola
– na opção C, na caixa de texto, inserir a seguinte minuta para reclamação das listas provisórias – tempo de serviço descontado devido a faltas por doença :
O desconto dos dias de faltas por razões de saúde, _____ dias, é ilegal por violar o disposto no artº 103º do ECD “para efeitos de aplicação do disposto no presente Estatuto, consideram-se ausências equiparadas a prestação efectiva de serviço (…) as seguintes: b) Doença”, o qual constitui lei especial, e como tal prevalece sobre a lei geral. Requer que o tempo em causa seja devidamente contado, com a sua consequente inclusão nas listas definitivas de ordenação do presente concurso.
Situação 2 – Para quem consta das listas provisórias de ordenação
Deve selecionar a opção C da reclamação e inserir a seguinte minuta para reclamação das listas provisórias – tempo de serviço descontado devido a faltas por doença :
Nos termos do artº 103º do ECD “para efeitos de aplicação do disposto no presente Estatuto, consideram-se ausências equiparadas a prestação efectiva de serviço (…) as seguintes: (…) b) Doença (…)”, o qual constitui lei especial, e como tal prevalece sobre a lei geral, deve ser contado todo o tempo, incluindo _____ dias de faltas por doença. Requer que o tempo de serviço seja todo contado, no total …dias, com a consequente reordenação nas listas definitivas de ordenação do presente concurso.
7 — São admitidas desistências totais e parciais do concurso, em formulário eletrónico, a disponibilizar pela Direção-Geral da Administração Escolar na respetiva página da Internet até ao termo do prazo para as reclamações, não sendo, porém, admitidas quaisquer alterações às preferências inicialmente manifestadas.
Este número não sofreu qualquer alteração em relação ao DL 132/2012, de 27 de Junho, pelo que, entendo que a anulação de preferências manifestadas fica ao critério de cada Diretor-Geral
Foi Abril e até podia ter sido noutro mês, mas depois o 25 foi pensado. O “Correntes – em busca do pensamento livre” comemorahoje 11 anos.
Tinha outro título em mente. Não me lembro qual, mas recordo-me que estava ocupado. Os planos B, C e D também.Na altura, preparava qualquer coisa das correntes da pedagogia e a ideia da busca do pensamento livre está há muito enraizada.
É também uma homenagem ao 25 de Abril. Nada seria como é, e apesar de tudo, sem a coragem dos que o fizeram.
Mas o mais importante é que gosto de ter um blogue e de escrever e a rede blogosférica proporcionou-me amizades que doutro modo seriam improváveis.
Hoje não é sexta, eu sei. É Sábado e DIA da LIBERDADE.
Por isso, nada melhor que uma rubrica especial de animação alusiva a este dia.
Neste dia 25 de Abril, dia da Liberdade, deixo-vos dois filmes sobre o 25 de Abril, ambos portugueses. O primeiro, de Abi Feijó intitulado A noite saiu à rua. Este realizador é um dos mais conhecidos e reconhecidos tanto a nível nacional como internacional, tendo dado os primeiros passos na animação em 1977, altura do primeiro CINANIMA, seguindo depois o seu caminho nesta área, abrindo depois a sua produtora, Filmógrafo. O filme de animação A noite saiu à rua é descrito pelo realizador desta forma “As noites são dias escondidos do outro lado dos nossos desejos. Mas algumas permanecem como sombras flutuantes a deformar as imagens indefesas do quotidiano. Rostos feridos de ausência, figuras hirtas de silêncio, terras salpicadas de sangue… E vamos morrendo adormecidos, indiferentes, até que as manhãs aconteçam”. São 4 minutos, a não perder.
O segundo filme de animação, também sob o lemado 25 de Abril, foi realizado em 1996 por um coletivo de crianças do 6.º ano da Escola Básica 2,3 de Caldas das Taipas, em parceria com a APRIL e Filmógrafo. Chama-se O Cravo da Liberdade. Oito minutos deliciosos…
Em primeiro lugar, lembrar-vos que amanhã, dia 25 de Abril, pelas 16:30 horas, no Casino de Espinho, o CINANIMA promove uma sessão para as famílias com a exibição do filme “O Menino e o Mundo”, de Alê Abreu. Uma fabulosa longa metragem de animação (80 minutos) que não podem perder. Ainda para mais pelo facto de, no dia da LIBERDADE a entrada na sessão é LIVRE (limitada à lotação da sala).
Quanto ao que vos trago hoje, na rubrica “Animação, hoje é sexta!”, também falarei de LIBERDADE. Mais precisamente ao conceito Open Movies, Open Projects, em muito promovidos pela Blender Foundation. Certamente conhecem o software de modelação 3D “Blender“. Esta organização holandesa, sem fins lucrativos e independente, é responsável pelo desenvolvimento deste software. E, mais ainda, responsável por projetos como o OPEN MOVIES. Pode parecer-vos estranho mas este projeto promove filmes desenvolvidos com software livre (open source) e com toda a liberdade de qualquer um de nós editar, redistribuir e também exibir os mesmos, sem quaisquer custos. Mesmo a calhar, não fosse amanhã o dia da liberdade! E quem me conhece, sabe bem da importância que dou ao software livre e que sou mais adepto do Copyleft do que do Copyright…
O que vos deixo é um conjunto fantástico de filmes realizados com software livre (a sua maioria em Blender) desmistificando um pouco a ideia de que o software livre é inferior a muitos outros, proprietários e caríssimos. Não, é apenas uma questão de atitude, de liberdade!
Por esta ordem, deixo-vos: Elephants Dream, Sintel, Big Buck Bunny, La chute d’une Plume (este último em Francês e não do Blender Institute/Foundation). Para além disso, o que nos permite um software livre, de código aberto, é a possibilidade de todos colaborarem. Assim, a partir do famoso MyPaint, um grupo Argentino produziu e realizou um filme chamado Viaje a la tierra del Quebracho. Este filme foi realizado a partir de uma fork do MyPaint que inicialmente era o X-sheet-MyPaint e que agora foi alterada/desenvolvida para Dopey.
Antes de passarmos aos filmes, na ordem em que os apresentei, aqui ficam alguns links:
A conclusão é assumida pelo novo secretário da Educação, Jorge Carvalho
O novo secretário regional da Educação considerou hoje que “é uma questão de justiça” a situação de impedimento que recai sobre um grupo de professores, a darem aulas na Madeira, de se candidatarem ao próximo concurso nacional de professores.
À margem das comemorações do 17º aniversário da Escola Básica e Secundária de Santa Cruz (EBSSC), Jorge Carvalho descartou qualquer alteração ao normativo que obriga à vinculação de pelo menos três anos de actividade lectiva na Região. Negou-lhes assim qualquer razão que pudesse assistir, mais ainda porque esse vínculo concede prioridade específica aos docentes agora queixosos.
Tendo em conta as exigências a que estão sujeitos pelo vínculo à Região, para o novo responsável pela tutela, este assunto não deixa quaisquer dúvidas: “Do ponto de vista legal não é possível e do meu ponto de vista entendo que é também uma questão de justiça face a aqueles que sabendo dessa prerrogativa não o fizeram (candidatura nacional) porque não podíamos como é óbvio, atender a essa solicitação”.
Revelou de resto que foi esta a resposta que entretanto já havia sido oficialmente comunicada pelo seu gabinete à Associação Nacional de Professores.
Iniciado por Maria de Lurdes Rodrigues e que teve continuidade com Isabel Alçada e Nuno Crato.
No fundo o que o PS propõe é o que já existe na prática onde os concursos internos se realizam na teoria de 4 em 4 anos.
Se foi pelo menos conquistada a mobilidade interna “anual” neste mandato do PSD, o que o PS propõe é que essa mobilidade interna desapareça e que sejam penalizados os professores que se apresentem a sucessivos concursos. Não percebo como alguém pode ser penalizado por concorrer quando um concurso é aberto, a não ser que a penalização seja o impedimento em concorrer após obter uma colocação.
Pela proposta apresentada neste documento o que tenho a dizer é que quem conseguir uma boa colocação neste concurso interno acaba por se safar e quem ainda se mantiver longe tão cedo não terá possibilidade de aproximação, ainda por cima o título do relatório é “Uma Década para Portugal”.
Mas para a teoria do quadro estável ser aplicada só existe um caminho, abrir todas as necessidades nos concursos de ingresso de forma a esvaziar as necessidades não permanentes. Só assim se terá um quadro estável.
Mapa onde se consegue ver o número de candidatos, tendo por base a ” Idade dos Candidatos Vs Tempo de Serviço em Anos “
Curiosidades ; um professor com 69 anos, em fevereiro tem 70, termina funções forçosamente, com 22 anos de tempo de serviço
Mapa onde se consegue ver o número de candidatos, tendo por base a ” Idade dos Candidatos Vs Grupo de Recrutamento “
Habilitações
Explorando um pouco, Arlindo, como sei que és um ohm que gosta de números, repara neste quadro – no da esquerda temos, IDADE Vs Habilitações ; no quadro da Direita temos, TEMPO DE SERVIÇO Vs Habilitações…
Ainda existe muita gente enganadinha ou é impressão minha ?
Como é que as Universidades conseguem ?
Ficou por explorar o Grupo 120 e 910, com muitas curiosidades…
O Projeto de Iniciação à Programação no 1º ciclo do ensino básico teve uma adesão fenomenal…
600 Escolas aderiram ao projeto, um sucesso…
Não vamos ensinar as crianças a utilizar um processador de texto ou uma folha de cálculo, isso é irrelevante. Vamos ensiná-los a programar… qual escola lá do norte da Europa!!!
Em junho começa a formação express de 1800 professores… em apenas um mês vamos formar este pseudogrupo de docência…
Isto é uma Escola de Excelência… rigor…
Sempre quero ver onde as escolas vão arranjar os computadores necessários, vai ser um computador para cada 3 alunos… com alguns Pentium 386 e 486 à mistura e quem sabe, um ou outro Spectrum…
Quem estiver interessado em completar horário, tem agora uma boa oportunidade…
Abro este artigo a pedido de vários colegas por causa do tempo de serviço ao abrigo do artigo 103º
Deixo este mail que me chegou para lançar este debate e peço a quem tenha mais informações para as deixar na caixa de comentários.
Peço desculpa por incomodar e insistir neste assunto, mas será possível abrir um tópico para trocar impressões sobre as reclamações por causa do tempo de serviço descontado por doença (e a malfadada saga de circulares e informações discrepantes)?
Deixo o meu testemunho e as minhas dúvidas. Gostaria de saber como estão a agir outros colegas em situação semelhante. Estou confusa e, sinceramente, já não sei se estou a ver bem as coisas…
A propósito do tempo de serviço de faltas por doença, que não vi contado na candidatura e que tive de “aperfeiçoar” (verbo ridículo e totalmente paradoxal, no contexto) de acordo com as indicações da escola (daquelas mais papistas que o Papa na interpretação do artigo 103…), decidi, seguindo as instruções do sindicato, fazer uma reclamação.
Avanço no formulário e percebo que apenas posso alterar campos, sem explicar o que quer que seja. Como fazer isso implica que a escola valide novamente os dados (incluindo os que anteriormente invalidou e que fizeram com que tivesse de alterar o tempo, para permanecer no concurso) fico na dúvida. Se tiver campos inválidos na reclamação, esta será indeferida (sendo eu notificada), mas esse indeferimento terá consequências? Ou seja, poderei ser excluída do concurso ainda nesta fase ou simplesmente, como seria lógico, não me é dada razão mas permaneço nas listas, com o tempo de serviço que foi validado na fase de candidatura?
Não encontrando respostas claras nos documentos oficiais, o que já é habitual nas questões mais complexas, liguei para o CAT. Após (apenas) vinte e muitos minutos de espera, fui atendida por alguém que se disse minha “colega” e que, de imediato, assumiu que tinha dúvidas quanto à questão… Deixou-me à espera e fez a sua pesquisa, para me informar de que seria excluída caso a reclamação fosse indeferida. Ou seja, para poder concorrer, tive de introduzir o tempo que a escola entendeu ser o correto e agora não posso reclamar, porque isso seria entendido como um novo concurso? Então qual é a utilidade da reclamação? A lógica seria, a ver indeferida a reclamação, continuar a concurso com os dados que foram validados anteriormente e não sofrer qualquer penalização por isso. Ou a intenção será dissuadir-nos de reclamar, pois não o fazendo, como afirma a DGAE, isso significa que concordamos com todos os dados e essa posição vincula-nos ao tempo de serviço que nos dizem que temos (e que não é o real, de acordo com o artigo 103 do ECD) e prejudica-nos em futuras ações de protesto? Parece que nos tentam vencer não pelo cansaço mas pela incoerência… Ficamos sem saber bem o que fazer, pois qualquer das opções nos prejudica…
Veja a entrevista exclusiva da docente acusada de ter tido relações com um aluno menor.
O futuro da professora Liliana Costa – que foi suspensa por 90 dias devido a suspeitas de envolvimento físico com um menor – está nas mãos do aluno, de 14 anos. As declarações que o rapaz irá fazer, no âmbito do processo disciplinar que foi instaurado na EB 2,3 Professor Gonçalo Sampaio, na Póvoa de Lanhoso, serão fundamentais para determinar se a docente de 34 anos – que ontem revelou a identidade em exclusivo no programa ‘Manhã CM’, na CMTV – é ou não culpada.
Se o rapaz continuar a negar a relação, o mais certo é que o inquérito disciplinar seja arquivado. Isto porque será difícil fazer outro tipo de prova.
… mas sim a autarquia. Isto porque o título da notícia poderia dar a entender que a escola tem poder de decisão sobre isso, mas não tem.
Poderia passar ao lado desta notícia, mas como se passa no meu concelho e na minha freguesia não a poderia deixar passar ao lado.
Como professor numa escola deste concelho e actualmente numa escola do primeiro ciclo sei que estas regras absurdas se estão a aplicar. Se na “minha escola” acontecesse isto com meu conhecimento, e já disse que soubesse de tal coisa não deixaria de intervir, garanto que não mandava o aluno para casa sem refeição completa, mesmo que sejam essas as orientações da câmara municipal.
A prática que existe é que o Encarregado de Educação que não tira a senha é contactado da parte da manhã para entrar em contacto com a autarquia e quando não há solução para o encarregado de educação vir buscar o aluno para almoçar a casa ele apenas come a sopa, o pão e a fruta.
Se existem abusos de pais que se esquecem continuadamente de tirar a senha da refeição também não é de estranhar quer isso aconteça, pois a única forma possível de o fazer é através de uma aplicação electrónica no site da autarquia. E como sabemos, não é de acesso fácil à maioria dos pais a interacção com os meios electrónicos. Eu para não me chatear com estas coisas e porque tenho possibilidade disso tiro as senhas para todo o período lectivo, mas sei que nem todos o podem fazer.
As escolas, no meu ponto de vista erradamente, deixaram de ter qualquer poder de decisão sobre estas questões, por medo ou por comodismo.
E este é um dos problemas que poderá agravar-se com a futura municipalização visto que cada vez menos as escolas serão capazes de confrontar as autarquias em decisões desta natureza.
E para completar a informação, no caso o aluno não poder comparecer na escola por motivo de doença (e já aconteceu isso com o meu filho) não é devolvido o valor da refeição que já foi pago, a não ser que até às 8 horas da manhã se faça essa anulação da refeição no dito portal electrónico. Mas como ele acorda apenas a essa hora não é a anulação da refeição que me preocupará em primeiro lugar, certamente.
“O que fizeram ao meu filho é desumano! Não darem de comer a uma criança de sete anos porque os pais esqueceram-se de tirar a senha?” Vilma Ribeiro ainda não acredita. O caso da EB1 de Parada, em Guilhabreu, é apenas um entre muitos. O “rigor” do sistema de marcação obrigatória pela Internet deixa indignados os pais. A Câmara diz que era “incomportável” ter, todos os dias, “centenas” de crianças sem marcação para almoçar. Agora, aos “esquecidos”, só assegura sopa, pão e fruta e passaram de centenas para “dois ou três”
O que disse é o que realmente se está a passar com o concurso externo, os docentes da 1ª prioridade estão a ser escrutinados um a um pelos docentes mais graduados que sentem injustiça na vinculação de docentes com muito menos graduação, mas que tiveram a possibilidade de ter 5 contratos anuais, completos e consecutivos. E como parte dessas colocações foram feitas em escolas TEIP (onde não existem dados públicos) aumenta esse escrutínio por parte de quem se sente injustiçado.
Ao ser alertada para a situação da questão 12 e uma vez que sou professora de QZP desde 2004, resolvi ligar para o CAT
Informaram-me que neste momento não tenho possibilidade de reclamar, pois este é um campo inalterável mas que poderei tentar sensibilizar o Diretor da minha escola para esta situação.
A escola na terceira validação poderá ainda alterar este campo.
Também me informaram que caso ficasse mais tranquila poderia expor esta situação para
dsci@dgae.mec.pt
Agradeço toda a sua ajuda e toda a sua profunda dedicação a este espaço tão bem conseguido