Uma mãe de uma aluna que agrediu uma professora, numa escola secundária de São João da Madeira, no distrito de Aveiro, foi condenada a sete meses de prisão suspensa, segundo um acórdão consultado hoje pela Lusa.
A mulher foi julgada por ter agredido com uma bofetada a professora, no interior de uma sala de aula, diante de alunos de uma turma do 7.º ano.
O Tribunal de S. João da Madeira condenou a arguida pela prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, na pena de sete meses de prisão, suspensa na sua execução pelo período de um ano, com a obrigação de pagar mil euros à ofendida, decisão que foi agora confirmada pelo Tribunal da Relação do Porto (TRP).
Os juízes desembargadores decidiram, no entanto, revogar a condição de suspensão da execução da pena de prisão ao pagamento de mil euros, devido às dificuldades económicas da arguida.
“Considerando que a arguida vive abaixo do mínimo existencial, afigura-se desadequada a sujeição da suspensão da pena ao pagamento de 1.000 euros, devendo revogar-se a sentença nessa parte, retirando-se a condição imposta do pagamento de tal quantia”, lê-se no acórdão datado de 11 de dezembro de 2024.
Na sentença, os juízes realçam a gravidade da ilicitude do facto, tendo em conta o modo de atuação, com “a invasão ilegítima e em grupo duma escola, ultrapassando dois funcionários que procuraram impedir a entrada do grupo, a invasão grupal duma sala de aula onde estavam alunos de 12 anos, culminando na agressão”.
“É preciso tentar pôr termo a esta frequente utilização da força bruta e embrutecida em meio escolar contra os professores, que muitas vezes são sovados e humilhados no e por causa do exercício da sua nobre missão de ensinar”, diz o TRP.
Uma professora da disciplina de Matemática deverá iniciar brevemente funções de docência na Escola Portuguesa de Macau. Como não recebeu autorização para vir para o território com licença especial aprovada pelo Ministério da Educação, terá optado por se reformar, podendo assim leccionar na EPM. Outra professora vinda de Portugal começa já hoje a dar aulas de Informática. Ficam a faltar professores para Economia e Físico-Química, depois das saídas de Diana Massada, dispensada, e Gonçalo Alvim, por opção antes de saber do indeferimento dos Serviços de Educação. Diana Massada pondera apresentar queixa na DSEDJ e na DSAL. O presidente da Associação de Pais e Encarregados de Educação diz que a questão da falta de docentes “está controlada”.
Os dados podem ser retirados da plataforma SIGRHE.
É claro que nem todos os dados que se andam a querer fazer passar para a opinião pública podem ser, de lá, retirados. E mesmo assim o número nunca seria exato uma vez que faltas de atestado médico com duração inferior a 30 dias não constam na plataforma.
O número vai ser sempre uma aproximação com um erro que pode chegar aos milhares de alunos. Digam lá o que os entendidos disserem, só demonstram que não sabem que o Ministério da Educação nunca esteve na posse desses dados com pormenor. Nem o Ministério, nem qualquer outra entidade.
Proponham soluções, porque de problemas já nós estamos cheios.
Com o novo mapa de áreas geográficas dos quadros de zona pedagógica e as regras de proporcionalidade representativa (embora o Decreto Regulamentar necessite de ser atualizado)vai trazer um CE muito mais numeroso e diversificado.
Alguns dos atuais Conselheiros sairão por esgotarem o número de mandatos como diretores e outros não quererão dar continuidade à função.
Estudo do Conselho Nacional de Educação alerta que a escassez de docentes também já afeta o Ensino Superior. Documento considera ainda grave a situação dos alunos nos primeiros anos da Educação Básica, com percentagens elevadas de estudantes a não aprender o que está previsto no currículo.
Publicação das Listas Definitivas dos candidatos admitidos, selecionados e excluídos ao Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste, em 2025.
O ministro da Educação insistiu, esta terça-feira, em limitações na aferição do número de alunos sem aulas através dos sistemas de informação dos serviços do ministério. E criticou balanços que não são feitos de forma oficial pelo Governo. Auditoria externa ficará concluída “em meados de março”, avançou no Parlamento
O ministro da Educação voltou a fazer “mea culpa” sobre os dados relativos a alunos sem aulas, insistindo em limitações nos sistemas de informação. Os que existem não permitem saber “qual é o aluno que está sem aulas ao longo do tempo e a quantas disciplinas”, justificou. Para garantir um indicador adequado, o sistema será melhorado para ter uma maior capacidade de monitorização no ano letivo de 2025/2026, garantiu.
Fernando Alexandre foi ouvido, esta terça-feira, na Comissão de Educação no Parlamento, mais de um mês após ter assumido um erro de cálculo do número de alunos sem aulas a pelo menos uma disciplina durante o primeiro período, no seguimento do plano “Mais Aulas, Mais Sucesso”. A situação levou-o a pedir, no final de novembro, uma auditoria externa aos serviços do ministério para apurar responsabilidades. A redução inicialmente anunciada pelo governante era de cerca de 89% face o mesmo período do ano passado.
Fernando Alexandre acrescentou que “não consegue encontrar no sistema” nem “validar de forma nenhuma” o número divulgado recentemente na comunicação social, que dá conta de que 300 mil alunos estiveram sem aulas pelo menos durante três semanas desde setembro.
Os números não validados, como os divulgados pelos sindicatos, “põem causa o bom nome da escola pública” e “acabam por afastar alunos do ensino público”, avisou Fernando Alexandre, referindo que “têm de ser usados com cautela”. Neste caso, o número que usou como exemplo é da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).
Auditoria deverá estar pronta em março
Fernando Alexandre negou que o Governo tenha anunciado que “ia acabar com os alunos sem aulas”, esclarecendo que, desde o início, a prioridade era reduzir sobretudo o número de alunos “privados de aulas a mais diciplinas” e “privados de aulas por períodos mais prolongados”. Foi, por isso, usado um indicador “imperfeito”, mas ainda assim o mais próximo do adequado para fazer o balanço apresentado em novembro, justificou.
As contas finais serão feitas após estar concluída a avaliação externa, “que está contratada”. Os resultados serão conhecidos “em meados de março”, assegurou o ministro.
Ainda sobre a fiabilidade dos sistemas de informação, que “não estão montados para medir o problema adequadamente”, Fernando Alexandre recordou que o próprio ex-ministro da Educação, João Costa, reconheceu limitações. As dúvidas quanto aos cálculos foram, aliás, levantadas pelo PS. Segundo o ministro, os dados usados pelo anterior Executivo não tinham sido confirmados pelos serviços.
Mais de 1600 professores com apoio à deslocação
Perante criticas sobre a eficácia do plano em curso, nomeadamente dos concursos de professores abertos, Fernando Alexandre reconheceu que há medidas que “funcionam melhor e outras pior”. Mas assegurou resultados “muito positivos”.
O governante revelou que 1678 professores começaram a receber, em dezembro, o subsídio à deslocação, com retroativos ao início do ano letivo. Recorde-se que o apoio abrange docentes colocados a mais de 70 quilómetros de casa numa das 234 escolas identificadas como carenciadas.
Segundo o ministro, mais de metade desses professores (852) receberam 450 euros, ou seja, o valor máximo do subsídio. Os valores são brutos, e por agora, a medida já custou cerca de dois milhões de euros, estimou.
Fernando Alexandre garantiu que todos os docentes tiveram uma melhoria salarial, contrariando o que foi denunciado pelo movimento Missão Escola Pública de que alguns dos beneficiários passaram a receber menos devido aos descontos.
Destacou ainda que, até dezembro, foram colocados 1731 professores com vínculo permanente nas escolas carenciadas, onde havia alunos há 60 dias sem aulas desde setembro. Destes integrados em escolas com maior défice, 253 estavam sem colocação desde 2012, notou.
O investimento é “de milhares e milhares de euros” para garantir a estabilidade dos quadros das escolas, advertiu o ministro. A maioria encontram-se em funções em escolas em Lisboa e Setúbal (1176). Por outro lado, 659 professores decidiram continuar a dar aulas. A meta até ao final do ano letivo de 2024/2025 é de prolongar as funções de mil professores que já poderiam entrar na reforma.
De acordo com o balanço do primeiro período, até dezembro, foram recrutados 55 professores aposentados em bolsa. Voltaram também ao sistema educativo 682 professores que tinham abandonado a carreira.
Os deputados dos vários partidos questionaram que condições serão dadas para a profissionalização de mais de quatro mil profissionais sem formação em ensino desde setembro. “É preferível ter diplomados nas escolas do que ter alunos sem aulas. Quem foi colocado com apenas habilitação profissional term a sua vaga condicionada à realização dessa profissionalização”, recordou.
Mobilidade por doença espera ser aplicada em 2025/2026
“Temos 4 118 novos professores no sistema. O não quer dizer obviamente que o desafio não seja enorme, nós sabemos que é. Temos muitos professores a aposentarem-se até o final desta década. Temos mais alunos do que tínhamos e a diversidade tem aumentado também, quer com a imigração, quer com os alunos com necessidades específicas”, reconheceu, referindo que além do plano de medidas, a tutela está rever do estatuto da carreira docente com os sindicatos.
Após ter chegado a acordo para o protocolo negocial com sete sindicatos – o qual a Fenprof recusou – o ministro espera concluir as negociações até ao ano letivo 2026/2027, mas escusou-se em antecipar quando entrará em vigor. A primeira reunião está agendada para dia 17 de janeiro.
Quanto à mobilidade por doença, “esperamos que no próximo ano letivo já tenhamos um novo regime em vigor revisto”, ou seja, em 2025/2026, afirmou.
No que toca às melhorias da carreira, Fernando Alexandre sublinhou que mais de 35 mil professores já estão a beneficiar da recuperação do tempo de serviço congelado durante o período da troika. Recorde-se que deverá ser feita de forma faseada, ao longo de dois anos e dez meses.
Horas extraordinárias estão a resolver problema
Fernando Alexandre afastou também críticas sobre a sobrecarga dos horários dos professores. O ministro reconheceu que é graças a “este esforço adicional” de muitos professores que está a ser resolvido “o problema a milhares de alunos”. Entre setembro e dezembro, 5673 professores cumpriram cerca de 14 mil horas extraordinárias.
Segundo o ministro, 65% dos professores têm, no máximo, duas horas extraordinárias por semana. Cerca de 5% cumprem acima de cinco horas, dos quais muitos são professores jovens, deslocados, que se mudaram sozinhos. “Têm disponibilidade, não têm cá família, estão dedicados às escolas”, afirmou, garantindo que a tutela tem incentivado os diretores a pagarem as horas extra.
No entanto, o balanço partilhado pela tutela enquanto ainda decorria a audição, mostra uma percentagem superior: em dezembro, foram atribuídas cinco horas extra a 8,4% desses professores (cerca de 476 docentes) e seis horas extra a 3% (170). Entre as sete e dez horas extraordinárias encontravam-se 5,7% dos professores (323).
Estudantes de educação básica terão propinas pagas
Fernando Alexandre garantiu que todos os estudantes das licenciaturas em Educação Básica em instituições superior públicas irão ter as propinas pagas. No privado, as bolsas vão até ao valor da propina no ensino estatal. O governante revelou que o despacho que garante este incentivo já está pronto. Deverão ser criadas duas mil bolsas.
Encontra-se disponível, no SIGRHE, a decisão do procedimento ao abrigo do art.º 9.º do Decreto-Lei n.º 41/2022, no âmbito da mobilidade de docentes por motivo de doença, para o ano letivo 2024/2025.
Pode consultar no separador “Situação Profissional » Mobilidade de docentes por motivo de doença – 2024/2025 » Decreto-Lei n.º 41/2022 (art.º 9.º) » Resultado”.
Caso o seu pedido se encontre no estado de “Admitido” e tenha obtido colocação, deverá ainda verificar a sua colocação em Situação Profissional > Gestão de Colocações/Contratos 2024/2025 > Colocações MPD.
Problema afetou mais de 1.340 turmas de todo o país
Cerca de 27 mil alunos começaram o ano de 2025 e o 2.º período letivo sem aulas a pelo menos uma disciplina.
De acordo com cálculos de Davide Martins, do blog DeAr Lindo, que acompanha a evolução da educação no país, estes são os dados relativos ao regresso às aulas, depois de este ter sido um tema durante quase todo o mês de 2024.
Um problema que afetou mais de 1.340 turmas de todo o país, sendo que os distritos de Lisboa e Faro foram, de longe, os mais afetados.
Os alunos mais afetados foram os do primeiro ciclo, com um total de 56 horários por preencher. A disciplina de Português, uma das essenciais no currículo, foi também uma das mais afetadas, com 28 horários.
Um tema de tal forma presente que levou o ministro da Educação a avançar com um número que mais tarde se veio a revelar falso. Fernando Alexandre anunciou uma redução de 89% do número de alunos sem aulas desde o início do ano letivo, face à mesma altura do ano passado.
Dizia o ministro da Educação que só 2.338 alunos é que estavam sem aulas a pelo menos uma disciplina, o que comparava com os 20.887 pela mesma altura do ano letivo de 2023/24.
Qualquer Conselho Geral, tem na sua composição representantes da autarquia. Há aqueles que têm 2, há aqueles que têm 3.
Com a publicação do Dec. Lei 21/2019 o cenário mudou, só que ninguém fala disso.
Com a delegação de competências efetuada nos municípios, o pessoal não docente transitou dos serviços do Ministério da Educação para os municípios.
Não querendo pôr a idoneidade de nenhum membro do pessoal não docente em causa, pergunto-me se, sendo os A.O. e os A.T funcionários dos municípios, não os representam.
Na sociedade contemporânea, testemunhamos um fenómeno cada vez mais preocupante no ambiente escolar: a excessiva interferência dos encarregados de educação em domínios que deveriam ser exclusivos dos profissionais do ensino. Esta realidade, que se tem intensificado nos últimos anos, merece uma reflexão profunda sobre os limites da participação parental na educação formal.
Imaginemos um cenário paralelo: quando chamamos um canalizador a nossa casa, confiamos plenamente no seu diagnóstico e expertise. Não nos aventuramos a questionar se deve usar esta ou aquela ferramenta, se deve substituir determinado tubo ou se o seu método de trabalho é o mais adequado. Reconhecemos que a sua formação técnica e experiência prática o qualificam para tomar estas decisões. Por que razão, então, assistimos a uma realidade tão diferente no contexto educativo?
Os professores, profissionais altamente qualificados com formação específica em pedagogia e didática, veem-se frequentemente confrontados com encarregados de educação que questionam métodos de ensino, estratégias pedagógicas e até decisões sobre avaliação. É como se um paciente entrasse no consultório médico e exigisse que lhe fosse prescrito um determinado exame em detrimento de outro, baseando-se apenas em pesquisas superficiais ou em opiniões não fundamentadas.
Esta intromissão excessiva tem consequências nefastas. Em primeiro lugar, mina a autoridade do professor na sala de aula. Quando um aluno percebe que os métodos do professor são constantemente questionados em casa, a sua postura face à aprendizagem e o respeito pelo docente ficam inevitavelmente comprometidos. Em segundo lugar, cria um ambiente de tensão constante que em nada beneficia o processo educativo.
Particularmente preocupante é a cultura de permanente justificação que se instalou nas escolas. Os professores veem-se forçados a despender uma parte significativa do seu tempo laboral a explicar e defender cada decisão pedagógica, cada método de avaliação, cada estratégia de ensino. Esta necessidade constante de justificação não só desgasta os profissionais como os desvia do seu propósito fundamental: ensinar.
A desconfiança sistemática no professor, que inevitavelmente contamina a perceção dos alunos, tem desviado o foco das verdadeiras questões que afetam o ensino. Em vez de nos concentrar em debates cruciais sobre a qualidade da educação, a inclusão, ou os recursos disponíveis, perdemo-nos em querelas sobre aspetos que deveriam ser residuais na discussão educativa.
É fundamental estabelecer uma distinção clara entre participação construtiva e interferência prejudicial. Os encarregados de educação têm, certamente, um papel importante na vida escolar: acompanhar o progresso académico dos educandos, participar nas reuniões agendadas, colaborar em atividades escolares quando solicitado. No entanto, questionar sistematicamente decisões pedagógicas ou metodológicas ultrapassa os limites do razoável.
Assim como confiamos em canalizadores para reparar as nossas instalações e em médicos para cuidar da nossa saúde, devemos confiar nos professores para educar os nossos jovens. A sua formação académica, experiência profissional e dedicação à causa do ensino credenciam-nos como os especialistas mais adequados para tomar decisões no domínio pedagógico.
É tempo de restaurar o equilíbrio nas relações escola-família. Os encarregados de educação devem compreender que, tal como não interferem no trabalho de outros profissionais especializados, também não devem interferir nas decisões pedagógicas dos docentes. A escola pública encontra-se, indubitavelmente, numa situação delicada, mas é crucial reconhecermos que, assim como todos podem contribuir para a sua recuperação, todos podem igualmente agravar os seus males. Só através de um equilíbrio saudável entre participação e respeito pela autonomia profissional poderemos garantir um ambiente educativo onde cada ator desempenha o seu papel específico em prol do sucesso dos alunos.
Encontram-se disponíveis, neste momento, diversas ofertas para contratação de escola, cuja duração do contrato pode ir até 31 de agosto.
Os candidatos devem ter em consideração que cada horário disponível tem uma data limite para candidatura.
Consulte os horários de contratação de escola disponíveis para docentes e técnicos especializados, no ano letivo de 2024/2025 em:
Para se candidatar a uma oferta de contratação de escola, deve aceder à aplicação SIGRHE disponível no Portal da DGAE, ou diretamente através do endereço sigrhe.dgae.medu.pt.
Após entrada no ecrã inicial, selecione o separador “Situação Profissional”. Encontrará, ao percorrer a margem esquerda do ecrã, a opção “Horários/Contratação 2024/2025”.
De seguida, deverá aceder ao submenu Habilitações e preencher os campos que correspondem à sua situação, anexando os documentos necessários.
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2025.
Filinto Lima traça como prioridade a atualização rápida da chamada portaria dos rácios do pessoal não docente. No início do 2.º período letivo, o presidente da ANDAEP defende que é preciso pagar mais aos assistentes operacionais porque “têm uma enorme responsabilidade na sua função”.
No século I antes de Cristo, portanto há mais de dois mil anos contados, um cidadão romano, de seu nome Marcus Tulius Cicerus – conhecido entre nós como Cícero – que de ocupação era advogado e político, deteve-se a refletir sobre quais os verdadeiros objetivos de um orador.
Primeiramente, docere, ou seja, “ensinar”; seguidamente, delectare, que se traduz por “deleitar”. De forma muito resumida, o intuito é o de ensinar deleitando, apelando aos afetos de quem escuta.
Mas o que tem isto a ver com o ensino? Com o ser professor? Bem, se formos a ver as razões por trás da opção de ser professor de muitos, mas mesmo muitos colegas que hoje (ainda) subsistem nas nossas escolas, foi precisamente a vontade de transmitir às nossas gerações mais jovens o conhecimento, ajudando-os a dotar-se de ferramentas e estratégias que lhes permitam capacitar-se da melhor forma possível para se prepararem para o futuro pessoal, laboral, social, afetivo, etc… muitos professores iam para a escola de sorriso nos rostos. Muitos professores iam para a sala de aula com motivação. Muitos professores orientavam as suas aulas com gosto. Muitos professores acompanhavam o processo de crescimento dos seus alunos com genuína satisfação. E esses professores tinham tempo para se dedicar humanamente aos seus alunos. Tinham tempo para pensar em atividades, em estratégias, em tarefas, em propostas, e até em projetos que envolvessem os alunos e lhes permitissem abrir cada vez mais horizontes, sair cada vez mais da sua caixa, ser cada vez mais completos e íntegros. Já houve um tempo em que ser professor era ter tempo para a dimensão humana da sua relação com os alunos. Em que os professores, muito mais do que só “dar matéria”, eram também uma figura de respeito e uma referência. Quantas vezes um adolescente tem um problema, ou uma questão, que por vergonha não coloca em casa; que não coloca aos pares porque estes nada sabem que o clarifiquem; que não encontra respostas na internet porque esta está pejada de informação contraditória e de desinformação… quantas vezes os professores emprestavam um ouvido para problemas mais ou menos sérios, mais ou menos graves, mas que para o aluno em questão tinha um significado incalculável. Quantas vezes os projetos em que os alunos eram envolvidos pelos seus professores lhes permitiam ter verdadeiro contacto com realidades totalmente desconhecidas, mas que só em contexto de projetos, atividades ou clubes era de todo possível proporcionar aos alunos tais experiências? Quantas vezes os professores inspiravam alunos a seguir o seu caminho numa determinada área?
Nessa altura, os professores tinham, de facto, tempo, frescura, motivação, espaço para desenvolver e implementar a dimensão humana do ser professor. Nessa altura, os professores podiam docere et delectare, porque ensinavam com um gosto que contagiava os alunos. Ensinar deleitando… e não quer dizer que as aulas tenham de ser sempre lúdicas, não é o caso. Mas é o professor estar ainda dotado e a transbordar do amor pelo ensino que o levou a abraçar a profissão com espírito de missão. É o professor contagiar os alunos com o gosto que demonstra pelo que faz. É o professor estar cansado, com um cansaço natural e saudável, mas que não cansa… porque já o filósofo chinês Kung Fu Tsu, entre nós conhecido como Confúcio, há mais de 2500 anos afirmou que, aquele que sente verdadeiro gosto pelo que faz, não terá de trabalhar um único dia na sua vida – porque o que faz dá-lhe prazer e o cansaço que daí advém não pesa. Tantos professores eram assim…
Mas depois… lentamente, paulatinamente, como quem não quer a coisa… neste país herdeiro dos processamentos burocráticos verdadeiramente kafkianos da Inquisição e do Estado Novo (por exemplo), eis que chegou às escolas uma lógica de burocracia crescentemente sufocante e castrante do que é o ser professor. Um peso absurdo e altamente esgotante começou a drenar a energia positiva dos professores. Um amor que se não alimenta, ou estagna ou morre. E nunca tanto como agora, em que os professores estão soterrados sob uma tonelada de encargos com burocracia – muita dela perfeitamente inútil para a felicidade dos alunos – se viram tantos professores a ir para a escola com olheiras, em vez de sorrisos. Nunca se viram tantos professores com esgotamentos, depressões e outros problemas advindos unicamente da sobrecarga burocrática. Nunca se viu um número tão elevado de professores a simplesmente abandonarem o ensino muito antes da idade da reforma, quebrantados pelo desânimo da realidade a que o ser professor foi votado. Uma realidade burocrata, onde o professor já vai cansado para as aulas. Onde o professor dá aulas nos intervalos das suas obrigações burocráticas. Onde o professor olha para o horário e lamenta ter aulas àquela hora porque assim vai ter de interromper o trabalho burocrático que tem um prazo de entrega. Onde os professores que ainda têm uma réstia do amor que originalmente os motivou, tentam fundar clubes e projetos, mas que lamentavelmente acabam por ficar sem dinamização por culpa da sempiterna burocracia. Onde os professores chegam a dezembro e já só lamentam a enormidade de tempo que falta até ao final do 3.º período. Onde o cansaço e a exaustão são o estado natural do dia-a-dia de um professor de hoje. Onde tantos professores já só conseguem levantar-se de manhã ou dormir à noite, ou sequer ir para a escola, porque estão sob o efeito de medicação.
Que realidade é esta? Os colegas professores estrangeiros que vêm a Portugal ficam abismados com a quantidade inacreditável de burocracia inútil a que nós estamos obrigados. As famílias dos professores estão sempre à espera de que estes desliguem os computadores e se lhes juntem.
Que vida é esta? É uma vida de desperdiçar pela janela um potencial incrível de professores experientes, motivados, cheios de energia e gosto pelo ensino, transformando-os numa massa de gente envelhecida precocemente, cansada, à beira de desistir, só à espera que o ano letivo acabe…
Continuem a inundar os professores de burocracia e cheguem à conclusão que, cronologicamente, coincide o estabelecimento de metas cada vez mais flexíveis para os resultados escolares com o aumento da burocracia inútil nas escolas.
Continuação de um bom ano letivo aos que ainda conseguem ir trabalhar todos os dias. Votos de boa recuperação aos cada vez mais colegas que, infelizmente, estão de baixa.
Lista Colorida atualizada com colocados e retirados da RR14. Se tiver tempo (coisa que não tem abundado por estes lados) ainda acrescento os que foram colocados no Concurso Extraordinário.
