FNE contra proposta do Governo que prevê nota mínima para professores lecionarem

O secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE) manifestou-se hoje contra a proposta do Governo de que os professores têm de ter 14 valores numa prova de avaliação para lecionarem, considerando que “põe em causa” a formação inicial.

O Ministério da Educação e Ciência disse ter enviado aos sindicatos três diplomas destinados a “implementar a prova de avaliação de conhecimentos dos candidatos aos concursos de seleção e recrutamento prevista desde 2007 na legislação em vigor, a adaptar o estatuto da carreira docente a essa implementação” e a regulamentar a formação contínua de professores.

“A FNE mantém uma total oposição à realização de uma prova depois da formação inicial de professores feita em instituições de ensino superior, que reconhecem através do respetivo diploma que aquela pessoa reúne conhecimentos e competências para poder ser professor”, disse à agência Lusa João Dias da Silva.

O secretário-geral da FNE criticou que, depois da certificação feita pelo ensino superior, “haja uma prova com a duração de duas horas que põe em causa tudo aquilo que foi o percurso realizado na formação inicial”.

O sindicalista lembrou que a ideia desta prova foi estabelecida no estatuto da carreira docente, na revisão que foi promovida pela então ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues.

“Nós sempre nos manifestámos contra a existência de uma prova desta natureza”, frisou, adiantando que o ministério quer fazer aquilo que nunca foi feito até agora, a regulamentação dessa norma do estatuto da carreira docente.

Para o sindicalista, “não há qualquer razão” para a existência desta prova, defendendo outra solução: Quando o professor é colocado numa escola deve ter um “período de indução” de um ou dois anos e ser acompanhado por um docente com “mais experiência e qualificações que o ajude a ultrapassar as dificuldades do dia-a-dia de ser professor”.

No final desse período, verificar-se-á se o docente reúne as condições para continuar na carreira docente, explicou.

“Esta seria uma solução preferível a esta solução que é iminentemente teórica e com uma duração de apenas duas horas que não nos parece suficiente para estar a determinar se uma pessoa reúne o conjunto de competência para ser professor quando isso já foi feito pelas instituições do ensino superior”, reiterou.

Por outro lado, “também não achamos correto que um professor que serviu o sistema educativo durante 10, 15 anos seja agora sujeito a uma prova desta natureza”, disse, afirmando que “é uma forma de desconsideração do percurso de formação inicial e das instituições de ensino superior”.

A proposta do Governo prevê um regime de exceção para o “candidato com dez ou mais anos completos de serviço docente efetivo que não obtenha aprovação na prova”, que “poderá repeti-la uma única na vez na edição seguinte, sem prejuízo da admissão ao concurso de seleção e recrutamento de pessoal docente imediatamente subsequente à data de realização da primeira prova”.

FENPROF denuncia postura persecutória do MEC aos professores contratados e desempregados

O desrespeito que o MEC de Nuno Crato revela pelos professores é enorme e, então, se for pelos professores sem vínculo (contratados ou desempregados), é total.

Depois de decidir não pagar a compensação por caducidade dos contratados, de apenas colocar 3 em 45.431 candidatos e de anunciar a não realização de uma importante fase do concurso, a “contratação inicial”, o MEC aprofunda a perseguição ao professor sem vínculo, agora com a intenção de promover um exame de acesso à profissão que se destina, inclusivamente, a professores com 20 ou 30 anos de serviço, avaliados de Bom ou classificação superior.

É uma vergonha esta postura do MEC, como também é vergonhosa a intenção de “negociar” esta matéria em pleno período de férias dos professores. Se já era baixa a credibilidade política da atual equipa ministerial com estes procedimentos fica de rastos essa credibilidade.