O processo negocial para a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), anunciado pelo ministro da Educação, Fernando Alexandre, tem suscitado muitas expectativas junto da comunidade educativa.
A Revisão do Estatuto da Carreira Docente inicia negociação pelo prazo de conclusão
Nas salas de professores de quase todas as escolas do Algarve, especula-se quais são os temas que irão constar do protocolo negocial entre os sindicatos de professores e o Ministério de Educação, Ciência e Inovação (MECI), sendo que dois já são bem claros: a valorização da profissão e o prazo de conclusão do processo de revisão.
No documento entregue pela Federação Nacional de Professores (FENPROF) aos responsáveis do MECI, onde a federação expõe a posição dos seus sindicatos face ao processo negocial da revisão do ECD, está bem assente a necessidade de rever o ECD de modo a que haja efetivo reconhecimento da importância da profissão docente, através da valorização da própria carreira. Valorização que há muito tem sido reivindicada pela FENPROF e que também o Conselho Nacional de Educação, na Recomendação n.o 3/2024, de 2 de abril, considera essencial e inevitável. Neste ponto o Ministro da Educação anui e reitera.
Na primeira reunião de trabalho sobre Revisão do ECD de dia 21 de outubro, o MECI apresentou uma agenda negocial que prevê a conclusão deste processo em novembro de 2025, para ser apresentado à Assembleia da República em dezembro de 2025, contrariando toda a expectativa criada pelo ministro da pasta, quando prometeu que o processo de revisão estaria concluído dentro de um ano. Tal promessa foi feita a todos os docentes numa carta enviada no passado mês de setembro. Contudo, tendo em conta a agenda proposta, o ECD revisto só será aprovado na Assembleia da República em 2026, o que levará à sua efetiva aplicação no âmbito do Orçamento do Estado para 2027.
A FENPROF é claramente contra este alargamento temporal, que frustra as expectativas da classe e não dá respostas necessárias aos problemas que não podem continuar. Por sua vez, contrapropõe que o processo negocial de revisão do ECD deve estar concluído em junho de 2025, com a possibilidade de, em julho, caso venha a ser necessário, realizar negociação suplementar.
A FENPROF considera que o ECD revisto e valorizado deverá entrar em vigor no ano letivo 2025/2026, e assim, atempadamente dar respostas estruturais e edificadas aos vários problemas da profissão docente, nomeadamente a falta de professores.
12 comentários
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Por um lado, mais vale um ECD demorado do que um ECD armadilhado…
E não será na mesma armadilhado?
Estou há 20 anos nisto, e já fui roubado, enganado cada vez que o ECD muda.
Devia estar no 7o e estou no 4o, e já com recuperação.
Pois isso eu entendo. Devia estar no nono ou décimo e estou no sétimo (já com recuperação) e não vou chegar ao décimo.
Neste processo negocial só uma coisa é certa. A fenprof jamais assinará o que quer que seja. Será sempre fiel ao seu ADN e, como habitualmente, não aceitará nada do que for proposto. Tal com o faz sempre e como fez nesta recuperação do tempo de serviço que excedeu as melhores expectativas de todos.
É discutível.
Não faço favores a ninguém. Nem fenprof nem, nenhum outro, nem governos.
O que vejo é que tudo está a ser feito para deitar por terra a recuperação.
Se diminuirem os escalões, vão aumentar em muito quem está a começar, pondo-os a ganhar o mesmo do que quem anda cá há 20 anos.
Ou seja, quem andou cá a levar com o pior, agora leva trampa. Fica ao mesmo nível do que quem entra.
Como diria um colega que veio há 3 anos para a profissão, depois de trabalhar na indústria e ganhar 4 vezes mais do que eu por mês durante mais de uma década, “fosses inteligente e trabalhasses fora. Agora levas o mesmo que eu e não tens nada do que eu tenho”.
Os “espertos” é que têm razão. Os honestos e integros levam merda.
Obrigado a todos pela porcaria que fizeram e têm feito na Educação nos últimos 20 anos. Por isto deveria ter a forca. Mas assim têm a taça.
As melhores expetativas de alguns. Eu estou nisto à 39 anos e não recuperei um dia. Puta que os pariu.
As melhores expetativas de alguns. Eu estou nisto há 39 anos e não recuperei um dia. Puta que os pariu.
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O problema maior é que, passando à Assembleia da República, deixa de haver lugar à negociação.
Nem sei se ria, se chore.
Pelos comentários que aqui deixam, os professores têm o que merecem
Votos de uma excelente carreira para si também.
Pelo seu comentário nota-se que nem sabe do que se fala, nem sabe pensar ou opinar.