Retificação ao Decreto Lei 7/2013

…que já tinha dito que teria de sair e que saiu hoje na declaração de retificação nº 6/2013.

 

2 – No n.º 2 do artigo 2.º, onde se lê:

«2 – Aos candidatos que se apresentem ao concurso previsto no presente diploma não é aplicado o n.º 7 do artigo 2.º do ECD

deve ler-se:

«2 – Aos candidatos que se apresentem ao concurso previsto no presente diploma não é aplicado o n.º 7 do artigo 22.º do ECD

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