Não atribuição de curso deixa mais de duas dezenas de alunos sem a sua opção

O Presidente do Conselho Geral (órgão máximo de uma escola/agrupamento, que reúne representantes dos docentes, funcionários, pais e encarregados de educação, alunos, representantes da autarquia e da comunidade local, para além do Diretor) do Agrupamento de Escolas Gaia Nascente (AEGN), em Oliveira do Douro, Vila Nova de Gaia, vem por este meio, e em nome da Comunidade Educativa que representa, mostrar a sua completa admiração e estupefação pela não atribuição pelo MEC (Ministério da Educação e Ciência) do Curso Profissional de Apoio à Gestão Desportiva (CPAGD), deixando uma turma de 26 alunos sem alternativa para o curso que tanto queriam frequentar. A indignação é ainda maior quando era a única escola da Área Metropolitana do Porto (AMP) que se tinha candidatado especificamente a este Curso Profissional, após cumprimento do ratio proposto pela própria Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) e do acordo entre todos os Diretores de Vila Nova de Gaia, com a respetiva aprovação pela autarquia de Vila Nova de Gaia (a segunda maior autarquia de Portugal em termos do número de escolas públicas).

Lembramos que na reunião promovida pela DGEstE no  âmbito da concertação entre os diferentes agentes do sistema educativo no que se refere à rede de ofertas educativas para o ano letivo 2015/16, que decorreu no dia 9 de abril nas instalações do Fórum da Maia, foi apresentada a rede de cursos profissionais possíveis de aprovação e que cumpriam os referenciais da ANQEP (Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional), tendo sido o AEGN o único que propôs o CPAGD, conforme consta no anexo anunciado pela própria DGEstE, cumprindo deste modo o rácio definido para a AMP. Também em reunião de 13 de abril de concertação dos Diretores de todos os Agrupamentos e Escolas Secundárias de Vila Nova de Gaia, bem como do Ensino Privado, e a Câmara Municipal, foi reconfirmado o CPAGD ao AEGN, conforme consta do email enviado pela autarquia à DGEstE.

Face a estes desenvolvimentos e atendendo aos critérios apresentados para a hierarquização das escolas, desenvolvemos todo um processo de divulgação e captação de alunos, para além de, fruto do contexto local e geográfico privilegiado (junto a centro de estágio, campos de futebol e atletismo, pavilhões multidesportivos e piscinas), da especialização (sempre tivemos opção de desporto, cursos tecnológico de desporto e, recentemente, o CPAGD, que só nos foi retirado temporariamente por questões de cortes gerais nos Cursos Profissionais) e da experiência acumulada nesta área pela escola secundária (corpo docente da área experiente, que proporciona aos seus alunos um conjunto de atividades diversificadas e únicas), estabelecemos os primeiros contactos para parcerias com o tecido empresarial, desportivo e autárquico, visando as almejadas saídas profissionais dos nossos alunos, onde temos tido um sucesso acima da média. Na sequência deste processo preparatório, e face às caraterísticas do nosso Mega-Agrupamento imposto pelo MEC há 3 anos (11 escolas, com cerca de 3000 alunos, mas com um reduzido número de alunos na Escola Secundária, fruto da aposta forte nos cursos de caráter profissionalizante na sequência do meio socioeconómico envolvente), este curso é fundamental para, não só para captar novos alunos, como voltar a projetar a imagem do AEGN e de Vila Nova de Gaia no exterior. Assim, e fruto do atrás exposto, constituímos rapidamente uma turma de 26 alunos completamente preenchida e com grandes expectativas de funcionamento, principalmente por parte dos alunos que querem ter não só este tipo de curso, como as ambicionadas saídas profissionais.

Apesar de ter sido o único a propor o curso dentro do rácio pré-definido, o AEGN teve conhecimento, no dia 17 de julho, da proposta final da DGEstE, onde não era atribuído – sem qualquer justificação – o CPAGD ao AEGN, sendo este curso sido inexplicavelmente atribuído a outro Agrupamento de Vila Nova de Gaia, a Escola Secundária Inês de Castro, em Canidelo, que nem sequer se candidatou à sua implementação! De imediato, o Diretor contatou diretamente o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e o Delegado Norte da DGEste (responsáveis pela confirmação do processo, solicitando uma explicação para os factos, até porque se poderia tratar de um engano. Enquanto o Presidente da autarquia – que é também o vereador da Educação e Presidente do Conselho Municipal de Educação – expressou total admiração pelo ocorrido e solidarizou-se para fazer um conjunto de contatos no sentido de esclarecer e resolver a situação, solicitando uma carta a explicar a situação ocorrida. Foi feita uma explanação, por escrito, da situação diretamente ao Delegado Norte da DGEstE pelo Diretor e pelo Presidente do Conselho Geral, com conhecimento ao Presidente da Autarquia, requerendo uma explicação e a urgente regularização da atribuição do Curso em causa ao AEGN, que, até hoje, não teve qualquer resposta por escrito. Aliás esta mesma solicitação foi feita telefonicamente por um elemento da DGEstE para apresentarmos a respetiva reclamação, para que o assunto fosse devidamente analisado, o que fizemos.

Infelizmente, a DGEstE nunca respondeu formalmente às nossas questões enviadas por escrito e confirmou oficialmente, no passado dia 11 de agosto e na sua plataforma online, a lista de cursos profissionais, onde o CPAGD não é atribuído ao AEGN.

Por acreditarmos que este processo da atribuição dos Cursos Profissionais deve pautar-se por critérios de transparência, onde a oferta educativa deve ir principalmente ao encontro das necessidades dos alunos (é assim que funcionamos no Agrupamento), e tendo o AEGN cumprido com todos os requisitos legais impostos pelo MEC e em acordo com a autarquia, sentimos que fomos  desautorizado, sem qualquer tipo de explicações formais, deixando, neste momento, 26 alunos, sem a sua opção de curso. Neste mega-agrupamento de quase 3000 alunos e cuja escola-sede tem mais de 40 anos (e uma vez mais não foi abrangida pelos 350 milhões de euros de fundos comunitários do Portugal 2020 ao reequipamento escolar, à reabilitação e requalificação de cerca de 130 escolas), vimos por este meio, para que possamos todos acreditar em futuros processos de negociação dos cursos profissionais, apelar à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e ao MEC/DGEstE que corrijam urgentemente esta situação, atribuindo o CPAGD à AEGN conforme o acordo inicial, no sentido de principalmente de dar uma solução aos 26 alunos inscritos nesta turma.

Vila Nova de Gaia, 18 de agosto de 2015

Avelino Azevedo

Presidente do Conselho Geral