Jan 16 2018

Mais Uma Novidade de Interpretação da DGAE?

Também o tempo de serviço noutro grupo de recrutamento prestado após a profissionalização para o grupo 910, 920 ou 930?

Ou aquele espaço entre os parágrafos apenas serve para confundir a leitura e julgo que apenas bastava uma vírgula a seguir ao primeiro parágrafo.

 

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Jan 16 2018

Deixa-me Curioso Esta Resposta da DGAE

… no recenseamento dos docentes:

 

2.3. â€“ CAMPO 9.4.4:

2.3.1. Caso o docente preencha o requisito de tempo de serviço em 2018, e não tenha sido avaliado no período ocorrido entre 2011 e 2017, deve seleccionar a opção “SIM”, ficando assim com o suprimento do requisito da avaliação do desempenho (consultar as FAQ disponíveis no site da DGAE).

2.3.2. Se o docente não foi avaliado porque ainda não está no ano anterior ao da progressão ao escalão seguinte, deve seleccionar a opção “NÃO”.

 

Isto porque:

A leitura que se faz é que o ano letivo foi substituído pelo ano civil.

 

Passo a explicar.

Quem progride de escalão precisa de ter no ano letivo imediatamente anterior à progressão uma avaliação no mínimo de BOM. Diz isso o Decreto-Regulamentar 26/2012.

 

 

Artigo 5.º
Periodicidade e requisito temporal

4 — O processo de avaliação do desempenho dos docentes integrados na carreira deve ser concluído no final do ano escolar anterior ao do fim do ciclo avaliativo.

 

Pela leitura que faço, os docentes que progridem entre 1 de Setembro de 2018 e 31 de Dezembro de 2018 e não foram ainda avaliados ao abrigo do Decreto-Regulamentar 26/2012 não necessitam da avaliação mínima de BOM até ao 31/08/2018.

Já o mesmo não se aplica aos docentes que entre o dia 1/1/2019 e 31/08/2019 estão em condições de progredir.

Parece-me um tratamento desigual para quem progride de escalão no mesmo ano letivo, a não ser que a resposta da DGAE esteja errada e onde diz  “caso o docente preencha o requisito de tempo de serviço em 2018,” deveria ser lido “caso o docente preencha o requisito de tempo de serviço até 31/08/2018″

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Jan 16 2018

O Tempo de Serviço Remanescente Desapareceu

Antigamente quem beneficiava de bonificações por aquisição de mestrado ou doutoramento progredia ao escalão correspondente ao tempo bonificado com a aquisição desses graus, nunca podendo de imediato saltar dois escalões, mas tendo esse tempo de serviço remanescente a contabilizar para o escalão seguinte.

Atualmente isso não acontece como se pode ver nesta FAQ sobre redução do tempo de serviço..

 

EXEMPLO 3

Um docente integrado na carreira, posicionado no 1.º escalão, contabilizava até 31.12.2010, 3 anos de tempo efetivamente prestado no escalão.
Reduz dois anos, por força da aquisição do doutoramento, pelo que já tem o requisito de tempo de serviço para progredir ao 2.º escalão (4 anos).
Nota: Apesar de a redução ser de 2 anos este docente, na prática, apenas usufrui de 1 ano de redução no tempo de serviço legalmente exigido para a progressão ao escalão seguinte, cuja duração é de 4 anos.

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Jan 15 2018

A Música do Blog

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Jan 15 2018

Pescadinha de Rabo na Boca

Do Decreto-Regulamentar 26/2012 (que regula o ECD nesta matéria).

 

 

Do diploma próprio (Portaria 266/2012, de 30 de Agosto) que estabelece as regras remetidas pelo Decreto-Regulamentar 26/2012.

Aguardo resposta. 🙂

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Jan 15 2018

Mudanças de Escalão, Só Quase Para os Docentes do Topo da Carreira

Ninguém diria que estamos a ser governado por um governo de centro apoiado por partidos de esquerda.

 

  • A maioria das progressões que vão acontecer em Janeiro, Fevereiro e Março de 2018 vão ser aplicadas aos docentes dos 8.º e 9.º escalões.
  • Os integrados na carreira não vão ter a maioria do tempo de serviço contabilizado para progressão e na sua maioria ficam no 1,º escalão, quando muito no segundo.
  • Os docentes do 1.º escalão (que já estavam assim em 2005) continuam no 1.º escalão até completarem os 1460 dias nesse escalão.
  • assim como os outros que precisam de ver completados os 1460 dias na maioria dos escalões, menos no 5.º que apenas precisam de 730 dias.

 

No fundo só quem subiu antes de 31/08/2005 é que poderá progredir novamente de escalão em 2018. Ou os que subiram ao 5.º escalão entre 2008 e 2009, ou os docentes dos outros escalões que progredindo entre 2008 e 2010 terminaram mestrado ou doutoramento.

É caso mesmo para dizer aquela frase tantas vezes dita aos partidos de direita.

“Fraco com os fortes e forte com os fracos.”

Quem diria.

 

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Jan 15 2018

Parece Que No Recenseamento de Docentes Há Muitas Dúvidas

Mas mais do que as dúvidas que existem é o tempo escasso para recensear dezenas ou centenas de docentes até ao dia 18 de Janeiro.

NOTA: ATENÇÃO QUE O RECENSEAMENTO DE DOCENTES 2018 É APENAS PARA PREENCHIMENTO PELAS ESCOLAS.

 

Devido ao elevado número de questionamentos via telefone e e-mail, constatou-se que subsistem dúvidas no que concerne ao preenchimento dos seguintes campos da aplicação recenseamento:

  1. CAMPO 9.1. – DATA DE INGRESSO NA CARREIRA

A data de ingresso na carreira é a data de entrada para o quadro: Quadro Distrital de Vinculação (QDV); Quadro de Zona Pedagógica (QZP); Quadro de Escola (QE); Quadro de Agrupamento de Escolas (QA).

  1. CAMPO 9.4. – AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO

2.1.   Qual a outra legislação aplicável referida na questão9.4.3?

A legislação aplicável é aquela que prevê a avaliação dos diretores- Portaria n.º 226/2012, de 30 de agosto,  a da correspondência da avaliação do SIADAP dos docentes em mobilidade na Administração Central para a avaliação nos termos do ECD-Despacho n.º 12635/2012, de 27 de setembro, ou a Portaria n.º 15/2013, de 15 de janeiro que determina o regime de avaliação do desempenho dos docentes em exercício de funções docentes noutros ministérios, em regime de mobilidade a tempo parcial e nas escolas portuguesas no estrangeiro.

2.2. –CAMPO 9.4.3. – Deve selecionar a opção “Não aplicável” sempre que o docente não foi avaliado.

2.3. –CAMPO 9.4.4:

2.3.1. Caso o docente preencha o requisito de tempo de serviço em 2018, e não tenha sido avaliado no período ocorrido entre 2011 e 2017, deve seleccionar a opção “SIM”, ficando assim com o suprimento do requisito da avaliação do desempenho (consultar as FAQ disponíveis no site da DGAE).

2.3.2.Se o docente não foi avaliado porque ainda não está no ano anterior ao da progressão ao escalão seguinte, deve seleccionar a opção “NÃO”.

  1. CAMPO 9.6. – FORMAÇÃO CONTÍNUA

A formação contínua efetuada durante o período ocorrido entre 2011 e 2017 releva para a progressão na carreira, desde que realizada no escalão em que se encontra.

Consultar as FAQ:

“Pode ser mobilizada toda a formação contínua que tiver sido frequentada no escalão em que o docente se encontra:

  • No mínimo, 25 horas de formação no 5.º escalão e 50 horas nos restantes.
  • Para efeitos de progressão, a frequência de ações de curta duração tem como limite máximo um quinto do total de horas de formação obrigatória no ciclo avaliativo (até 5 horas no 5.º escalão e até 10 horas nos restantes). Assim, num escalão de 4 anos, 40 horas, no mínimo, têm de corresponder a formação acreditada pelo Conselho Científico e Pedagógico da Formação Contínua (CCPFC), podendo as 10 horas restantes corresponder a ações de curta duração, devidamente reconhecidas nos termos do Despacho n.º 5741/2015, de 29 de maio.”

Com os melhores cumprimentos,

A Diretora-Geral da Administração Escolar

Maria Luísa Oliveira

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Jan 15 2018

Tesourinho do Informático Desportista…

As habilitações para a docência já não são o que eram…

 

 

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Jan 15 2018

Orçamento Participativo das Escolas 2018

Está formalmente lançado o Orçamento Participativo das Escolas para 2018.

Esta é uma das boas ideias criadas por este Ministério da Educação que leva alunos do 3.º Ciclo e do Ensino Secundário a pensar em projetos exequíveis para a sua escola.

O Regulamento deste projeto foi publicado, no Diário da República, em anexo ao Despacho n.º 436-A/2017 e pode também ser consultado aqui, na nova página criada para o Orçamento Participativo das Escolas de 2018.

Podem ser encontrados aqui diversos materiais de apoio e de divulgação ao OPE e aqui as perguntas e respostas sobre este projeto.

 

Na minha escola o projeto que ganhou pretendia dar uma nova vida à sala do aluno. As primeiras 3 imagens mostram como estava a sala antes da intervenção.e as últimas 4 o resultado dessa intervenção.

As cadeiras estavam dispostas dessa forma para uma reunião geral. Tem espaço amplo, ok?

O projeto vencedor foi de uma turma do 9.º ano.

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Jan 15 2018

Nota à Comunicação Social – Plataforma Sindical

 

CONTRA A SUBVERSÃO DA CARREIRA DOCENTE
ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE DOCENTES EXIGEM, DO ME E DO GOVERNO,
RESPEITO PELOS PROFESSORES E PELO COMPROMISSO ASSUMIDO EM NOVEMBRO

REUNIÃO A REALIZAR EM 17 DE JANEIRO JUNTARÁ, DE NOVO, AS ORGANIZAÇÕES QUE, EM NOVEMBRO, SUBSCREVERAM A DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO

A proposta divulgada pelo Ministério da Educação, de reposicionamento dos docentes retidos no 1.º escalão durante o período de congelamento, mereceu o desacordo de todas as organizações sindicais de docentes. Trata-se de uma proposta destinada a provocar perdas ainda maiores de tempo de serviço, a acentuar desigualdades e que, se fosse o caminho para o reposicionamento, seria fortemente penalizadora.

Nos próximos dias 18 e 19, datas previstas para a ronda negocial seguinte sobre esta matéria, o Ministério da Educação terá a oportunidade de corrigir aquela inqualificável proposta, apresentando uma nova que respeite o objetivo definido para o processo de reposicionamento: colocar os docentes, a quem este se dirige, no mesmo escalão em que se encontram os seus colegas que, com igual tempo de serviço, ingressaram na carreira antes de 2011. FOI ESSE O SENTIDO DO COMPROMISSO QUE, EM 18 DE NOVEMBRO, P.P., GOVERNO E ORGANIZAÇÕES SINDICAIS SUBSCREVERAM.

Esta não é uma proposta isolada, pois, relativamente a outros aspetos de carreira, ainda recentemente o Ministério da Educação impôs um regime de progressão aos 5.º e 7.º escalões que deixa à completa arbitrariedade dos governos a decisão sobre os contingentes anuais de vagas a fixar. Isto, porque não terão de observar quotas mínimas, nem de desenvolver qualquer processo negocial, apesar de se tratar de matéria cuja negociação é obrigatória.

Face à necessidade de alterar quadro tão negativo e de, prevenindo, impedir que este se repita quanto à recuperação de tempo de serviço, AS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE DOCENTES QUE, EM NOVEMBRO PASSADO, SUBSCREVERAM A DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO, VÃO REUNIR-SE NO PRÓXIMO DIA 17 (QUARTA-FEIRA), EM LISBOA, A PARTIR DAS 15 HORAS.

Na reunião, as organizações subscritoras da Declaração de Compromisso farão uma avaliação do grau de cumprimento pelo Governo, articularão posições sobre o processo negocial em curso, relativo ao reposicionamento na carreira, definirão princípios a defender no processo global de recomposição da carreira e decidirão sobre eventuais ações e lutas convergentes a desenvolver em defesa da carreira docente, desde logo os docentes a quem o ME nega o direito a um reposicionamento justo na carreira.

As organizações sindicais de docentes defendem um processo de recomposição da carreira que restitua, aos docentes, o direito a nela progredirem e chegarem ao topo nos tempos que a lei estabelece.

ESTA PRIMEIRA REUNIÃO TERÁ LUGAR NO HOTEL OLISSIPO – MARQUÊS DE SÁ
(AV. MIGUEL BOMBARDA, Nº 130) E, NO FINAL DA MESMA, ÀS 17:30 HORAS,
SERÁ FEITA UMA DECLARAÇÃO DANDO CONTA DAS CONCLUSÕES.


As organizações sindicais

ASPL – FENPROF – FNE – PRÓ-ORDEM – SEPLEU – SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU

 

 

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Jan 15 2018

Hoje é Dia do Perfil do Aluno

E o site da DGE está meio encravado.

Julgo que por falta de perfil banda larga para o século XXI.

 

 

Bem-vindos ao espaço de videodifusão da Conferência Nacional “Dia do Perfil dos Alunos” que será transmitida a partir das 09:45h, do dia 15 de janeiro.

Assista em direto a este evento, com o seguinte programa:

09h45
RECEÇÃO E VISITA AO ESPAÇO EXPOSITIVO

10h15
BOAS-VINDAS

INTERVENÇÃO
Ministro da Educação
Presidente da FNAEBS
Escola Secundária Dom Sancho II, Elvas (ligação por videoconferência)

10h45
PAINEL

12h00
ENCERRAMENTO

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Jan 15 2018

Notícias Soltas do Dia de Hoje

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