Dez 16 2017

Números apresentados na reunião entre os Sindicatos e o ME…

 

Tirem daqui as vossas conclusões…

É pena que estes e outros dados não sejam disponibilizados a todos os interessados…

 

 

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Dez 16 2017

Divulga̤̣o РComunicado SNPL РNegocia̤̣o com o ME

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Dez 15 2017

5324 Docentes Serão Reposicionados em 2018

E pelo quadro apresentado pelo ME serão reposicionados em escalões sem passar pelas quotas e as aulas observadas de determinados escalões onde elas são obrigatórias.

Há dois docentes que vão diretamente para o 8 escalão.

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Dez 15 2017

Cinema Sem Conflitos: Drogas (parte 3/5)

“um caminho percorrido na luta anti-tabaco

 

A curta-metragem do tema Drogas que apresentamos esta semana foi realizada pela produtora Shed e trata-se de um spot publicitário para a prevenção do tabagismo. Bom filme!

 

Aproveite ainda para conhecer alguns projetos locais de intervenção na área do tabagismo a decorrer em Portugal, através do seguinte link.

 

Até à próxima semana ou todos os dias em facebook.com/cinemasemconflitos

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Dez 15 2017

Opinião – Faltam Expressões no 1.º ciclo – Alexandre Henriques

 

Faltam Expressões no 1.º ciclo

 

Os vossos filhos têm Expressão Dramática, Musical, Físico-Motora e Plástica no 1.º ciclo, sem ser em atividades extracurriculares? Sabiam que é obrigatório os alunos usufruírem de pelo menos três horas semanais de Expressões Artísticas e Físico-Motoras no 1.º ciclo e em tempo de aula?

É isso que acontece nas escolas dos vossos filhos?

No ano letivo passado, quando surgiram as provas de aferição no 2.º ano de escolaridade destinadas às Expressões, aconteceu um fenómeno muito interessante. Foram vários os pais e diretores que se queixaram e questionaram o Ministério da Educação de como iriam fazer a prova de Atividade Física sem terem o material necessário. Lembro-me particularmente de ver uma diretora na televisão, manifestamente chateada e indignada, questionando o absurdo de não ter condições para realizar a prova.

Absurdo foi ver essa diretora e outros que tal que, indiretamente, assumiram o incumprimento do programa do 1.º ciclo, que desrespeitaram as orientações do Ministério da Educação e, acima de tudo, que ignoraram a importância das Expressões e as fases sensíveis que os alunos atravessam entre os 6 e os 10 anos de idade.

Absurdo foi, semanas antes da prova, lembrarem-se que as Expressões afinal existem, apressarem-se em aulas “treino” para depois da sua realização voltarem ao esquecimento do costume.

Enquanto professor, compreendo que o programa do 1.º ciclo é extenso, é desproporcionado (mérito de Nuno Crato), não dá tempo para tudo e, ainda por cima, durante alguns anos houve exames no final do 4.º ano que levaram os professores a dar preferência ao Português e à Matemática. Afinal, os exames eram quem mais ordenava nas escolas do 1.º ciclo.

Enquanto professor, compreendo que falta(va) material e infraestruturas para lecionar as Expressões com a dignidade e exigência que merece e necessita.

Enquanto professor, compreendo que existem certas áreas que socialmente são vistas como mais importantes e que, por isso, é natural que os professores abdiquem de outras que são vistas como de segunda ou de terceira…

Mas, enquanto pai, cidadão deste país e também enquanto professor, não consigo compreender como é que existem docentes que, depois da prova de aferição do ano passado, depois de se queixaram e exigirem condições, voltaram ao silêncio do deixa andar, do voltar ao antes, ao antes que motivou tantas queixas.

Enquanto pai, cidadão deste país e também enquanto professor, não consigo compreender como é que existem diretores que voltaram ao silêncio cúmplice, aceitando o incumprimento de algo que é tão obrigatório como o Português ou a Matemática.

Enquanto pai, cidadão deste país e também enquanto professor, não consigo compreender como é que o Ministério da Educação e a Inspeção-Geral da Educação aceitam que tal seja assim, depois de terem conhecimento de comunicados de várias associações, denunciando que continuam a existir escolas que não cumprem a legislação.

Enquanto pai, cidadão deste país e também enquanto professor, não consigo compreender como é que a Escola ignora o facto de Portugal ser o quinto país com a maior taxa de obesidade da OCDE em crianças e jovens até aos 15 anos e que na prova de aferição de Expressão Físico-Motora, mais de um terço não atingiu os objetivos mínimos nos jogos infantis.

Não tenho dados sobre o número de alunos que não usufruem do que lhes é devido, mas sei que o problema existe e infelizmente conheço casos concretos. Por isso comecei este artigo com perguntas para que quem lê estas linhas diga se a sua realidade me dá ou não razão.

Sei que muitas escolas e professores cumprem com o que lhes é exigido e este artigo de opinião não é justo para eles, mas não devia haver dúvidas, não devia haver um único caso em que um currículo não seja efetivamente cumprido.

Sou da opinião que o 1.º ciclo é o mais importante de todo o Ensino Básico, é onde se colocam os alicerces de todo o edifício da aprendizagem. Os alunos não podem continuar a chegar ao 2.º ciclo sem as bases essenciais para o cumprimento do seu programa.

Termino com um apelo à comunidade educativa – exijam, exijam o cumprimento da matriz do 1.º ciclo, exijam as condições para o seu cumprimento, exijam que a Escola Pública não deixa ninguém para trás, exijam que a Escola Pública não ignore uma área curricular fundamental para o desenvolvimento social, físico e cognitivo das nossas crianças.

A Escola Pública não são apenas os alunos, a Escola Pública não são apenas os professores, a Escola Pública somos todos nós e todos nós temos a obrigação de não pactuar com este silêncio.

Matriz Curricular do 1.º Ciclo

Alexandre Henriques Professor, pai e autor do Blogue ComRegras

 

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Dez 15 2017

O Projeto do PEV que Foi Hoje Aprovado

Com votos de aprovação do PS, PCP, BE, PEV e PAN e abstenções de PSD e CDS.

Clicar na imagem para ler o projeto aprovado hoje.

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Dez 15 2017

Das Reuniões de Hoje

Primeira ronda do processo negocial está concluída

 

O processo negocial que consta do ponto 7 da Declaração de Compromisso assinada no dia 18 de novembro de 2017 iniciou esta manhã, nas instalações da Direção-Geral da Educação, na Avenida 24 de Julho, em Lisboa.

Numa ronda que se destinava essencialmente a apresentar os dados relativos aos diferentes aspetos em análise no âmbito do modelo a negociar e ainda fixar o calendário negocial, estavam em causa as condições em que se operaria o descongelamento da carreira docente, no quadro do que ficou estabelecido no artigo 19º da Lei do Orçamento de Estado 2018, mas no âmbito da ponderação da especificidade da carreira docente, designadamente da sua estruturação numa única categoria e de um modelo de desenvolvimento remuneratório que conjuga diversos elementos.

Desta forma, João Dias da Silva, Secretário-Geral, liderou a comitiva da FNE que era constituída pela Vice Secretária-Geral, Lucinda Manuela Dâmaso, pelo Presidente da FNE, Jorge Santos e pelos Secretários-Nacionais Josefa Lopes, Maria José Rangel e José Eduardo Gaspar e que foram recebidos pela Secretária de Estado Adjunta da Educação e pela Secretária de Estado da Administração e Emprego Público.

Neste primeiro encontro pós assinatura do compromisso, o Ministério apresentou vários quadros estatísticos relativamente à distribuição dos professores pelos diferentes escalões apresentando também o impacto da evolução da progressão dos professores sem recuperação de tempo de serviço e o seu impacto financeiro. Foram também apresentados pela tutela dados relativos ao impacto financeiro da recuperação do tempo de serviço, que nos quadros do Ministério da Educação se limitavam aos últimos 7 anos de congelamento.

O Secretário-Geral João Dias da Silva afirmou que “nesta reunião a FNE pediu mais dados estatísticos, nomeadamente sobre a distribuição dos professores de acordo com o número de anos de serviço de cada um, portanto não nos chega saber quantos professores existem em cada escalão, mas também em que ponto está cada professor”.

Ficou marcada nova reunião para o dia 24 de janeiro de 2018, com a FNE a ter como passo seguinte analisar internamente estes dados estatísticos fornecidos pelo Ministério preparando, segundo João Dias da Silva, “soluções que garantam durante os próximos anos e até ao termo da próxima legislatura que todos os professores estejam recolocados em situação de carreira tendo como referencial a anulação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias congelados”.

De destacar também a notícia que chegou hoje da Assembleia da República, onde o Projeto de Resolução do Partido Ecologista “Os Verdes”, que continha o pedido de contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão de carreira, foi aprovado pela atual maioria, contando apenas com a abstenção do CDS-PP e PSD.

 

Reunião negocial sobre a recomposição da carreira, 15 de dezembro

 

  • Projeto de Resolução dos Verdes que visava a contagem integral do tempo de serviço foi aprovado no parlamento apenas com a abstenção de PSD e CDS-PP;

 

Conforme previsto na Declaração de Compromisso assinada, em 18 de novembro, entre o governo e as organizações sindicais de docentes, realizou-se a primeira reunião do processo negocial relativo à designada recomposição da carreira.

A recomposição da carreira compreende três componentes:

– Reposicionamento dos docentes que, tendo entrado na carreira durante o período de congelamento, ficaram retidos no 1.º escalão;

– Descongelamento das progressões, que se realizará nos termos definidos para o conjunto da Administração Pública;

– Recuperação do tempo de serviço perdido pelos professores ao longo de 9 anos, 4 meses e 2 dias de atividade desenvolvida.

Participaram nesta reunião todas as organizações que subscreveram a Declaração de Compromisso. Em causa estiveram a apresentação dos dados relativos aos diferentes aspetos em análise no âmbito do modelo a negociar e a fixação do calendário negocial, nos termos, aliás, do que se encontra consagrado na Lei de Trabalho em Funções Públicas quanto à negociação coletiva.

A melhor notícia, contudo, não vem da reunião com as secretárias de Estado Adjunta da Educação e da Administração e Emprego Público, mas sim da Assembleia da República: o Projeto de Resolução do Partido Ecologista “Os Verdes” para a contagem integral do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira foi aprovado, hoje, 15 de dezembro, pela maioria parlamentar (PS, PCP, BE, PEV e PAN), tendo havido apenas a abstenção do PSD e CDS-PP (os dois partidos que formavam a anterior maioria que suportava o governo de Passos Coelho – Paulo Portas – Nuno Crato). Esta é mais uma importante vitória da razão dos docentes portugueses, estando agora o governo obrigado, mais do que nunca, a negociar e a tomar as medidas necessárias para que esta decisão (que já fazia parte da Declaração de Compromisso) seja efetivamente concretizada.

Entretanto, os docentes começaram a receber uma carta do ministro da Educação na qual o governante apenas se refere de uma forma pouco clara, em relação a alguns aspetos, ao que será o processo de descongelamento, procurando desligar este da contagem integral do tempo de serviço. Para a FENPROF esta é matéria que deverá ser tratada em conjunto com as outras duas acima referidas (reposicionamento e descongelamento), evitando-se, dessa forma, que o governo procure adiar a definição dos tempos, calendários e processos para a contagem integral de todo o tempo de serviço, como ficou estabelecido na Declaração de Compromisso.

A próxima reunião do processo negocial hoje iniciado e que pretende concretizar os termos da Declaração de Compromisso ficou agendada para 24 de janeiro de 2018.

No entanto, as negociações entre a FENPROF e o ME vão prosseguir ainda durante este ano de 2017, estando já confirmada nova reunião a 20 de dezembro para prosseguir o processo negocial em curso, relativo à revisão do regime geral de concursos, aprovação de normas concursais para docentes do ensino artístico especializado e de técnicas especiais e à fixação de normas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, tendo o Ministério acrescentado à ordem de trabalhos desta reunião a questão da criação do grupo de recrutamento de Língua Gestual Portuguesa.

Para 10 de janeiro, está marcada a primeira reunião do processo negocial relativo ao posicionamento dos docentes retidos no 1º escalão, e a 26 de janeiro tem lugar a primeira discussão sobre as questões relacionadas com o desgaste da profissão docente, como os horários de trabalho e a criação de um regime específico de aposentação.

O Secretariado Nacional

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Dez 15 2017

Proposta de alteração do regime de recrutamento de docentes, discutida hoje…

Hoje, no parlamento, vai ser votada a iniciativa do PCP para alteração do regime de concursos…

A presente iniciativa foi apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), visando proceder «à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário».

 

Download do documento (PDF, 44KB)

 

 

 

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Dez 14 2017

Apenas Sabe o Expresso Quem é

… porque o Ministério da Educação não identifica o(a) docente.

 

Presidente da Associação de Professores de Português enfrenta processo disciplinar por fuga no exame

 

 

Inspeção-Geral de Educação concluiu o inquérito à fuga no exame nacional de Português do 12.º ano, instaurando um processo disciplinar a uma professora. O Expresso sabe que se trata da presidente da associação de professores da disciplina, Edviges Ferreira.

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Dez 14 2017

Dia 26 de Dezembro, Tolerância de Ponto

O Governo vai conceder tolerância de ponto em 26 de dezembro “aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e institutos públicos”, de acordo com um despacho hoje assinado.

 

 

 

 

No despacho, assinado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, em substituição do primeiro-ministro, António Costa, que está em Bruxelas, é referido que esta é uma “prática que tem sido seguida ao longo dos anos” e uma “tradição existente no sentido da concessão de tolerância de ponto nos serviços públicos não essenciais na época do Natal”.

“É concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos no próximo dia 26 de dezembro de 2017”, lê-se no despacho, a agência Lusa teve acesso.

As exceções, de acordo com o executivo, são “os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente”.

“Sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos referidos no número anterior devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia a fixar oportunamente”, é referido no despacho.

O Governo justifica ainda esta decisão com o facto de ser “tradicional a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período natalício tendo em vista a realização de reuniões familiares”.

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Dez 14 2017

Opinião – Os professores nos discursos mediáticos – César Israel Paulo

 

Os professores nos discursos mediáticos

É clara a ausência dos docentes na esfera mediática, tendo-se reforçado a dificuldade de que a sua voz seja escutada, de que o seu trabalho seja conhecido e de que a sua reputação seja reconstruída.

Estão decorridas algumas semanas após mais uma clara investida contra a classe docente, essencialmente aplicada, em pleno horário nobre televisivo, por parte de alguns opinion makers. Estamos, por isso, com o devido distanciamento para que possamos agora refletir, não acerca do teor dos comentários proferidos, mas essencialmente sobre algumas das questões que perpetuam esta tipologia de intervenções públicas, em momentos cirúrgicos, centradas numa leitura superficial de temas estruturantes relativos às carreiras e à ação funcional e deontológica de uma das classes profissionais portuguesas com maior dimensão e com um dos índices mais elevados de habilitações académicas. Veja-se que grande parte dessas intervenções, ainda que tenham, inicialmente, sido despoletadas pelo debate em torno de questões relativas à progressão na carreira dos profissionais docentes (congeladas há praticamente 10 anos), rapidamente resvalaram para considerações avulsas sobre questões de natureza pedagógica e funcional, em tom de crítica, aplicada, de forma generalizada, a todos os professores da Escola Pública.

Este tipo de ocorrências são essencialmente preocupantes por duas dimensões, de natureza distinta: 1) a capacidade de qualquer comentador sentir competência técnica para opinar sobre assuntos do âmbito da Educação (tentando problematizar, em breves instantes televisivos, assuntos de clara complexidade, como são casos objetivos as questões de foro da administração educativa ou de índole pedagógico) promovendo a construção de raciocínios muitas das vezes alicerçados num total desconhecimento do sistema educativo e dos próprios normativos legais vigentes. 2) a “incapacidade” dos próprios docentes (alvos destas ofensivas) conseguirem ocupar esse espaço mediático, apresentando, em tempo real, o devido contraditório (situação que, provavelmente, resolveria muitas das questões que acabam por “ficar no ar”, uma vez que para muitas delas existiriam respostas objetivas, alicerçadas na legislação produzida ao longo dos anos, em estudos nacionais e internacionais, ou nas mais variadas correntes e modelos educativos).

No que respeita à primeira questão, a responsabilidade recai essencialmente nos meios de comunicação social, que a bem de uma informação séria e credível deveriam ter a obrigação de selecionar intervenientes no painel com um nível de conhecimento adequado à natureza dos assuntos em debate. Relativamente à segunda problemática, considero que a situação é mais complexa e exige não só uma análise mais cuidada bem como a aplicação de medidas, a curto e a médio prazo, que promovam um novo catapultar para o espaço público de uma das classes profissionais que mais contribui para o desenvolvimento do país e que se continua a apresentar como uma daquelas em que os portugueses mais confiam.

É, há anos a fio (retirando algumas situações pontuais), clara uma grande ausência dos docentes da esfera pública mediática, tendo-se reforçado a dificuldade de que a sua voz seja escutada, de que o seu trabalho seja devidamente conhecido e de que a sua reputação possa ser reconstruída. A falta de visibilidade pública da classe docente tem sido, ao longo dos tempos, problematizada por vários autores e tem-se apresentado como um forte elemento promotor da construção, na opinião pública, de uma imagem social e profissional distorcida, também ela propicia à repetição do teor dos debates televisivos acima referidos. A invisibilidade social e profissional referida advém não só da ausência do espaço público mediático, mas também por um marcado desenvolvimento profissional sustentado no isolamento e no individualismo da ação. É, nessa medida, hoje inequívoca a existência de uma profunda nébula em torno do trabalho realizado pelos docentes junto das suas comunidades educativas, trabalho esse que passa por uma forte componente de investigação e de preparação de aulas, criação de instrumentos de avaliação e de recursos educativos, lecionação de conteúdos, desenvolvimento de atividades de mediação e de reflexão, avaliação, desenvolvimento de projetos. Mais: a invisibilidade da ação do professor manifesta-se não só junto da esfera pública, como, muitas das vezes, dentro da própria comunidade educativa em que exerce funções.

Torna-se, nessa medida, essencial e urgente que o trabalho docente ganhe uma maior visibilidade junto da sociedade, não só para que possam ser entendidas as suas dimensões e os seus impactos, mas também para que muitas das práticas de excelência hoje verificadas por todo território nacional (quer no sistema público de ensino, quer no privado) possam ser partilhadas entre as mais diversas comunidades educativas, avaliando os seus resultados em prol do sucesso educativo das nossas crianças e jovens.

Tentando problematizar algumas destas questões, será lançada, no início de 2018, a Plataforma RELEVO – Comunidade Nacional de Boas Práticas Educativas, projeto apoiado por várias entidades e atores educativos e que apresenta como objetivo central a divulgação e disseminação das boas práticas levadas a cabo pelos mais variados intervenientes no processo educativo – alunos, professores e outros profissionais de educação, diretores, pais e encarregados de educação, autarquias e organizações que desenvolvam um papel determinante no sistema educativo português. Esta plataforma pretende, entre outros objetivos, fomentar comunidades de partilha e de aprendizagem; reconhecer, dignificar, valorizar e prestigiar o papel de cada ator educativo; promover a construção de uma cultura de excelência e de um clima positivo no sistema educativo português; estimular o intercâmbio de ideias e de experiências inovadoras; despertar o estabelecimento de parcerias e a quebra de forças de bloqueio à inovação educativa e promover uma aproximação das práticas educativas aos desígnios presentes e futuros da Educação nacional.

Este pequeno passo na divulgação do trabalho de excelência educativa (que vai sendo, dia após dia, realizado por todo o país) pode apresentar-se como um sinal decisivo para o despoletar de um debate público regular sobre o papel desenvolvido por cada um dos seus atores, em torno de um projeto nacional para a Educação.

Catapultar para a esfera pública a qualidade e singularidade do trabalho levado a cabo nas comunidades educativas de todo o país (no qual também o dos professores se inclui) diminuirá seguramente a capacidade de interferência de discursos mediáticos descontextualizados e redutores, como aqueles que nas últimas semanas vieram a público, e permitirá, cumulativamente, pelo conhecimento aferido, adequar, com maior consciência, o sistema educativo às exigentes premissas de uma educação para o século XXI.

Professor, Dirigente da ANVPC – Associação Nacional dos Professores Contratados

 

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Dez 14 2017

Antevisão da reunião com o Mistério da Educação de amanhã…

 

 

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