Francisco Louçã: Opinião – É tão fácil ser liberal quando o Estado paga a tença

Uma forma alternativa e bem curiosa de ver a questão:
https://blasfemias.net/2016/05/10/principio-da-confianca/

E as reformas vitalícias dos políticos e não só? Aqui o estado já pode ser liberal?

A MELHOR MEDIDA QUE O MINISTRO DA EDUCAÇÃO TOMOU.BEM HAJA

Parece-me que a actual dicotomia entre ensino público e ensino não público é um resquício dessa outra entre ensino laico e ensino religioso que, em Portugal, tem raizes na guerra declarada por Pombal aos Jesuitas – afinal o Iluminismo e o jacobinismo também cá chegaram, mesmo que com algum atraso e em doses relativamente diminutas – e também no ideal republicano de um estado laico, que defendia a separação absoluta do Estado em relação à igreja. Para além desta separação, o ideal republicano pugnava pela liberdade de consciência, o que implicava a liberdade religiosa, no sentido de uma igualdade entre as diversas confissões religiosas, igualdade essa que era travada pelo histórico poder da igreja católica, desde o início da nossa nacionalidade.
Ora, o ensino e a educação, desde os Jesuitas – que surgiram no século XVI contra a reforma protestante – sempre constituiram a ponta de lança usada pela igreja católica para se perpectuar no poder.
Enquanto que nos países do centro e do norte da Europa o desenvolvimento histórico nascido do protestantismo e do iluminismo fez com que a igreja católica fosse perdendo o seu poder genérico – logo na educação e no ensino – , em Portugal tal não sucedeu. Bem pelo contrário, o ideário republicano, no que a este tema diz respeito, veio a dar lugar a uma relação de quase concubinato entre o Estado Novo e a igreja Católica, relação essa personalizada por Salazar e pelo cardeal Cerejeira.
Embora o Estado Novo sempre tivesse procurado centralizar e regular a educação e o ensino através de uma rede escolar pública, não é menos verdade que, nesse tempo, tal como antes, a Igreja Católica se constituísse como referente educativo em sentido lato, dela emanando os valores e modelos de pensamento pelos quais a formação das novas gerações se deveria nortear.
No Estatuto do Ensino Particular (1949) transparece que este tipo de ensino era provisório e tolerado, desempenhando uma função supletiva enquanto o ensino estatal não conseguisse cobrir as necessidades de todo o território. No entanto, os particulares podiam gozar do direito de criação de cursos com planos próprios e era-lhes também possibilitada a experimentação pedagógica.
Apesar da cumplicidade política e ideológica mantida entre o salazarismo e a
Igreja Católica, bem visível no papel atribuído à religião no currículo escolar, foi sempre notória a resistência que amplos sectores da Igreja ofereciam à secundarização do ensino religioso católico e à sua assunção como meramente supletivo em relação ao ensino público.
Parece, pois, que, no âmago da actual crispação relacionada com o financiamento do ensino privado, mais do que questões de ordem financeira ou política (liberalismo versus centralismo), há, de facto, uma guerra – que por cá nunca foi declarada – entre o poder de um Estado verdadeiramente laico e o poder da Igreja Católica. Não é por acaso que a Conferência Episcopal Portuguesa incentiva a aqueles que lutam pela “liberdade de escolha das famílias” e se diz “preocupada” com as mudanças nos contratos de associação do Governo com as escolas do ensino particular e cooperativo.