A Circular da DGAE veio trazer alguma moralidade às contratações de escola.
O que sempre se disse aqui no blog é que não se podia passar à segunda tranche de candidatos quando um dos candidatos reúne condições para o lugar e a circular de dia 16 de Setembro “só admite que se prossiga para a tranche seguinte, se dos cinco candidatos a avaliar, não for possível a seleção dos necessários para preenchimento dos horários em concurso, por não reunirem os requisitos de admissão ou por não comprovarem documentalmente os elementos da candidatura, quando solicitados.”
A própria circular admite também que a entrevista é um método moroso de selecção e indica que as escolas devem proceder ao “método da avaliação curricular em detrimento da entrevista“.
Não é novidade o impedimento das escolas usarem determinados subcritérios que são considerados ilegais:
8. Não são admissíveis subcritérios de entrevista (perguntas) ou avaliação curricular (itens) que violem os princípios da legalidade e igualdade entre os candidatos, a que a Administração está vinculada, nomeadamente:
a) continuidade pedagógica ou lecionação no estabelecimento de ensino onde o candidato exerceu funções em anos anteriores;
b) experiência de ensino na escola TEIP onde o candidato exerceu funções;
c) experiência de ensino em determinada oferta educativa ou formativa (ex: cursos CEF, EFA e cursos profissionais, formação modulares e CNO) na escola onde o candidato exerceu funções;
d) critérios de seleção em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território, religião, convicções políticas ou ideológicas, situação económica, condição social ou orientação sexual.
Mas não é impeditivo que as escola possam colocar como critério a experiência em escolas TEIP, desde que não exemplifiquem uma escola TEIP e muito menos que seja na escola TEIP que faz a contratação (esta é uma resposta a inúmeras questões que me chegaram).
Os modelos exemplificativos para a seriação dos candidatos da circular não são maus de todo e como obrigatoriamente as escolas devem escolher um dos 5 primeiros não me parece uma má solução.
Discordando eu deste processo de selecção não posso deixar de dizer que esta circular acaba por moralizar um pouco as contratações de escola.
Resta agora as escolas não quererem inventar novas soluções e agilizar pela DGAE a forma de candidatura a estas escolas.
… porque preencher os mesmos dados para todos os horários é muito chato mesmo.
