Este é mais um exemplo que a DGAE não tem qualquer controle sobre os critérios adoptados pelas escolas caso contrário não deixava colocar a referência sublinhada em baixo.
Infelizmente o nº. 4 do artigo 11º foi uma coisa absurda acrescentada numa negociação suplementar a pedido da Fenprof apenas para os docentes de carreira e não se aplica aos docentes contratados.
4 — Para efeito da graduação profissional dos docentes de carreira com formação especializada em educação especial, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do ECD, é aplicado o disposto no n.º 1, relevando para a classificação profissional a graduação obtida no curso de especialização.
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O problema é não se aplicar aos docentes contratados? Ou deveria, pura e simplesmente, não se aplicar?
Não sei o que é mais (in)justo….vou analisar casos concretos!
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Acho que não devia aplicar-se a ninguém. A especialização é apenas uma condição para concorrer à Educação Especial que acresce à qualificação profissional para um grupo de docência.
Pois não.
Nem pelos critérios, nem nas colocações dos candidatos.
Segue mais um exemplo:
9565019757 Nuno Miguel Resende Damas – Escola Secundária Prof. Dr. Flávio F. P. Resende Horario 3
Candidato selecionado com licenciatura em bolonha (IPCA – Instituto Politecnico do Cavado e do Ave) que não confere habilitação para a docência, e com apenas 4 anos de “experiencia”, quando na listagem aparecem muitos outros, com bem mais.
https://docs.google.com/viewer?a=v&q=cache:ASvmAgUeYpEJ:eseccinfaes.pt/index.php/web2/repositorio/finish/60-listas-ordenadas/286-horario-n-63-tecnico-especializado+&hl=pt-PT&pid=bl&srcid=ADGEEShhHyMOaYFSPIJXwTTrh_rimjXkKz7D-As8h-KWr7A36IrvHrmXgWcRg9sUaENxbCR9bWY2Yf_BeEfTDqm6Pj37Qur4AxtqOKAhhfwJnpimTDb6OD85UlhhaRt0jOjail4wH9Xp&sig=AHIEtbTG4-gWVZe24usN6f1i945P-zN9SA
E assim acontece.
Eu envie email para a escola a alertar para esse “pequeno” pormenor.
Já não é a primeira vez que o faço, uma vez reclamei pois foi colocada uma colega que concorreu com a nota da especialização e o director ainda me respondeu que eu desconhecia a lei, eu respondi com toda a educação que o n.º 4 do artigo 11.º só se aplicava aos docentes de carreira e citei, mas a minha vontade era dizer-lhe que afinal quem desconhecia a lei (mesmo depois de a ler) era ele.
Cheira-me que empurraram isto para algum Assistente… espero que não se queime.
Volto a repetir que os concursos são de inteira responsabilidade do Diretor (Direção)
Já analisei.
Colocando de parte a questão contratados vs carreira (não entendo situações diferentes), a questão da classificação profissional corresponder (apenas) à classificação da especialização em EE, introduz grandes mudanças.
Conheço casos de professores que são profissionalizados há mais de 20 anos e tiraram a especialização há 3 ou 4. Agora, são ultrapassados por colegas que tiraram a especialização há seis ou sete e são profissionalizados há 10 anos. Para não falar da graduação profissional atirar para o lixo a nota da profissionalização, considerando (apenas) a nota da especialização.
E há uma coisa em que ninguém pensou: o que fazer com mestrados antigos (que conferiram especialização em EE), cuja classificação é apenas qualitativa? O que fazer com um Muito Bom, o. ex.? É um 16? Um 18? ou um 20? uma vez que era a nota máxima
Mudar as regras durante o jogo é estranho.
Enviei e-mail para a escola a alertar para o facto de o ponto 4 do artigo 11.º se referir apenas aos docentes de carreira, anexei também um email da DGAE com a mesma informação. A resposta que me deram foi a seguinte:
“Bom dia,
De acordo com o Aviso de Abertura publicitado na página eletrónica do AE Zona Urbana deve inserir a classificação obtida no curso de especialização para Educação Especial, bem como o tempo de serviço até 31/08/2011.
Com os melhores cumprimentos,
A Presidente da CAP”
[…] … e a oferta de escola que abriu para o grupo 910 no Agrupamento de Escolas de Grão Vasco em Viseu e sobre a minha questão se já tinham aberto ofertas de escola para os docentes de carreira. […]
[…] A legislação é clara e não era necessário este despacho, se bem que algumas escolas precisassem de algum ”aclaramento”. […]