E cada ministro que passa quer deixar a sua marca.

Mas, infelizmente a marca que fica para a história de todos eles é que mudam tudo o que o seu antecessor fez.

Recorte da opinião da APEVT no Jornal Expresso de hoje.

Depois da Educação Tecnológica ter sido extinta do currículo nacional também a sua associação mais representativa convoca uma Assembleia Geral para a sua própria extinção.

Infelizmente.

Na sequência da última Assembleia-geral de 12 de março em que, pelo reduzido número de participantes, não foi possível eleger novos órgãos sociais para a Associação Nacional de Professores de Educação Técnica e Tecnológica e porque a ANAPET não pode funcionar sem os respetivos órgãos sociais, convoca-se uma Assembleia Geral para o próximo dia 7 de maio, pelas 15h00, no Auditório da Escola Secundária da Ramada, Bons Dias, Odivelas, com um único ponto da ordem de trabalhos:

Ponto único: Extinção da Associação Nacional de Professores de Educação Técnica e tecnológica – ANAPET

 
De acordo com o ponto 5 do Artigo 13º, dos Estatutos da ANAPET, a Assembleia-geral funcionará à hora marcada com a presença de metade e mais um dos sócios e trinta minutos mais tarde com qualquer número de sócios.

42º aniversário do SPZN

Foi no dia 30 de Abril de 1974, fruto do trabalho, do querer e do acreditar de alguns milhares de Professores da Zona Norte, que nasceu o primeiro Sindicato após a conquista da Democracia e o primeiro Sindicato do país de trabalhadores da então Função Pública.

O ECD determina que, independentemente do tempo de serviço, quem tiver 60 anos de idade  tem direito a 5 horas de redução semanais e como toda a componente do currículo (com excepção do Inglês) tem de ser dado pelo professor titular de turma, não existe outra alternativa senão os docentes do 1º ciclo com mais de 60 anos de idade não terem turma atribuída.

E como cada vez mais existem docentes com mais de 60 anos de idade em funções lectivas isso não é uma má medida de todo.

Resta saber se não foi por engano que o regime de monodocência foi valorizado nesta proposta de despacho.

Quem achava que a geringonça seria a solução para eliminar a discriminação entre os docentes em regime de monodocência dos restantes níveis de ensino enganou-se.

Mantém-se a discriminação existente para a noção de hora na proposta do despacho de organização do ano lectivo 2016/2017.

… para 47 milhões.

Espelho meu, há melhor Diretor de Escola do que eu?

Que pergunta fará a si próprio, no final do dia, o Diretor Executivo (ou Diretora”) de cada um dos 307 Mega-Agrupamentos de Escolas públicas existentes no país, criados desde 2010? “— Terei assinado todos os documentos administrativos? Foram todos os assuntos corretamente tratados nas 8 reuniões que tive, hoje? Terei lido e respondido às 85 mensagens de correio eletrónico?”

… limita a cinco autorizações de Mobilidade por Doença por cada agrupamento de escolas, independentemente do grupo de recrutamento e cria 3 prioridades dentro desses pedidos, sendo que a doença incapacitante do próprio se sobrepõe à do cônjuge e do filho menor de 12 anos que por sua vez se sobrepõe à dos filhos maiores de 12 anos ou ascendentes.

Dentro de cada uma das prioridades são ordenados os docentes pela sua graduação profissional.

Os candidatos podem escolher no mínimo 3 agrupamentos de escolas e no máximo 10.

Contudo, o despacho proposto pelo ME na sua introdução diz “reconhecer a necessidade de proteção e apoio aos docentes em situações de doença, quer do próprio quer do cônjuge, ou da pessoa que com ele viva em união de facto, descendente ou ascendente que estejam a seu cargo”.

Esperavam-se regras mais apertadas em relação a anos anteriores, mas tanto assim também não. Veremos como fica finalizado o despacho após as reuniões com os sindicatos.

Meritório o trabalho que o Alexandre Henriques tem produzido nesta área da indisciplina. Para preencherem o inquérito do 2º estudo seguir o link em baixo.
 
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Início do 2ª Estudo ComRegras – A (In)Disciplina na Família

Lanço hoje as bases de um estudo que julgo de todo pertinente. Muito se fala da família, dos pais e da educação dos seus filhos, mas ninguém sabe a forma como esta se processa dentro de casa. Trata-se de um estudo pioneiro e que tem como objetivo conhecer a tipologia de indisciplina, formas de solução utilizadas, correlação com o sucesso escolar e formação parental, bem como a relação que os pais têm com a escola, entre outros.

Não precisará de mais do que 2 minutos para preencher o inquérito

Nota:

É um estudo direcionado a todos os encarregados de educação com educandos em idade escolar. Se já não têm podem na mesma responder ao inquérito desde que o façam situando-se nesse espaço temporal.

Por fim, mas não menos importante, informar que este inquérito tem o apoio de duas entidades relevantes no espaço educativo e que permitirá uma maior divulgação pelas diferentes associações de pais e escolas deste país.

 
O inquérito encontra-se neste link.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação e Retirados e Lista de Colocação Administrativa de Docentes de Carreira – 29ª Reserva de Recrutamento 2015/2016

Mobilidade Interna – ano escolar de 2015/2016

Lista definitiva de retirados – Consulte

Documentação

• Nota Informativa – Reserva de Recrutamento 29

Serviços

• Recurso Hierárquico – 29ª Reserva de Recrutamento 2015/2016
  Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 29 de abril, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 05 de maio de 2016 (hora de Portugal Continental)
• Aceitação de Colocação pelo Candidato – 29ª Reserva de Recrutamento 2015/2016
  Aplicação disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 29 de abril, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 02 de maio de 2016 (hora de Portugal Continental)

Educação. Sindicatos vão avaliar ministro a cada três meses

Estruturas que representam os professores lançaram o desafio de encontros mais regulares com a tutela e Tiago Brandão Rodrigues acedeu.

Os sindicatos pediram e Tiago Brandão Rodrigues aceitou. A partir de agora, Ministério da Educação (ME) e sindicatos dos professores vão reunir trimestralmente para “avaliação das políticas em curso e debate sobre medidas a tomar”, conforme anunciou a Fenprof. Ou seja, a cada três meses as organizações que representam os professores vão ter a oportunidade de avaliar o trabalho do ministério. Para a tutela trata-se do valorizar o diálogo próximo e regular com os seus parceiros.

Primeiro foi a Federação Nacional da Educação (FNE), na sexta-feira passada, a propor encontros regulares com a tutela para fazer um acompanhamento das políticas. “O ministro concordou com a nossa proposta de reunirmos uma vez em cada período letivo”, explica o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva. Depois, na terça-feira, assim que começou o encontro com a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) foi o próprio ministro que lançou a proposta de encontros regulares, à margem das reuniões de negociação laboral, para debater a educação. Algo que o sindicato também já tinha pedido no primeiro encontro em dezembro “para discutir problemas e ir avaliando os processos em aplicação”, explica Luís Lobo, do secretariado nacional da Fenprof.

“Em cada período encontraremos um momento para balanço das medidas educativas, além dos processos negociais”, aponta João Dias da Silva. Para Luís Lobo, o importante é que “as reuniões sirvam para desenvolver a escola pública, promover uma maior integração dos alunos com necessidade educativas especiais e a recuperação dos escalões da carreira dos professores depois dos anos de congelamento”.

Já do lado do ministério, a justificação é que desta forma mostra que “reconhece e valoriza a manutenção de um relacionamento e diálogo próximos e regulares com os seus parceiros. É por esse motivo que foi decidido, no caso concreto dos sindicatos, ter uma agenda periódica e concertada”. Sem excluir que “todos os parceiros”, onde se incluem os órgãos consultivos sejam ouvidos e consultados “sempre que “haja necessidade deste Ministério e interesse manifestado pelos próprios”.

Os sindicatos merecem de certo uma atenção especial por parte dos ministério, uma vez que se tratar dos representantes da maior classe profissional em Portugal e é conhecida a sua força de contestação a governantes. Em 2008, mais de 100 mil professores estiveram na rua contra a então ministra Maria de Lurdes Rodrigues (ver entrevista). Esses anos de luta contra a avaliação fizeram com que a ministra não integrasse o segundo governo de José Sócrates e terá contribuído para a perda de maioria absoluta desse governo.

Diálogo é bom, mas sem desvios

Luís Lobo lembra que a única vez que os sindicatos conseguiram manter diálogo mais esporádico de análise e avaliação das medidas foi no início do mandado de Roberto Carneiro, entre 1987 e 1991. O ex-ministro refere ao DN que “é importante manter o diálogo com as forças sociais, sejam professores ou pais. Mas claro que os sindicatos são muito importantes porque representam a maior classe profissional e é importante que o ministro os ouça frequentemente. Mas não quer dizer que faça o que eles dizem”.

Já João Casanova de Almeida lembra que durante o tempo em que foi secretário de estado, no governo de coligação PSD/CDS-PP, reuniu “perto de 200 vezes na legislatura”. No entanto, recorda que as reuniões eram marcadas “apenas quando havia matérias concretas para discutir. Nunca tivemos uma agenda assente no abstrato, mas em matérias concretas”.

Paulo Guinote, historiador da Educação e professor, acredita que estes encontros são uma espécie de réplica do que se passa entre o governo e o PCP e BE. “Não acredito que vão além disso e que se façam mudanças nas políticas educativas na sequência dessas reuniões, apenas pequenos ajustes.”