… em não atender aos restantes pedidos de aposentação ao abrigo da Lei nº 77/2009, de 13 de Agosto.
Não devem chegar a 100 professores os que estão a esgotar a idade e o tempo de serviço abrangidos por este regime especial de aposentação.
Ainda ninguém viu recusado esse pedido de aposentação, mas o que se comenta é que a penalização destes docentes será feita tendo em conta a idade de reforma dos 66 anos.
Não existe qualquer revogação da lei em questão e o que me dizem é que por omissão na Lei nº 11/2014, de 6 de Março em salvaguardar este caso especial de aposentação, existe na CGA quem queira mostrar serviço e fazer valer essa sua esperteza.
Gente dessa só merece desconsideração pública e não a medalha que aguarda receber.
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e quem pediu a aposentação ao abrigo da Lei nº 77/2009, de 13 de Agosto antes da lei de 6 de marlço?
Pois eu não acredito é na sensibilidade nem da CGA, nem do MEC, nem do Governo.
É uma grande vergonha para este Governo e MEC…São os destruidores da dignidade Humana.Rua com esta gente o mais rápido possível.
O pedido, realmente, não vem formalmente recusado, no entanto, vem com as “contas feitas” como se fosse um pedido por antecipação. Ou seja, penalização para os 66 anos de idade.
Quanto aos pedidos realizados antes de 6 de março: São tratados da mesma forma, uma vez que o que se encontra, atualmente, em vigor, no Estatuto da Aposentação é: “fixa-se com base na Lei em vigor e na situação existente na data em que se profere o despacho que reconhece o direito à aposentação”
Gostaria de saber se a Lei 77/2009 foi, efetivamente, revogada.
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Não foi revogada.
Concordo com a colega Mariana. Perante o que está a acontecer, o que poderemos fazer? A quem nos deveremos dirigir? Assim que começarem a darem deferimento aos pedidos de setembro de 2013, não valerá a pena atuar!… Será que os Sindicatos estão a utilizar todos os meios existentes ou estarão a fazer só “qualquer coisa” para não serem acusados pelos associados de nada fazerem..
Tentei ainda pedir a Rescisão, uma vez que a minha situação era diferente, uma vez que a Lei da Rescisão previa que não se podia retirar o pedido da Aposentação e de seguida solicitar a Rescisão. Solicitei esclarecimento e a resposta foi geral, como se fosse eu a querer desitir e não as regras a serem alteradas. A Lei 77/2009 tinha sido modificada e a nova Lei não me serve, de 1300€ que poderia ter de pensão, passarei para 500€ brutos. É justo?
Estou muito inquieta. O que será do meu futuro? Não estava a contar iniciar o novo ano letivo…Não sei o que aí vem. O mês de maio e junho já passaram e nada foi decidido… O mês de julho passará rápido!
Cumprimentos. Mª José
Colega Irene, eu estou nas mesmas condições. Pedi a aposentação no mês passado e agora estou em pânico.
a colega Mª José está na situação da lei 77/2009? o que sabe sobre o que está a acontecer a esses pedidos de aposentação?obrigada
Irene Andrade, o meu caso é exatamente o seu: tenho quase 38 de serviço e só faço os 55 anos em agosto. Se tiver facebook associe-me. Nita Ferreira
obrigada colega Irene Andrade. tb já fazemos parte desse grupo…
Obrigada colega Irene. Temos de fazer algo. Não entendo esta injustiça… Desde 2009 à espera deste ano para nada!
Colega Tânia também pertenço à Lei 77/2009 e por isso já requeri a Aposentação com 34 e 57. Quanto às Aposentações só sei que as colegas do meu Agrupamento, que pediram em 2013, foi-lhes concedida até meados de setembro. Também sei que a Lei 11/2014 tem retroatividade até setembro de 2013. Daí para a frente já vem tudo penalizado se nada for feito, ou então desistimos do pedido e continuamos a trabalhar. Que injustiça!
Nita Ferreira …ligue para esse nº de tlm, que a colega irene escreveu, para saber mais informações.juntos temos mais força!
Caros colegas
As aposentações estão a chegar. Pedi em agosto de 2013, ao abrigo da lei 77 e venho penalizada em mais de 50%. O pior é que nos dão dez dias para dar uma resposta, se não o fizermos dentro do prazo somos aposentadas. Eles fazem o que querem e sobra-lhes tempo!!
Será que nos podia reproduzir aqui os termos da fundamentação da CGA?
Alerta da Fenprof:
“Aposentação ao abrigo da lei 77/209, de 13 de agosto
Chama-se a atenção dos professores do 1º ciclo e da educação pré-escolar, que pediram a aposentação, ao abrigo da Lei 77/2009, de 13 de agosto, e receberam resposta negativa da Caixa Geral de Aposentações (CGA), para que se dirijam de imediato aos seus sindicatos, a fim de se proceder à análise da situação e contestação da decisão.
A CGA está a argumentar com a Lei nº 11/2014, de 6 de março, que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social), para negar o direito à aposentação pelo regime especial constante da Lei 77/2009.”
Colegas, estou precisamente na vossa situação, há um ano à espera da tão desejada aposentação ao abrigo da lei 77/2009. Já tenho quase 37 anos de serviço, 57 anos de idade e não me conformo com as respostas que vimos recebendo. Estou em estado de perfeita revolta e indignação, perante a injustiça que está a ser feita connosco. Vamos unir-nos e se preciso for, recorremos ao Provedor de Justiça e atè ao Tribunal Europeu, pois não podem brincar assim com as nossas vidas!!!!.
Colegas, eu pedi a reforma em abril de 2013 pela Lei 77/2009, pois com vós terminei o curso em 1976. Foi-me dito que a lei continuava em vigor. Quando pedi já tinha 35 anos de serviço, mas só tinha 55 de idade. O sindicato informou-me que iria apenas ser penalizada por não ter ainda os 57 anos, mas apenas meio por cento por ano até aos 57. Estive à espera da resposta da caixa geral de aposentações até julho deste ano, (passado quinze meses), onde me informaram como a vocês que não tenho direito à reforma pela Lei 77/2009. Fizeram-me as contas pela lei geral e dizem-me que me posso reformar com metade do ordenado., Isto não é justo. Há colegas nossos que receberam a reforma há pouco tempo por esta mesma lei. Já respondi, pois davam-me dez dias para o fazer, a dizer que não aceito a reforma nestas condições, que a pedi pela Lei 77/2009 e não pela lei geral.
[…] Quase já tinha anunciado este desfecho aqui. […]
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