Reposição da Lei 77/2009

Aprovada hoje na Assembleia da República.

 

De tão parva que foi a atitude da Caixa Geral de Aposentações foi necessário que quase todos os partidos se juntassem para repor a justiça. O PCP resolveu ser diferente e apresentou uma proposta sua.

Quase já tinha anunciado este desfecho aqui.

A informação que tenho é que ainda deve haver cerca de 300 docentes que podem usufruir da Lei 77/2009.

 

 

644

 

 

Texto aprovado hoje

 

No dia 10 de Julho já tinha sido concedida audiência na Comissão de Educação, Ciência e Cultura sobre este assunto e que foi produzido este relatório.

 

Vários colegas foram-me pedindo que desse mais destaque a este tema ao longo dos últimos tempos, mas a resposta que fui dando é que não tinha dúvidas nenhumas que seria resolvida esta questão e que não precisava de batalhar numa coisa que seria facilmente resolvida.

Tanto mais que há sempre alguma inveja por parte de alguns na manutenção de situações especiais.

 

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9 comentários

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    • maria on 25 de Julho de 2014 at 15:44
    • Responder

    E os que terminaram em 1978 e que tem 35 anos de serviço e 56 de idade quem se preocupa com eles

      • Rosa Pereira on 28 de Julho de 2014 at 22:33
      • Responder

      E eu (assim como outros certamente) que terminei em 1976 e que, por motivos de saúde, apesar de ter 24 anos de mono docência, tive de ser obrigada a pedir a dispensa da componente lectiva e fui recambiada para a aposentação aos 65 ou 66 ou se calhar 80!!!???
      Em vez de andarem a inventar leis especiais faziam uma fórmula que fosse justa para todos os professores com tempo de serviço em mono docência! Mas a esperteza deles só funciona se forem favorecidos eles próprios ou os seus comparsas!

    • Pintinha on 25 de Julho de 2014 at 16:57
    • Responder

    Exatamente, Maria! São muitos os que estão nessa situação, onde me incluo. Na minha escola, a situação é até caricata. Uma colega que terminou o curso em 1976 mas que, por razões particulares, só começou a trabalhar em 1979/80, poderá usufruir desta lei.
    No meu caso pessoal (como muitos outros), comecei a trabalhar no mesmo ano, tenho até mais dias de serviço do que a colega em causa e não sou abrangida , porque terminei o curso em 1978…
    Os que fizeram o curso do Magistério (1975/78), o 1º curso de 3 anos, também se depararam com a falta de vagas (ocupadas pelos retornados), estando um ano ou quase dois sem trabalho.
    Os Professores do 1º ciclo sempre tiveram e continuam a ter 25 horas de componente letiva e regime de monodocência. O chamado “regime especial de aposentação” que nos foi negado na era (de má memória) de Lurdes Rodrigues, não é nem nunca foi nenhum favor. Era uma forma (correta) de compensar quem nunca teve direito à redução da componente letiva (Artº 79).
    Aguarda-se alguma equidade por parte de quem legisla, se é que algum deles percebe bem o que é isso da monodocência…

    • helena alves on 25 de Julho de 2014 at 17:01
    • Responder

    Eu.Estou nessa situação…:(

    • maria on 25 de Julho de 2014 at 17:24
    • Responder

    Aguarda-se, mas entretanto as pessoas vão-se aposentando ou “rescisando” com meia dúzia de tostões e ninguém quer saber! Os sindicatos só veem o que lhes interessa.


  1. Eu também estou nessa situação. Terminei em 1978 e já tenho 35 anos de serviço e 55 de idade. Vejo ao meu lado colegas que se vão embora com menos tempo que eu mas só porque acabaram em 1976 vão embora. Criou-se uma enorme injustiça para quem acabou em 1978; eu até teria mais tempo se não fossem os retornados.

    • Fátima Santos on 26 de Julho de 2014 at 0:28
    • Responder

    Pertenço igualmente ao grupo de docentes q acabou em 1978, primeiro curso com 3 anos… não sou contra os colegas q usufruem da lei 79/2009, quem me dera poder tb usufruir (se adivinhasse teria ido p o magistério com o antigo 5º ano em vez de ficar a fazer o complementar…:( ), agora q é uma lei injusta em relação aos outros docentes q não acabaram o curso em 1976, lá isso é!!! Então vemos reformarem-se colegas com menos idade e com tempo de serviço praticamente o mesmo! Eu vou fazer 57 anos em outubro e inicio nesse mês o 37º ano de serviço e vejo ir e outros q já foram mais novos e com menos tempo, mas acabaram no dito ano…penalizados somos os q estudaram até mais anos!!!! Afinal tb vou ter q trabalhar 40 e muitos anos ……. se não me obrigarem a sair c alguma “esmola”! Estas leis especiais têm sp o intuito de beneficiar alguém especial e atrás tb beneficiam outros. A minha esperança é no meu grupo tb aparecer alguém especial……..

    • Manuela Gonçalves on 27 de Agosto de 2014 at 10:26
    • Responder

    A lei para ser ainda mais justa deveria ser alargada ao curso que iniciou em 75 e terminou em 78, o primeiro curso de 3 anos. Estou nessas condições e, para ter logo trabalho, tive que me aventurar a concorrer para a Região Autónoma da Madeira, onde permaneci 2 anos.Tenho 54 anos e completo em Setembro 36 anos de serviço e, de acordo com a lei em vigor,vou para a aposentação com mais de 47 anos de serviço.


  2. Os anos que trabalhámos em monodocência foram esquecidos desprezando- se assim mais uma vez, os interesses dos professores do 1º ciclo e educadores. Os sindicatos para não serem acusados de proteger este setor desprezaram-nos igualmente .

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