Em Salvaterra de Magos a violência escolar é pouco residual?

Programa do ” CHEGA” EDUCAÇÃO

a) Extinção do Ministério da Educação. O Estado manterá nas suas mãos uma função arbitral, de regulação e de inspecção sediada em organismo dependente da Presidência do Conselho de Ministros. essas funções seriam exercidas sobre todos os graus de Ensino não Superior (planos de estudo, exames, etc. ). As instalações escolares passariam, num primeiro momento, para a tutela da Direcção Geral do Património que, de seguida, as ofereceria a quem nelas demonstrasse interesse, dando-se prioridade absoluta aos professores nelas leccionando nesse momento. Os professores que pretendessem assumir a posse do seu estabelecimento de ensino criariam uma empresa ou uma entidade cooperativa para a qual transitaria a propriedade desse estabelecimento. Caso ninguém pretenda assumir a propriedade de um estabelecimento de ensino, esta transitará, no respeito pelo papel do Estado como entidade subsidiária, para a esfera do município. Porquê oferecer e não vender? Porque se pretende que sejam os professores a serem os proprietários do estabelecimento onde ensinam e esses professores dificilmente poderiam ter a poupança necessária para uma compra. O simples facto de as edificações escolares saírem do âmbito do Estado representa, só por si, uma poupança anual de dezenas de milhões de euros pelo que a oferta dos edifícios acaba por traduzir-se num resultado financeiramente positivo.

b) Dentro do princípio básico de que cabe ao Estado financiar a Procura e nunca a Oferta, propomos a instituição do cheque-ensino, que irá substituir o financiamento cego de benefícios indiscriminados na Educação através da montagem e manutenção de uma máquina burocrática gigantesca, como a que hoje existe, por um subsídio directo ao estudante, permitindo a este optar pela escola da sua preferência e estimulando, assim, uma saudável competição entre as escolas e, por essa via, a própria qualidade do ensino. Que fique claro que esta alteração alteração do sistema de financiamento em ada alterará os custos para o estudante e/ou encarregado de educaçãoo que continuarão a ser nulos.

c) Esse cheque-ensino, será entregue aos pais / encarregados de educação de todas as crianças que frequentem o ensino obrigatório, num valor que hoje será de cerca de 350€ por aluno (valor que haverá que ir adequando à evolução dos preços), cheque esse que poderá ser utilizado em estabelecimentos de ensino públicos ou privados, ficando assim os encarregados de educação perfeitamente habilitados para escolher a melhor opção educativa para os seus filhos.

d) A outorga de uma cobertura legal e definitiva ao impedimento decidido pelos Pais e/ou Encarregados de educação, da frequência de aulas que atentem contra os princípios e valores morais e religiosos que perfilham, quer no sistema oficial de ensino quer em qualquer outro.

e) A proibição da propaganda da agenda LGBTI no sistema de ensino.

f) O Estado proporcionará uma protecção especial à infância. Será restaurado o tipo de penas que com mais eficácia e dureza persiga a perversão de menores.

g) O fim da aplicação das ideologias de inclusão e ideologia de género no sistema nacional de educação, colocando-se termo à aplicação das orientações da ONU relativamente às chamadas “questões psicológicas de transtorno de identidade de género”

h) Concessão às escolas que se mantenham na esfera Pública, da necessária autonomia na gestão dos recursos e contratação de pessoal docente, ficando as mesmas dependentes única e exclusivamente do cheque-ensino sem qualquer complemento concedido pelo Estado.

i) Fim da obrigatoriedade de frequência no estabelecimento de ensino correspondendo à área fiscal dos pais do aluno

j) Em todos os graus de Ensino os professores recuperam totalmente a autoridade perdida sobre os alunos, sendo-lhes devolvidos todos os meios que lhes permitam manter a disciplina nas aulas.

k) Fim da disciplina “Género e Cidadania” por ser inconstitucional, uma vez que assenta todo o seu conteúdo nas chamadas questões de género, matéria relevando exclusivamente do foro ideológico pois que consabidamente destituída de qualquer fundamentação científica.

l) Promover a cultura geral em todos os cursos de ensino médio e superior, enfatizando o legado histórico da civilização ocidental em geral e da cultura portuguesa em especial.

m) Criar, para maiores de 25 anos, no âmbito do ensino superior, licenciaturas livres, trans-institucionais e transdisciplinares de Artes, Ciências e Letras, no quadro de Bolonha e com a mesma carga mínima de ECTs decorrentes deste acordo, de livre escolha do aluno e identificadas pela prevalência da natureza das UCs seleccionadas.

n) Introduzir sistemas de bolsas de estudo atribuídas ao mérito, para todas as fases da vida académica de alunos economicamente carenciados.