Fernando Alexandre contraria a Fenprof e afiança que os diretores de escolas pedem muitas vezes aos docentes que usem as suas horas extraordinária para ocupar os horários mais pequenos.
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Já está disponível a rubrica “Finanças à Lupa“, o novo projeto de literacia financeira do Ministério das Finanças.
Todas as semanas, no site do Orçamento do Estado e no Instragram e Linkedin do Ministério das Finanças, poderá encontrar informação explicativa sobre finanças públicas, orçamento e impostos.
Na altura em que foi entregue a proposta do Orçamento do Estado para 2026, o Ministério das Finanças acredita que é o momento certo para que as famílias, e sobretudo os mais jovens, fiquem a conhecer melhor a importância deste documento, mas possam também saber mais sobre a atividade governativa.
O que faz o Ministério das Finanças?
Como é feito o Orçamento do Estado?
O que é um défice?
Onde é que o Estado gasta o dinheiro dos contribuintes?
Que tipos de impostos existem e para que servem?
são algumas das questões a que procuraremos dar resposta.
“Esta iniciativa visa aproximar a atividade do Ministério das Finanças dos cidadãos, em particular dos mais jovens, de maneira simples e pedagógica, e combater a iliteracia que ainda se verifica em muitos dos temas ligados às Finanças. Acreditamos que só com a promoção de mais conhecimento, conseguiremos ter cidadãos mais informados e preparados para os desafios do futuro”, destaca o Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
Assim, através de categorias como Orçamento, Contas Públicas, Impostos, Finanças e Administração Pública, o Ministério convida os cidadãos a olhar para as “Finanças à Lupa” e descobrir mais sobre todos estes conceitos tão importantes para conhecer e compreender o funcionamento do país, até porque, conhecer melhor as Finanças Públicas, é conhecer melhor a realidade de Portugal.
Marisa Garrido, secretária de Estado da Administração Pública, mantém a proposta de atualização salarial no estado nos 2,15% ou um mínimo de 56,58 euros em 2026. Mas admite devolver férias, voltando a administração pública a gozar 25 dias.
Conselhos aos que vão ser avaliados este ano e suspeitam que vão ter problemas (ficar no bom e ver medíocres a ultrapassar, por serem amigos ou próximos de alguém).
Quem vai ao mar avia-se em terra.
O que fazem ou deixam de fazer não interessa assim tanto.
Anda tudo nos projetos e projetinhos e isso não garante nada….
Mas há coisas formais que podem ajudar se correr mal.
1. Verificar se o Regulamento Interno da escola foi sujeito à consulta pública obrigatória. Se não foi obrigar a que seja (os membros dos Conselhos Gerais estão atentos a isso? É seu dever).
Se não foi, está ilegal e isso pode ser alegado nas reclamações e recursos.
É como uma “bomba rebenta bunkers”.
A falta de consulta pública, nos termos legais, afeta a legalidade da eleição de todos os órgãos e afeta a legalidade de todos os processos da escola (ADD incluída).
A mesma coisa para os centros de formação. Os diretores do Centro é que designam os avaliadores externos e se o regulamento do Centro não tem consulta pública é ilegal.
Logo, os avaliadores por ele designados são ilegais, etc e tal….
2. Verificar impedimentos nos avaliadores e na SADD.
Se um colega que concorre comigo nas quotas for amigo do seu avaliador ou amigo de um membro da SADD, eles estão impedidos legalmente de ser avaliadores e membros da SADD, no que diz respeito a todos os avaliados que concorrem na “quota” com o seu amigo (por exemplo).
E todos têm o direito de alegar esse impedimento (nos percentis todos concorrem contra todos e se uns sobem, levam outros a descer).
Quem tem impedimentos deve sinalizá-los e afastar-se.
E quem não o fizer pode ter a sanção disciplinar de suspensão.
Nas SADD fazem uma palermice que é sair da sala quando se trata dos assuntos de certos avaliados.
Isso não é bem feito porque a participação da SADD não é cindìvel, porque na ordenação dos percentis e na aprovação das notas “é todos contra todos” e, por isso, estar presente na avaliação final na SADD de um concorrente do meu avaliado tem tanto impedimento como estar presente na de um avaliado ou de um amigo….
A decisão é uma lista e os impedimentos verificam-se para todos os da lista se existirem para um deles.
(Um amigo de um avaliado pode estar na SADD não a subir o amigo mas a baixar os outros….)
3. Antes até de ser avaliados têm direito de acesso a todos os documentos usados no processo e às atas da sua aprovação (fichas incluidas, que algumas escolas escondem, não sei porquê).
Ao contrário do que se diz, o regime regra na administração não é a “confidencialidade” mas a transparência.
E isso levar-nos-ia ao processo e ao acesso a documentos na fase de reclamação.
Conversa longa, que fica mais para a frente…. como ficará como boa parte das SADD leram mal a lei e aplicam mal e fora da lei a harmonização ou uma interessante decisão da CNPD que diz que o acesso a documentos em nada é prejudicado pelo RGPD….
Mas fiquem com a minha mensagem do momento….
Não falem tão mal da burocracia.
A burocracia do CPA, a lei das garantias dos administrados, é vossa amiga…..
E até vale por cima do “dicreto rigulamentar”…. que nem é lei, mas só regulamento.
Num país que se orgulha de investir na Educação, há uma classe de professores que continua a ser tratada como subalterna: os monodocentes. Neste artigo denuncio a injustiça estrutural que os afeta, a omissão prolongada dos sindicatos e a urgência de uma reforma que dignifique quem, todos os dias, constrói os alicerces da aprendizagem. Com as negociações para a revisão do Estatuto da Carreira Docente prestes a iniciar-se, impõe-se que esta seja a oportunidade histórica para reparar décadas de desigualdade. É tempo de romper o silêncio e exigir justiça para os professores que carregam, sozinhos, o peso de uma escola inteira.
Monodocência em Portugal: a injustiça legal e o silêncio dos sindicatos
A legislação vigente sobre os professores monodocentes em Portugal, particularmente no 1.º Ciclo do Ensino Básico, revela um quadro de desigualdade institucionalizada que perpetua iniquidades históricas. Apesar de reconhecerem a especificidade do trabalho em monodocência, as normas atuais mantêm um regime de direitos claramente inferior ao dos docentes de outros níveis de ensino, especialmente em matéria de redução da componente letiva e de aposentação. A negligência dos sindicatos em defender esta categoria desde o início do século XXI agravou ainda mais esta situação, deixando os monodocentes à mercê de uma lógica burocrática que ignora o desgaste físico e psicológico inerente à sua função.
Direitos atuais e desigualdades estruturais
Os direitos dos monodocentes estão consagrados no artigo 79.º do Estatuto da Carreira Docente (ECD), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41/2012. Segundo este artigo, os docentes da educação pré-escolar e do 1.º Ciclo em regime de monodocência podem requerer a redução de cinco horas da componente letiva ao completarem 60 anos de idade, independentemente de outros requisitos. Em contrapartida, os docentes dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário beneficiam, automaticamente, de uma redução progressiva: duas horas aos 50 anos com 15 anos de serviço, mais duas aos 55 com 20 anos, e mais quatro aos 60 com 25 anos, totalizando oito horas. Esta diferença é profundamente injusta, pois o trabalho em monodocência implica a gestão de todas as áreas curriculares, funções de coordenação pedagógica e uma carga emocional e organizacional muito superior.
Ainda mais grave é a dispensa total da componente letiva, prevista no n.º 3 do artigo 79.º, que pode ser requerida após 25 ou 33 anos de serviço em regime de monodocência, por um ano letivo. Este direito, embora importante, é temporário e não se traduz numa aposentação antecipada, ao contrário do que ocorria anteriormente. A comparação com os docentes pluridocentes evidencia uma clara discriminação, já que estes últimos acumulam reduções mais cedo e com menos exigência de idade.
Da equidade perdida: o regime antes de 2004
Antes da reforma de 2004, os monodocentes beneficiavam de um regime especial de aposentação, reconhecendo-se o desgaste acelerado da função. O Decreto-Lei n.º 1/98, de 2 de janeiro, previa que os docentes em monodocência com 55 anos de idade e 30 anos de serviço pudessem aposentar-se com carreira completa. Este regime foi progressivamente desmantelado, culminando com a Lei n.º 1/2004, que alinhou os critérios de aposentação com o regime geral da segurança social, sem considerar as especificidades do 1.º Ciclo. A Lei n.º 77/2009 e a Lei n.º 71/2014 tentaram repor parcialmente este direito, mas apenas para docentes que concluíram o Magistério Primário em 1975 e 1976, deixando a maioria dos atuais monodocentes de fora.
A crítica de autores como José Manuel Malhão Pereira e António Nóvoa reforça esta análise, ao afirmarem que a desconsideração do trabalho pedagógico nos primeiros anos de escolaridade é um reflexo de uma sociedade que subestima a infância e a formação inicial. A monodocência, longe de ser uma opção de menor prestígio, é uma função complexa que exige competências multidisciplinares e uma capacidade de gestão emocional e pedagógica excecional. A sua desvalorização legal é, portanto, uma negação do valor educativo dos primeiros anos de escolaridade.
Cinco alterações estruturantes para a justiça que tarda
Face a esta realidade, proponho cinco alterações prementes para corrigir as iniquidades:
Aposentação aos 60 anos com carreira completa para todos os monodocentes com 25 anos de serviço efetivo em regime de monodocência, independentemente do ano de ingresso na carreira. Esta medida reconhece o desgaste acumulado e alinha-se com os princípios de equidade social.
Redução progressiva da componente letiva a partir dos 50 anos, com dois tempos de redução aos 50 com 15 anos de serviço, mais dois aos 55 com 20 anos, e mais quatro aos 60 com 25 anos, equiparando-se aos docentes dos outros níveis de ensino.
Dispensa total da componente letiva por dois anos consecutivos após 30 anos de serviço em monodocência, com manutenção de funções de orientação pedagógica e mentoria a docentes em início de carreira, promovendo a transmissão de saberes.
Criação de um escalão remuneratório específico para monodocentes, com um acréscimo de 15% na remuneração base, reconhecendo a complexidade e a responsabilidade acrescida da função.
Inclusão automática no regime de aposentação especial para todos os docentes em monodocência com 55 anos e 30 anos de serviço, revogando as restrições temporais e geracionais impostas pelas leis de 2009 e 2014.
A persistência da desigualdade no tratamento dos monodocentes é um escândalo ético e pedagógico. Os sindicatos, que deveriam ser os primeiros a denunciar esta situação, falharam sistematicamente nesta missão desde o início deste século, optando por agendas corporativas que negligenciam os mais vulneráveis da profissão. É urgente uma reforma estrutural que restabeleça a dignidade do trabalho docente nos primeiros anos de escolaridade, onde se assenta o futuro da educação nacional.
Justiça para os monodocentes: o momento da verdade para ministério e sindicatos
Com a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD)à porta, o Ministério da Educação tem uma oportunidade histórica para corrigir as injustiças que há décadas assolam os professores monodocentes, designadamente do 1.º Ciclo. Não é (mais) aceitável que se continue a protelar uma reforma que deveria dignificar uma das profissões mais exigentes e fundamentais do país. Os sindicatos, especialmente os tradicionais, têm de abandonar a sua postura complacente e omissa sobre esta questão específica, assumindo verdadeira e finalmente o papel de guardiões dos direitos de todos os docentes, incluindo os monodocentes, cuja voz foi sistematicamente silenciada e negligenciada. Se persistirem as negociações lentas, vagas ou superficiais, a mobilização unida e veemente dos professores do 1.º Ciclo levá-los-á a pagar um preço político e social alto. O tempo do silêncio cúmplice e da negligência acabou: é chegada a hora de exigir, com rigor e sem descanso, que esta revisão do ECD seja efetivamente a reparação estrutural que a monodocência e a educação infantil há tanto carecem.
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Temos que esperar para ver quais os efeitos desta medida…
Define as condições e os montantes das bolsas a atribuir aos estudantes de mestrado com prática de ensino supervisionada em estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, nos termos do Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 9-A/2025, de 14 de fevereiro.
A escola é um espaço político, na medida em que replica as pulsões sociais e é onde se ensinam os valores que permitem desenvolver o pensamento crítico e assumir e defender ideais de liberdade, responsabilidade e humanidade; mas não é – nem pode ser – um espaço partidário
Andam por aí alguns diretores escolares muito incomodados com uma corrente de opinião que considera que, face à escassez de professores, bem que podiam os diretores ter uma turma.
Todos sabemos que o problema da falta de professores passa por outras questões que implicam medidas estruturais de revitalização da carreira, com a criação de medidas geradoras de atratividade, que vão demorar anos a surtir os seus efeitos, mas que têm de ser levadas a cabo no imediato. Esta não resolveria o problema, mas serviria para demonstrar o exemplo que é pedido aos docentes quando lhes atribuem horas extraordinárias e mantê-los-ia perto da realidade de sala de aula de que muitos já estão ausentes há décadas.
Revolta os diretores que o comum dos professores não entenda a responsabilidade e a magnitude do cargo que desempenham, embora se esqueçam de mencionar que se candidataram ao lugar, recebem suplemento remuneratório e que raros querem regressar ao seu anterior papel de professor terminados os seus mandatos (até ao limite de 4).
Nos meus quase 40 anos de serviço, vi diretores muito bons, que nunca esqueceram que eram professores e não meros gestores de recursos humanos e financeiros, reconhecendo e valorizando os limites e as competências funcionais da sua profissão, respeitando os seus colegas. Mas também alguns muito maus que se encostaram ao poder político e o usaram para se promover e perseguir professores em nome de interesses que nada tinham de pedagógico ou de ação social humanitária.
Estes últimos conheci-os quando a contaminação aconteceu e as fronteiras entre as escolas e as autarquias se esbateram, dando às últimas poder de decisão em órgãos como o Conselho Geral. Os poucos que vi recusar esta contaminação foram exonerados ou demitiram-se. E, pasme-se, muita da opinião pública que fica surpreendida quando ouve dizer que há direções que pedem aos professores que sejam parcos na utilização do papel higiénico, porque a estes últimos – aos que se recusam a deixar entrar a política pelo espaço do que deveria ser eminentemente pedagógico – será negado e atrasado o pagamento destas contas de necessidades básicas por parte das autarquias e isso diz tudo sobre todo o resto, que é o essencial.
A escola é um espaço político, na medida em que replica as pulsões sociais e é onde se ensinam os valores que permitem desenvolver o pensamento crítico e assumir e defender ideais de liberdade, responsabilidade e humanidade; mas não é – nem pode ser – um espaço partidário, de defesa de cores políticas e perseguição aos que, democraticamente, instituem espaços de reflexão diferentes dos que detêm o poder.
Tenho, por isso, alguma incapacidade para entender todos os diretores professores que se encostam ao poder político para prosseguir caminho nas suas carreiras. Será interessante percorrer as listas candidatas às próximas eleições autárquicas e verificar a quantidade de diretores que constam delas e até aqueles que, de anteriores campanhas, se encontram agora em funções, quando a lei refere o caráter de exclusividade em que devem manter o desempenho do seu cargo de diretores.
Serão estes seres mutantes que se adaptaram e entenderam que já não é possível à escola sobreviver sem esta contaminação? É que parece-me mais lógico que, face à escassez de professores qualificados e ao facto de terem tempo para outras funções, estes optassem por assumir uma turma, dando continuidade à pulsão pedagógica que anima intrinsecamente qualquer professor. Existe, aliás, um ou dois (num universo de cerca de 800), que já começaram a dar o exemplo, provando que afinal é possível continuar a ser professor, apesar de ser diretor.
Por isso, perdoem-me as falsas virgens ofendidas, mas perante esta “sobrequalificação” de tantos diretores, não consigo compreender como pode o MECI (Ministério da Educação, Ciência e Inovação) desperdiçar o recurso de um diretor, face ao deserto em que se está a tornar a Escola Pública.
A menos que já tenha assumido o seu carácter híbrido, a caminho de um outro ser que está longe de ser professo
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 10.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de terça-feira, dia 14 de outubro, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 15 de outubro de 2025 (hora de Portugal continental).
Após o Dia Mundial do Professor e o Dia Mundial da Saúde Mental, é impossível ignorar a realidade: a escola está doente e quem ensina paga a fatura.
A Medicina do Trabalho surge como remédio tardio – e, para alguns diretores, indesejado. O que devia proteger é atacado; o que devia ser celebrado é contestado.
No Dia Mundial do Professor, que devia celebrar os professores, fomos presenteados com declarações de diretores que apontam para obstáculosadministrativos – como se proteger a saúde fosse uma ameaça à escola.
Este tipo de discurso tem umaforça reveladora: avisão desumana da escola – uma escola que ignora que a saúde, em particular a mental, é condição de trabalho.
A Medicina do Trabalho permite a reintegraçãoe o regresso seguro de professores. Seria melhor continuariam de atestado/baixa, em casa?
Não é (ainda) para todos, apenas e só para os que estão doentes, após: atestados/baixas, acidentes em serviço, uma mobilidade por doença, uma necessidade de avaliação médicadevidamente comprovada por relatórios médicos.A maioria já passoupor juntas médicas: há o duplo crivo de validação da doença.
Médicos do Trabalho não cortam — protegem
Quem ousa afirmar que “os médicos cortam horários” é injusto, é manipulador e é enganador. Ajusta-sea carga letiva para que o professor regresse com dignidade e segurança.Protege-se a fragilidade, tenta-se a inclusão, acautela-se a Saúde Mental e evita-se a discriminação na doença.
A Medicina do Trabalho não é um problema — é parte da solução
O que alguns diretores chamam de “perturbação”, de “caos” é, na verdade, o reflexo de anos de incumprimento da Lei n.º 102/2009. O espanto devia ser outro: como se aceitou, durante tanto tempo, ignorar a saúde de quem ensina?
Competências e (ir)responsabilidades
Os médicos são contratados pelos diretores, não pelos professores.
Cumprir a lei é um dever do diretor, que deve prevenir riscos e adaptar funções, não pressionar quem está fragilizado.
É preocupante ver alguns diretores a questionar, ignorar ou contestar restrições impostas pormédicos– como se a gestão escolar incluísse competências dediagnósticos e prescrições médicas. Estaremos quiça a ver nascer uma nova carreira: a do “diretormédico” ?!
A inversão do culpado
Há um discurso levianamente proferido que inverte os papéis: o professor é tratado como entrave, a lei como capricho.
Estes professores fazem um esforço extraordinário para continuar a trabalhar – quando poderiam permanecer legitimamente de baixa.
O professor é válido, é valioso, e quer contribuir. Doente, sim, mas presente.
A verdadeira falha
Falha quem não aplica a lei. Falha quem recusa ajustar horários e tarefas.
Falha quem transforma um direito num incómodo.
A Medicina do Trabalho não criou o problema – apenas o revelou.
A saúde não é obstáculo: é condição de trabalho. Professores doentes não ensinam melhor – adoecem mais.
Posição da AJDF
É do nosso conhecimento, devidamente documentado, que algunsdiretores adotam práticas ilegais: atuam pro lubitu suo, como se a legalidade fosse opcional.
E não são pequenos lapsos administrativos nem omissões: tratam-se de incumprimentos estruturais e decisões inconcebíveis reveladoras de uma gestão da Medicina do Trabalho digna de um manual sobre “como não fazer”.
Em vez de diretores com discursos alarmistas sobre médicos e horários, a preocupação devia ser outra: porque estão os meus professores doentes?
Professores adoecem porque o sistema falhou e falha.
A Medicina do Trabalho impede que o sistema continue a afastar quem ainda quer ensinar.Negá-la é perpetuar a doença estrutural da escola pública.
A AJDF não recua nem suaviza posições. Onde houver silêncio cúmplice, fará ouvir os factos. Onde houver abuso, haverá denúncia.
Disponibilizamos apoio, informação e formação aos diretores, para garantir a efetiva implementação da Medicina do Trabalho nas escolas.
A Associação reafirma o compromisso de expor incumprimentos e exigir responsabilização, sustentando cada ação em rigor jurídico, humanidade e responsabilidade institucional.
Porque a lei obriga, a dignidade impõe e o dever é de todos.
O incumprimento não passará impune.
Texto de Paulo Ribeiro, Presidente da AJDF – Associação Jurídica pelos Direitos Fundamentais – www.ajdf.pt
Foi ao fim do dia, os corredores da escola começam a cheirar a pó e desinfectante e o ruído dos alunos é um eco vazio, quando ele veio ter comigo. Não me lembro se trazia a mochila às costas ou se a arrastava pelo chão, apenas o rosto pálido mais o olhar de quem se encostou ao abismo e ficou a olhar para baixo a pensar numa solução. Disse querer morrer, e o mundo, naquele instante, tornou-se pequeno demais para nós os dois.
As boas notícias? Quando um aluno vem falar connosco, traz não apenas a dor, mas um resto de confiança, uma migalha de esperança a acreditar ser ainda possível a salvação.
E eu, professor cansado de corrigir erros atrás de erros em cadernos sem fim, tornei-me naquele momento o ouvinte a quem nada pode falhar, o ombro onde o desespero encosta a cabeça.
Ele não disse muito. Há palavras as quais, uma vez ditas, empurram-nos ainda mais fundo. Disse-lhe apenas ter feito bem em falar, estamos todos aqui e sempre aqui prontos a escutá-lo sem julgamento, sem rótulos, sem pressa para o curar.
Dentro de mim, no entanto, o medo era um animal escondido.
Depois, o protocolo e o contacto com o Safeguarding Lead, essa figura representativa da compaixão burocrática. Disse-lhe ser importante falar com essa pessoa e em conjunto encontrar um plano. Ele olhou para mim como se o “plano” fosse apenas mais uma palavra inglesa, dessas aprendidas apenas para olvidar mais tarde.
Sentámo-nos os três numa sala onde a luz fria das lâmpadas queria desaparecer. O Safeguarding Lead perguntou-lhe, com aquela voz treinada para a empatia:
“Porque te sentes assim?”
“Há quanto tempo pensas nisso?”
“Os teus pais sabem?”
“Há alguém com quem possas falar?”
E ele respondia entre frases curtas, quase sussurros a tentar não acordar o sofrimento. Eu, ao lado, limitei-me a respirar — e a pensar quando também quis desaparecer, nas noites sem fim onde a solidão é uma pedra no estômago e o futuro um corredor sem saída.
Dessas respostas nasceu o chamado well-being plan, o plano de bem-estar. Palavras tão limpas mais pareciam inventadas para esconder a sujidade do medo. Mas foi dele quem partiu a ideia, não de nós — ele próprio a desenhar as pequenas rotas para a fuga: falar com um amigo, ir para o campo de futebol quando o desespero viesse, pedir ajuda antes de a dor se tornar uma navalha. Vi nos olhos dele, por um instante, o começo de uma vontade.
Depois explicámos-lhe o resto: avisaríamos os pais para em seguida contactar o Child and Adolescent Mental Health Service, ou CAMHS, esse exército invisível de psicólogos a tentar todos os dias, segurar adolescentes à beira do nada. E há um número para ligar, uma porta para bater, uma ambulância se for preciso. Tudo quanto se pode dizer quando a única vontade é a de querer abraçar, e abraçar não, segurar, agarrar esta criança à terra e a terra somos nós.
E sim, se o perigo fosse imediato, alguém iria com ele até ao hospital, ficaria à espera dos pais a guardar a entrada nesta noite e nenhuma criança pode ir sozinha se o socorro é tantas vezes um abismo.
Quando tudo acabou e o miúdo foi para casa pela mão dos pais, o Safeguarding Lead disse-me ter agido bem. E eu fiquei ali sentado, sem saber como fazer com estas mãos. E ninguém fala do peso do silêncio depois — o silêncio entre o professor e o quadro vazio, o silêncio de quem ouviu a palavra “morte” dita com a naturalidade de um bom-dia e o professor também precisa de quem o ajude, quem o escute e apoie.
Estamos todos aqui e sempre aqui prontos a escutar, sem julgamento, sem rótulos, sem pressa para curar.
Às vezes, quando volto a casa pela estrada molhada e o rádio murmura notícias por ouvir, lembro-me dele. Penso se estará bem, se alguma vez terá voltado a sentir o impulso, se o plano — aquele papel com perguntas e números de telefone —serviu para alguma coisa.
E então percebo como prevenir não é impedir. É segurar uma mão no momento certo, oferecer a nossa presença antes do escuro. É lembrar, mesmo quando o dia termina e o corpo quer desistir, bastar apenas uma mão, uma voz, um olhar para dizer não, ainda não acabou.
Num agrupamento de escolas da cidade da Maia, uma aluna do 7.º ano, durante a hora de almoço, à porta da escola secundária, enquanto aguardava que a mãe a fosse buscar, agrediu colegas, funcionários, o diretor e um agente da autoridade. Este último, após ser empurrado pela aluna, caiu e sofreu um traumatismo no joelho.
No local já se encontrava uma ambulância do INEM, tendo sido solicitada uma segunda para transportar o agente ao hospital.
A mãe da aluna, que inicialmente estava presente, acabou por deixá-la sozinha alegando que tinha de ir trabalhar. Também ela foi agredida antes de se ausentar. Toda a situação teve origem no facto de a mãe ter prometido à filha um chocolate; como já estava atrasada e lhe disse que não podia comprá-lo, a aluna atirou-se para o chão em fúria, insistindo em ter o chocolate.
A estudante acabou por ser levada numa ambulância, imobilizada, uma vez que ninguém a conseguia conter.
A aluna afirma ser vítima de bullying e que não tem amigos na escola — o que corresponde à verdade, pois, devido ao seu comportamento agressivo, os colegas evitam aproximar-se dela. Costuma ofender as pessoas de forma injustificada.
Foram ouvidas todas as pessoas agredidas, incluindo o diretor do agrupamento, cujas declarações foram anexadas ao processo.
Face à gravidade da situação, foi sugerido o internamento da aluna no serviço de Pediatria ou de Psiquiatria do Hospital Magalhães Lemos.
Promover a fixação e atratividade da carreira docente e reverter o efeito das aposentações também é apontado na proposta para explicar o reforço de 3,5% em despesas com pessoal.
A proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) apresentada esta quinta-feira pelo Governo prevê gastar mais 207 milhões de euros do que em 2025 em despesas de pessoal, sublinhando a necessidade de contratar mais professores e tornar a carreira atrativa.
A proposta de OE2026 entregue hoje no parlamento propõe que se gaste no próximo ano 7,54 mil milhões de euros com a Educação, sem incluir o ensino superior. Em relação a 2025, há um reforço de mais 324,5 milhões de euros (mais 4,5%).
Mais de oito em cada dez euros gastos (82,3%) são para despesas com pessoal, segundo a proposta de orçamento, que nessa rubrica prevê gastar cerca de 6,2 mil milhões de euros. Em relação a este ano, há mais 207 milhões de euros, para garantir os aumentos salariais provocados pela recuperação de tempo de serviço, mas também para contratar mais professores e financiar “a valorização das carreiras”, refere o documento.
Promover a fixação e atratividade da carreira docente e reverter o efeito das aposentações também é apontado na proposta para explicar o reforço de 3,5% em despesas com pessoal.
No que toca ao apoio à educação pré-escolar e ao ensino particular e cooperativo, o Governo prevê gastar 464,4 milhões de euros em transferências correntes, mas nas dotações específicas há mais uma verba de 946,7 milhões de euros.
Serão 736,5 milhões para educação pré-escolar e 210,2 milhões para o ensino particular e cooperativo, o que representa um aumento global de 6,9% em relação aos valores transferidos este ano: mais 7,8% para a educação pré-escolar e 3,6% para os privados.
Para o normal funcionamento das escolas e aquisição de material, o OE2026 destina 390,9 milhões de euros. Com este dinheiro, será garantida a ação social escolar, mas também o funcionamento dos programas educativos, da educação especial, o aluguer de instalações desportivas e o programa de gratuitidade dos manuais escolares e licenças digitais.
Os projetos para acabar com as provas de avaliação externa em formato papel e o reforço da transição digital nas escolas, designadamente a melhoria da Internet nas escolas, também estão previstas nesta rubrica que sofre uma diminuição de 25,9% em relação aos valores estimados para 2025.
No entanto, há um reforço da dotação para a aquisição de bens de capital, com uma verba prevista de 136,4 milhões de euros, no qual se destacam os investimentos das escolas e da Direção-Geral da Educação para a transição digital, através da “produção e disponibilização de recursos e conteúdos educativos digitais de qualidade, generalizando a sua utilização em todas as escolas, e ainda com a instalação e modernização dos centros tecnológicos especializados nas áreas das tecnologias industriais, renováveis, informáticas e digitais”.
Todas estas despesas ao financiadas, principalmente, por receitas de impostos (6,954 mil milhões), contando ainda com pouco mais 326 milhões de fundos europeus.
A Proposta de Lei n .º 37/XVII/1.ª , que aprova o Orçamento do Estado para 2026, foi entregue pelo Ministro das Finanças ao Presidente da Assembleia da República, no dia 9 de outubro.
Define as condições e o montante do suplemento remuneratório a atribuir aos orientadores cooperantes, nos termos do Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 9-A/2025, de 14 de fevereiro.
Altera a Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, isentando os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da obrigação de devolução ao Estado dos manuais escolares em suporte físico fornecidos gratuitamente.
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 9.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quinta-feira, dia 9 de outubro, até às 23:59 horas de sexta-feira, dia 10 de outubro de 2025 (hora de Portugal continental).
Encontra-se disponível a aplicação que permite às escolas procederem à submissão de contratos e aditamentos.
Consulte o “Guia Prático | Contratos e Aditamentos”.
