Mobilidade por Doença – Reunião com do SIPE com o MECI
Na reunião realizada hoje, entre o SIPE e o MECI, foram abordadas questões cruciais relativas à Mobilidade por Doença (MPD).
Resumo dos principais pontos discutidos:
Aspetos positivos:
– Gestão da capacidade de acolhimento: A responsabilidade pelo acolhimento dos docentes em MPD passa a ser gerida pela DGAE, deixando de ser da responsabilidade dos Agrupamentos.
– Redução da distância: A distância mínima exigida para os docentes de quadro de agrupamento foi reduzida de 20 para 15 km.
– Renovação da MPD: Possibilidade de renovação por mais dois anos.
– Inclusão de docentes incapazes para funções docentes: Docentes considerados incapazes para o exercício de funções docentes, mas aptos para outras funções, poderão concorrer à MPD sem serem contabilizados no limite dos 10% da capacidade de acolhimento.
Aspetos negativos:
– Limitação de distâncias: Mantém-se o limite de quilometragem, tanto para docentes de QA como para docentes de QZP.
– Falta de clareza na colocação: Não ficou definido se a colocação dos docentes da MPD ocorrerá antes, durante ou após a Mobilidade Interna.
– Manutenção do despacho das doenças incapacitantes: O despacho que regulamenta as doenças incapacitantes não sofrerá alterações.
ATENÇÃO:
Alteração ao diploma dos concursos foi apresentada a possibilidade de renovação dos docentes na Mobilidade Interna, desde que haja acordo entre as partes, sem limite temporal.
Posição do SIPE:
Não aceitamos esta alteração, pois consideramos que desvirtua o princípio da colocação dos docentes por graduação profissional.
O SIPE mantém o compromisso de defender os interesses dos docentes e continuará a acompanhar atentamente todas as mudanças relacionadas com a MPD e os concursos.
Não podemos parar.
Todos Unidos vamos conseguir.
2 comentários
RENOVAÇÃO PARA A MOBILIDADE INTERNA??
NÃO!!
É DE UMA INJUSTIÇA TREMENDA!
PARA QUE SERVEM ENTÃO OS CONCURSOS?
E A GRADUAÇÃO PROFISSIONAL?
“docentes incapazes para funções docentes” deviam ser requalificados como técnicos superiores. Se não têm capacidade para ser professores, então não a devem ter para progredir como tal.
Obviamente que perdiam a benesse única de não trabalhar, não gastar um tostão em transportes e receber como um docente. Mas se estão aptos para outras funções ( resta saber quais), então sejam requalificados em vez de tirarem lugar a quem quer trabalhar.