… com a publicação da circular nº B13019046A sobre a validação da reclamação dos dados constantes das listas provisórias e dos verbetes individuais dos candidatos confirma-se que não existe opção para a denúncia, nem que as mesmas serão tratadas nos campos de texto livre.
Já tinha questionado isso aqui.
Entre as opções de reclamação não foi incluída a Opção de Denúncia, pelo que os candidatos não puderam efetuar denúncias. Qualquer denúncia apresentada em campos de texto livre, não deve ser considerada.
E vai assim a nossa democracia, onde o desconforto com as denúncias tendem a aparecer.
3 comentários
Estranho, principalmente depois se ter recebido esta resposta após “reclamação” na aplicação, no campo e-concurso:
“Caro Candidato Informamos que da situação em apreço foram notificadas as entidades de validação. Com os melhores cumprimentos A DSCI/DGAE”
Entre outras diligências, e depois de ter ido pessoalmente à Inspeção Geral da Educação e Ciência, enviei este texto para emc@igec.mec.pt.
Se o considerarem útil…
Ex. mos Senhores,
venho, por este meio pedir a vossa atenção para o facto identificado no assunto.
Publicadas as listas provisórias de ordenação dos candidatos ao Concurso Interno e Externo de 2013-2014, verifica-se a impossibilidade de, no contexto da reclamação para que remetem os números 2; 3 e 4 do artigo 14.º do Decreto-lei 132/2012 de 27 de junho, reclamar dos dados constantes das referidas listas. De facto e ao contrário do que aconteceu nos concursos anteriores, a aplicação não permite apresentar reclamação relativa a dados de outros candidatos.
Tal facto, para além de violar o disposto no referido Decreto-lei, impede os diferentes candidatos de, identificada alguma irregularidade, poderem apresentar a respetiva denúncia. É de salientar que este mecanismo permite identificar candidatos que, apesar de terem a sua candidatura validada, não cumprem todos os requisitos para se candidatarem a um determinado grupo de recrutamento, como por exemplo, a necessária habilitação profissional.
Mais se informa que em concursos anteriores foi possível identificar por meio deste mecanismo irregularidades que levaram em, muitos casos, à exclusão dos candidatos, tendo-se reposto assim a justiça nas listas de ordenação, bastando, para confirmar o que aqui se afirma, comparar as listas provisórias com as listas definitivas de concursos anteriores.
Por outro lado, há a destacar que a possibilidade de reclamar/denunciar irregularidades detetadas é um instrumento que contribui para respeitar os princípios de transparência e justiça que devem ser inerentes a qualquer concurso público.
Por fim, relembro que o prazo definido para a apresentação de reclamação das listas provisórias termina hoje, dia 11 de junho, às 18 horas.
Desde já agradeço toda a atenção dedicada a este assunto.
Sou totalmente a favor da transparência e honestidade, quer seja nos concursos, na avaliação docente ou outra.
Mas sou totalmente contra a banalização da denúncia, que frequentemente não tem razão e põe em causa o nome de alguns colegas injustamente lesados.
Por isso, proponho o seguinte:
1º Exclusão da profissão de professores que comprovadamente prestem falsos testemunhos nas suas candidaturas. Os chicos espertos não merecem ser nossos colegas!! (sem ofender os Chicos…)
2º Coimas para as entidades de validação que são cúmplices desses sujeitos. Tendo em conta que somos cerca de 115 mil professores, proponho que a coima seja de 115 mil euros por cada candidatura validade erradamente, pois considera-se que quando um professor mente em seu benefício, todos somos prejudicados.
3º Consequências para os professores que indiscriminadamente façam denúncias infundadas colocando em causa o bom nome dos colegas denunciados. As consequências podem ser … o pagamento de uma coima ao colega injustamente denunciado e escrever 100 vezes “não devo ser queixinhas nem ter dor de cotovelo”
A brincar, a brincar, pela honestidade, profissionalismo e dignidade da profissão e da entidade PROFESSOR!!