O Ministério da Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia do Japão (Monbukagakusho) concede bolsas de estudo a licenciados portugueses para um curso de pós-graduação em universidades japonesas, para os anos académicos de 2017.

< Os interessados deverão dirigir-se directamente ao Sector Cultural da Embaixada do Japão em Portugal (Av. da Liberdade, n.^º 245 / 6^º andar – 1269-033 LISBOA / Tel: 21 311 05 60 / Fax: 21 354 39 75 / E-mail: cultural@lb.mofa.go.jp / http://www.pt.emb-japan.go.jp/itprtop_pt/index.html  ) para mais informações e obtenção do formulário de inscrição (disponível online na página da embaixada).

< Os candidatos deverão apresentar o formulário de inscrição, devidamente preenchido e acompanhado da documentação requerida, à Embaixada do Japão, até ao dia 30 de Junho de 2016, impreterivelmente (data de recepção na Embaixada – não serão aceites candidaturas recebidas depois desta data

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Uma chamada de atenção sobre toda a polémica que se originou nos últimos tempos. A manipulação da opinião pública é um facto…

Existem problemas bem mais graves que aquele que ocupa a actualidade política há quase um mês: porque o Governo decidiu (e bem) não continuar a financiar alunos de colégios privados que operem em zonas onde existam vagas em escolas públicas, criou-se um alarme social que já mereceu referências (particularmente significativas e nada inocentes) do Cardeal Patriarca e do Presidente da República.

Toda a polémica respeita a 3% (79 escolas, para ser exacto) de toda a rede de ensino privado, composta por 2.628 escolas. Mas rápida e maliciosamente foi apresentada como um ataque a todo o ensino privado. Estas 79 escolas propalaram a probabilidade falsa de virem a ser despedidos cerca de quatro mil professores, quando esse número representa a totalidade do seu corpo docente e o Estado já garantiu, reiteradamente, que nenhum aluno, de nenhum ciclo de estudos em curso, deixará de ser financiado.

Sendo certo que os contratos de associação sempre foram instrumentos sujeitos à verificação da necessidade de recorrer a privados para assegurar o ensino obrigatório, é igualmente certo e óbvio que sempre foram marcados pela possibilidade de cessarem, logo que desaparecesse a necessidade. Porquê, então, tanta agitação, apesar do senso comum apoiar a decisão e a Constituição e a Lei de Bases do Sistema Educativo a protegerem? Porque o corte futuro de cada turma significa 80.500 euros a abater ao apetecível bolo anual de 139 milhões; porque, a curto prazo, ficarão inviáveis os colégios que vivem, em exclusivo, da renda do Estado e dos benefícios fiscais decorrentes do estatuto de utilidade pública; porque, dor maior, muitos desses colégios têm projectos educativos de índole confessional católica. Com este cenário por fundo, não retomo argumentos que estão mais que expostos. Prefiro recordar intervenções de diferentes protagonistas e, com elas, afirmar que será politicamente curioso seguir os próximos desenvolvimentos.

1. Atribuindo aos autores da medida “interesses alheios aos da comunidade”, dir-se-ia que Passos Coelho se viu retroactivamente ao espelho: quando administrou a Tecnoforma; quando se esqueceu de pagar à Segurança Social; quando violou continuadamente a Constituição, carta magna da comunidade que agora o preocupa; quando, por uma vez, quiçá a única, desobedeceu à Troika, que mandou, logo em 2011, reduzir os contratos de associação; quando promoveu políticas desfavoráveis aos interesses da comunidade, mas altamente convenientes aos interesses de alguns empresários do ensino, a quem, sem escrúpulos, anulou os riscos e engordou os proventos.

2. Conhecendo a hiperactividade do Presidente da República, olhando para a influência que exerceu no caso do novo modelo de avaliação, só os que acreditam no Pai Natal pensarão que Marcelo Rebelo de Sousa se contenta com um inocente desejo de diálogo frutuoso nos próximos dias. Esperemos que tenha agora a contenção a que o cargo o obriga e que não teve quando comentava, com erro, na televisão. Esperemos que saiba agora que 25% de todos os alunos do privado são subsidiados pelo Estado e que a rede pública reduziu 47%, no mesmo período em que a privada cresceu quase 10%.

3. O padre Manuel Barbosa, porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa, mostrou-se preocupado com a revisão dos contratos de associação e apelou à luta contra a medida que, segundo ele (mal informado) poderá significar o despedimento de 4.000 docentes. Idêntica preocupação, pelo mesmo motivo, exprimiu o Cardeal Patriarca, D. Manuel Clemente. Estranho não ter ouvido (admito que tenha sido distracção minha) nem um nem outro pronunciarem-se quando medidas do anterior Governo atiraram para o desemprego 28.000 professores do ensino público. Mas estranho mais que D. Manuel Clemente tenha amputado a dimensão espiritual da solidariedade quando afirmou que “solidariedade sem subsidiariedade, não o é de facto” ou, como diria qualquer laico menos erudito, “honraria sem comedoria é gaita que não assobia”. Já tínhamos políticos defensores do liberalismo subsidiado. Temos agora um dignitário da Igreja defensor da solidariedade, desde que subsidiada. E porque Sua Reverência citou o Papa, dizendo que ele disse que o Estado deve ser subsidiário do direito e da responsabilidade dos pais, relativamente à educação dos filhos, considerando que esse ponto é que é principal, permito-me ver de modo diverso e considerar, reverentemente, que o principal é o que o Papa recomendou às escolas católicas, aquando do seu último Congresso Internacional, depois de se ter afirmado envergonhado perante uma educação elitista e selectiva: “Saiam para as periferias. Aproximai-vos dos pobres porque eles têm a experiência da sobrevivência, da crueldade, da fome e da injustiça… O desafio é andar pelas periferias …”

In “Público” de 18.5.16

Só 21 dos 79 colégios com contrato de associação vão manter o mesmo número de turmas financiadas, indicou o presidente da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) no final de uma reunião sobre a redefinição escolar com a secretária de Estado adjunta e da Educação, Alexandra Leitão.

(clicar na imagem) in Público by Daniel Rocha

Uma realidade existente, ignorada por muitos, no 1º ciclo. As turmas com vários anos são uma realidade no nosso país e com tendência para aumentar. A preparação de aulas, o trabalho burocrático, a disponibilidade por parte do professor e a monodocência em si, requerem que o profissional seja reconhecido pelo mérito que lhe é devido.

“Com quatro anos ao mesmo tempo, os alunos têm de colaborar com o professor”, responde Marco Sousa, quando interpelado sobre esta prática de colaboração entre pares. Embora considere que esta situação de ter todo o 1.º ciclo na mesma aula não é a ideal — “só dois anos já era bom”, diz —, este docente também aponta algumas vantagens: “Os alunos aprendem a ser mais autónomos do que os que só estão numa turma do mesmo ano.” Mas, frisa, há uma condição prévia para que tudo possa correr bem. “O professor que ensina a quatro anos ao mesmo tempo tem de ter tudo muito mais planificado e preparado previamente do que os outros.”

Num estudo recente do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre a organização das turmas, alertava-se que, “tendo em conta as tendências demográficas recentes e caso se mantenha a resistência ao encerramento de escolas com reduzido número de alunos, haverá uma tendência de aumento” das chamadas turma mistas, as que têm mais de um ano de escolaridade na mesma sala, o que não contribuirá para a melhoria das aprendizagens. No total, quase um terço das turmas do 1.º ciclo do país tem alunos de mais de um ano de escolaridade.

(clicar na imagem) in Público by Clara Viana (texto) e Rui Gaudêncio (fotos)