PEDIDO DE DESCULPA A TODOS OS QUE VÃO CONCORRER… Luís Sottomaior Braga

Caros/as colegas,

Um dia havemos de falar e escalpelizar tudo o que falhou. E talvez ver como não repetir. Esta é a altura de vos pedir desculpa.

O governo aprovou e vai por em vigor o novo diploma de concursos.

Dessa lei vão sair vilanias bastantes, para eu achar que devo pedir-vos desculpas pela parte que tenho nisso.

Não tenho problema em qualquer caso em pedir desculpa. Aí inspiro-me, sem problemas, em Willy Brandt, que abominava o Nazismo, e pediu em Varsóvia desculpa pelos crimes feitos em nome da Alemanha. De joelhos.

Já ouvi alguém dizer que foi a mais orgulhosa humilhação que alguém podia sofrer.

Para os que vão sofrer com a lei, que não conseguimos evitar, aceitem imaginar-me na postura dessa foto.

Schiller terá dito que “a mais alta das vitórias é o perdão”. Ao fazer este pedido de desculpas estou a dar-vos a mais alta das vitórias sobre mim e sobre o fracasso em que colaborei.

Ainda me lembro do que é a angústia de contratado e QZP em horizonte de vida anual.

O período de luta foi luminoso e a luz foi-se, no que aos concursos diz respeito. Mas a luz que houve deve ser lembrada como tempo feliz e inspiração.

Mas consigo ver o que vai resultar para muitos do fracasso a que também ajudei.

E também tenho amigos e amigas que estimo e por quem tenho carinho e respeito, e cuja felicidade prezo, no grupo dos que estas normas vão prejudicar. E o mal maior é a infelicidade que vão causar.

MESMO PERDENDO, O REMÉDIO É LUTAR SEMPRE

Pedir perdão não vai melhorar a vossa vida, senão porque como terá dito Martin Luther King: “O perdão é um catalisador que cria a ambiência necessária para uma nova partida, para um reinício.”

Ao pedir-vos que me perdoem o fracasso em que colaborei estou a reconhecer que podíamos todos fazer melhor. Que podia ter feito melhor.

E não espero que acreditem, mas era bom que dessemos todos outra oportunidade à tentativa. Talvez não volte o espírito leve e otimista que havia pelo Verão, mas vale a pena tentar.

Aqueles que viram estas semanas, desde setembro, sabem que lutei e fiz, com energia e com o pouco talento que tenho, a crítica do que se foi passando.

Dei sugestões e fiz observações. Não é atenuante para o fraco resultado em que ajudei, ter prejudicado bastante a minha vida e coisas importantes para mim, com a luta.

Face ao prejuízo que tive, era melhor ter resultados. Noutras faces da vida também tenho desculpas a pedir.

Talvez protegesse melhor a vida do transtorno, mas faria a luta outra vez e acho que tem de continuar.

Brevemente o Governo vai tentar reverter vitórias nossas, convencido que está dos seu dogmas e preconceitos. Hão-de voltar à carga, em pouco tempo, com o fim da graduação, os perfis e obrigações extensas no número de locais a concorrer.

Não atenderam à idade de quem concorre na moderação das obrigações (que fazem que os que envelheceram a concorrer, agora o vão fazer com regras para novos). Não atenderam a casos especiais como a doença e as incapacidades, que estão mais desprotegidas.

E, antes disso se consolidar tudo, há outra fase de negociações de tudo o que está em aberto.

Aceito que alguns não estejam já para me ler ou ouvir mais, face à porcaria que saiu de resultado daquilo em que colaborei. Admito que tenham de ser misericordiosos para ler isto.

Mas lutamos, e mesmo derrotados agora, lutaremos juntos outra vez.

Mesmo não aceitando a critica demolidora de que os “sindicatos não fazem nada”, que não é verdadeira, acho que todos, e eles, podíamos fazer melhor.

Os documentos estavam bons, mas o Governo não quis realmente fazer o seu dever: servir o interesse público, produzindo um acordo que fosse bom para esse interesse.

A NOVA LEI É UM CASTIGO

O diploma que sai serve mal o interesse público e é carrasco para todos os que forem concorrer.

Peço desculpa por não ter ajudado a uma vitória, mas tão só a um ato de resistência em que tudo acaba imposto. Mas lutamos.

Não tenho problema em pedir perdão. Acho comovente ver a tal imagem de Willy Brandt (que deixo em anexo). E conseguiu o perdão que queria para o seu povo.

Quem pede perdão e explica porquê sai mais justo do exercício, mesmo ajoelhado face à dimensão do mal que leva a ajoelhar.

Mesmo que quem pode perdoar ignore o pedido ou possa mandar recado de que não quer saber de desculpas e nos reduza à nossa insignificância de derrotados.

Mas não gosto que me guardem rancores ou indiferença pela falta de coragem em dizer que falhei. Posso falhar, até por falta de mais coragem, inabilidade ou má perceção, mas assumo.

E, neste caso, podem todos os outros não o fazer, mas eu assumo a minha parte. Não nos correu tão bem como justificaria a energia gasta. Não foi por medo ou cobardia. Foi azar e talvez má organização.

Não tenho problema em pedir desculpa seja a quem for na vida privada ou em público. Uma das imagens da minha infância é Egas Moniz de corda ao pescoço a pedir desculpa. Em criança nunca achei que estaria nessa posição tantas vezes, em privado ou em público.

Mesmo sofrendo grave humilhação, como a que sofremos todos, terei muita felicidade em ser perdoado pelo mal que ajudei a deixar passar.

Mas isso não vos adianta de nada.

É só um tipo chato que escrevia uns textos, e que até leram pontualmente com algum gosto, que se tenta desculpar. Mas andei estes meses de boa fé e pedir desculpa é parte disso.

Fui derrotado convosco na luta contra as maldades do diploma. Para penitência já ofereci a muitos, que conheço, ajuda para o processo de concorrer. Tenho obrigação de ficar a perceber algo da lei quando sair. Vou aplicá-la como dirigente.

Este pedido de desculpas nem é o mais difícil. Pior vai ser encarar
os colegas que vão ficar longe ou prejudicados e ter de assumir que queria ter ajudado a que fosse feito o melhor e só deu para aquele desastre.

Se for perdoado, sorrirei e, mesmo desgostoso, e sabendo que não voltará o clima feliz, ligeiro e animado de setembro, em que tudo eram possibilidades e projeto de luta, acho que isso dará energia para as lutas que ainda falta fazer.

Porque, como dizia Salgado Zenha, só é derrotado quem desiste de lutar.

Já me tem acontecido na vida fugir à luta, merecer castigo e sofrer os maus efeitos por isso. Mas não foi esse o caso.

Lutamos. E agora, com o vosso perdão pelo fracasso que o governo nos impõe, só resta iniciar nova fase. E lutar mais.

 

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As FAQ do Novo Modelo de Recrutamento

Desta forma fica mais legível as perguntas e respostas sobre o novo modelo de concursos.

 

Proposta de novo modelo de recrutamento e gestão de professores – Perguntas e Respostas

 

O novo modelo de recrutamento tem como prioridades o combate à precariedade, a redução das distâncias e a fixação dos professores em quadro de escola.
Através desta proposta, será possível vincular, ainda em 2023, mais de 10 mil professores. Além disso, garante-se que nos anos subsequentes todos os professores podem vincular, à medida que reúnam os requisitos para tal.
Atualmente, existem 10 Quadros de Zona Pedagógica (QZP), com distâncias superiores a 200 km. Com esta proposta, haverá 63 QZP, com distâncias máximas que rondam os 50 km.
As escolas precisam de estabilidade nos seus quadros. Já em 2024, serão abertas mais de 20 mil vagas de quadro de escola, recorrendo-se menos à contratação e a professores em QZP.
1. Qual a razão para rever o modelo de recrutamento de professores?
Para garantir melhores condições de trabalho para os professores, aumentando a estabilidade e combatendo a precariedade.
Para reduzir a mobilidade dos professores, que atualmente são obrigados a aceitar colocação em zonas geográficas de grande dimensão.
Para melhorar os instrumentos de gestão, num momento de carência de docentes e de diversificação de projetos educativos.
Para reduzir o número de horários incompletos e garantir melhores condições de trabalho para os professores contratados.
2. Como vamos combater o fenómeno dos “professores de casa às costas”?
Atualmente, os professores dos QZP são obrigados a aceitar uma colocação em qualquer escola da área para onde concorrem, que têm uma enorme dimensão e que, em alguns casos, podem ir até mais de 200km.
Com as alterações propostas pelo Governo, os atuais 10 QZP serão agora subdivididos em 63. É uma alteração profunda do processo de colocações que permitirá uma significativa redução das áreas geográficas.
Nos novos QZP, as distâncias entre as diferentes localidades são, na grande maioria dos casos, inferiores a 50 km. Assim, quando os docentes tenham de mudar de escola, de um ano para o outro, estarão sujeitos a distâncias muito mais reduzidas. Consegue-se maior estabilidade para os docentes e respetivas famílias.
3. Os concursos de colocação vão mudar?
Sim. Até aqui, os concursos internos, através dos quais os professores de quadro se podem candidatar a um outro lugar, aconteciam de quatro em quatro anos. Agora, os concursos internos passam a realizar-se anualmente com a abertura de vagas para todos os lugares gerados. Desta forma, garante-se também uma aproximação mais rápida dos docentes à sua área de residência.
4. Isso significa que teremos concursos internos e externos todos os anos?
Sim. O concurso interno passa a ser sempre coincidente com o concurso externo –que é destinado aos professores que não estão vinculados a um quadro. Ambos os concursos terão uma periodicidade anual. Desta forma, todos os professores têm as mesmas oportunidades aquando da abertura de uma vaga, corrigindo-se situações anteriores de ultrapassagem.
5. Os professores de quadro de escola são obrigados a ir a concurso?
Não, a menos que pretendam a transferência para outro quadro. Todos os professores que não queiram mudar de escola mantêm o direito de continuar com os seus alunos. Mas todos os docentes que queiram terão oportunidade de se candidatar ao concurso de mobilidade interna.
6. A graduação profissional é o único critério para a colocação?
Sim, a ocupação de um lugar de quadro teve e terá sempre como critério a graduação profissional do professor. Dentro de cada uma das prioridades, a graduação é o único critério para o recrutamento e colocação.
7. Atualmente, em que circunstâncias se vincula um professor contratado? 
Atualmente, sempre que um professor complete três anos consecutivos de contratos em horário anual e completo é aberta uma vaga no concurso externo para ingresso nos quadros. Este conjunto de condições designa-se por «norma-travão» à contratação para além do limite.
8. O que muda, então?
Além da manutenção da atual norma-travão, o Governo propõe um conjunto adicional de normas para promover a chamada vinculação dinâmica, para acelerar o combate à precariedade.

9. O que é e para que serve a vinculação dinâmica?

Designa-se por vinculação dinâmica o novo conjunto de condições que permitem aos professores contratados a oportunidade de ingressar nos quadros, mesmo que não tenham três anos sucessivos de horários anuais e completos. A introdução da vinculação dinâmica permite reduzir o tempo médio necessário para a entrar nos quadros, sendo os docentes, posteriormente, reposicionados na carreira em função do tempo de serviço já prestado.
10. Quais são os requisitos que permitem aceder à vinculação dinâmica?
As condições são: estar a exercer funções docentes em 31 de dezembro ter, pelo menos, 1095 dias de serviço; ter celebrado contratos de trabalho com o Ministério da Educação nos dois anos escolares anteriores e ter prestado, pelo menos, 180 dias de tempo de serviço em cada um desse anos; ou, em alternativa a esta última condição, ter prestado pelo menos 365 dias de tempo de serviço nesses dois anos e em cada um deles ter prestado, pelo menos, 120 dias de tempo de serviço.
11. Os professores são obrigados a concorrer à vinculação? 
Não. Não sendo candidatos ao concurso de vinculação dinâmica ou não obtendo colocação em virtude das preferências manifestadas, os professores não vinculam, mas podem concorrer à contratação inicial, à reserva de recrutamento e à contratação de escola.
12. Como se garante que essa vinculação dinâmica não se transforma em ultrapassagens dos professores dos quadros? 
Ao contrário do que aconteceu nas vinculações dos últimos anos, os professores que ingressem na carreira em 2023 ficam com um vínculo permanente ao Estado, mas apenas no concurso de 2024 irão a concurso com todos os professores de carreira. Será em resultado desse concurso que poderão depois ficar definitivamente colocados numa escola específica. Os lugares serão colocados à disposição de todos os docentes de carreira no concurso interno de 2024 e serão ocupados sempre de acordo com a graduação profissional e as preferências de todos os que a eles quiserem concorrer.
13. Qual é o efeito imediato esperado destas medidas no combate à precariedade?
Com as novas normas, já em 2023, deverão abrir mais de 10 mil vagas para ingresso nos quadros. Para esse efeito, terá de ser aberto um concurso externo para ingressarem nos quadros cerca de 2.400 docentes contratados que preenchem a atual norma-travão e mais 8.300 que, não preenchendo os requisitos da norma-travão, possuem os requisitos para acederem à vinculação dinâmica.
14. Porque é que o Governo propõe abrir mais de 20 mil vagas de Quadro de Escola? 
Para 2024, o Governo tem dois objetivos: primeiro, fixar os professores já vinculados a quadros de escola; segundo, dar continuidade ao combate da precariedade, vinculando diretamente a quadros de escola os docentes que preenchem a norma travão e os critérios de vinculação dinâmica. Assim, todos os professores terão mais oportunidades de transferência para uma escola da sua preferência.
15. O que acontece aos docentes que pertencem aos Quadros de Zona Pedagógica (QZP)? 
Nesse concurso de 2024 (concurso interno), os docentes de QZP poderão também fixar-se num quadro de escola de acordo com as suas preferências. O Ministério da Educação pretende que o número de docentes vinculados a QZP seja reduzido para metade, fixando-os em escolas onde possam desenvolver a sua carreira enquanto o desejarem.
16. O que muda para os professores contratados que até aqui estavam no índice correspondente ao primeiro escalão? 
Os professores vão poder progredir em função do tempo de serviço. Até aqui, um professor contratado não progredia do 1.º escalão, podendo agora ter uma valorização salarial que permite passar do vencimento base de 1589,01€ para 1938,72€.
17. Qual a composição e função do Conselho de Quadro de Zona Pedagógica (QZP)? 
O Conselho será composto pelos diretores dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas situados na área do QZP, e a sua missão é fazer uma gestão articulada de necessidades temporárias das escolas dessa zona. O objetivo final é conseguir uma redução substancial de horários incompletos para os professores contratados e para os professores de carreira que pertençam a esse QZP e tenham uma componente letiva inferior a oito horas.
18. O que é e para que serve um horário composto? 
Quando não lhes forem atribuídas pelo menos oito horas de componente letiva, os professores de quadro de escola podem aceitar prestar serviço no seu agrupamento e num outro que não diste mais de 30 km, recebendo para isso ajudas de custo, subsídio de transporte e o direito à conversão de  horas da componente não letiva de estabelecimento em horas de componente não letiva de trabalho individual. Os horários compostos não atribuídos são lançados para preenchimento na mobilidade interna por docentes de QZP ou contratados.
19. A quem se destina a Mobilidade Interna? 
A fase de mobilidade interna destina-se a atribuir horário a docentes de carreira que, em agosto, têm uma componente letiva inferior a oito horas. Serve também para que os docentes de quadros de escola possam, se desejarem, exercer funções docentes noutro agrupamento do continente durante o ano escolar seguinte.
20. O que vai acontecer ao tempo de serviço em creche prestado pelos professores? 
Passa a ser contabilizado para efeitos de concurso e também de vinculação.
21. O que muda para os professores contratados com qualificações para o Grupo 530 – Educação Tecnológica? 
Os professores contratados para as áreas de mecanotecnia, eletrotecnia, secretariado, artes dos tecidos, construção civil e madeiras e artes gráficas passam a ter esse tempo contado para o processo de vinculação dinâmica.
22. Em relação aos professores das Escolas Portuguesas no Estrangeiro, o que acontece? 
Os professores passam a poder vincular, como todos os outros.
23. E os professores das Escolas Artísticas que não integram a carreira docente? 
Os professores das componentes artísticas das Escolas Soares dos Reis e António Arroio passam também a vincular e a integrar a carreira docente.

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É o “Entendimento” do ME, Não é LEI

Ministério da Educação diz ter legitimidade para pedir serviços mínimos para não docentes

 

O Ministério da Educação disse hoje ter legitimidade para pedir que sejam fixados serviços mínimos para as greves nas escolas, incluindo para o trabalho dos não docentes, cujo serviço é distribuído pelos diretores escolares.

O esclarecimento da tutela surge depois de a Câmara Municipal de Setúbal ter defendido que os serviços mínimos decretados para a greve convocada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop) não se aplicam aos assistentes operacionais, funcionários do município desde abril.

O nosso entendimento é que, quando há lugar à prestação de serviços mínimos, as entidades empregadoras têm de ser chamadas à negociação. A Câmara de Setúbal é, neste momento, a entidade empregadora de 536 trabalhadores que vieram das escolas, mas não foi ouvida pelo colégio arbitral”, disse à agência Lusa a vereadora da Habitação na Câmara de Setúbal, Carla Guerreiro (CDU).

Questionado sobre a posição da autarquia, o gabinete do ministro da Educação explicou que, apesar do processo de descentralização, os diretores escolares mantêm um conjunto de competências sobre os trabalhadores não docentes.

Em concreto, e de acordo com o decreto-lei que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais na Educação, é da responsabilidade dos diretores o poder de direção, a fixação do horário de trabalho e a distribuição de serviço.

“Daí resulta a legitimidade do Ministério da Educação para solicitar a fixação de serviços mínimos, atendendo à necessidade de assegurar o funcionamento das escolas e a tutela dos direitos dos alunos e agregados familiares”, refere a tutela em resposta escrita enviada à Lusa.

Desde o início de fevereiro que as escolas têm de assegurar serviços mínimos, por decisão do tribunal arbitral na sequência de um pedido do Ministério da Educação para a greve por tempo indeterminado do Stop, que já se prolonga desde dezembro.

À medida que o sindicato apresenta novos pré-avisos de greve, o Ministério da Educação volta a solicitar a fixação de serviços mínimos, que têm vindo a ser sucessivamente prolongados.

Inicialmente, os serviços mínimos abrangiam apenas os trabalhadores não docentes e o apoio a alunos que beneficiam de medidas adicionais no âmbito da educação inclusiva, apoios terapêuticos, apoios aos alunos em situações vulneráveis, acolhimento dos alunos nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem e a continuidade das medidas direcionadas para o bem-estar socioemocional.

Entretanto, foram também alargados às aulas, prevendo-se, pelo menos, três horas de aulas no pré-escolar e 1.º ciclo, bem como três tempos letivos diários por turma no 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário, de forma a garantir a cobertura semanal das diferentes disciplinas.

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Sindicatos convocados para nova ronda negocial

 

Pelo presente convoca-se uma reunião sindical, para o próximo dia 22 de março, pelas 9 horas, nas instalações do Ministério da Educação , sitas na Avª Infante Santo, nº 2, com a seguinte ordem de trabalhos:
  • Apresentação de proposta de correção  dos efeitos assimétricos internos à Carreira Docente, decorrentes do período de congelamento.
  • Metodologia de trabalho para a redução da Burocracia nas Escolas.
  • Correção de desigualdade na redução de componente letiva nos GR da monodocência.
  • Regularização de vínculos de Técnicos Superiores e Técnicos Especializados sem funções de formação.
  • Apresentação de Calendário Negocial

 

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Petição para que haja medidas contra a violência na Escola e reforço da Paz e Segurança

 

Petição para que haja medidas contra a violência na Escola e reforço da Paz e Segurança

 

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Conferência de Imprensa do ME sobre Concursos em Dia de Greve

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COMUNICADO DO S.TO.P. sobre a greve de dia 17 de março

COMUNICADO DO S.TO.P. sobre a greve de dia 17 de março

 

Como é público, foi a inédita greve por tempo indeterminado dinamizada pelo S.TO.P. que potencia a MAIOR luta de sempre na Educação e que coloca como nunca antes a sociedade a olhar para a Escola Pública. Essa greve por tempo indeterminado (brutalmente atacada pelo ME e poderosos interesses instalados) mantém-se desde há vários meses.
Ainda assim, o S.TO.P. apela à convergência de ação e participação nas greves da Função Pública de dia 17 de março. Tendo como referência que a 2 e 3 de março – além dos serviços mínimos decretados para a greve do S.TO.P., foram decretados também serviços mínimos para essas greves dinamizadas por outros sindicatos/federações -, o Acórdão nº10, o qual abrange o pré-aviso de dia 17 de março (ao contrário dos anteriores), especifica concretamente que “os serviços mínimos e os meios são para a greve convocada pelo S.TO.P.”.
Além da incongruência denunciada pela Câmara de Setúbal de que tivemos conhecimento ontem, o nosso departamento jurídico considera que os Profissionais da Educação que queiram aderir à greve convocada por outros sindicatos/federações/centrais sindicais NÃO ESTÃO ABRANGIDOS pelos serviços mínimos definidos para a greve do S.TO.P.
Os trabalhadores dos serviços públicos irão expressar o seu descontentamento generalizado perante as políticas do governo e também repudiando os ataques ao direito de greve, nomeadamente, a imposição de “serviços mínimos” no setor da Educação.
PARECER do nosso departamento jurídico:
“Os profissionais da Educação (docentes e não docentes) que decidam aderir às greves de professores e de outros trabalhadores da administração pública que se encontram agendadas para amanhã (dia 17 março 2023) e que, ao que é dado saber, não têm decretados serviços mínimos, não estão obrigados a prestá-los. Ao que se sabe, apenas estão decretados serviços mínimos para a greve do mesmo dia (dia 17) declarada pelo S.TO.P.

JA Ferreira da Silva“

Juntos somos + Fortes
A partilhar com mais Profissionais da Educação.

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Aprovado em CM novo regime de concursos docentes

 

Foi aprovado o decreto-lei que estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação.
Tendo como lema «Aproximar, fixar, vincular», o regime de recrutamento agora aprovado tem como prioridades o combate à precariedade, a estabilidade reforçada no acesso à carreira, a vinculação direta em quadro de agrupamento ou quadro de escola, a reorganização dos quadros de zona pedagógica, permitindo reduzir as áreas geográficas com uma nova organização dos Quadros de Zona Pedagógica, ao mesmo tempo que dá resposta às necessidades do sistema num momento de carência de docentes.

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Aprovado o Novo Diploma de Concursos

Comunicado do Conselho de Ministros de 16 de março de 2023

 

4. Foi aprovado o decreto-lei que estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação.
Tendo como lema «Aproximar, fixar, vincular», o regime de recrutamento agora aprovado tem como prioridades o combate à precariedade, a estabilidade reforçada no acesso à carreira, a vinculação direta em quadro de agrupamento ou quadro de escola, a reorganização dos quadros de zona pedagógica, permitindo reduzir as áreas geográficas com uma nova organização dos Quadros de Zona Pedagógica, ao mesmo tempo que dá resposta às necessidades do sistema num momento de carência de docentes.

 

Comentário meu: Faltou nos 3 púlpitos uma referência a “MENOS EDUCAÇÃO

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292 Docentes Aposentados em Abril de 2023

Na lista mensal de Aposentados referente ao mês de Abril de 2023 constam 292 docentes da rede pública do Ministério da Educação que fazem os seus descontos para a CGA.

Já desde 2021 que não havia um Educador de Infância do sexo masculino aposentado e neste mês aposenta-se o terceiro desde 2012, data em que retiro estas listagens mensais.

Já são 1034 os docentes aposentados nestes primeiros quatro meses do ano que devem chegar aos 3515 docentes aposentados em 2023.

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Proposta de novo modelo de recrutamento e gestão de professores – Perguntas e Respostas

O novo modelo de recrutamento tem como prioridades o combate à precariedade, a redução das distâncias e a fixação dos professores em quadro de escola.
Através desta proposta, será possível vincular, ainda em 2023, mais de 10 mil professores. Além disso, garante-se que nos anos subsequentes todos os professores podem vincular, à medida que reúnam os requisitos para tal.
Atualmente, existem 10 Quadros de Zona Pedagógica (QZP), com distâncias superiores a 200 km. Com esta proposta, haverá 63 QZP, com distâncias máximas que rondam os 50 km.
As escolas precisam de estabilidade nos seus quadros. Já em 2024, serão abertas mais de 20 mil vagas de quadro de escola, recorrendo-se menos à contratação e a professores em QZP.

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Calendário 2022-23 de Provas e Exames Com a Alteração do Despacho n.º 3232-B/2023, de 10 de março – Para Imprimir

Um excelente trabalho que divulgo do Blog + Sobre Educação, feito pelo André Rodrigues.

E já agora também digo, para que se conste,que é este calendário que tenho impresso no meu gabinete e que até agora não descobri qualquer erro.

 

Calendário 2022-23 de Provas e Exames Com a Alteração do Despacho n.º 3232-B/2023, de 10 de março – Para Imprimir

 

Em 10/03/2023, foi publicado o Despacho n.º 3232-B/2023, de 10 de março | DRE que altera o Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho, que aprova o calendário escolar, para os anos letivos de 2022-2023 e de 2023-2024, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames.

As datas de algumas provas de aferição foram alteradas para facilitar a realização em formato digital, alargado este ano a todos os alunos do 2.º, 5,º e 8.º anos.

  • No 2.º ano nada mudou.
  • No 5.º ano a prova de HGP passou do dia 7 de junho para o dia 6 de junho
  • No 8.º ano a prova de Ciências Naturais e Físico-Química passou do dia 2 de junho para o dia 5 de junho. A componente de observação e comunicação científicas da prova de Ciências Naturais e Físico-Químicas passou de um período que decorria entre o dia 16 e o dia 26 de maio para um único dia a ter lugar no dia 24 de maio.

Com isto, disponibilizo a versão dos calendários escolares personalizados (provas e exames), apenas com a alteração feita hoje (11). Para ter acesso ao calendário com todas as datas, deve aceder a Calendário Provas e Exames || 2023 (mais-sobre-educacao.uno).

Algum lapso/erro, nesta apresentação, deve ser reportado para o seguinte e-mail: geral@mais-sobre-educacao.uno

 

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“Pontes” – Dia 20 às 6:23PM

Iniciativa que pode ser alargada a todas as pontes do país.

 

Missão Escola Pública é um movimento de professores completamente apartidário, que luta pelos pelos seus direitos e pela defesa da Escola Pública, sob a égide de “A Escola constrói pontes! Ajudem-nos a desbravar caminhos!”, cientes de que só em união com toda a sociedade poderão lutar pelo valor inestimável que é a Educação.

Como grupo profissional da Educação (professores, assistentes operacionais e restantes técnicos em trabalho na Escola Pública), temos sido alvo de tentativas de silenciamento por parte deste Governo, nomeadamente através da decretação de Serviços Mínimos, que nos retiraram o direito ao exercício da  greve. Como tal, surgimos como grupo espontâneo de professores de escolas diversas da região da Grande Lisboa e usamos os meios de que dispomos para continuar a luta, fora dos nossos horários de trabalho. Percebemos que chegámos a uma embocadura em que a necessidade fundamental é dignificar, antes de mais, os profissionais da Educação, restituindo-lhes valores essenciais como o Respeito e a Autoridade próprias de profissionais de inegável valor moral, motores da economia, na medida em que neles assenta a qualidade de todas as outras profissões.

Que EDUCAÇÃO queremos para Portugal?

É fundamental que todos os cidadãos percebam que a resposta a esta questão é da responsabilidade de TODOS e que TODOS têm uma palavra a dizer sobre este assunto. Já todos percebemos que a EDUCAÇÃO não é uma prioridade deste Governo e que não o é, não por não existir dinheiro para investir nela (porque também já todos entendemos que o dinheiro existe e circula), mas apenas por opção. Por isso, é uma questão que a TODOS diz respeito pronunciar-se sobre onde queremos ver os nossos impostos e o nosso dinheiro aplicados: Escolher a EDUCAÇÃO, porque dela depende o futuro do nosso país, é a decisão mais acertada.

A iniciativa do dia 20 de março, em que literalmente se unirão profissionais da Educação da margem Sul e da margem Norte do rio Tejo, apelando à participação de todos os cidadãos, terá o seu final no Santuário do Cristo-Rei, revestindo-se de uma enorme simbólica, na medida em que sendo um espaço de uma das margens com vista privilegiada sobre a outra que se pretende abraçar e ligar, ilustra a necessidade de todos se unirem em prol da Escola Pública; mostrando a este Governo que estes profissionais não estão sozinhos na sua luta e que as dificuldades que a Escola  atravessa poderão ser resolvidas com a união de todos.

A Escola Pública constrói pontes e está em busca de todas as margens para a ajudar a encontrar, de novo, a serenidade necessária para prosseguir a sua missão.

Duas margens do Tejo, um só sentido:  a Missão Escola Pública!

Guião da Ação:

*O Guião deve ser aplicado, em Todo País, nas Pontes que as organizações locais assim o decidirem. 

18h Ponte do Pragal (Almada)

Veículos de apoio vindos das margens Norte e Sul da Grande Lisboa, em caravana de marcha lenta e Buzinão.

6:23pm Freeze (tudo parado) 

Pára! Apita! Buzina! Regista!

19:30 manifestação desloca-se até ao Cristo Rei.

20h Declarações de convidados:

Paulo Guinote; Raquel Varela; Ricardo Silva; Alberto Veronesi; Carlos Ceia; António Carlos Cortez

Canal de comunicação da organização Missão Escola: https://instagram.com/pelaescolapublica?igshid=YmMyMTA2M2Y=

#missaoescola

#escolaconstroipontes

A Escola constrói Pontes, ajudem-nos a desbravar caminhos.

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Comportamentos Normais DESTE ME

Não há data para próxima reunião entre Ministério da Educação e sindicatos

Ministro João Costa, que tinha admitido possível nova ronda negocial para a próxima segunda-feira, diz que a data “não estava fechada”.

Ainda não há data para a próxima reunião negocial entre o Ministério da Educação (ME) e os sindicatos de professores. Na última ronda, na semana passada, o ministro João Costa abriu a porta a voltar a receber os representantes dos docentes para discutir matérias como a recuperação do tempo de serviço, e até apontou para a possibilidade de esse encontro acontecer a 20 de Março. Mas a reunião não foi convocada, o que motivou protestos dos sindicatos. A tutela diz agora que a data “não estava fechada…

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Gostava de Poder Ajudar nas Decisões da VD

Muitos têm-me perguntado se devem ou não ser candidatos à Vinculação Dinâmica.

Eu gostava de poder ajudar com base em números e não em suposições.

Existem 10.700 vagas disponíveis para a Vinculação Dinâmica neste ano (números do ME), que depois colocam estes docentes numa 4.ª prioridade na Mobilidade Interna em 2023/2024, sendo que são candidatos apenas ao QZP onde ficaram colocados por concurso.

Para poder ajudar quem me pede apoio precisava de saber que vagas vão abrir em QA no ano letivo 2024 (por QZP e por Grupo de recrutamento), pois é por aqui que a decisão de cada um concorrer à VD se coloca, pois será obrigatório que estes docentes concorram a nível nacional.

Não sabendo estes dados caberá a cada um decidir se deve ou não concorrer à Vinculação Dinâmica este ano, sendo que este concurso acaba por ser um tiro no escuro porque não existem números concretos para o concurso de 2024.

Para um concurso sério e uma decisão mais acertada de cada candidato  desafio o Ministério da Educação a dizer que vagas irá abrir em 2024 em QA antes dos docentes decidirem se concorrem ou não à VD deste ano.

É o mínimo que se exige.

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A Ler No Quintal do Paulo Guinote – O Esvaziamento De Uma Profissão

CONTINUA AQUI:

https://guinote.wordpress.com/2023/03/15/o-esvaziamento-de-uma-profissao/

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Professor agredido à cabeçada e ao pontapé por aluno em escola de Baião

O rapaz tinha sido transferido da escola de Eiriz para a EB 2,3 de Baião, referenciado como problemático, após ter sido expulso.

Professor agredido à cabeçada e ao pontapé por aluno em escola de Baião

Um professor de matemática da Escola Secundária de Baião foi agredido, na tarde desta quarta-feira, por um aluno à cabeçada e ao pontapé, avança o JN.

O jovem deixou o docente com hematomas nas pernas após o ter agredido ao pontapé.

Segundo o mesmo jornal, as ameaças de agressão a professores e a auxiliares de ação educativa eram constantes. Esta quarta-feira, o jovem de 14 anos passou da ameaça verbal à agressão física.

O rapaz tinha sido transferido da escola de Eiriz para a EB 2,3 de Baião, referenciado como problemático, após ter sido expulso.

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Acórdão 11/2023 (Serviços Mínimos de 20 a 31 de Março)

Lá foi publicado mais um acórdão do colégio arbitral para a definição de serviços mínimos para o período entre o dia 20 e o dia 31 de março de 2023, devido ao agendamento das greves diárias do S.TO.P.

A pergunta que deixo ao S.TO.P. e tendo em conta a indefinição sobre a legalidade dos serviços mínimos para greves que se juntam no mesmo período é se não poderia haver por parte do S.TO.P. a disponibilidade de desmarcar a greve do dia 17 de março e as futuras  greves que colidam com as  greves por distritos já previstas pelas 9 organizações sindicais?

Manter-se isolado com um calendário próprio acaba por anular o efeito da greve, tendo em conta a existência de serviços mínimos marcados e com difícil interpretação por parte dos mais vulneráveis, que são o pessoal docente e não docente que acata em primeiro lugar a definição dos serviços mínimos dadas por cada uma das direções.

Que adianta um sindicato vir dizer que para a greve de dia 17 não há serviços mínimos se os mesmos já foram definidos e até existem e-mails do Ministério da Educação (através de órgão regionais) com a resposta que esses serviços mínimos são para cumprir no dia 17 de março?

É preciso ouvir os professores e por vezes baixar a guarda de forma estratégica, para os resultados serem maiores.

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Em Que Ficamos?

Os próximos dois documentos são bem ilustrativos da confusão que reina sa sobreposição de greves e das transferências que foram transferidas para os municípios.

Sendo os trabalhadores não docentes (Assistentes Operacionais e Assistentes Técnicos) da competência das autarquias faz sentido que sejam ouvidas as autarquias para definição dos serviços mínimos e não apenas o Ministério da Educação. (imagem 1)

Quanto à resposta do Delegado Regional do Norte é bem visível a descoordenação que existe entre as regras para as greves “normais” com a greve decretada pelo S.TO.P., por tempo indeterminado que tens decisões do colégio arbitral para a definição de serviços mínimos para os dias coincidentes. (imagem 2)

imagem 1

imagem 2

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Pré-Avisos de Greve para CNLE, Sobretrabalho e ao último tempo da componente letiva do horário de cada docente

 

Pré-Aviso de Greve para o último tempo letivo do horário de cada docente 27 março de 2023

Pré-Aviso de Greve para o último tempo letivo do horário de cada docente 28 março de 2023

Pré-Aviso de Greve para o último tempo letivo do horário de cada docente 29 março de 2023

Pré-Aviso de Greve para o último tempo letivo do horário de cada docente 30 março de 2023

Pré-Aviso de Greve para o último tempo letivo do horário de cada docente 31 março de 2023

Pré-Aviso de Greve para a CNLE 27 março de 2023

Pré-Aviso de Greve para a CNLE 28 março de 2023

Pré-Aviso de Greve para a CNLE 29 março de 2023

Pré-Aviso de Greve para a CNLE 30 março de 2023

Pré-Aviso de Greve para a CNLE 31 março de 2023

Pré-Avisos de Greve ao Sobretrabalho de 27 a 31 de março de 2023

Pré-Aviso a todo o serviço extraordinário de 27 a 31 de março de 2023

 

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Os professores entre a consciência e a lei – Santana Castilho

 

1. Como se esperava, terminou sem acordo a reunião suplementar entre o Ministério da Educação e os sindicatos. O que se segue? A promulgação de um diploma que colocará milhares de professores, contra a sua vontade, a centenas de quilómetros de casa, dificultará ainda mais os mecanismos de aproximação à residência e conferirá aos directores o poder de afastar os professores incómodos, mesmo que sejam do quadro. Numa palavra, passará a vigorar um normativo que só piora o que já estava em vigor.
E seguem-se novas reuniões negociais, para debater a recuperação do tempo de serviço. Mas sobre a matéria, João Costa já esclareceu que as próximas negociações não se ocuparão da recuperação do tempo de serviço de todos os professores, mas sim das compensações (“correcção dos efeitos assimétricos”, no dizer do ministro) a atribuir aos que tenham sido mais prejudicados durante o congelamento das carreiras.
Aquilo que o ministro agora apoda de “efeitos assimétricos” é uma epígrafe maliciosa para uma ideia racionalmente sem nexo e eticamente desprezível. Limpando-a dos floreados palavrosos do ministro, o que ela significa é isto: João Costa vai entrar, mais uma vez de má-fé, numa negociação viciada, porque já tem o resultado antecipadamente determinado, qual seja distribuir umas migalhas a uns e discriminar os restantes. Como se não tivessem trabalhado todos, João Costa propõe-se promover ultrapassagens indecorosas, com um confrangedor desprezo pela justiça mínima.
2. Duas sondagens recentes e a observação simples dos factos expõem o fracasso da estratégia de manipulação da opinião pública promovida pelo Governo e, particularmente, por João Costa, no contencioso com os professores. Mas, no domínio dos resultados, João Costa levou a dele avante: a sua política ruinosa avançou e um péssimo decreto-lei vai ser aprovado num Conselho de Ministros inerte ante a destruição do sistema nacional de ensino e da escola pública.
A união genuína dos professores e a abnegação com que se entregaram a manifestar publicamente a sua repulsa pelas políticas nefastas de que são vítimas não demoveram um ministro desumano e incompetente. Daí a pergunta que se impõe: que fazer agora?
Talvez reflectir sobre a forma como Peter Singer aborda, no seu livro “Ética Prática”, a relação entre a consciência individual e a lei. A dado passo, o autor formula esta pergunta:
“Temos alguma obrigação moral de obedecer à lei, quando a lei protege e sanciona coisas que achamos totalmente erradas?”.
E Peter Singer responde a si próprio pela escrita de Henry Thoreau, assim:
“Terá o cidadão de entregar a sua consciência ao legislador, nem que seja por um só momento ou no grau mínimo? Para que terá então todo o homem uma consciência? Penso que devemos ser em primeiro lugar homens e só depois súbditos. A única razão que tenho o direito de assumir é a de fazer sempre aquilo que penso ser justo”.
Posto isto, que bela lição dariam os professores a João Costa se o deixassem a falar sozinho com o diploma que vai levar a Conselho de Ministros e nem um só dos contratados concorresse à pérfida vinculação dinâmica! A que outra artimanha recorreria o criativo ministro, para não ser levado ao Tribunal de Justiça da União Europeia, por incumprimento da correlata Directiva 1999/70/CE?
3. A realização das provas de aferição em suporte digital é um processo que começa a revelar-se como de princípio era de prever: sem computadores suficientes, sem estruturas de base (rede eléctrica e de Internet preparadas e adequadas nas escolas) e muitos alunos insuficientemente familiarizados com as rotinas informáticas, não passa de uma iniciativa de novos-ricos irresponsáveis. O irrealismo (Projecto de Desmaterialização das Provas de Avaliação Externa) terminará, antecipo, atribuindo, como é habitual, a culpa do fracasso às escolas e à falta de formação dos professores.
A esta vertente operacional acresce a mais importante, sobre a qual venho a escrever, de há muito: sendo a utilização do digital desejável e incontornável, não deve ser impulsionada por dogmas políticos, antes com a consideração dos avanços científicos no domínio das neurociências, particularmente da psicologia cognitiva. E esses avanços permitem expor a pobreza pedagógica e a limitação de exames assentes em escolhas múltiplas.
In “Público” de 15.3.23

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Pré-avisos de greves ao serviço extraordinário, serviço imposto fora do horário de trabalho, CNLE e último tempo letivo diário (27 a 31 Março)

Pré-avisos de greves ao serviço extraordinário, serviço imposto fora do horário de trabalho, CNLE e último tempo letivo diário

 

APSL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU tudo fizeram ao longo do processo negocial concluído em 9 de março, p.p., para chegar a acordo com a tutela. Contudo, a solução final para o diploma de concursos e a falta de abertura do ME para a calendarização de negociações sobre assuntos considerados prioritários pelos professores e educadores e apresentados pelas organizações sindicais – recuperação do tempo de serviço, vagas e quotas de avaliação; mobilidade por doença; aposentação; horários de trabalho; entre outros aspetos –, impediram qualquer acordo.

A esta situação acresce, agora, a condição imposta pelo Ministro da Educação para continuar a reunir com as organizações sindicais: o silenciamento dos professores, deixando de se concentrarem junto ao ME, em protesto, nos dias das reuniões, e de fazerem greve. Uma postura inqualificável que justifica a continuação da ação e da luta dos professores de forma reforçada.

Nesse sentido, as organizações sindicais decidiram convocar as seguintes ações a partir de 27 de março de 2023:

 Greve a todo o serviço extraordinário;

 Greve a todo o serviço imposto fora do horário de trabalho ou em componente letiva indevida (sobretrabalho);

 Greve a toda a atividade atribuída no âmbito da componente não letiva de estabelecimento (CNLE);

 Greve ao último tempo letivo diário de cada docente.

 

 

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Pela Póvoa de Varzim

Realiza-se hoje mais um acampamento à porta de uma escola, neste caso da Escola Básica 2,3 de Aver-o-mar, na Póvoa de Varzim.

 

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Informações-Prova 2022/2023 e Ambientação Gráfica às Provas

Disponibilizam-se os exemplos de provas para ambientação gráfica– em atualização – 13 de março, 2023.

Consulte-as acedendo aqui.

 

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Pela reposição da autoridade dos (nossos) professores – Luís Vilar

Estados democráticos incapazes de defender as suas classes profissionais que asseguram e/ou promovem a manutenção dos seus valores humanos, sujeitam-se a uma acelerada degeneração da sociedade como hoje (ainda) a conhecemos. Não só me parece óbvio que isto vem progressivamente a acontecer em Portugal, como me parece justo afirmar que a responsabilidade tem sido não só de sucessivos governos, em particular, mas de todos nós, em geral. Foi assim no passado com forças policiais, está a ser assim no presente com professores.

Pela reposição da autoridade dos (nossos) professores

A crescente exigência, burocrática e social, para que os nossos professores provem exaustivamente a adequação de uma qualquer ação e/ou decisão avaliativa e/ou disciplinar, por menor que seja, removeu-lhes a capacidade de cumprir com a função que justifica a sua existência. Hoje, obrigamos os professores a pensarem duas vezes antes de reprovar alunos porque se arriscam a ter de passar o seu fim-de-semana a preencher relatórios e relatoriozinhos, e verificar que encarregados de educação veem as suas mais irrealistas reclamações surtirem efeito. Conscientemente ou não, diminuímos o espírito dos nossos professores e obrigámo-los a serem conservadores na aplicação das suas competências, pois fizemo-los sentirem-se frágeis e desprotegidos. Os professores sentem-se incompetentes para o exercício das suas funções e, por isso, desejam fugir das suas carreiras profissionais.

A consequência de tudo isto é criarmos uma sociedade de indivíduos incapazes de se superarem, intelectualmente inaptos, e socialmente mal-educados. A desresponsabilização dos alunos (e das suas famílias) pelo seu comportamento e rendimento na escola levou a que os professores tenham de fazer de tudo para que estes façam pouco mais de nada. Alunos e encarregados de educação permitem-se não querer saber da escola porque criou-se a ideia de que ela não é capaz de educar. Nada mais errado: simplesmente foram lhes removidas as ferramentas para tal.

É urgente reverter o leverage da relação entre professores e encarregados de educação. Temos de voltar a dar confiança e autoridade ao professor para que este se permita ser exigente, competente para reprovar alunos pouco dedicados ao seu futuro (e ao futuro do país), e penalizar os pais que tenham usufruído do seu direito de ter filhos e abdicado do seu dever de os educar. Em 2014 em Inglaterra, por exemplo, a aprovação de uma medida de política que permitiu aos diretores de escola atribuir multas aos pais pela ausência injustificada dos seus filhos à escola promoveu uma redução de mais de 200 mil faltas regulares à escola nos 5 anos conseguintes.

Desenganem-se aqueles que julgam que as manifestações dos nossos docentes versam (sobretudo) problemas de dinheiro. Esse não é o problema maior. O que os professores mais querem é voltarem a sentir-se professores: demos-lhes condições para exercerem as suas competências, permitamos-lhes sentirem-se capazes de impactar positivamente a sociedade (porque é isso que um qualquer professor espera de si) e rapidamente iremos verificar que a solução para o seu atual problema não é assim tão cara.

A incapacidade de responsabilizar-se (ética, moral, social e até financeiramente) os encarregados de educação pelos comportamentos inadequados dos seus filhos na escola, e a remoção da autoridade social e dignidade profissional do professor são passos decisivos para a deterioração da escola pública como hoje a conhecemos. Como é possível compaginar o desenvolvimento civilizacional do nosso estado democrático com professores cada vez mais limitados no exercício da sua atividade profissional?

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