Chegou-me por mail.
Tendo sido umas das pessoas que se queixou do concurso para formadores do IEFP de há meses, nomeadamente sobre a questão da residência e da discriminação resultante, parece-me que a longa resposta positiva e sustentada do Provedor de Justiça às queixas tem interesse informativo.
Por isso aqui a deixo para conhecimento (admito que seja de leitura longa e complexa mas muito relevante para finalmente sustentar a impressão de que o concurso foi simplesmente uma trapalhada).Com os melhores cumprimentos,Luis Sottomaior Braga
2. As queixas apresentadas neste órgão do Estado sobre o aludido procedimento visaram no essencial as seguintes questões:
a) Discriminação em razão da residência associada à atribuição da referida majoração;
b) Restrição do direito de candidatura, quer pela fixação de um prazo de apenas três dias para a apresentação da candidatura, quer pela divulgação insuficiente da abertura do procedimento;
c) Inobservância da garantia da audiência prévia;
d) Natureza e dimensão da disponibilidade exigida ao docente/formador;
e) Alteração do aviso de abertura do concurso, passando a incluir os docentes contratados, sem alargamento do prazo de candidatura e possibilidade de alteração de candidatura anteriormente formalizada.
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2013/06/Oficio-006966.pdf”]
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2013/06/Oficio-006671.pdf”]
3 comentários
A AEEP (Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo) está neste momento a negociar um novo Contrao Coletivo de Trabalho que muda drasticamente as regras comummnente aceites: Horário de trabalho alargado para 40h; Componente letiva entre as 30 e as 33h; Uma hora letiva corresponderá a um período de 60 m; Criação de um Banco de Horas (200 horas a funcionar durante um ano letivo); Alteração das tabelas salariais; A componente não letiva abrange a realização de trabalho a nível individual e a prestação de trabalho a nível do estabelecimento de ensino (Atividades de apoio educativo; Acompanhamento e apoio aos alunos em espaços não letivos.).
Não serão somente os docentes do ensino privado e cooperativo a sofrer com este Contrato Coletivo de Trabalho, mas também todos os professores que desempenham funções no setor público.
Recentemente, um dos argumentos do ministro Nuno Crato para querer aumentar o número de horas da componente letiva nas escolas de ensino público é o facto dos privados já praticarem esse horário. Se não defendermos o ensino privado e não negarmos esta proposta, brevemente veremos estas propostas serem aplicadas igualmente no ensino público, como a convergências das tabelas salariais e aplicação das demais condições.
Esta proposta da AEEP (Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo) é um prelúdio para a privatização do ensino em Portugal. Os grandes grupos económicos interessados na privatização do ensino (GPS, Didáxis, Ribadouro, etc.) só aceitam tomarem conta das escolas públicas se esta contrato for aprovado. Todos os professores deveriam estar contra esta proposta e deveriam manifestar-se já.
Concordo consigo, Lourenço, o que se tem passado no privado tem também sido aplicado no público. Não nos podemos esquecer que o próprio Ministro Nuno Crato, apontou como exemplo dos privados, para aumentar o número de horas da componente letiva.
Se não defendermos os privados, poderemos ver essas medidas aplicadas no setor público. Digo-lhe com franqueza que cada vez mais temo pela minha estabilidade só de olhar no que acontece nos privados.
OS SINDICATOS NÃO ESTÃO INTERESSADOS EM DEFENDER OS PROFESSORES. ESTÃO INTERESSADOS EM FAZER CAIR O GOVERNO.
É pena é ahver só um Luis Braga. Este país precisava de uns milhares deles, para ver se isto abanava de uma vez por todas…