Mas…
… parece que virou moda meter estes diplomas de concursos em tribunal.
PSD ficou sozinho no plenário a aprovar regras para concursos de professores
Deputados dos seis partidos da oposição abandonaram a sala
A proposta de decreto legislativo regional que “regula os concursos para a selecção e recrutamento do pessoal docente” na Madeira foi aprovada ao início desta tarde na Assembleia, apenas com a presença dos deputados do PSD na sala do plenário.
Os deputados dos seis partidos da oposição abandonaram o plenário por entenderem que o diploma defendido pelo secretário de Educação, Jaime Freitas, é uma adulteração do documento que foi negociado com os sindicatos em sede de concertação social. Lopes da Fonseca (CDS) revelou que o seu partido vai suscitar a fiscalização sucessiva deste diploma por entender que o mesmo está ‘ferido’ de inconstitucionalidade.
6 comentários
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Será a “moda” errada?
Esta atitude do PSD em aprovar o diploma de concurso sozinho na assembleia demonstra bem a ditadura que se vive e se sente na RAM.
Jaime Freitas é um menino mimado que só faz o que quer.
Este concurso é tão singular em diversos aspetos enunciados, mas também no seu real objetivo que é vincular através do concurso de professores (porque de outra forma, imposta pelas contingências da austeridade, não seria possível) uma série de professores que desempenhavam funções administrativas no extinto IDRAM (instituto do desporto da RAM) e na secretaria regional de educação. Veremos certamente a abertura de um grande número de vagas para os grupos de docência relacionadas com educação física (grupos 260 e 620) para albergar as pessoas que estavam no ex-IDRAM.
A justificação apresentada pelo secretário regional da educação de que o concurso pretende cumprir a diretiva comunitária que obriga a vincular ao quadro docentes com mais de três anos de serviço é uma justificação vazia de sentido, pois se fosse realmente para cumprir esta medida comunitária, vincular-se-ia todos os docentes que possuem mais de três anos de serviço docente. Trata-se de um concurso para servir uma clientela bem definida e orientada.
É vergonhoso o modo como este concurso se está a processar. Primeiramente, os requisitos de admissão deveriam ter sido debatidos com os sindicatos e os seus associados, numa fase posterior com todos os sindicatos e a tutela. O que realmente sucedeu foi que a tutela reuniu individualmente com cada sindicato. Esta medida é claramente para desunir os sindicatos, fazendo perder a força que juntos poderão ter. Trata-se claramente de uma política do “dividir para reinar”. Alguns sindicatos, sabe-se por diversas fontes, elaboraram estes critérios de admissão previamente com o secretário regional, nomeadamente o Sindicado Democrático dos Professores da Madeira (SDPM), do qual foi presidente o atual secretário regional. Está-se mesmo a ver qual o nível de imparcialidade que este sindicato tem em relação à tutela – nenhuma!
É vergonhoso o que os sindicatos de professores da RAM fizeram com os seus associados. Os sindicatos SDPM, SIPE e SPM assinaram o acordo sem contestação. O único sindicato que não assinou foi o SPLIU que apresentou uma proposta de alteração mais justa e adequada à realidade, a qual foi chumbada.
Os professores associados destes sindicatos (SDPM, SIPE e SPM) que se sentem defraudados nas suas expetativas e não defendidos nos seus direitos deveriam solicitar justificações junto dos das delegações sindicais e desvincularem-se dos mesmos, pela traição cometida.
Este que foi ontem aprovado é o concurso ordinário o extraordinário já tinha sido aprovado com os votos de todos os partidos.
Não foi com os votos de todos os partidos, convém sermos claros nas afirmações. “Votaram a favor os deputados do PSD, CDS, PS, PAN e MPT e abstiveram-se os do PTP e PND. Edgar Silva (PCP) não participou na discussão e votação do diploma por entender que, por a proposta ter entrado apenas ontem à tarde na ordem de trabalhos, não terão sido cumpridas as regras definidas no Regimento da Assembleia.”
Já vários vezes tenho deixado a minha opinião sobre o facto de os sindicatos terem assinado e os partidos aprovarem, o que foi vendido a estes senhores foi a possibilidade de vincular professores em plano de ajustamento financeiro e que era melhor estes que nenhuns. Como não chegava para todos optou-se por favorecer os que estavam à anos destacados e com habilitação própria (Porque será?).
Estou imensamente triste porque os professores aqui na região estão todos a leste do que se passa e só se irão aperceber em todo o seu alcance no fim dos 2 referidos concursos, o que se aprovou ontem nada mais foi que garantir quadros de zona/escola para os que vincularão no extraordinário e deixando todos os outros de fora! Será que ainda ninguém se apercebeu que no concurso ordinário as vagas serão as mesmas que do extraordinário e ficarão todos de fora?
O que já me apercebi foi o facto dos sindicatos terem feito um péssimo trabalho para os seus associados e restantes professores. Se fosse somente o SDPM (Sindicato Democrático dos Professores da Madeira) não me estranharia nada, uma vez que o Jaime Freitas chegou a ser, há bem pouco tempo, o seu prsidente. Já se pode cer qual a independência deste sindicato. Ainda não percebi como é que há professores que continuam associados a este sindicato!…
Também já me apercebi que o Concurso Extraordinário levará todas as vagas disponíveis e não sobrerá nada para o Concurso Ordinário Externo. Sendo uma farsa para manter os professores calminhos e esperançados em alcançar um lugar de vínculo – andam muito bem enganados.
Uma outra coisa já me apercebi: a secretaria regional e toda a corja que o protege tem relatado todos os professores que se estavam a organizar-se para divulgar estas irregularidades. Podemos ver o caso do professor Januário, o autor da página de FaceBook: “Professores Envergonhados”, que depois de ser ameaçado com um processo disciplinar, não teve outro remédio senão retirar a dita página. A Madeira vive em uma DITADURA PERFEITA.