Definição das regras das rescisões para os professores pode vir a ser publicada em Outubro.
O Governo decidiu antecipar já para este ano o programa de rescisões para os professores. A data em cima da mesa para avançar com este regime específico será em Outubro – depois de ser discutida com a ‘troika’ durante as 8ª e 9ª avaliações em meados de Setembro. Em causa está a publicação da portaria onde vão estar definidas as regras das rescisões amigáveis para os professores.
Fonte governamental explicou ao Diário Económico que estão, porém, a ser estudadas as implicações das rescisões no arranque do ano lectivo. Ainda assim, o objectivo do Executivo é que o regime especial de rescisões amigáveis para professores entre em vigor “ainda este ano”.
Que a média de horas em concurso nas AEC, que se encontram na aplicação no dia de hoje, se situe nas 3 horas semanais?
No caso da Maia verifiquei que o que pretendem é formar uma lista ordenada para eventuais 150 vagas, e que esse preenchimento será efetuado conforme as necessidades de horários inerentes ao ano letivo em questão.
Mas não é obrigatório para cada posto de trabalho em concurso público colocar o número de horas de trabalho no próprio aviso do concurso?
Caso possuam dados das necessidades pedidas pelas escolas até ao dia 14 de Agosto podiam identifica-las na caixa de comentários deste post.
Imagino que o panorama não seja muito animador e que os dados publicados possam assustar quem aguarda a lista de colocações.
Dos 18328 docentes que se encontravam obrigatoriamente em concurso (6915 QA/QE e 11413 QZP) acredito que quase metade dos docentes de QA/QE foram já retirados na ICL2. Assim, o número de docentes da 1ª prioridade deve andar nas listas definitivas na ordem dos 14 a 15 mil docentes. Para haver lugar para todos os docentes do quadro era necessário que a média de horários pedidos por escola fosse de aproximadamente 20 horários.
Este é um número que não me acredito seja possível de alcançar e por essa razão sempre fui dizendo que os QZP seriam os novos contratados em 2013/2014 e que os contratados de 2013/2014 iriam ter em média menos horas letivas e uma duração de contrato menor.
Para uma melhor identificação dos horários pedidos agradeço que o façam da seguinte forma:
Concelho: XXXX
Nome do Agrupamento: XXXXX
Grupo XXX: XX Horários completos e XX Horários Incompletos (XX – Número de horas do horário incompleto)
PS: Falta saber quantos deferimentos de mobilidade por doença existem este ano e quantos docentes viram o seu pedido de mobilidade autorizada para poder subtrair ao número final previsto, que pode assim ser um pouco inferior ao 14/15 mil docentes em 1ª prioridade.
Em 1986 o ensino obrigatório alargou-se aos 15 anos e em 2007, para os 18. O nível de escolaridade aumentou e em 2010, o peso da população com o secundário tinha duplicado enquanto os que frequentavam o ensino superior era três vezes mais.
A educação é uma das áreas em que Portugal mais se aproximou do resto da Europa em 25 anos de integração. Ficou caro, mas o país conseguiu elevar consideravelmente o nível académico.
… que através de um despacho interno permita aos professores que durante os primeiros quinze dias de Setembro se apresentem nos centros de emprego possam ter direito ao subsídio de desemprego a partir do dia 1?
Treze a 18 mil professores contratados poderão ter de enfrentar uma situação de desemprego coletivo já a partir do dia 31 de agosto. O aviso é da Associação que representa estes docentes. O Ministério da Educação só vai anunciar as listas de colocação para os contratados nos primeiros dias de setembro e, até lá, os professores a contrato têm de recorrer em massa aos centros de emprego.
Reportagem com vídeo e com um número de contratações anuais dados pela ANVPC mais de acordo com a realidade e um número de contratados em colocação anual dado pelo MEC como irreais (7600 professores), como se comprova aqui.
São 1001 as entidades promotoras que se encontram na aplicação das contratações de escola no site da DGAE.
A listagem completa encontra-se aqui e a distribuição por tipo de entidade está no quadro em baixo.
Não é preciso fazer muitas contas para perceber-se que existem entidades a duplicar o serviço, visto que não existem mais de 800 agrupamentos de escolas.
É também curioso ver escolas secundárias que não foram agregadas como entidades promotoras das Actividades de Enriquecimento Curricular do 1º CICLO.
Por tudo isto não contem que possam existir muitos horários para as AEC em 2013/2014.
O indeferimento dos pedidos de quem entrou através da vinculação extraordinária por à data do pedido não ser docente de carreira.
ADENDA: mail da DGAE dando conta do indeferimento da mobilidade por doença.
From: dgae.mec@dgae.mec.pt
Subject: MPD – Não admitidos – Notificação
Date: Mon, 26 Aug 2013
Exmo.(a) Sr. (a) Professor (a)
O pedido de mobilidade por doença por si apresentado foi indeferido por despacho de Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar EEAE, como segue:
“Trata-se de docentes que, em resultado do concurso externo extraordinário regulado pelo Decreto-Lei n.9 7/2013, de 17 de janeiro, obtiveram provimento em quadro de zona pedagógica, encontrando-se presentemente ao abrigo do artigo 30.º do ECD. Da conjugação do n.º 5 do artigo 64.º com o n.º 1 do artigo 32., todos do ECD, a natureza provisoria do vínculo que atualmente possuem, não permite que a estes docentes seja autorizada a mobilidade pretendida. Assim com o fundamento no n.º 5 do artigo 64.º do ECD, indefiro o pedido de mobilidade estatutária requerida ao abrigo do Despacho n.º 7960/2013.
… mas ainda inoperacional por não aparecerem ainda quaisquer ofertas disponíveis.
Fica aqui o texto que se encontra nesse menu e a imagem com o print screen da aplicação. (a tripla ortografia do texto seguinte não é da minha autoria) 😀
Bem vindo(a) à aplicação das Atividades de Enrequecimento Curricular para o ano de 2013/2014. Antes de iniciar o processo de criação de oferta, deve ler atentamente a documentação de suporte ao concurso, designadamente:
– o Decreto-Lei n.º212/2009, de 3 de setembro – Regime aplicável à contratação de técnicos que asseguram o desenvolvimento de AEC;
– o Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho;
– o Despacho 9265-B/2013, de 15 de julho – Revoga os Despacho 14 460/2008 e Despacho 8683/2011;
– o Despacho Normativo n.º7/2013, de 11 de Junho de 2013 (destacar o artigo 6.º, n.º8/ artigo 8, n.º3 al. b) – Com as alterações do Despacho Normativo n.º7- A/2013 – Que altera o n.º5 do artigo 13º do Despacho Normativo n.º7/2013.
Informação: Este concurso destina-se a todos os utilizadores, exceptuando docentes QA\QE e QZP.
Candidatos: Caso deseje candidatar-se a uma oferta de trabalho, deverá proceder à seleção de uma das elencadas na lista carregando no ícone associado a cada oferta, e confirmar a sua intenção. Se responder positivamente terá de prosseguir a sua candidatura na área “CANDIDATURAS”.
Somam-se às 9860 colocações em horário anual pela DGAE, 7569 colocações por contratação de escola. Mas como nem todas estas contratações de escola são de horários anuais não vai haver seguramente 19000 docentes nos centros de emprego no dia 2 de Setembro.
Para os números deste post ficarem completos o último quadro apresenta o número de colocações pela DGAE em horários temporários.
Ao todo poderão ter sido colocados em 2012/2013 9860 docentes contratados em horário anual, 7569 docentes em contratação de escola (não se sabendo se são horários anuais ou temporários) e 4295 docentes em horário temporário o que dá um total de 21724 colocações (não necessariamente candidatos, visto que alguns deles foram colocados 2 e 3 vezes através das reservas de recrutamento e alguns até denunciaram colocações, já nem falo do elevado número de horários em contratação de escola que foram anulados durante o concurso). É muito provável que menos de 19000 docentes tivessem obtido colocação em 2012/2013.
Se este ano houve mais colocações em horários anuais do que temporários é muito provável que em 2013/2014 esta situação seja invertida e que o número de colocações em horário temporário predomine.
… são números que já foram divulgados em vários posts aqui no blog. Mas talvez sejam menos já que muitos foram ficando sem salário ao longo deste mês de Agosto e outros ainda durante o mês de Julho. E por isso as enchentes à porta dos Centros de Emprego, no dia 2 de Setembro, não devem ter estes 19 mil professores.
Pelo menos 19 mil professores podem ficar sem salário a partir de setembro. Isto porque, o contrato que têm com o Ministério da Educação termina no final deste mês – e, as contratações só começam a ser feitas a partir de dia 6 de setembro. Prevê-se, por isso, uma enchente nos centros de emprego logo a partir de dia 3 do próximo mês, de forma a garantir o subsídio de desemprego.
Encontra-se disponível, a partir de amanhã, na página eletrónica da Direção-Geral da Administração Escolar, a plataforma de recrutamento de técnicos das AEC.
A Associação Nacional dos Professores Contratados reuniu, nos últimos dias com alguns centros de emprego de relevância nacional, no sentido de os auscultar acerca dos procedimentos que irão tomar face ao previsível acréscimo exponencial de afluência de docentes no próximo dia dois de setembro, considerando a espectável ausência de colocações de professores no dia trinta e um de agosto.
A ANVPC realça a relevância destes contactos quer para o IEFP quer para os Professores Contratados, já que foram estabelecidas algumas modalidades de intervenção e de operacionalização de procedimentos, no sentido de minimizar o impacto negativo dos tempos de espera para atendimento.
Mais se informa todos os Professores Contratados, que se irão deslocar para requerer subsídio de desemprego, do seguinte:
– Ser o próprio interessado a requerer o subsídio;
– Ser portador do modelo 5044 (original, não cópia nem impressão) devidamente preenchido (carimbado e assinado, sem rasuras, com data de fim de contrato e assinalado um só motivo para despedimento), ou comprovativo do envio pela internet (retirado pela entidade empregadora);
– Ser portador do original do bilhete de identidade e cartão de contribuinte ou cartão de cidadão ou autorização de residência, válidos;
– Ter disponibilidade e capacidade para o trabalho (não se encontrar de licença de maternidade ou paternidade, nem incapaz por motivo de doença – exceto se a incapacidade por doença iniciada após o desemprego – nº4, art 72º do DL 64/2012 de 15 de março);
Fica aqui o quadro com o número de docentes contratados das listas provisórias de Junho de 2013 por anos de serviço. O tempo de serviço antes e após a profissionalização foi somado.
Nestes dados foram retiradas as candidaturas duplicadas.
Este quadro serve para analisar o universo de docentes que o MEC pretendia isentar da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades e caso fosse feito o alargamento a quem tivesse menos anos de serviço do que os 15 anunciados pelo MEC ficariam a saber quantos mais ficariam abrangidos.
As colunas 1ª prioridade e 2ª prioridade tem o número de docentes por anos de serviço, as colunas “Soma Inversa” faz a soma do número de docentes em cada uma das prioridades por anos de serviço. (ex: com pelo menos 15 anos de serviço, na 1ª prioridade, existem 2475 docentes). Na última coluna é feita a “soma inversa” de todos os candidatos.
O tempo de serviço destes candidatos reporta a 31/08/2012.
Apenas uma chamada de atenção: o excel faz o arredondamento para a unidade mais próxima. Alguns docentes podem não ter os anos completos de serviço que chegue a uma determinada unidade (como por exemplo: 14 anos de serviço e 8 meses em que o arredondamento é feito para os 15 anos). Mas como é quase irrelevante procurar fórmulas que não façam esse arredondamento fica aqui o quadro com esta chamada de atenção.
Neste momento existem 10467 docentes com mais de 10 anos de serviço a concorrer na 1ª prioridade, o ano passado nas listas definitivas de ordenação havia 8260 docentes com mais de 10 anos de serviço em 1ª prioridade. Isto quase parece a dívida do estado que cresce de forma exponencial sem que sejam visíveis grandes razões para isso. Para o ano serão mais de 13000 e daqui a dois anos mais de 15000 docentes com mais de 10 anos de serviço. Quando for o concurso Interno/Externo de 2017 vão existir mais de 20000 docentes com dez ou mais anos de serviço em concurso, a não ser que a prova de avaliação faça uma eliminação de parte dos candidatos, ou que o tempo de serviço destes docentes deixe de contar por falta de colocação.
NOTA: Não é erro meu que existam 52 docentes, em 1ª prioridade, com menos de 365 dias nas listas provisórias, ok? Mas até podem haver mais tendo em conta o arredondamento que falei em cima.
Fica a informação para os leitores do Blog, já que na DGAE não há qualquer referência a esta fase que tinha anunciado no início da semana que deveria abrir.
Na aplicação dos concursos já foi colocado o menu para a desistência Total/parcial de preferências.
No entanto ainda não é possível anular total ou parcialmente as preferências, visto que a aplicação ainda não permite editar os campos.
Provavelmente na segunda feira abrirá esta fase.
Fiquem atentos caso pretendam anular algum dos grupos que se candidataram.
Lembro que o ano passado nesta fase a DGAE entendeu como anulação total a anulação total da candidatura e a anulação parcial a anulação total de um grupo de recrutamento não permitindo anular preferências de Escolas, Concelhos ou QZP.
O Ministério da Educação e Ciência (MEC) anunciou nesta sexta-feira que as provas de ingresso na profissão terão de ser feitas por todos os professores contratados, independentemente do tempo de serviço.
O anúncio foi feito pelo secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, no final das negociações com os sindicatos de professores.
Grancho confirmou que durante as negociações o ministério admitiu a hipótese de isentar desta prova os contratados com 15 ou mais anos de serviço, mas que face à recusa dos sindicatos optou por regressar à proposta inicial do Governo de exigir esta prova a todos os professores contratados.
Mário Nogueira anunciou que a Fenprof vai agora recorrer aos tribunais.
Também o líder da Federação Nacional de Educação (FNE), João Dias da Silva, anunciou que vai recorrer à justiça contra a revogação pelo MEC da legislação que isenta da prova de ingresso na profissão os professores contratados com nota de bom ou mais na sua avaliação de desempenho.
