A Pró-Ordem amanhã no Ministério para apresentar alternativas a Nuno Crato
Assunto: Concursos/Mobilidade Especial/Despedimento de Professores
Pretendeu o MEC proceder à negociação dos assuntos referidos em epígrafe de forma atabalhoada e ilegal no prazo recorde de 48 horas (reuniões negociais dos dias 20 e 22 de março) pelo que a Pró-Ordem requereu de imediato o período de Negociação Suplementar, previsto na Lei nº 23/98, de 26 de maio. Amanhã, dia 9 de abril, às 10 horas, voltamos ao Palácio das Laranjeiras para prosseguimento das negociações.
A pretexto de uma simples proposta de Regulamentação para o Concurso de Docentes para 2013/14, aquilo que se desenha, cada vez com mais nitidez, é a preparação de mais uma vaga de despedimentos de professores.
Após o despedimento de dezenas de milhares de professores contratados e de professores do quadro que foram compelidos a aposentar-se com penalizações, o que esta Regulamentação almeja é a mobilidade e o subsequente despedimento de mais alguns milhares de professores enviados para horário zero.
Pelo que, estamos perante o ataque mais devastador contra a escola pública e o seu corpo docente nos últimos 40 anos.
Se não vejamos:
– O MEC pretende rever, através de simples Portaria, normas constantes de Decreto-Lei o que vai contra os mais elementares princípios jurídico-constitucionais. Como a Portaria configura um ato de tipo administrativo e não de caráter legislativo, ela não é sindicável politicamente.
– Os horários zero são consequência direta de um conjunto de medidas tomadas pelo Governo, v. g. Revisão da Estrutura Curricular, aumento do número de alunos por turma e a criação dos giga-agrupamentos.
Em face do supra aduzido, a Pró-Ordem propõe as seguintes alternativas:
– Excecionar do regime de Mobilidade Especial/Despedimento os docentes que possuam mais de 30 anos de serviço, devendo ser-lhes atribuídas funções de apoio pedagógico que podem ser diversas de acordo com as necessidades de cada Escola/Agrupamento.
– Os docentes que tenham o mínimo de 6 horas letivas complementadas com outras atividades escolares mantêm-se nas respetivas escolas.
– A Pró-Ordem propõe que, em alternativa à bonificação do tempo de serviço – que daria lugar a ultrapassagens – aos docentes do Quadro de Nomeação Definitiva que sejam obrigados a ir lecionar para longe, seja aplicado o regime legal de compensações e de ajudas de custo que se aplica aos adjuntos, assessores e especialistas afetos aos Gabinetes ministeriais, das Secretarias e Sub-Secretarias de Estado, bem como o subsídio de renda de casa em vigor para outros funcionários da Administração Pública.
– Manter os atuais 23 QZP e não aceitar a sua redução para 10, pois tal traduzir-se-ia em mega-áreas territoriais podendo os docentes visados ficar colocados a centenas de quilómetros do seu domicílio e sem direito a ajudas de custo.
– A negociação de um regime especial de aposentação sem penalizações para os docentes excedentários.
Nas reuniões havidas, especialmente o Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar falou na possibilidade de transferência dos professores excedentários para outros Ministérios e organismos da Administração Pública, mas até ao momento não entregou à Pró-Ordem qualquer projeto nesse sentido.
… mas se calhar até se justifica que as famílias com maiores rendimentos comparticipem alguma coisa para não por em causa a qualidade do ensino obrigatório.
Os sindicatos de professores consideraram hoje que a necessidade de cortar despesa pública, nomeadamente na Educação, anunciada domingo pelo primeiro-ministro, poderá pôr em causa a gratuitidade do ensino obrigatório, porque os gastos no setor estão no mínimo.
A partir de 1 de Abril de 2013, nos termos do Despacho nº 4631/2013 publicado no DR II Série nº 65, de 3 de Abril o pagamento das comparticipações do Estado na compra de medicamentos dispensados a beneficiários da adse, passou a ser encargo do Serviço Nacional de Saúde(SNS).
Assim os beneficiários são obrigatóriamente identificados no ato da dispensa dos medicamentos mediante apresentação de cartão válido de beneficiário da ADSE.
Os medicamentos dispensados nas farmácias localizadas nas Regiões Autónomas, ainda que prescritos por médicos do SNS , conforme prevê o nº 2 do referido despacho, não se encontram abrangidos.
Estando previsto o fim dos cursos CEF e PIEF, este deve ser o único modelo com novas candidaturas aprovadas para o ano letivo 2013/2014 e que se mantém ainda em fase piloto.
Fica aqui também uma intervenção do Paulo Silva da FNE que antecipa alguns dos problemas que podem vir a ocorrer nestes cursos vocacionais.
Têm de adicionar a habilitação profissional onde se assinala na imagem em baixo.
Porque se assinalarem noutro sítio são relegados e bem para uma 2ª prioridade nas contratações de escola.
Assim, este post fica sem efeito porque a situação ficou resolvida depois de esclarecimento com as colegas sobre o erro que cometeram.
No entanto fica o alerta para o elevado número de pessoas, que terminaram durante o mês de Março a especialização na Educação Especial, do local onde devem colocar a qualificação profissional.
E realmente só fiz o post anterior porque me garantiram que tinham inserido a nova qualificação nesse local.
Porque também chegaram hoje as autorizações de mobilidade para o IEFP.
Até parece que estão a colocar o trabalho em dia por alguma razão. Só faltava mesmo publicarem a lista de colocações ao concurso externo extraordinário.
Subject: Procedimento concursal IEFP, IP – autorização de mobilidade
Exmo. Senhor I…,
Na sequência da sua candidatura ao procedimento concursal referido em epígrafe, somos a informar que o pedido de mobilidade para o restante período do ano escolar 2012/2013 obteve despacho autorizador do Senhor Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar.
Neste sentido, no decorrer da próxima semana será contactado pelo Departamento de Recursos Humanos do IEFP, I.P., com vista à sua apresentação no serviço de formação profissional a que ficou afeto – Serviço de Formação Profissional de XXX.
Entretanto, e com vista a despoletar alguns procedimentos necessários à sua integração no IEFP, I.P., solicita-se o envio dos seguintes documentos, considerando os prazos indicados:
Documento
Prazo
Cópia digitalizada do último recibo de vencimento
Dia 8 de abril
Numero de Identificação Bancária
Registo de assiduidade e vencimento
Dia 15 de abril
Ao dispor para qualquer esclarecimento.
Com os melhores cumprimentos.
Sandra Diretora de Serviços de Qualificação Departamento de Formação Profissional
Rua de Xabregas, 52 – 1949-003 Lisboa – Portugal Tel: +351 218 614 584 Fax: +351 218 614 608
E-mail: Sxxxx@iefp.pt
IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. http://www.iefp.pt
Se fosse apenas uma escola era capaz de duvidar da capacidade de quem faz a ordenação das listas, assim, desconfio mesmo que exista algo mais do que isso e aparentemente a falta de preenchimento do e-Bio é o que está a originar esta situação.
Se porventura alguém se encontrar na segunda metade destas listas agradecia que confirmasse se não tem o e-bio validado ou se não tem a habilitação adicionada para o grupo 910.
ADENDA: Já confirmei que o não preenchimento ou não validação do e-Bio nada tem a ver com esta situação. Os casos que me chegaram não tinha a habilitação adicionada no local correto. A habilitação profissional para o grupo 910 que foi recentemente adquirida tem de ser colocada no campo habilitações profissionais e não no campo outras habilitações. Por essa razão e bem, a aplicação ordenava os candidatos após os docentes com habilitação profissional.
… a entrevista de Nuno Crato à SIC Notícias ontem à noite.
E penso que ficaram também a perceber porque a DGAE não pode invalidar candidaturas na Educação Especial atribuídas a docentes especializados com menos de 5 anos de serviço.
ELE É O REI (DA FACULDADE)
Versão da versão «Ele é o Rei» dos Onda Choc
Há um rapaz chamado Miguel
Para ele 3 anos eram um pincel
Ele queria melhorar o currículo…
Tinha o curso de Direito mas ele queria mais Politica e Relações Internacionais mas estudar um triénio? Isso era rediculo.
Olharam para o seu CV e viram tanta experiência Não lhe deram TPC, deram-lhe equivalência “Este Miguel Fernando é o maiore!”
Não teve que ir às aulas de uma língua estrangeira porque em 89 foi de férias pra Albufeira o rapaz tem mais-valias… e dá-lhe forte no folclore!
Ele é o Reeeeeeeeeei
É o Rei… da Faculdade.
E eu já seeeeeeeeeei
como tirou o curso… a grande velocidade.
A vivência
deu-lhe equivalência
E como consequência
teve muitos 10
Não faz mal.
Fica já feita muita cadeira anual.
Não vai sequer a exame oral.
Sem nunca ter lá posto os pés.
P’rás alunas da Lusófona ele era um tesoiro.
Não deu hipótese – ele foi mister Caloiro “o Miguel Fernando! Ele é um dóce!”
Mas foi curtinha a vida de Miguel, o estudante Ele assim que entrou… despachou-se num instante O Miguel é um caso raro de licenciatura precoce!
Ele é o Reeeeeeeeeei
É o Rei… da Faculdade.
E eu já seeeeeeeeeei
como tirou o curso… a grande velocidade.
Há um rapaz chamado Miguel
3 anos eram um granda pincel
andou na Lusófona, poucos se lembram dele.
Porque Relvas é Relvas e quis sair sozinho, mas adivinham-se várias mudanças nos vários ministérios já no próximo fim de semana caso o Tribunal Constitucional amanhã declare nulas algumas normas do Orçamento de Estado para 2013. Se calhar foi essa a pressa de Relvas sair hoje.
E Nuno Crato deve estar entre os substituíveis.
Quem lhe poderá suceder?
E já agora quem vai conseguir justificar a existência do ensino dual que só ele próprio conseguiu justificar? Perdão, o Ministro da Economia também, mas da mesma forma não deve passar do fim-de-semana.
Está quente o mês de Abril, apesar da chuva e do frio que ainda vem por aí.
Foi publicada ontem o Despacho n.º 4653/2013 que faz o alargamento para 2013/2014 do projeto piloto, iniciado em 2012/2013 com 12 escolas, no âmbito da oferta formativa de cursos vocacionais no ensino básico, de acordo com a Portaria n.º 292-A/2012, de 26 de Setembro.
Apenas podem participar nos curso vocacionais alunos com mais de 13 anos, designadamente alunos que tenham duas retenções no mesmo ciclo ou três retenções em ciclos distintos.
As novas escolas que pretendam candidatar-se para 2013/2014 têm de apresentar junto da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, até final de Junho, um projeto técnico-pedagógico onde conste:
a) Enquadramento geral do projeto;
b) Áreas vocacionais;
c) Matriz curricular;
d) Recursos humanos;
e) Recursos físicos existentes;
f) Envolvência da comunidade empresarial ou comercial local (entidades parceiras);
g) Previsão dos custos do projeto.
A matriz dos cursos vocacionais é a que consta da imagem seguinte.
Além de professores e pais nesta convenção vão participar antigos ministros de educação, bem como presidentes de câmara, reitores do ensino superior, diretores de escolas e pessoal não docente.
Estará presente para encerrar os trabalhos o atual Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário.
Esta é uma boa oportunidade para se discutir o futuro e procurar conciliar posições entre professores e pais para impedir mais cortes na educação.
Das 1313 respostas a apenas duas hipóteses, concordo ou não com uma eventual greve aos exames, 1098 (83,63%) responderam que concordavam com ela, contra 215 que discordavam desta opção.
88,79% dos que concordavam com uma greve aos exames assumiram que a faziam.
Fica aberta a sondagem até à próxima semana, que mostra bastante vontade dos leitores deste blog em participarem em iniciativas que invertam as políticas na área da educação seguidas até ao momento e que podem piorar até ao verão.