Concordo com a ideia, com os princípios mas resta saber se terá qualquer efeito este pedido.
Caro/a Diretor/a,
O Governo e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação estão conscientes da sobrecarga administrativa que afeta as escolas públicas e, nesse sentido, lançamos o desafio a toda a comunidade educativa para contribuírem para a simplificação e digitalização dos procedimentos necessários às rotinas diárias de funcionamento das escolas.
Esta transformação, que se pretende iniciar já a partir de setembro, pretende tornar o trabalho diário mais ágil, reduzir a burocracia e valorizar o tempo dedicado ao acompanhamento dos alunos.
Os vossos contributos e sugestões poderão ser submetidos, até ao próximo dia 9 de julho, através do formulário “Simplificar e Desburocratizar” disponível na plataforma SIGRHE (SIGRHE > Geral > Inquérito: Simplificar e desburocratizar).
Conto com o vosso envolvimento para, juntos, fazermos a diferença no combate à burocracia.
Aproveito esta ocasião para agradecer o vosso empenho ao longo de todo o ano letivo, fundamental para o sucesso dos nossos alunos.
A proibição do uso de smartphones nas escolas só terá força obrigatória a nível nacional se for estabelecida por lei ou por norma legal com valor equivalente.
As liberdades individuais dos alunos e encarregados de educação estão protegidas pela Constituição e pela lei, e só podem ser restringidas com base num fundamento legal claro. Um regulamento interno da escola ou uma orientação da Direção-Geral da Educação não tem, por si só, força legal suficiente para impor restrições gerais e obrigatórias em todas as escolas do país.
Em Portugal, a proibição do uso de smartphones nas escolas não pode ser decretada unilateralmente por um membro do Governo (como o Ministro da Educação) através de uma simples Portaria, e só pode sê-lo por Decreto-Lei se existir habilitação legal ou autorização legislativa prévia da Assembleia da República.
Para que a proibição do uso de smartphones seja legalmente vinculativa, clara, e aplicável a todas as escolas em Portugal, tem de ser publicada em lei aprovada pela Assembleia da República ou em decreto regulamentar do Governo. Só assim se garante a segurança jurídica, uniformidade na aplicação, respeito pelos direitos constitucionais e clareza para alunos, pais e professores.
O Governo pode aprovar um Decreto-Lei com força de lei se tiver habilitação legal em matéria de educação. No entanto, como se trata de uma questão com impacto direto em direitos fundamentais (liberdade individual, direito à educação, acesso à informação), o mais seguro e legítimo é que essa proibição seja feita por uma Lei da Assembleia da República.
Questionado sobre o estudo da revisão dos currículos no ensino obrigatório, que estava a ser feito antes da queda do governo e que seria implementado no próximo ano letivo, o ministro da Educação informou que “as aprendizagens essenciais estão a ser avaliadas” e que em breve darão notícias a este propósito.
“Elas ainda não estão concluídas, houve um ligeiro atraso na equipa que foi contratada para fazer esse estudo, mas em breve daremos novidades sobre isso: onde vai haver alterações e onde vão ser adiadas para o próximo ano letivo”, disse.
O ano letivo de 2024/2025 chegou ao fim, mas deixa para trás um rasto preocupante: a crónica falta de professores nas escolas voltou a marcar negativamente a vida de muitos alunos. A promessa de garantir estabilidade no corpo docente e reduzir os períodos sem aulas não se concretizou. Pelo contrário: o problema agravou-se.
De acordo com os dados da FENPROF, estima-se que, ao longo do ano, tenham sido registadas quase 1,4 milhões de ocorrências de alunos sem aulas a pelo menos uma disciplina. Só no 1.º período, o número ascendeu a 826 mil; no 2.º foram 402 mil e, no 3.º, cerca de 150 mil. É certo que estes números incluem duplicações — alunos que ficaram sem vários professores ou em vários momentos —, mas o cenário que revelam é inequívoco: o sistema não está a responder às necessidades mínimas.
O Ministério da Educação chegou a definir metas ambiciosas, como a redução de 90% dos casos de alunos sem todos os professores até ao final do 1.º período. A meta ficou longe de ser atingida. Pior: a própria divulgação de dados oficiais acabou por ser posta em causa, obrigando o ministro a encomendar uma auditoria externa à KPMG. As conclusões deveriam ter sido conhecidas até abril, mas continuam por divulgar, revelando uma preocupante falta de transparência e responsabilidade política.
Na tentativa de minimizar os efeitos da carência de docentes, recorreu-se a soluções improvisadas: professores a adiar a reforma, contratação de não profissionalizados, atribuição de disciplinas fora da área de formação, redistribuição de serviço, técnicos especializados a assegurar horários incompletos. Em muitos casos, estas estratégias permitiram apenas adiar ou disfarçar o problema, sem o resolver.
Ao mesmo tempo, os números de docentes disponíveis continuam aquém das necessidades.
Lisboa, Setúbal e Faro continuam a ser as zonas mais atingidas, mas este ano nenhum distrito escapou à instabilidade. O resultado é um sistema educativo que, por força das opções políticas seguidas nos últimos 20 anos, apesar dos avisos, passou a ser mais desigual e incapaz de garantir a todos os alunos o direito a uma escola pública de qualidade.
A FENPROF suspeita que o problema se agravará no próximo ano letivo. O número de docentes não colocados no Concurso Externo de 2025 é pouco superior a 20 mil professores, sobretudo nos grupos curriculares da Educação Pré-Escolar, 1.º Ciclo do ensino básico, Educação Especial e Educação Física. Neste caso, ainda que ligeiramente abaixo do valor do ano anterior, este número é revelador de um défice estrutural de recursos humanos e da ausência de uma política eficaz de atratividade e fixação na profissão.
Perante o estado das coisas, como pode agora o XXV Governo Constitucional e consigo o mesmo Ministro da Educação, volvido um ano de governação, afirmar que vai agora: «Identificar as necessidades de professores para a próxima década, por grupo disciplinar e região (…)» [cf. Programa do XXV Governo Constitucional, p. 28]?
Como há muito a FENPROF tem afirmado, é urgente passar das palavras aos atos.Valorizar a profissão docente, garantir condições de trabalho dignas e atrativas e assegurar estabilidade nas escolas são medidas que não podem continuar a ser adiadas, sob pena de milhares de crianças e jovens continuarem a ser altamente prejudicadas. O próximo ano letivo começa a ser preparado agora — é tempo de escolher entre continuar a tapar buracos ou enfrentar o problema de frente.
Nos últimos anos, assistimos a um fenómeno crescente, silencioso e preocupante nas escolas portuguesas: o uso descontrolado de smartphones por crianças e pré-adolescentes sem qualquer acompanhamento parental. O cenário repete-se de norte a sul — alunos com 9, 10 ou 11 anos que acedem a redes sociais, jogos e sites não adequados à sua idade, muitas vezes envolvendo-se em situações de risco que vão desde o ciberbullying até ao contacto com conteúdos impróprios ou mesmo com as autoridades.
Tudo começa, quase sempre, com a oferta de um smartphone. Um presente cada vez mais precoce, normalizado pela desculpa “porque todos os colegas já têm e o meu filho não pode ser diferente”. O problema não reside no objeto, mas no vazio que o acompanha. São oferecidos dispositivos poderosos sem qualquer tipo de formação, limites ou supervisão parental. E assim, entregamos uma porta aberta para o mundo a crianças que mal sabem interpretar o que veem e que ainda não sabem como agir ou reagir quando alguma coisa corre mal.
Na escola, os professores, directores e assistentes operacionais veem-se forçados a lidar com as consequências desta negligência digital. São chamadas de atenção por mensagens impróprias, grupos de WhatsApp onde circulam agressões e humilhações, vídeos publicados no TikTok sem consentimento, e perfis falsos criados para insultar colegas. A escola é empurrada para um papel de pai, polícia e terapeuta, muitas vezes sem os meios nem legitimidade para isso.
Entretanto, muitos pais mostram-se surpreendidos: “Eu não fazia ideia.”, “Eu não sabia.”. A verdade é que deviam fazer, deviam saber. Ser pai ou mãe no século XXI implica conhecer os riscos do mundo digital, tal como, noutros tempos, implicava ensinar a atravessar a rua e a andar de bicicleta. A ignorância, neste caso, não é desculpa: é abandono.
Não se trata de proibir a tecnologia, mas de educar para o seu uso consciente e responsável. Tal como ensinamos regras de convivência e respeito no mundo físico, temos de ensinar regras para o mundo digital. Há idades mínimas para aceder a redes sociais por alguma razão. Há limites para o que uma criança deve ver, dizer e partilhar com amigos ou com desconhecidos, que estão a ser ignorados.
A parentalidade digital exige tempo, atenção e presença. Não se resolve com filtros automáticos nem com a esperança de que “ele sabe mais de tecnologia do que eu”. Porque saber usar não é o mesmo que saber escolher. E é aí que os adultos fazem falta.
Vivemos numa era em que os filhos estão sempre “ligados”. O que falta, muitas vezes, é a ligação com os pais.
Está na hora de sairmos do modo avião.
Depois de ter colhido o reconhecimento e de ter sido agraciado com rasgados elogios da Classe Docentepela recuperação do tempo de serviço dos Professores, o Ministro Fernando Alexandre parece, agora, determinado a implementarduas medidas que, expectavelmente, não suscitarão um apreço generalizado…
Primeira má medida:
– “Conto com todos neste caminho do digital!”, escreveu o Ministro da Educação numa carta que dirigiu aos Professores e aos Directores em 27 de Junho passado, a propósito das Provas Finais do 9º Ano de Escolaridade, realizadas em formato digital…
Por essa afirmação, depreende-se que não haverá a menor intenção de retroceder ou de revogar o formato digital na realização dessas Provas, apesar dos muitos problemasocorridos no presente ano lectivo, em particular o sortido variado de constrangimentos de ordem técnica…
Por outro lado, em evidente contra-ciclo com alguns Países Nórdicos, como a Noruega, a Finlândia ou a Suécia, de resto, muitas vezes tidos como vanguardistas em termospedagógicos,e que se esforçam no presente para reduzir drasticamente a dependência de todos os formatos digitais nas escolas, a Tutela portuguesa parece convicta das (pretensas) virtudes desse modelo “didáctico”…
Fruto de uma discussão aberta, e honesta, que tem vindo a ser fomentada nos referidos países, parece ter-se concluído que os prejuízos, nomeadamente em termos de desenvolvimento cognitivo e de saúde mental das crianças e dos jovens,anulame superam de forma notória os benefícios de qualquer formato digital utilizado em contexto escolar… Perante tais conclusões, o caminho que tem vindo a ser percorrido vai naturalmente no sentido de restringir ao máximo o seu uso nas escolas…
Por cá, em vez de se encetarem esforços para progressivamente abandonar a sujeiçãoaos formatos digitais existentes nas escolas, que ademais funcionam muitas vezes de forma deficitária, parecem ignorar-se as decisões em sentido contrário de outros países, assim como os respectivos fundamentos…
Fundamentos, esses, que não deveriam ser desvalorizados ou desconsiderados e muito menos ignoradosou negligenciados…
Mas, e na realidade, não há dúvida de que estão a serdesvalorizados, desconsiderados, ignorados ounegligenciados…
Lamentavelmente, por cá,parece pretender-se uma irreversívelcontinuidade dos formatos digitais em contexto escolar, atribuindo-lhes, além disso, uma virtude que noutros países está a ser amplamente refutada: “… a tecnologia pode ser potenciadora das aprendizagens e do desenvolvimento das crianças e jovens em condições de equidade.” (Carta do Ministro Fernando Alexandre aos Professores e Directores, em 27 de Junho de 2025)…
De forma simplista, “teclar” não é sinónimo de saber ler, escrever e contar… E também não é sinónimo de pensamentoreflexivo e crítico…
Nesta situação, como em muitas outras, adivinha-se que pouco ou nada se fará para evitar o aparecimento demaiores problemas do que aqueles já existem, decorrentes da dependência tecnológica… O mais certo é correr-se, posteriormente, atrás dos respectivos prejuízos…
Nada de novo, portanto… Continuamos na senda da fantasia e do pensamento mágico…
No fim, os principais destinatários dessa insensatez acabarão por ser obviamente os Alunos: crianças e jovens que vão sendo sucessivamente enganados pela ideia de “facilitismo”, praticamente desde que iniciam a sua escolaridade…
Segunda má medida:
– Aprofundar a descentralização de competências para as autarquias terá sido uma das prioridades elencadas pelo Ministro Fernando Alexandre, a propósito da Conferência “Educação e Futuro”, promovida pela Fundação Belmiro de Azevedo (Jornal Público, em 26 de Junho de 2025)…
Antes de mais, pergunta-se:
Que avaliação terá sido feita (e, já agora, por quem) acerca da descentralização/transferênciade competências para as autarquias, vulgo “municipalização”, operada nos últimos anosna Área da Educação?
Que evidências/resultados existem no sentido de justificar e de fundamentar a disposição de dar continuidade à sua implementação, como agora foi explicitado pelo actual Ministro da Educação?
Que vantagens/benefícios deverão ser reconhecidos a essa descentralização; que ganhos obteve o serviço público, prestado pela Escola Pública, por via dessa transferência de competências?
Sem respostas cabais às anteriores perguntas, dificilmente se compreenderá a pretensão de continuar a aprofundar, cada vezmais, a transferência de competências para as autarquias…
A não ser que os motivos para esse aprofundamento sejam de natureza estritamente ideológica… Mas, e a ser assim, por uma questão de honestidade intelectual e de boa-fé, espera-se que, no mínimo, tal justificação seja explicitamente assumida por quem a defenda…
Por outro lado, quando se fala em descentralizar a Educação é praticamente impossível não falar de politização/partidarização da Escola Pública…
Quando se fala sobre esse tema, também costuma ser praticamente impossível que não se levantem dúvidas e suspeitas quanto à integridade e idoneidade de muitos autarcas,que têm a seu cargo a gestão de quantias avultadas de dinheiro público, tantas vezes, alegadamente, desbaratadas em contratos celebrados com entidades “iminentemente pardas” ou na aquisição de serviços de duvidosa utilidade, transparência ou eficiência, entre outros…
Nesse âmbito, uma das alegações mais comuns costuma ser esta:
A descentralizaçãoda Educação, tão apregoada e defendida por sucessivos Governos, tem submetido a Escola Pública a interesses sombrios, muitas vezes, tornando-a refém da politização/partidarização e de teias de relações duvidosas, obscuras e perigosas…
Dito de outra forma, os “elevados padrões deontológicos”, explicitados na “Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024”, pretensamente exigíveis a todos os que desempenham funções na Administração Pública, nem sempre têm norteado determinadas condutas, levando ao conflito de interesses e a incompatibilidades legais de diversa ordem…
A ilustrar o anterior, o Relatório Anual 2024 do MENAC (Mecanismo Nacional Anti-Corrupção),dá conta do seguinte:
“A corrupção, o peculato, incluindo o peculato de uso, a prevaricação e o abuso de poder são os crimes maioritariamente denunciados e investigados, surgindo associados a cerca de 75% (3 em cada 4 casos) dos processos criminais relativos ao quadro de crimes em consideração.” (página 65)…
“A grande maioria das comunicações (cerca de 89%) associa-se a entidades de natureza pública;” (página 66)…
“Tal como se tem verificado nos anos anteriores, a Administração Pública Local representa mais de metade do universo das entidades de natureza pública (cerca de 52% do total;” (página 67)…
A própria Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, presente na Conferência sobre “Obrigações, Desafios e Boas Práticas no Contexto das Autarquias Locais” (Pombal, em 9 de Dezembro de 2024)admitiu a criação deum núcleo na Inspecção-Geral das Finanças “dedicado exclusivamente às autarquias”, “criar uma entidade nova” ou “atribuir essa função a uma entidade que já exista.” (Rádio Renascença, em 9 de Dezembro de 2024)…
“O sucesso da nossa acção será maior se não dermos condições para que a corrupção aconteça…” (Ministra da Justiça, citada pela Rádio Renascença, em 9 de Dezembro de 2024)…
Do anterior, infere-se o reconhecimentoda existência de um problema real e grave, relacionado com determinadas más práticas ao nível autárquico…
Assim sendo, não pode deixar de se perguntar:
– Com tantas suspeitas que, no geral, recaem sobre a Administração Pública Local poderá alguém ficar tranquilo,quando se pretenda entregar a essa entidade parte significativa da gestão da Escola Pública?
Obviamente que o universo de elementos da Administração Pública Local não será todo igual, nem estará todo sob suspeita… Mas, e ainda assim, quando se transfere para as autarquias determinadas competências não se distingue entre as que possam ter condutas duvidosas e as que agem de forma íntegra…
Mais uma vez, nada de novo, portanto… Continuamos na senda da fantasia e do pensamento mágico…
Se as duas (más) medidas aqui abordadas forem concretizadas, dir-se-á que estaremos perante um potencial “xaque-mate” à Escola Pública e que os aplausos e os elogios, inicialmente endereçados ao Ministro Fernando Alexandre, poderão dar lugar a uma estrondosa decepção ou a uma monumental pateada…
Existe uma atmosfera de formalização jurídico-administrativa que afasta os professores dos seus alunos, afasta os miúdos dos seus pais, afasta as direcções escolares dos professores, afasta os pais dos professores e afasta os professores dos outros professores. Trabalha-se pior por causa da selva densa de assinaturas e de formalidades inúteis e espantadas.
Em 2007, a leiloeira Christie’s organizou um leilão na cidade de Devizes, Wiltshire, na Inglaterra. A protagonista desse leilão era uma chave. Uma banalíssima chave. Uma chave que seria custosamente disputada por vários licitadores. Por telefone, um empresário chinês ganhou o leilão. Comprou a chave por 90 mil libras.
Afinal, uma das razões porque, em 1912, o Titanic afundou foi a falta de binóculos na torre de vigia. Não é que faltassem binóculos a bordo. Estavam era guardados num armário cuja chave, (a tal chave banal), ficara na posse do segundo oficial David Blair, que foi substituído à última hora por Henry Wilder, um marinheiro mais experiente.
A bordo do navio “Majestic”, o mesmo Blair seria um dos primeiros a acudir aos sobreviventes do Titanic. Chegou a atirar-se às águas geladas do mar do Norte para salvar um tripulante, o que lhe valeu uma medalha de bravura.
Um dos vigias, Frederick Fleet, declarou à Comissão de Investigação que “Se tivéssemos binóculos, poderíamos ter visto o iceberg um pouco mais cedo”. A importância fatídica de uma simples chave demonstra que, muitas vezes, as grandes tragédias devem-se a pequenos detalhes. Não faltam exemplos destes na história. Bem como do seu oposto. É também por causa da atenção excessiva que se dá aos pequenos detalhes que as grandes tragédias podem ocorrer.
A White Star Line estava tão obcecada com os luxos e os requintes do Titanic que ignorou o imperativo agoirento de instalar botes salva-vidas onde cabessem todos os seus tripulantes. Por vezes não temos falta de meios ou de conhecimentos, apenas nos falta a perspectiva.
Be afraid, be very afraid
No que diz respeito à educação encontramos inúmeras ilustrações de como perder a perspectiva das coisas nos pode conduzir tantas vezes ao naufrágio. A mais relevante de todas é o descrédito, o desprestígio que a sociedade hoje descarrega sobre as escolas e sobre os professores. Afundados em bijuterias administrativas, desprovidas de congruência e saturadas por medos vários, as escolas e os professores são obrigados a viver sob uma espada de Dâmocles, presa por um fio de crina de cavalo que acreditam poder cair a qualquer momento.
As escaramuças entre pais e professores ou entre pais e direcções escolares são cada vez mais frequentes e temidas. Escolas há onde proferir a palavra “pais” produz um pânico generalizado. Portanto, para se precaverem de todas e quaisquer eventualidades, por mais remotas e incoerentes que sejam, as escolas ocupam-se em pedir a autorização dos pais para tudo e mais alguma coisa.
Quase chega a parecer que se pretende isentar a escola de toda a responsabilidade. A amnistia integral. Parece seguro, mas é aqui que reside o detalhe maligno da coisa.
A escola vive a olhar por cima do ombro. Sente-se perseguida de perto e ameaçada pelos pais. A escola precisa de amparo e não de intimidação. A comunidade tem de reaprender a confiar na escola. Não se pode transformar o acto educativo num processo de cerco e perseguição judicial.
O Santo Graal da administração escolar parece ser o da sua completa irresponsabilização, um sistema educativo em que nada possa ser imputado à escola. A derradeira impunidade. Este estado de coisas é inadmissível.
Assassinaturas
As implicações deste medo irracional têm sempre o mesmo desfecho: a proliferação de autorizações e assinaturas que ocupa uma fatia gigante do trabalho burocrático dos professores e das escolas que deviam, ao invés, estar preocupados com os percursos educativos dos miúdos e pouquíssimo mais.
A quantidade de assinaturas que, num ano, se pede aos pais é bem reveladora desta maldição extemporânea das escolas em eximirem-se de responsabilidades que lhes competem quase inteiramente.
Um aluno vai a uma visita de estudo? É preciso que o encarregado de educação assine a autorização.
Um aluno faltou muito? É preciso que o encarregado de educação assine um plano individual de trabalho.
Os professores acham que o aluno deve seguir uma série de medidas universais de suporte à aprendizagem? Só o podem fazer se o encarregado de educação assinar um papel.
Um conselho de turma toma a decisão de recomendar que um aluno seja acompanhado por uma psicóloga escolar? Nada acontece até que um papel seja assinado por um encarregado de educação.
(Repare-se: não é indispensável que o encarregado de educação vá à escola ou fale com quem quer que seja; só não pode é deixar de assinar um papel).
A escola prescreveu aulas de apoio a um aluno com dificuldades? Só as terá depois de um encarregado de educação ter assinado um papel.
Um aluno com quatro, cinco ou seis negativas nunca pode chumbar pela segunda vez no mesmo ano, (retenção repetida) sem a consulta e envolvimento do encarregado de educação e uma parafernália de relatórios que ocupam horas e horas de dez, quinze, vinte adultos apenas para que o aluno tenha apenas aquilo que merecia desde o princípio.
E enquanto estão vinte adultos ocupados com assinaturas está o miúdo na praia a trabalhar para o bronze.
O matagal jurídico
Entendamo-nos: a participação dos encarregados de educação é uma conquista da democracia. A escola não é uma bolha. É bem-vinda essa integração dos pais no processo educativo. Ninguém o discute. Mas, por excesso de zelo, criámos um sistema, uma cultura administrativa em que se tornou impensável desburocratizar o que quer que seja.
Existe uma atmosfera de formalização jurídico-administrativa que afasta os professores dos seus alunos, afasta os miúdos dos seus pais, afasta as direcções escolares dos professores, afasta os pais dos professores e afasta os professores dos outros professores. Trabalha-se pior por causa desta selva densa de assinaturas e de formalidades inúteis e espantadas.
O sistema educativo vive num torpor administrativo sem perspectiva. A escola deveria poder fazer mais pelos miúdos sem perder tanto tempo com papéis e com logins. A latitude de uma escola tem ser ampliada. O encarregado de educação deve ter um constante e regulado poder de veto, que lhe confira a autoridade de um consentimento informado. Mas para além da matrícula, informações pessoais, regime de saídas e de faltas, pouco mais deveria ser exigido aos encarregados de educação durante o ano inteiro. Há muita coisa que pode e deve deixar de ser feita.
Chouriços legalistas
Faz sentido que se peça sempre a assinatura dos pais para tudo e mais alguma coisa. Ninguém nunca vai discordar de uma coisa assim. “Casa roubada, trancas à porta”, lembra o povo. Mas o problema é que, numa escola, essa prudência tornou-se um vício e é insustentável. Defrauda o tempo, rouba agilidade e desvia eficiência num processo que requer diligência, versatilidade e pragmatismo.
Existe nas escolas portuguesas um erotismo pelo pechisbeque administrativo. A escola pede assinaturas quando não devia e não as pede quando devia. Dir-se-ia que a escola vagueia entre o vazio legal e o enchido legal. A prontidão e a simplicidade não imperam. Há uma maneira muito mundana para dizer isto: encher chouriços.
Perdem-se horas, dias, semanas e meses à espera de assinaturas. É insuportável não poder cuidar de um miúdo porque o seu encarregado de educação demora a assinar um papel ou a clicar num botão.
O comportamento desviante da escola
E, não obstante, uma escola pode mudar um aluno de turma sem pedir assinatura dos pais.
Os critérios de avaliação não carecem da assinatura dos pais.
Um professor pode ser mudado sem a assinatura dos pais.
Um aluno pode ser suspenso por 1 ou 2 dias sem a assinatura dos pais.
Um aluno pode ser integrado num plano de tutoria sem a assinatura dos pais.
Há alunos que são retirados de visitas de estudo, de clubes ou de eventos escolares sem a assinatura dos pais.
Dezenas de questionários para alunos são preenchidos sem carecer de assinatura dos pais.
Centenas de miúdos ficam longas horas antes e depois do seu horário formal sem que nunca seja pedida aos pais qualquer assinatura ou declaração de consentimento.
Normalmente nestas circunstâncias, os pais são simplesmente informados, (quando são), sem que se careça de uma formalização signatária.
Dir-se-ia que em muitos destes casos, a falta de consentimento assinado retira protagonismo aos encarregados de educação e fragiliza a escola perante quaisquer problemas que possam surgir. É verdade. Mas o seu oposto também é. E é justamente por causa desta obsessão pela blindagem burocrática que se desencadeia muita paralisia pedagógica.
Furar a bolha
É indispensável voltar a confiar no trabalho da escola. As escolas sabem o que fazer com os miúdos. Tratam-nos melhor sem tanta assinatura e sem tanta insensatez. É necessário um novo compromisso com a escola.
Os encarregados de educação têm o dever de se manter informados e de contar com instrumentos eficazes para poderem agir e reagir a tudo o que diga respeito à vida do seu educando. Devem ser responsabilizados e sancionados quando esse dever elementar não é cumprido, por defeito ou por excesso. Lá porque uma coisa faz sentido não significa que deva ser entendida como uma prioridade ou, sequer, uma necessidade.
As limitações práticas de falta de recursos humanos e materiais, de tempo, impõem uma visão ágil e despachada do sistema escolar. Fazer sentido não implica que se coloque tudo em agenda.
Para afundar um Titanic inteiro e novinho foi só preciso deixar inundar cinco dos seus dezasseis compartimentos estanques. Quando o armário dos binóculos está fechado e não há quem tenha a chave, perde-se perspectiva, vai-se o discernimento e deixamos de poder ver sequer a ponta de um iceberg.
Carta aos Professores e Diretores: Provas finais do 9.º do Ensino Básico em formato digital
Caro/a sr./a. Professor/a
Pela primeira vez, foram realizadas em todo o país provas finais do 9.º ano do Ensino Básico em formato digital. Este foi um passo muito importante para o sistema educativo e na preparação dos nossos alunos para um mundo cada vez mais digital. Este sucesso deve-se ao empenho e mobilização de todos os envolvidos, a começar pelos diretores e professores, pelo pessoal não docente, assim como dos serviços do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). Muito obrigado a todos.
De variadas formas, todos contribuíram para que se reunissem as condições necessárias para a realização das provas, bem como uma rápida resposta às dificuldades que surgiram durante a sua realização.
Atentos às condições dos Agrupamentos Escolares e das Escolas Não Agrupadas, desde o primeiro momento que os serviços do MECI acompanharam de perto as dificuldades e necessidades apontadas pelos Diretores para que as provas pudessem decorrer com normalidade e tranquilidade.
A avaliação externa da aprendizagem em contexto digital é parte fundamental do sistema educativo, sendo este um dos compromissos assumidos pelo MECI que vai definir uma Estratégia para o Digital na Educação, como consta do Programa do Governo.
Neste compromisso, as escolas assumem um duplo papel: apoiar e preparar alunos e famílias a lidar com um mundo cada vez mais digital, desenvolvendo competências que serão cada vez mais relevantes para a sua empregabilidade; e discernir de que forma, e em que momentos, a tecnologia pode ser potenciadora das aprendizagens e do desenvolvimento das crianças e jovens em condições de equidade.
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Informamos que se encontram disponíveis as listas provisórias de candidatos admitidos e excluídos no âmbito do concurso de Mobilidade Interna para o ano letivo de 2025/2026, na Região Autónoma da Madeira.
Concurso de Mobilidade Interna
– Lista ordenada provisória de candidatos admitidos – 2025/06/27:
Informa-se que os candidatos dispõem de um prazo de cinco dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da publicitação das listas, para apresentar reclamação, ou seja, de 30 de junho a 7 de julho.
As reclamações devem ser efetuadas exclusivamente por correio eletrónico, através do endereço: gpd.regular@madeira.gov.pt
Encontra-se disponível a aplicação que permite a apresentação da reclamação das listas provisórias de admissão/exclusão do Concurso Interno e Concurso Externo de vinculação de docentes às EPERP.
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Mais Vagas para formação de professores. Possível extinção das Delegações Regionais da DGESTE: com distribuição do serviço pelas CCDR, Autarquias e Direções Escolares.
“O Ministério da Educação, Ciência e Inovação vai contratualizar, já no próximo ano letivo, com universidades e institutos politécnicos, a formação de professores nas áreas identificadas como prioritárias face à carência de docentes.
A garantia foi dada pelo Ministro Fernando Alexandre, durante a sessão de encerramento da conferência “Educação e Futuro”, promovida esta quinta-feira pela Fundação Belmiro de Azevedo.
O Ministro referiu ainda a intenção de reforçar as competências das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) no ensino profissional, assim como aprofundar a descentralização de competências para as autarquias.”
Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de admissão e exclusão ao Concurso Interno e Concurso Externo de vinculação de docentes às EPERP.
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Uma jovem, de 17 anos, deu entrada no hospital de São João em estado grave após ter sido empurrada contra uma porta de vidro pelo ex-namorado, de 21 anos, e pela atual namorada do mesmo, de 18 anos.
O crime foi cometido quando os suspeitos se dirigiram à escola da vítima. Nesse local, perseguiram-na e agrediram-na com vários murros na cabeça e puxões de cabelo. De seguida, acabaram por empurrar a jovem contra a porta de vidro que, após se partir, cortou e perfurou a vítima. A menor foi hospitalizada e submetida a três cirurgias.
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O Balanço Anual da Educação 2025, desenvolvido pelo EDULOG, alerta para o comprometimento da renovação geracional e aumento do risco de falta de pessoal num futuro próximo.
O secretismo imposto pela Tutela na realização das provas finais do Ensino Básico, exclusivamente em suporte digital, “deu raia”, que é como quem diz resultou em asneira, descambou para o desastre e para a barafunda:
– Alguém conseguiu, de alguma forma, aceder às questões presentes na prova final de Matemática relativa ao 9º Ano de escolaridade, realizada no passado dia 20 de Junho, procedendo à sua divulgação…
– O enunciado da prova de Matemática acabou, assim, divulgado publicamente e profusamente difundido, contra as expectativas do Ministério da Educação que, alegadamente, pretenderia utilizar o mesmo conjunto de questões no próximo ano lectivo…
– Com forte probabilidade, os alunos do segundo turno poderão ter sido beneficiados face aos seus pares do primeiro, tendo em consideração a expectável transmissão de informações, como habitualmente acontece em situações semelhantes…
– Também terão existido os mais variados constrangimentos de ordem técnica em muitas escolas do país, que conduziram a um certo caos e à atrapalhação de alunos e professores, impotentes para resolver tais limitações informáticas…
À luz do que já se tinha verificado aquando da realização das Provas ModA, avisos não faltaram quanto às previsíveis limitações técnicas, que poderiam vir a repetir-se nas provas finais do Ensino Básico…
E parece que em muitas escolas acabaram mesmo por se repetir, a acreditar nos relatos dos directamente envolvidos na realização das referidas Provas Finais, naturalmente alunos e professores vigilantes…
O Ministério da Educação preferiu não valorizar os muitos avisos que foram sendo feitos, acabando por persistir num erro que teria sido evitável se tivessem sido levados em consideração os muitos alertas para a existência de problemas e acauteladas as falhas técnicas e de equipamentos que foram sendo reportadas…
Quanto ao secretismo exigido, e tratando-se de Provas em suporte digital, onde alegadamente são possíveis certos expedientes técnicos, apenas se pergunta:
Ingenuidade, incompetência, amadorismo e/ou displicência de uma Tutela que não foi capaz de antecipar a ocorrência de possíveis problemas?
Torna-se difícil qualificar a decisão da Tutela em persistir numa situação que, à partida, tinha tudo para correr mal… E efectivamente correu mal, culminando num desastre anunciado há muito…
Escusam de vir agora apontar “bodes expiatórios”, eleger “profetas da desgraça” ou continuar na tentativa de branquear algo que, pelas suas dimensões, se torna impossível de ignorar ou de escamotear…
Neste caso, secretismo rima com amadorismo? Talvez…
Mas claro está que a culpa será sempre atribuída a terceiros…
Ao que tudo indica, estaremos perante mais uma manifestação de imaturidade crónica que tem assolado o Ministério da Educação ao longo dos últimos anos, quase sempre incapaz de assumir os próprios erros…
Ao longo dos anos, tem-se repetido, e repetido, fatidicamente, essa incapacidade, assim como a negação constante dos muitos problemas que assolam a Educação, em particular a Escola Pública…
Definitivamente, assim não iremos a lado nenhum que seja bom…
Se o objectivo é credibilizar a avaliação externa pela realização de provas finais/exames, dir-se-á que esta é a pior maneira de o conseguir alcançar…
A continuar a ser da forma já conhecida, torna-se praticamente impossível reconhecer às provas finais do Ensino Básico o desejável rigor, a imprescindível imparcialidade e a obrigatória equidade ao nível da sua realização…
Não é, de todo, aceitável que a realização de tais provas se transforme numa espécie de “lotaria” ou “jogo de sorte ou de azar”…
Num regime democrático, também não é, de todo, aceitável que a Tutela imponha um tal secretismo, que chegue a raiar a discricionariedade…
Não é assim que se ajuda os alunos a interiorizar e a praticar os Valores inerentes a uma Democracia, desde logo o da transparência e o da justiça…
Até porque a aprendizagem desses Valores se faz, sobretudo, pelo exemplo…
Números provisórios do ano lectivo de 2024/25, que constam no Programa do Governo, dão conta de que há 172.279 alunos estrangeiros, do pré-escolar ao ensino secundário, nas escolas públicas.
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O processo de designação de docentes para o exercício das funções de professor bibliotecário encontra-se regulamentado na Portaria n.º 192-A/2015, de 29 de junho.
