Fev 19 2013
A primeira contra a dissolução da escola profissional de Felgueiras que de acordo com o texto da petição poderá ser dissolvida amanhã pelo Presidente da Câmara e a segunda pela Justiça, Legalidade e Transparência na contratação de professores e que também já tinha dado conta aqui no blog mas por aproximar-se agora das 4 mil assinaturas volto a divulgar.
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Fev 18 2013
São 672 os docentes dos quadros que após a publicação da reserva de recrutamento 22 ainda estão por colocar.
O quadro foi elaborado fazendo a distribuição dos docentes pelo seu QZP de provimento.
Por existirem dois grupos de docência com elevado número de “horários zero” (240 e 530) deveriam ser tidos em conta estes números para a preparação do próximo ano letivo.
Não sendo previsível que a EVT possa voltar a funcionar como disciplina integradora da componente visual e tecnológica e olhando para este número elevado de docentes sem componente letiva nestes dois grupos poderia a Educação Tecnológica funcionar em desdobramento de turma absorvendo assim a totalidade dos docentes destes dois grupos disciplinares.
Não se encontra justificação para a continuidade deste número elevado de docentes que poderiam ser aproveitados para trabalhar a componente mais prática desta disciplina.
Aliás, foi por saber que os números seriam aproximadamente estes que já tinha proposto no ano letivo passado que fosse usada este desdobramento de turma para melhorar o trabalho na disciplina usando os recursos disponíveis e sobrantes. Não se justifica, agora que sabemos que não irá haver mobilidade especial na classe docente, que esta prática não seja adotada para 2013/2014.
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Fev 18 2013
Começou hoje o apuramento das necessidades permanentes na aplicação para as escolas para o próximo ano letivo que terá impacto no concurso nacional de 2013.
Este é o processo que dará conta do número de vagas positivas e negativas para o próximo ano letivo, para descansar aqueles que pensam no fim da redução da componente letiva este apuramento está a ser feito de acordo com as atuais reduções.
E eu que nunca mais pensava voltar a ver o termo professor titular escrito num documento eis que me deparo com ele na página 8. 😀
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Fev 18 2013
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Fev 18 2013
… procura-se saber onde há professores a mais que cheguem ao rácio apontado pela OCDE de 7,5 alunos por professor.
Obviamente que os cálculos para se chegar a este número não podem ser feitos na divisão do número de alunos pelo número de professores existentes porque como dizem Paulo Guinote e João Dias da Silva, aos professores estão entregues outras tarefas que não apenas as curriculares e também são considerados nestes números os docentes que desempenham outras funções que não apenas as letivas.
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Fev 18 2013
Já tinha divulgado aqui a notícia do concurso que abriu na Escola Secundária Marques de Pombal que antes do processo de colocação dos docentes já existiam horários nominais e turmas atribuídas aos professores que ainda estavam por colocar.
Fica mais uma vez comprovado que muitos erros aconteceram nas contratações de escola, em especial nas escolas TEIP e nas escolas com Autonomia e que deve ser repensado o processo de colocação dos docentes para o próximo ano letivo sob pena dos mesmos “enganos” poderem ser novamente cometidos.
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Fev 17 2013
Um leitor deste blog enviou uma exposição à DGAE, aos secretários de estado e ao MEC sobre a possível utilização da nota da especialização para efeitos de graduação dos candidatos aos grupos da Educação Especial. Para quem considera que o despacho nº 866/2013 veio trazer justiça à contabilização da graduação na educação especial pode ler um dos vários exemplos que ficam aqui registados para analisar melhor o grau de justiça criado por ele e pela alteração final colocada no Decreto Lei nº 132/2012.
Apesar de toda a polémica em torno deste despacho fica também aqui apresentado o resultado da sondagem feita aos leitores deste blog sobre a concordância ou não com a publicação do despacho nº 866/2013. Das 1055 respostas 710 disseram concordar com ele, 303 discordaram das regras contidas no despacho e 42 respostas disseram não ter qualquer opinião construída sobre o despacho.
Apesar de existir uma enorme concordância com as novas regras de calculo da graduação na educação especial não deixarei de denunciar algumas das injustiças criadas por ele que apenas serão verificadas na altura de publicação das listas provisórias do concurso interno e externo já que não terão muito impacto neste concurso extraordinário.
xxxxxx, 16 de Fevereiro de 2013
Destinatários: DGAE; Secretários de Estado; MEC
Assunto: Nota a considerar no cálculo da graduação nos grupos 910, 920 e 930
Prezados Senhores:
Sou professor contratado há mais de xxx anos. Infelizmente, por desconhecimento do que se viria a tornar realidade, tirei um curso sem estágio integrado, o que me obrigou, mais tarde a tirar nova licenciatura para aceder à profissionalização.
Vejo-me agora, passados anos de trabalho precário e muita luta, novamente confrontado com injustiças. O concurso que inicialmente tinha o pressuposto ideológico de acabar com a precariedade a longo prazo de professores contratados, como eu, vai favorecer colegas com menos anos de serviço e que fizeram cursos de especialização em tempo recorde com notas absurdamente astronómicas. Todo o trabalho investido ao longo da formação didática e pedagógica de uma ou várias licenciaturas, fruto de anos de esforço, estudo e sacrifício familiar vê-se assim aniquilado e preterido por diplomas conseguidos de forma rápida e com graus de exigência discutíveis.
Perante as informações que têm circulado de que o cálculo da graduação terá como base a nota da formação especializada, o que já se está a verificar também nas contratações de escola, em curso, venho por este meio expor a minha indignação, a qual se torna mais premente pelo fato de o enquadramento legal nada referir sobre essa nota.
O Despacho n.º866/2013 omite se um professor contratado deve concorrer aos grupos 910, 920 e 930 com a graduação obtida no curso de especialização em educação especial, já que esta situação apenas é válida para os docentes de carreira, como está bem claro no Decreto-Lei n.º132/ 2012, art.º 11, ponto 4, “Para efeito da graduação profissional dos docentes de carreira com formação especializada em educação especial, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do ECD, é aplicado o disposto no n.º 1, relevando para a classificação profissional a graduação obtida no curso de especialização.
O n.º 3 do Despacho n.º866/2013 clarifica apenas que “…a graduação dos candidatos aos grupos de recrutamento 910, 920 e 930, é feita com base no número de dias de serviço docente ou equiparado contados a partir do dia 1 de setembro do ano civil em que o docente/candidato obteve a qualificação, nos termos da portaria n.º 212/2009, para o grupo de recrutamento a que concorre, conforme dispõe a subalínea i) da alínea b) do nº1 do artigo 11º do Decreto-Lei n.º132/2012.” De realçar que, novamente se remete, neste ponto, para o Decreto-lei supracitado, sendo este o documento essencial e regulador deste concurso e onde o legislador claramente IDENTIFICA o universo de professores a quem se aplica a contabilização da nota obtida no curso de especialização. Porquê o rigor e precisão de isolar este grupo particular de professores se a todos, agora, pretendem aplicar o mesmo procedimento?
Mais realço, que nunca um Despacho poderia contrariar o que vem referido num DL, que não foi revogado.
Perante o exposto, reitero a minha opinião de que a consideração ÚNICA da nota da especialização defrauda o trabalho sério investido na profissão docente e não tem enquadramento legal. Mais informo que, não pretendo ficar lesado com esta situação e tenciono, como muitos dos meus colegas em iguais circunstâncias, recorrer, se caso disso, ao encaminhamento necessário no sentido de serem adotadas as medidas judiciais cabíveis. Agradeço, desde já, a atenção que, por certo, dedicarão a este assunto.
Com os melhores cumprimentos,
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
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Fev 16 2013
… que ainda por cima serão acentuados este ano apesar de haver um garantia que não voltará a afectar a classe dos professores.
Num ano saíram das folhas de vencimento do Estado mais de 28 mil funcionários públicos, metade professores e educadores de infância. O Ministério da Educação e Ciência, liderado por Nuno Crato, foi o que mais funcionários perdeu, ao todo quase 15 500.
Em 2012, em comparação com o ano anterior, houve uma redução do pessoal do Estado de 4,6%. Ao todo, de acordo com os números da Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP), trabalhavam no final de 2012 nos diferentes sectores da função pública 583 669 pessoas que recebiam, de remuneração-base média por mês, 1405 euros. Dois terços destes trabalhadores estão vinculados à administração central, que reduziu 4,8% o pessoal. Para o Ministério das Finanças estes números revelam que o governo cumpriu “claramente o objectivo de redução dos efectivos das administrações públicas definido no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira”, que tinha de ser de 2% ao ano.
A maior redução é entre os docentes do ensino básico e secundário e educadores de infância. Mais de 13 600 deixaram de fazer parte da folha de ordenados do ministério de Nuno Crato. Mesmo assim ainda pesam 23,5%, quando antes representavam 24,7%. O segundo ministério que mais reduziu foi o da Saúde, com menos 2 mil trabalhadores, 500 deles enfermeiros.
As saídas de funcionários públicos vão, no entanto, acentuar-se este ano. O Orçamento do Estado para 2013 incluiu a norma da não renovação de 50% dos contratos a termo do Estado. O número de funcionários que vão deixar a administração pública por esta via ainda não é conhecido, depende dos contratos a renovar durante este ano. Contudo, de fora desta regra estão exactamente os professores e os militares. Uma primeira estimativa dava conta da redução de cerca de 40 mil funcionários, mas, tendo em conta que a maioria dos contratados são professores, esse valor deverá ser inferior a 10 mil.
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Fev 16 2013
… a decisão dos cortes permanentes de 4 mil milhões de euros a apresentar em breve à Troika.
O governo está a preparar o corte permanente e estrutural nas pensões acima dos 1350 euros, avança o semanário Expresso.
Segundo o jornal, esta é uma das propostas que o governo pretende apresentar à troika na sétima avaliação ao programa do ajustamento o executivo prevê, com a poupança adquirida através do corte permanente em todas as pensões acima daquele valor, uma poupança de 3000 milhões.
Os reformados do sector público e as pensões mais altas serão os mais atingidos, pela medida cuja aplicação aguarda pela avaliação do Tribunal Constitucional (TC).
Apesar de a medida estar consegrada apenas no Orçamento do Estado para 2013, se o TC der a sua aprovação o governo, acrescenta o Expresso, poderá tornar permanente a redução das pensões mais altas, com base no argumento do princípio da equidade de que os futuros pensionistas serão sempre prejudicados face aos valores das actuais.
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Fev 16 2013
… publicado dia 15 de Fevereiro no Correio da Manhã e que também o coloco aqui.
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Fev 15 2013
Para quem gostar de Nick Cave aproveitem porque as músicas foram carregadas agorinha mesmo.
Nick Cave & The Bad Seeds – We Real Cool (Lyric Video)
As restantes aqui.
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Fev 15 2013
… para debate também aqui.
É uma tema perigoso eu sei, mas nada como ouvir diversas opiniões para não sermos apanhados desprevenidos.
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Fev 15 2013
Desde as 10 horas de hoje até às 18 horas do dia 18 de Fevereiro encontra-se disponível para as escolas a validação do aperfeiçoamento das candidaturas ao concurso de vinculação extraordinária.
Acho curiosa nesta nota informativa a referência ao campo inválido por ausência de validação com a respectiva chamada de atenção no fim da nota informativa para o prazo final deste aperfeiçoamento.
Terminando o prazo para a validação do aperfeiçoamento das candidaturas é muito provável que no final da próxima semana já seja conhecida a lista provisória de candidatos admitidos a este concurso havendo necessariamente após essa publicação um prazo para a reclamação das listas.
Se até ao dia 22 de Fevereiro sair a lista provisória é muito provável que as listas finais de colocações sejam conhecidas em meados do mês de Março. Se assim for é muito provavelmente que o concurso interno e externo possa ainda ocorrer no final de Março ou no princípio do mês de Abril.
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Fev 15 2013
… tudo bem.
Aliás já falei disso por aqui também.
As rescisões amigáveis (seja com a utilização da reserva de ouro como Marques Mendes chegou a falar ou com verbas comunitárias que foram tentadas por Passos Coelho junto de Bruxelas e que pelos vistos foram negadas) seriam uma boa solução para reduzir a despesa com os vencimentos mais elevados e assim reduzir-se despesa permanente do estado (embora fossem transferidas mais cedo ou mais tarde para a segurança social).
Na questão dos incentivos à aposentação antecipada cheguei a sugerir que num determinado espaço de tempo fosse reduzida a penalização da aposentação de forma a permitir a opção dos trabalhadores da função pública por essa solução.
Aguardemos mais desenvolvimentos da notícia que faz a primeira página de hoje do Diário Económico.
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Fev 14 2013
… e o respeitinho é muito lindo.
A propósito disto.
Enfim…
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Fev 14 2013
Fica este post com a demonstração de bugs que tem a aplicação informática SIGRHE bem como uma amostragem da ausência de respostas às perguntas feitas no menu eConcurso.
Não parece normal que qualquer candidato com acesso à aplicação tivesse acesso aos endereços de email de quem questionou a DGAE sobre o concurso de vinculação extraordinária e a que horas foi feita a questão, isto terá apenas acontecido por erro informático (apenas mais um).
Mas seria interessante que fosse feito um tratamento de dados sobre as questões colocadas e as respostas dadas.
Segundo o print screen em baixo existiram 1103 questões sobre o concurso de vinculação extraordinária e pelo panorama desta página muitas perguntas ficaram sem resposta e pelo menos uma foi dada depois de encerrar o concurso. 😀
Fica o desafio para termos acesso a melhor informação por parte da DGAE.
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Fev 14 2013
Uma delegação da FNE, liderada pelo secretário-geral, João Dias Silva, reuniu ontem (13.02.2013) com o presidente do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), para tratar uma série de questões relativas ao concurso recentemente lançado por este Instituto para preenchimento de necessidades de formadores.
No encontro, a FNE sugeriu que se substitua o mecanismo de concurso agora adotado pela criação de uma bolsa de recrutamento para docentes, semelhante à que o MEC utiliza para necessidades não permanentes do sistema educativo. Um instrumento que permitiria agilizar o processo, uma vez que os concursos promovidos pelo IEFP não coincidem com o ano letivo.
Nesta reunião houve ainda oportunidade para alertar o IEFP para o curto prazo do concurso de professores e ainda para várias dúvidas que se geraram pela utilização da plataforma dos concursos de MEC. A FNE considera positiva a rentabilização de recursos entre o IEFP e o MEC, mas alertou para a necessidade, no futuro, a informação disponível ser mais clara e mais completa.
A garantia do reconhecimento, para todos os efeitos legais, de todo o tempo de serviço prestado no IEFP, a garantia de que para efeitos de progressão na carreira a avaliação do IEFP seja reconhecida pelo MEC e a necessidade de ver reconhecida a atribuição de subsídio de desemprego aos professores contratados ao abrigo do IEFP foram outras das questões levantadas pela FNE.
Fizemos ainda eco das considerações feitas pelos professores em relação às entrevistas, quer quanto ao modo como as mesmas têm decorrido, quer quanto ao peso que as mesmas têm na classificação final da candidatura.
Foi ainda questionado o procedimento a adotar em relação aos professores que são candidatos a mais do que uma vaga, tendo sido considerado útil que em próximas oportunidades os candidatos possam priorizar as suas preferências. De qualquer modo, em relação à situação atual, em que não houve priorização das preferências, vai haver a preocupação de os consultar previamente à colocação.
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Fev 14 2013
Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Dá por finda, a seu pedido, a designação em regime de substituição da Doutora Joana Serra da Luz Mendonça no cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Designação, em regime de substituição, do diretor de Serviços de Segurança Escolar
Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Designação, em regime de substituição, do delegado regional de Educação da Região Norte
Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Designação, em regime de substituição, do delegado regional de Educação da Região Centro
Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Designação, em regime de substituição, do delegado regional de Educação da Região de Lisboa e Vale do Tejo
Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral da Administração Escolar
Criação das unidades orgânicas flexíveis da Direção-Geral da Administração Escolar
Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral da Administração Escolar
Nomeação, em regime de substituição, da doutora Aida Maria Maia Castilho no cargo de diretor de serviços de Gestão de Recursos Humanos e Formação
Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral da Administração Escolar
Nomeação, em regime de substituição, do licenciado Rui Luís Gomes cruz no cargo de diretor de serviços de Concursos e Informática
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Fev 13 2013
… das escolas para tomarem decisões tão importantes para a vida dos professores como seja a contratação dos docentes ou até mesmo o simples processo de validação de candidaturas. Nem falo do processo de avaliação de desempenho porque ainda é cedo para isso, mas lá chegarei também.
Como já se viu no post anterior cada escola opta pela sua interpretação na questão das validações das candidaturas.
Ao longo do ano lectivo fui dando conta de escolas que pediam o tempo de serviço até 31/08/2012 mas depois da polémica que se tornou pública com a publicação pela DGAE da nota informativa de 30 de Janeiro nunca pensei ver alguma escola após essa data a pedir o tempo de serviço até 31/08/2011.
Mas existe.
O que faz desacreditar todas as tomadas de decisões que competem a cada uma das escolas.
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Fev 13 2013
… mas o despacho 866/2013 em vez de ACLARAR procedimentos apenas os veio complicar.
e-mail com o retrato do que se vai passando um pouco por todo o lado:
Boa tarde Arlindo, venho lhe dar conta da difícil interpretação do despacho 866. Tal como o Arlindo tem frisado nos seus sucessivos posts este despacho veio criar muita trapalhada!
Hoje recebi vários testemunhos de colegas…há para todos os gostos:
– colegas que não tinha 365 dias após a data da especialização: VALIDADO
– colegas que não tinha 365 dias após a data de especialização: INVALIDADO
– colegas que têm na sua formação de base (365 antes da profissionalização correspondente aos estágio antes de 2006 e 3000 após profissionalização) e as escolas a teimarem que os 365 dias do estágio não podem contar para tempo de serviço na Educação Especial ANTES da data de especialização porque esse tempo de estágio foi adquirido quando ainda não eram profissionalizados
– escolas que validam apenas o tempo na educação especial sem contar o restante tempo de serviço nos restantes grupos.Depois temos:
– Respostas distintas do dgae a variar com a hora em que as escolas ligam para lá a tirar as duvidas
* temos respostas do dgae que dizem que a escola tem de validar mesmo não tendo 365 dias após a data da educação especial
* temos passado uns minutos repostas do dgae contrária a dizer que não se pode validar porque não tem 365 após a data da especialização!E DEPOIS NÃO ME VENHAM CÁ DIZER QUE ESTE DESPACHO VEIO ACLARAR!!!!
O que eu sei é que neste momento está-se a criar uma onda de luta entre docentes da educação especial, ou seja os que tiveram candidatura invalidada por não terem 365 após vão reclamar dos que estão na lista nas mesmas condições dado que as escolas validaram, e bem…
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Fev 13 2013
… sobre o número de aulas que os docentes portugueses passam em sala de aula em comparação com outros países europeus e com a média da UE e da OCDE.
O estudo “Preparing Teachers and Developing School Leaders for the 21st Century“, apresentado em Março de 2012 pode ser lido aqui.
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Fev 13 2013
… sobre o direito de autor de alguns projetos que são implementados nas escolas.
Ou até mesmo sobre a possibilidade de as contratações de escola considerarem critérios específicos para projetos de autor e criados pelos docentes.
Porque nestes casos a graduação pode não ser fator crucial para se escolher o candidato.
Fica o tema para debate.
Jornal de Notícias 13-02-2013
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Fev 13 2013
Teve lugar esta quarta-feira, 13 de fevereiro, em Lisboa, uma reunião entre a Federação Nacional da Educação (FNE) e o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho para discutir e analisar o despacho 13-A/2012 sobre organização do próximo ano letivo 2013-2014.
No encontro com a tutela a FNE teve oportunidade de alertar o MEC para a necessidade de não repetir erros do passado e devolver às escolas a serenidade necessária ao seu pleno funcionamento. Assim, a FNE levantou junto do secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário as seguintes questões respeitantes à organização do próximo ano escolar:
1. A necessidade de cumprimento/respeito pelo limite do tempo de trabalho dos professores
2. A importância da publicação atempada das orientações para o próximo ano escolar, devendo estas, serem o mais claras e completas possíveis de modo a não haver necessidade diplomas e esclarecimentos adicionais
3. A discordância da referência no atual despacho à obrigatoriedade do cumprimento de 1100 minutos de atividade letiva, devendo cumprir-se o estipulado no ECD, no que diz respeito aos tempos letivos para cada ciclo de ensino.
4. A necessidade da redefinição de novas regras para o desdobramento de turmas.
5. O excesso de número de turmas por professor, nomeadamente, nas disciplinas com um só bloco semanal o que implica um exagerado número de alunos por professor.
6. O tempo de redução dos coordenadores em especial dos que coordenam um elevado número de professores e têm um elevado número de turmas é insuficiente.
7. A necessidade da correção da fórmula de cálculo para determinação dos créditos horários atribuídos às escolas.
8. A necessidade de se definir que os coordenadores de estabelecimento do 1º ciclo com menos de 250 alunos não devam ter turma atribuída.
9. A exigência de que todo o trabalho realizado diretamente com alunos seja incluído na componente letiva dos professores.
10. As deslocações entre escolas do agrupamento para o exercício da atividade docente deverão ser pagas de acordo com o estipulado na lei.
No final, o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, solicitou à FNE o envio de uma proposta de alteração ao despacho 13-A/2012, mostrando-se recetivo às propostas e soluções apresentadas durante a reunião. Até ao final de março deverão ser publicadas as orientações relativas ao próximo ano escolar.
Porto, 13 de fevereiro de 2013
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Fev 13 2013
Elaborado pelo SPZC que dará o apoio necessário a casos idênticos ao que me foi enviado por mail.
Neste caso a docente teve nota de 9,5 ficando assim não apta a uma vaga onde se encontrava em 1º lugar da lista de graduação.
Exmo(a). Senhor(a)
Director(a) do Centro de Emprego e
Formação Profissional de ……….
Nome, estado civil, portador do BI (ou do CC) nº…, Professor(a) do grupo de recrutamento ….…. do Agrupº de Escolas de …., sem componente lectiva atribuída, (ou Formador(a) devidamente qualificado(a) e certificado(a), sem vínculo à Administração Pública), tendo sido opositor(a) ao concurso de Contratação de Docentes/Formadores 2013-2015, aberto pelo Aviso de Abertura de Procedimento de Selecção nº 1/2012, vem junto de V.Exa., para efeitos de apresentação da competente Reclamação decorrente da publicação, em 6/2/2013, da lista final de candidatos aptos/não aptos ao aludido concurso, requerer, ao abrigo do artº 61º e segs. do CPA, conjugado com o artº 5º e segs. da Lei nº 46/2007, de 24-08, todos decorrentes do nº 2 do artº 268º da CRP, que lhe seja facultado(a) o acesso integral a todos os instrumentos de registo referentes ao factor de seriação da sua “Entrevista”, bem como do(a) candidato(a) ……….., constantes das respectivas actas, as quais se encontram em poder de V.Exa., pelo que requer que lhe seja passado(a) certidão, reprodução ou declaração autenticada das supra referidas actas.
Considerando que o prazo de 15 dias úteis para apresentar a sua Reclamação se encontra a decorrer desde o dia 7/2/2013, mais requer a V.Exa., ao abrigo dos mesmos normativos, que as referidas certidões sejam emitidas no mais curto prazo possível a fim de atempadamente preparar e apresentar a sua Reclamação.
Nome
Local e Data
O(A) Requerente
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