Para nascer neste mundo é preciso ter muita sorte e sorte não é, nem nunca foi, o nome do meio do Tommy.
Aluno do oitavo ano na escola do Luís, o Tommy já viu de tudo e tudo é desde a mãe vítima de violência doméstica à toxicodependência dos pais, tudo é um par de anos em casa dos avós enquanto a mãe recupera e o pai não, e tudo é o falecimento do irmão mais novo vítima de leucemia e a hospitalização da mãe depois de mais uma intoxicação e quem diz intoxicação diz overdose.
Dir-se-ia estar o Tommy traumatizado e está, bastando a ausência de um professor ou um novo aluno na escola para levar a mais um episódio de auto-mutilação e a ansiedade na ponta das canetas, nos lápis, nas unhas, compassos e nos famosos afias a nascer do chão independentemente dos mil cuidados levados a cabo pela escola ao melhor estilo de um filme de terror.
E às vezes o Luís pensa não ter sido esta a razão para um dia se entregar ao ensino: não só para ensinar mas para cuidar do outro, a começar no aluno e a acabar na família e sociedade em redor.
E o Luís não queria ser enfermeiro, mas é, e de caminho tudo o resto e o Luís nem sequer tem filhos. Não precisa, basta ir para a escola.
Escusa é de trazer os “filhos” para casa e para as noites sem sono.
Voltando ao Tommy, a mãe teve alta hospitalar e o Tommy voltou a casa para mau grado dos serviços sociais.
Isto porque dia sim, dia não, o Luís recebia chamadas ininterruptas da assistente social a perguntar sobre o bem-estar do Tommy e se mãe está à altura da tarefa mais todas as responsabilidades intrínsecas.
De caminho, a esmerada assistente social convocou a mãe para o tribunal com o único objectivo de colocar o Tommy numa família de acolhimento e o Luís sem perceber o porquê de querer tanto mal a uma criança.
Mas com o aproximar da data do julgamento o Luís recebeu uma chamada da advogada oficiosa a perguntar da justiça do Luís e o Luís disse de sua justiça: a mãe traz o Tommy todos os dias à escola e todos os dias vem ao portão esperar pelo Tommy; sim, o Luís já foi lá a casa entregar trabalhos de casa quando o Tommy esteve doente e a casa está arrumada e em condições; não, a mãe não sabe como fazer ou reagir e a ansiedade da mesma e dos demais professores é uma constante a cada episódio de auto-mutilação; e sim, a mãe pede ajuda e, mais importante ainda, aceita a ajuda e os conselhos de quem na escola trabalha com o Tommy o dia por inteiro; sem esquecer aquando da hospitalização do Tommy a achar-se um peso para todos e a não querer mais estar presente e a mãe prontamente no hospital para render o Luís, e é sempre o Luís, como representante legal da criança.
Em suma, a mãe não tem mãos a medir nem as respostas todas, e quem são os pais com as respostas todas, e na ausência de respostas mil e uma perguntas e a mãe do Tommy pode não saber mas quer saber e está a tentar cuidar e amar apesar dos anos perdidos e por causa dos anos perdidos.
A advogada oficiosa agradeceu para dar lugar à assistente social na caixa de correio electrónico, mas como o Luís já tinha dito de sua justiça à advogada “por favor entre em contacto com a mesma” e por escrito podemos ser quem quisermos e dizer tudo quanto queremos (até começar a liberdade do outro).
Uma semana depois a advogada oficiosa foi lá à escola: estava só de passagem e queria dizer olá e obrigada em nome do Tommy à guarda da mãe por decisão do tribunal.
Por decisão do tribunal e graças ao testemunho do Luís e não é apenas uma questão de bom senso, faz sentido e é justo.
E se como professores olvidamos tantas vezes o nosso papel diante do frenesim dos dias e dos petizes ao nosso cuidado, a verdade é só uma: estamos a mudar a vida das crianças, um aluno de cada vez.
Naquele dia o Luís mudou a vida do Tommy e o Tommy nunca se esqueceu. Apesar de não dizê-lo. Não é preciso, está aqui escrito.
l Até ao final da legislatura, rever o Estatuto da Carreira Docente, tornando a carreira mais atrativa, transparente e equitativa, acabando com as quotas no acesso aos 5.º e 7.º escalões, e atualizando em alta os primeiros escalões remuneratórios;
l Desburocratizar o trabalho dos professores, dando-lhes autonomia, autoridade e melhores condições para ensinar e apoiar os alunos;
l Adequar a formação contínua às necessidades de professores e escolas, valorizando a autonomia das escolas na elaboração dos seus planos de formação;
l Rever as habilitações para a docência e o modelo de profissionalização em serviço, ajustando os perfis às necessidades do sistema;
l Identificar as necessidades de professores para a próxima década, estabelecendo contratos-programa com as Instituições de Ensino Superior (IES) de forma a responder às necessidades identificadas por grupo disciplinar e região;
Na lista de ordenação ao Concurso Externo de 2025 existem 37.372 candidaturas validadas, sendo que a grande maioria delas são de docentes na 3.ª prioridade (21.810 candidaturas).
AO remover os candidatos que concorrem a mais do que um grupo de recrutamento fico com 26.231 docentes nesta lista de ordenação ao concurso externo.
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Dizemos às crianças para serem boas pessoas. Ensinamos valores, apelamos à honestidade, pregamos a paz, a justiça e a fraternidade. Esta mensagem percorre a escola, a casa e a igreja. Repetimos os mesmos mandamentos: não roubarás, não matarás, respeitarás o outro.
Mas o que vemos no mundo real? Vemos o contrário: guerra em direto, ódio espalhado Urbi et Orbi, corrupção legalizada, desigualdade gritante. Se educamos para o bem, por que triunfa tantas vezes o mal?
O contraste é tal que a pergunta se impõe: será a educação uma fraude? A culpa é dos educadores? São incompetentes os que ensinam?
Educamos para a virtude mas o vício alastra. Ensinamos a paz mas continuamos a enterrar mortos. Falamos de democracia mas impõem-se ditaduras. Acreditamos na igualdade mas florescem racismo, sexismo e exploração. Onde está a falha?
O nosso discurso na escola é como a “Carta dos Direitos Humanos”: nobre, necessário, mas tantas vezes traído.
Talvez o problema esteja menos na escola e mais na própria condição humana. Educar não é programar. O ser humano não é uma tábua rasa nem uma máquina. Somos seres contraditórios, livres, instáveis. Dentro de nós coexistem o bem e o mal, a compaixão e a crueldade, o desejo de justiça e a tentação do poder. A história da humanidade não é uma linha reta de progresso, mas uma luta constante entre elevação e queda.
Os grandes educadores sempre souberam disso. Só os ingénuos acreditam que basta ensinar a virtude para que ela floresça. Hannah Arendt mostrou como os maiores crimes podem ser cometidos por homens “normais” que apenas obedecem a ordens. Camus evocava a peste para testar a fibra dos que nela vivem. Paulo Freire insistia que ninguém educa ninguém sozinho; os homens educam-se uns aos outros, em comunhão, num processo inacabado.
A escola tenta. As famílias educam, tantas vezes com palavras do bem e exemplos do mal. As igrejas pregam a fraternidade, mas o que vemos é culpa e exclusão. Os meios de comunicação educam, mas cultivam o consumo, o medo e o sensacionalismo. E os líderes políticos? Também educam pelo que dizem e pelo que fazem. E o que mostram muitas vezes? Que vencem os espertos, os violentos, os oportunistas.
É nesse caos que se reconhece o valor da verdadeira educação. Educar é propor direção num mundo sem bússola. É resistir ao mal quando parece mais fácil. É despertar no outro a possibilidade de escolher, mesmo sabendo que pode errar. É um trabalho lento, frágil, sujeito ao fracasso, mas essencial.
Não é justo culpar os educadores. A escola não pode substituir a sociedade inteira. Mas também não deve isentar-se. É preciso exigir mais: mais coragem para enfrentar conflitos reais, mais espaço para a formação ética, mais diálogo entre saberes e gerações. A escola não deve ser refúgio do mundo, mas ensaio para o enfrentar.
No fundo, educar é uma batalha contra a nossa própria sombra. É lutar contra o egoísmo com a força da empatia. É resistir ao ódio porque sabemos amar. É ultrapassar o imediatismo porque temos memória, razão e imaginação.
A perfeição não é deste mundo. Mas a educação existe porque acreditamos que podemos aproximar-nos dela. Cada gesto de justiça, cada palavra de bondade, cada ato de escuta é um passo nesse caminho. Mesmo quando caímos, levantamo-nos e é isso que ensinamos.
O ser humano falha. Mas também resiste, perdoa, aprende. E é essa frágil, imperfeita, mas teimosa capacidade de crescer que dá sentido à educação.
Não somos deuses, nem anjos, nem demónios. Somos humanos. E é por isso que educar continua a ser possível e indispensável.
Pelos meus dados inressaram na carreira através do Concurso Externo 6171 docentes, sendo que pela norma travão e vinculação dinâmica (1.ª Prioridade) entraram2.628 docentes.
Mais uma vez ingressaram no quadro mais docentes em 3.ª prioridade (1787) do que em 2.ª prioridade (1756).
Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de colocação, não colocação, retirados e Listas de colocação administrativa da 36.ª Reserva de Recrutamento 2024/2025 e as Listas definitivas de colocação, não colocação e colocações administrativas da 23.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 2024/2025.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de sexta-feira dia 13, até às 23:59 horas de segunda-feira dia 16 de junho de 2025 (hora de Portugal continental).
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2.1- Os candidatos agora colocados, no concurso interno e externo, estão obrigados a aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de cinco dias úteis contados a partir do dia útil seguinte ao da publicitação das listas definitivas de colocação – do dia 13 de junho a 20 de junho de 2025, conforme estipulado pelo n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 15/2025, de 17 de março, conjugado com o capítulo XII, Parte III do Aviso n.º 7654-A/2025/2, de 21 de março.
O não cumprimento do dever de aceitação da colocação previsto no n.º 1 do artigo 16.º, º do DecretoLei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual:
a) por parte dos docentes de carreira com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, determina a anulação da colocação e a obrigatoriedade de apresentação ao concurso de mobilidade interna, em 3.ª prioridade, nos termos das alíneas a) e d) do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual.
b) por parte dos docentes que adquirirem o primeiro vínculo determina a anulação da colocação e a impossibilidade de serem colocados em exercício de funções docentes nesse ano escolar, através dos procedimentos concursais regulados no presente decreto-lei, nos termos das alíneas a) e c) do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual
3. RECURSO HIERÁRQUICO
Nos termos do artigo 47.º da Secção II do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual, pode ser interposto RECURSO HIERÁRQUICO, elaborado em formulário eletrónico, sem efeito suspensivo, a apresentar no prazo de cinco dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicitação das listas definitivas do concurso interno e do concurso externo – 13 de junho a 20 de junho de 2025. Os candidatos devem instruir os seus processos expondo a situação e anexando toda a informação que considerem relevante, por via de upload, na aplicação.
Clicar na imagem para acesso ao comunicado do MECI de dia 12 de junho.
Através do concurso externo, houve 6.176 docentes contratados que entraram nos quadros do MECI, dos quais 391 por via da norma-travão* e 2.237 através da vinculação dinâmica**. A estes acrescem 3.548 docentes qualificados para o grupo de recrutamento a que se candidataram e que também entraram nos quadros, dos quais 1.792 são novos professores na escola pública, não tendo tempo de serviço nos últimos seis anos.
No concurso interno, houve 14.940 professores de carreira QA/QE ou QZP que mudaram de local de vínculo, que transitaram de escola ou de grupo de recrutamento.
As zonas sinalizadas com a maior carência de docentes foi onde vincularam nos quadros, através dos concursos interno e externo, o maior número de docentes: em Lisboa (4.016), no Porto (2.490) e em Setúbal (1.789).
Entre os grupos de recrutamento, foi na Educação Pré-Escolar (1.989), no 1.º ciclo do Ensino Básico (5.183) e na Educação Especial 1 (2.167) onde foram preenchidas mais vagas.
Todos os candidatos admitidos ao concurso externo e que não obtiveram colocação podem apresentar-se ao concurso de contratação inicial, devendo, caso assim o entendam manifestar preferências.
Os docentes agora colocados através do concurso interno e externo têm um prazo de 5 dias úteis para aceitar a colocação na plataforma eletrónica SIGRHE da DGAE. Os docentes agora providos em QA/QE deverão apresentar-se na escola onde vincularam no primeiro dia útil de setembro. Os docentes vinculados em QZP deverão apresentar-se ao concurso de Mobilidade Interna, para obtenção de colocação num AE/ENA. Este concurso decorrerá em data a anunciar brevemente.
Este ano, a publicação das listas de colocação dos docentes é antecipada em um mês face a 2024, o que permite, cada vez mais, à escola pública ter condições de serenidade, rigor e o planeamento necessários ao bom funcionamento, sendo este mais um passo no cumprimento do compromisso do Ministério da Educação, Ciência e Inovação de valorizar a carreira docente. Permite ainda uma melhor gestão dos recursos no combate à escassez de professores e na redução do número de alunos sem aulas por períodos prolongados.
Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de admissão/ordenação, de exclusão, de colocação, de não colocação e de desistências, do Concurso Nacional 2025/2026.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de sexta-feira dia 13 de junho, até às 23:59 horas de sexta-feira dia 20 de junho de 2025 (hora de Portugal continental).
Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de admissão/ordenação, de exclusão, de colocação, de não colocação e de desistências, do Concurso Nacional 2025/2026.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de sexta-feira dia 13 de junho, até às 23:59 horas de sexta-feira dia 20 de junho de 2025 (hora de Portugal continental).
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A mudança necessária não passa por menos Estado, mas sim pelo reforço do investimento público
Conforme a FENPROF afirmou e o 15.º Congresso Nacional de Professores, realizado em 16 e 17 maio, confirmou, as suas ações e iniciativas não dependeriam dos resultados eleitorais de 18 de maio.
A Resolução sobre a Ação Reivindicativa, aprovada por unanimidade no Congresso, mesmo em vésperas do ato eleitoral, constituirá o guia imediato das reivindicações e da ação sindical que serão apresentadas aos grupos parlamentares da Assembleia da República e à atual equipa que tutela a Educação e Ciência, assim que estiver marcada a reunião que hoje mesmo vamos solicitar.
Embora com as insuficiências já assinaladas pela FENPROF, foram dados passos bastante positivos relativamente à recuperação do tempo de serviço congelado, que resultou exclusivamente da pressão criada pelo longo processo de luta dos docentes e não da “bondade” da tutela, como alguns procuraram afirmar.
Passos positivos que não anulavam, no entanto, um conjunto de intenções do então programa do governo e que agora voltam a estar consagradas no programa eleitoral deste XXV Governo Constitucional, empossado recentemente pelo Presidente da República.
Do programa, que com certeza será para aplicar, constam intenções preocupantes:
substituição da graduação profissional nos concursos por outros métodos de seleção de docentes;
criação de uma carreira própria para os diretores, que é o primeiro passo para a criação de um corpo profissional de gestores, reforçando o autoritarismo deste órgão numa gestão cada vez mais afastada dos reais interesses de uma Escola Públia de Qualidade;
aprofundamento e reforço do processo de descentralização de competências para as autarquias (municipalização), peça chave para o descartar de responsabilidades, abrindo também caminho para a contratualização e privatização de serviços e para a criação de assimetrias que resultam do poder financeiro de cada município;
transferir para as CCDR (estruturas não eleitas) a competência de planear e gerir a rede escolar;
redefinir o papel do ministério da Educação, reforçando as responsabilidades de mero regulador sobre o financiamento das escolas;
rever a Lei de Bases do Sistema Educativo, expurgando-a de todos os travões que são os preceitos constitucionais que impedem, por exemplo, o colocar em pé de igualdade o ensino público e o ensino privado no que ao financiamento diz respeito;
a imposição de sistemas de avaliação centralizados e tecnocráticos.
Continuidade representa a persistência e aprofundamento de um modelo liberal do Estado
Esta persistente visão neoliberal do Estado revela uma clara continuidade ideológica e programática com o Guião da Reforma do Estado, apresentado por Paulo Portas e Pedro Passos Coelho em 2013, no contexto do programa de ajustamento imposto pela troika. Apesar das diferenças conjunturais entre 2013 e 2024, a lógica subjacente mantém-se: um Estado menos interventivo, centrado na contenção da despesa pública, na redução do investimento público e na transferência de responsabilidades para os setores privado e social.
Esta continuidade representa a persistência de um modelo liberal do Estado, baseado na ideia de que os serviços públicos devem ser eficientes como empresas e medir o seu valor com base em indicadores económicos, usando uma lógica estruturalmente assente na competitividade e, com as devidas ressalvas, na obtenção de “lucro” tratando-se de serviços públicos, esta opção representa deixá-los ao sabor do mercado, como acontece, por exemplo, na habitação. A questão central que se impõe é: eficiência para quem, e a que custo?
Na Educação, o objetivo é transformar a missão da escola, passando de um desígnio de formação global dos cidadãos para um instrumento de adaptação de recursos humanos ao mercado, submetendo-a às leis da oferta e da procura – a mercantilização da educação. As escolas “mais bem dotadas”, com os alunos socialmente mais favorecidos, acumulam ainda mais recursos pelos seus resultados expressos nos “rankings”, enquanto, noutro patamar, as escolas da rede pública, mal posicionadas, na sua maioria estigmatizadas e onde estão os alunos socialmente mais desfavorecidos, veem minguados os seus já parcos recursos.
Sob o pretexto da sustentabilidade, estas políticas:
– Desvalorizam o papel social e integrador da escola pública;
– Pressionam os profissionais da educação com discursos de responsabilização, por norma acompanhados da inexistência ou do agravamento das condições de trabalho e de estudo;
– Privilegiam uma lógica de curto prazo, centrada em metas mensuráveis, em detrimento da promoção da justiça social e do desenvolvimento humano.
É fundamental que este regresso a uma política reformista de contornos austeritários seja discutido publicamente, com transparência e visão crítica.
O país de 2025 não é o país de 2013: os problemas são outros, e os desafios exigem mais do que respostas herdadas.
Estas ameaças transitam do governo de onze meses de direita. Por isso, na ordem do dia, abrindo ou mantendo importantes frentes de combate, estão a defesa da Constituição da República Portuguesa, a garantia de não subversão da Lei de Bases do Sistema Educativo, a valorização das carreiras docentes e de investigação – e não a sua substituição pela integração na Tabela Remuneratória Única e no modelo de avaliação do desempenho preconizado pelo SIADAP –, bem como a democratização da gestão da educação – do pré-escolar ao ensino superior –, entre outros aspetos de resolução urgente.
O combate às desigualdades, o reforço da escola pública enquanto bem comum, e a dignificação real dos seus profissionais, exigem outro modelo de Estado: presente, inclusivo e comprometido com o interesse coletivo — não com a lógica do custo-benefício.
Enfrentar os problemas estruturais da profissão implica responder às ineficiências da ação dos governos nos últimos 20 anos
O 15.º Congresso Nacional dos Professores também reafirmou os princípios que deverão orientar a ação reivindicativa dos professores no sentido de tornar a profissão valorizada e atrativa, apontando os problemas e as propostas para a sua resolução.
A FALTA DE PROFESSORES – Se considerarmos um indicador objetivo — o número de horários semanais em contratação de escola, lançados em reserva de recrutamento (concurso nacional) que não obtiveram colocação —, constata-se que o número em 2024/2025 é superior ao do ano letivo anterior, tanto no primeiro período como no segundo, ou mesmo nas primeiras semanas do terceiro. Se tivermos, ainda, em consideração que o número de horas extraordinárias e o recurso a não habilitados cresceu, facilmente se conclui que o problema se agravou. E mais se agravará, uma vez que, em 2025, o número de saídas para a aposentação é na casa dos quatro milhares, enquanto o de professores recém- formados se fica na ordem do milhar.
SOLUÇÃO – Valorização Já, aponta o 15.º Congresso Nacional dos Professores, do Estatuto da Carreira Docente, como solução para recuperar os docentes que abandonaram a profissão nos últimos anos, manter os que, desgastados, exercem hoje nas escolas e atrair os mais novos para as licenciaturas e mestrados em ensino.
A PRECARIEDADE – O número de professores contratados continua muito elevado, estando muito longe o cumprimento de uma regra lógica e de decência laboral que deveria imperar – a uma necessidade de trabalho permanente deve corresponder um posto de trabalho permanente. Os números falam por si: no concurso externo extraordinário realizado este ano letivo, a idade média dos docentes que vincularam foi de 45 anos, sendo superior a 10 anos o tempo de serviço médio. Dos candidatos a concurso, 13000 tinham 3 ou mais anos de serviço e 6000 tinham 10 ou mais. Se olharmos para o ensino superior e investigação, o caso é ainda mais grave, uma vez que, em muitas instituições do ensino superior público, a percentagem de contratos precários é superior a 50%, subindo para 75% no caso do ensino superior privado e quase 90% no caso dos investigadores.
SOLUÇÃO – Valorização Já, aponta o 15.º Congresso Nacional dos Professores, atribuindo lugar de quadro a todos aqueles que ocupam uma necessidade permanente e um salário compatível com o tempo de serviço prestado, garantindo assim o cumprimento efetivo, em Portugal, da Diretiva n.º 1999/70/CE sobre o abuso da contratação a termo e de discriminação salarial.
UMA CARREIRA DESVALORIZADA – Do processo de revisão da carreira docente iniciado pelo anterior governo nada foi efetivamente alterado. A carreira continua a mesma, longa, com baixos índices salariais no início, vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões, quotas na Avaliação do Desempenho Docente, horários de trabalho abusivos e sem um regime de aposentação ajustado à natureza da profissão. E se o anterior governo da AD fazia estender no tempo o processo de revisão, o programa eleitoral da AD, ao qual o novo governo se diz vinculado, aponta o início da revisão do ECD para 2027, após a recuperação do tempo de serviço. Foi a desvalorização da carreira, um contínuo desde o ECD de 19 de janeiro de 2007, que trouxe para o seio do professorado o desencanto e a frustração que hoje se vive nas salas de professores.
SOLUÇÃO – Valorização Já, aponta o 15.º Congresso Nacional dos Professores, abrindo no imediato um processo de revisão do ECD que dê resposta aos problemas existentes: uma carreira mais curta (dois anos no primeiro escalão e três nos restantes, chegando em 26 ao topo) com índices salariais melhorados nos primeiros escalões, com impulsos idênticos, sem vagas, com uma ADD formativa, horários de trabalho em que todo o trabalho com alunos seja considerado tempo letivo, reduções por antiguidade iguais da Educação Pré-escolar ao Ensino Secundário e um regime de aposentação adequado às características da profissão.
HORÁRIOS E CONDIÇÕES DE TRABALHO – A ultrapassagem sistemática das 35 horas de trabalho semanais pela manipulação das três componentes de trabalho dos docentes (letiva, não letiva de estabelecimento e individual), designadamente através do uso e abuso do trabalho com alunos na componente não letiva de estabelecimento, empurrando as atividades de escola sem alunos (reuniões pedagógicas e formação) para o tempo destinado à vida pessoal e familiar do docente, já que as tarefas da componente individual – preparação das aulas e correção de trabalhos e testes –, têm sempre que ser asseguradas. A introdução das Provas ModA constitui o mais recente exemplo disso mesmo: ao fazê-lo em período letivo, o MECI, para além de perturbar o normal funcionamento das escolas, acrescentou trabalho aos professores, uma vez que, às 35 horas de trabalho, acresceram ainda as tarefas de secretariado, aplicação e, eventualmente, de classificação de umas provas de intencionalidade duvidosa.
SOLUÇÃO – Valorização Já, como aponta o 15.º Congresso Nacional dos Professores, com a clarificação da composição de cada uma das componentes de trabalho dos docentes, incluindo na componente letiva todo o trabalho com alunos, reuniões e formação na componente não letiva de estabelecimento sem ultrapassar os limites temporais estabelecidos, ficando a componente individual com o tempo necessário para a preparação de aulas, correção de testes e trabalhos e produção de relatórios e materiais pedagógicos. Ainda, as vinte horas de componente letiva semanal para todos os docentes e reduções por antiguidade de duas horas de cinco em cinco anos, a partir dos quarenta e cinco anos de idade e dez de serviço, da educação pré-escolar ao ensino secundário.
APOSENTAÇÃO – A inexistência de um regime de aposentação específico para a profissão docente – regime especial de aposentação, regulamentação da pré-reforma e efetiva diminuição do tempo de contacto com alunos –, leva a que se constate um duplo problema: por um lado o desgaste e a exaustão docente, o que acarreta um penoso exercício da profissão, diminuindo a qualidade da sua prestação; por outro lado, o crescimento das baixas médicas a partir de determinada altura do ano. A burocracia, a violência e a indisciplina escolar e a sobrecarga de trabalho, sempre merecedoras de proclamações solenes mas sem medidas efetivas de combate, contribuem para o clima de exaustão que se sente.
SOLUÇÃO – Valorização Já, aponta o 15.º Congresso Nacional dos Professores, impõe a criação de um regime especial de aposentação docente aos 36 anos de serviço, com a possibilidade de aposentação sem penalizações de todos os que tenham pelo menos 40 anos de descontos. A regulamentação da pré-reforma e a compensação de todos os que se aposentaram sem recuperar todo o tempo de serviço a que tinham direito são, também, medidas justas de efetiva valorização da profissão e das pensões.
ENSINO SUPERIOR E INVESTIGAÇÃO – Setor de importância estratégica para o desenvolvimento do país, mas que os seus profissionais se encontram extremamente precarizados, sobrecarregados e desvalorizados, podendo por em causa o funcionamento e a qualidade das suas instituições.
SOLUÇÕES – Eliminação da precariedade com a integração nas carreiras de todos os docentes e investigadores que ocupam postos de trabalho permanentes, todos eles com longos percursos profissionais nas Instituições de Ensino Superior ou no sistema científico e tecnológico nacional. A revisão dos estatutos de carreira (ECIC,ECDU e ECPDESP), assegurando a valorização de todas as carreiras e de mecanismo eficazes de combate à precariedade. A revisão do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior ( RJIES), com reforço do carácter público das instituições, da sua autonomia, da gestão democrática e colegialidade e revogação do regime fundacional. O reforço do montante da previsibilidade do financiamento público para o Ensino Superior e para a Ciência, pondo cobro à situação já crónica de subfinanciamento, de modo a cumprir a meta de investimento público em Investigação e Desenvolvimento de 3% do PIB até 2030.
ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO – Neste sector, continuam a verificar-se situações graves de exploração e sonegação de direitos laborais.
SOLUÇÃO – A defesa da contratação coletiva em condições que permitam o respeito e o exercício da profissão com os mesmos direitos, deveres e condições de trabalho, independentemente do vínculo contratual ser no setor público ou privado, o que implica a revogação das normas mais gravosas do Código do Trabalho.
Estes são alguns dos problemas principais que identificamos nos documentos do 15.º Congresso Nacional dos Professores, bem como as soluções que os poderão resolver. É essa exigência, a de resolver os problemas dos educadores, dos professores e dos investigadores, que esperamos ser o propósito do Ministério da Educação Ciência e Inovação.
O relativo reconhecimento que alguns conferem ao ministro Fernando Alexandre pelo contributo positivo (mas insuficiente porque não abrangeu todos os docentes) na recuperação do tempo de serviço, rapidamente se esfumará se os problemas não forem resolvidos e se, pior ainda, se iniciar um processo de desmantelamento do MECI, consubstanciado na transferência de responsabilidades para os municípios e na sua redução a um mero papel de regulador do financiamento público à escola pública e privada, decidido com base no campeonato nacional de exames e rankings.
– Docentes de quadro de escola aos quais não seja possível atribuir pelo menos 6 horas de componente letiva ou que tenham perdido a sua componente letiva por motivo de extinção, fusão, suspensão ou reestruturação;
– Docentes de carreira de escola do Continente e das escolas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores que pretendam exercer transitoriamente funções docentes noutra escola da R. A. Madeira.
A candidatura à mobilidade interna é precedida de 𝐢𝐧𝐬𝐜𝐫𝐢𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐨𝐛𝐫𝐢𝐠𝐚𝐭𝐨́𝐫𝐢𝐚 a decorrer entre 11 e 13 de junhode 2025.
(Candidaturas Mobilidade Interna: 23 a 25 junho 2025)
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O governo francês anunciou esta terça-feira várias medidas contra a violência nos adolescentes, incluindo a proibição de redes sociais para menores de 15 anos, na sequência da morte de uma vigilante escolar durante um controlo de mochilas.
Estas medidas surgem após a morte de uma vigilante escolar esfaqueada por um aluno de 14 anos durante uma revista de mochilas.
O governo britânico quer impor medidas mais “apertadas” para limitar o tempo que as crianças podem passar nas redes sociais. As propostas incluem um limite de duas horas diárias e um “recolher obrigatório” a partir das 22h00.
Peter Kyle, ministro da Ciência e Tecnologia do Reino Unido, afirma que está a ser analisada a “natureza viciante de algumas apps e smartphones”. O ministro afirma que não tem sido possível falar publicamente sobre os planos para reforçar as leis de segurança online, porque a legislação aprovada pelo anterior governo em 2023 ainda não tinha sido implementada.
Não é uma questão de poder vir a acontecer, é quando vai acontecer.
Nas últimas décadas, escolas e universidades deixaram de ser apenas lugares de ensino para se tornarem, demasiadas vezes, cenários de tragédias. Ataques com armas de fogo e armas brancas têm ocorrido com crescente frequência em todo o mundo, deixando comunidades devastadas e traumas difíceis de ultrapassar
Os Estados Unidos, o Brasil e outros países enfrentam uma escalada preocupante destes incidentes, levantando questões sobre segurança, acesso a armas e influência de discursos radicais online.
Nas escolas, é frequente vermos professores a participarem em festas, saraus, desfiles ou outras atividades fora do seu horário de trabalho. Muitos fazem-no de forma voluntária, movidos pelo entusiasmo, pelo gosto em dinamizar projetos ou pelo compromisso com os alunos e a comunidade escolar. No entanto, essa dedicação, por mais nobre que seja, não pode transformar-se numa obrigação implícita nem servir de medida para julgar os colegas que optam por não seguir o mesmo caminho.
É fundamental compreender que nenhum professor é legal ou contratualmente obrigado a prestar serviço fora do seu horário letivo sem compensação. Quando o faz, fá-lo por escolha própria. Exigir o mesmo de todos, direta ou indiretamente, é desrespeitar o direito de cada profissional gerir os seus limites, a sua disponibilidade e o seu equilíbrio pessoal.
A cultura escolar deve promover a colaboração e o reconhecimento mútuo, não a pressão silenciosa ou a comparação moral entre quem diz “sim” e quem opta por dizer “não”. Valorizar o trabalho voluntário não pode implicar desvalorizar a decisão legítima de não o fazer. Cada professor tem as suas razões — familiares, de saúde, pessoais ou até de princípio — para traçar os seus limites.
O verdadeiro profissionalismo está em cumprir com responsabilidade aquilo que é contratual e ético. Tudo o que é dado além disso deve ser visto como um contributo generoso, nunca como uma exigência. A liberdade de escolha deve ser respeitada como parte essencial da dignidade profissional.
Tendo sido oficialmente notificados os candidatos da reclamação no dia 9 de junho e tendo em conta as datas dos concursos desde 2018, apenas houve um ano em que as listas provisórias foram publicadas após 7 dias seguidos dessa notificação.
Em 3 anos demorou 14 dias, e por duas vezes esse tempo ainda foi superior: 17 dias em 2021 e 16 dias em 2022. Em 2018 passaram-se 10 dias. Se este ano for cumprido o melhor prazo dos últimos 6 anos então as listas definitivas apenas serão publicadas no dia 16 de junho.
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– Irrita-me que os melhores lugares nas filas da frente estejam quase sempre vazios, porque estão reservados para vips que não pagam nem aparecem – dizia-me um amigo preocupado com o crepúsculo da democracia na sociedade dos zangados. Se bem me recordo, houve, pela década de 1990, um movimento para civilizar as bilheteiras. Mas perdeu-se essa decência, como se perdeu o espírito do “dia inicial inteiro e limpo”. Os tempos são de tratamento vip para vips, usufruído na primeira oportunidade até pelos demagogos mais críticos e vocais.
De facto, os inúmeros avisos da decadência foram sugados pelo triângulo das vaidades, dos interesses instalados e dos chico-espertismos; e o mal está feito. Resta buscar o tempo perdido, na linha da magistral descrição de Marcel Proust sobre o declínio da sociedade francesa do final do século XIX e início do século XX. Com efeito, as elites exibiam-se, com aquela superioridade de quem habita a vida dos príncipes e dos seus salões e num ir e voltar entre os lados de Méséglise (da mundana burguesia) e de Guermantes (da decrépita aristocracia), convencidas da sua invisibilidade e de uma exclusiva imunidade às tragédias (vã, como se devia saber).
Agora, não adianta discutir se os eleitores têm razão. Até porque a história tem exemplos para todas as correntes, incluindo protestos que correram mal: desde eleitores que votaram em quem historicamente mais contribuiu para atrasos e pobreza, até aos que, fatigados com a imperfeição da democracia, pareceram possuídos pela síndrome de Estocolmo ou por uma obsessão pelo abismo. Atente-se é nas suas razões. Assuma-se que a memória cedeu demasiado terreno à desinformação (foi fatal a subvalorização do ensino das humanidades e das artes nos currículos escolares), e aja-se.
Acima de tudo, os extremismos alimentaram-se em classes médias espremidas e esquecidas – e com ricos cada vez mais ricos – e na crise da representatividade. Aliás, foi no século XIX e com receio da democracia directa exercida pelas massas, que se criou a representatividade e um sistema de classe – a dos políticos profissionais – que não é realmente democrático nem representativo. É uma oligarquia de especialistas no poder. É, em regra, desconsiderada como elite, mesmo que se exiba à sombra de sábios. Efectivamente, aumentou-se o desconhecimento entre representantes e representados e gerou-se oposições extremadas guiadas pelo ressentimento.
Por outro lado, o desencanto dos eleitores estrutura-se no humilhante aumento brutal das desigualdades educativas. E por mais que se ignore a educação nas campanhas eleitorais, o vexame emerge em três níveis:
1. Ressentimento causado pela “impossibilidade” meritocrática de promoção material e social sem uma certificação do ensino superior;
2. Jovens – certificados com curso superior e que ainda não emigraram – desanimados com as saídas profissionais não adequadas às expectativas, com baixos salários e sem acesso a habitação;
3. Jovens eleitores que cresceram sem informação histórica e humanista que filtrasse os algoritmos do ódio, da misoginia, da violência e das notícias falsas, e com encarregados de educação igualmente fascinados com o smartphone e incapazes de impor regras (o que o mercado gulosamente agradece).
A função nuclear da educação fagilizou-se, em simultaneo com a diminuição do papel emancipador da escola. Por este caminho, só os ricos a terão com qualidade. É que para além dos cortes curriculares, os professores foram alvo de uma humilhação social e profissional – com a cumplicidade da bolha político-mediática – patente na sua gravíssima falta estrutural. Durante duas décadas apontaram as causas burocráticas de tanta desconfiança e desautorização. Acima de tudo, foram vítimas da avaliação Kafkiana e de uma gestão autocrática das escolas que aboliu o voto directo e criou um universo de parcialidades familiar da crise de representatividade. E se a imagem do poder local melhorou, desde 2005, por via da limitação inequívoca de mandatos que aproximou eleitos de eleitores, as escolas continuaram expostas a caudilhos e dinossauros.
Se não se trava este capítulo da história universal da humilhação, não adianta proclamar que a esperança vergará ventos ou marés. Esta tempestade perfeita ensombra o futuro e, de facto, é um conjunto vazio anunciar que o mundo mudou. Na verdade, um apagão da democracia não será inédito e é espantoso que se relativize ou se ignore. Mas o mais inaceitável, é saber-se que os que o sabem não mudam sequer o que ainda está nas suas mãos, porque adoecerem de ganância e de falta de empatia.
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O DL 54/2018 foi-nos vendido como a solução para todos os males. Como a verdadeira inclusão de todos os alunos na escola pública. Longe disso…
A falta de professores, o rácio de Assistentes Operacionais e a sua formação para lidarem com crianças e jovens com deficiência, a falta de condições nas escolas, a dispersão destas crianças e jovens por várias escolas do pré-escolar e 1.º ciclo sem condições físicas e recursos humanos para as acolher, são só alguns dos problemas com que se deparam todos os dias. Uma criança que não fala, não interage, necessita de ajuda para as suas necessidades mais básicas, higiene, comer, movimentar-se… que necessita de fisioterapia, terapia da fala, de uma assistente operacional em permanência… e a lista continuaria…
A falta de aplicação de medidas está a gerar um forte descontentamento entre pais com crianças e jovens com necessidades educativas específicas: 73% consideram que a inclusão nas escolas não melhorou desde a implementação do decreto-lei que regula a educação inclusiva.
É uma das conclusões de um inquérito a que o JN teve acesso sobre a aplicação do decreto-lei 54/2018, realizado pelo Movimento por uma Inclusão Efetiva (MIE), de pais de crianças e jovens com deficiência, neurodivergência e surdez.
