” Já quanto à saúde, garante que “não defendem[os] o fim do Ministério da Educação”, mas sim a mudança para “Ministério do Ensino”, pois o partido entende que não cabe ao Estado educar as crianças. ”
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A FENPROF saúda a recente decisão da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), que constitui uma vitória inequívoca para os educadores, professores e para o respeito pelo direito à greve. Após várias denúncias e insistência da FENPROF, a IGEC veio finalmente reconhecer, um ano após ser questionada, que, em dias de greve, é ilegal o funcionamento das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) e da Componente de Apoio à Família (CAF). Assim, em caso de greve, no período em que deveriam ocorrer as atividades educativas e letivas, não pode ter lugar a sua substituição pelas AAAF ou CAF, “a acontecer, tal traduziria uma tentativa de neutralização dos efeitos da greve, consubstanciando uma eventual situação de substituição de grevistas”.
A FENPROF denunciou esta prática em múltiplas situações em que técnicos das AAAF/CAF, para desenvolverem este trabalho, usufruem de um pagamento extra dos pais e encarregados de educação, contribuindo para esvaziar o impacto da greve e deturpando a natureza das funções destes técnicos.
A IGEC foi clara: as AAAF e a CAF não são atividades educativas, muito menos letivas, e, por isso, os seus técnicos nunca poderão substituir educadores ou professores durante uma greve, mesmo que já se encontrem ao serviço. Tal atuação viola o direito constitucional à greve, consagrado no artigo 57.º da Constituição da República Portuguesa.
A posição agora assumida pela IGEC:
Valida e reforça a posição que a FENPROF sempre defendeu;
Obriga direções das escolas, autarquias e instituições a respeitar os limites legais no funcionamento das escolas em dias de greve;
Evita a instrumentalização dos técnicos das AAAF/CAF como substitutos ilegítimos dos docentes;
Confirma a legalidade e a legitimidade das greves das/os educadoras/es e professoras/es como forma de luta pelos seus direitos.
Esta é, sem dúvida, uma enorme vitória da FENPROF, das/os educadoras/es e professoras/es e da democracia, que protege o direito à greve, enquanto instrumento de reivindicação fundamental para a defesa da Escola Pública e da dignidade da profissão docente.
A FENPROF apela a todos os responsáveis – direções, autarquias, instituições – que respeitem escrupulosamente esta posição da IGEC, pondo fim imediato a práticas ilegais e atentatórias dos direitos dos trabalhadores.
A luta vale a pena!
A razão está do lado de quem a defende com coragem, persistência e justiça.
Muitos anseiam pela publicação das listas definitivas do Concurso Interno/Externo.
Para fazermos uma análise à data possível para a publicação das listas devemos fazer comparações com anos anteriores.
Este ano o concurso abriu no dia 24 de março e demorou 38 dias até que a lista provisória fosse publicada. Nos últimos 8 anos só por duas vezes demorou menos que 38 dias a ser publicada essa lista (2018 com 37 dias e 2019 com 35 dias).
Entre a publicação das listas provisórias e as listas definitivas o número de dias que separam estas listas é quase sempre superior a 50 dias, tendo em 2021 demorado 78 dias. Partindo do princípio que este ano a DGAE cumpre o melhor prazo dos últimos 8 anos (37 dias, em 2023) então as listas definitivas deverão ser publicadas no dia 6 de junho.
Apenas uma vez neste últimos 8 anos as listas definitivas foram publicadas em junho (em 2019, e precisamente no dia 6 de junho) porque nos restantes anos sempre foram publicadas em julho.
Por isso não esperem que antes desta data as listas sejam publicadas.
Portugal está abaixo da média da UE no número de alunos em cursos profissionais. Responsáveis pelas escolas querem inverter esta realidade e afirmam que esta via de formação está ajustada ao mercado
Face ao post do Vosso Blogue, com o título “Pedido de Divulgação do Docente Agredido no Porto” cumpre-nos esclarecer, com a discrição e sensibilidade que o assunto merece, que o SD EMRC Porto, tendo conhecimento da situação comunicada via e-mail pelo professor lesado, na tarde desse dia:
Lamentou junto do remetente o sucedido, disponibilizou os seus contactos, colocou-se ao dispor do necessário e esclareceu que, de acordo com as informações disponíveis, o incidente teria sido perpetrado por indivíduos alheios ao evento, à disciplina e aos alunos de EMRC.
De acordo com as informações recolhidas junto das entidades presentes de apoio ao evento – segurança pública e apoio médico-sanitário – o incidente terá ocorrido fora do perímetro de ocupação do XXI Encontro e teria sido consumado por indivíduos não participantes nesta iniciativa.
O docente agredido, tendo-se dirigido ao posto médico-sanitário de apoio ao evento, foi prontamente socorrido e encaminhado para o hospital por uma das ambulâncias de emergência médica disponíveis. Este Secretariado manifestou-se, desde a primeira hora, absolutamente solidário com as circunstâncias que originaram o incidente.
Assim, atenta a natureza e sensibilidade do assunto, usamos desta oportunidade para reiterar o repúdio por este grave e inqualificável incidente, com o qual nos solidarizamos, esclarecendo que de acordo com as informações detidas até ao momento, a agressão não terá sido perpetrada por alunos participantes no Encontro e que, desde o momento da ocorrência, partilhamos o nosso contacto e colocamo-nos ao dispor do que o professor necessitasse.
Com os melhores cumprimentos, e cordialmente, subscrevemo-nos:
Secretariado Diocesano da Educação Moral e Religiosa Católica da Diocese do Porto
Este pedido (na terceira pessoa) foi feita pelo próprio docente agredido na passada sexta feira no Porto e que foi notícia aqui.
O docente em questão vinha a passar nos limites da festa da EMRC quando se deparou com um grupo de alunos a agredir um mais novo tendo um deles dado um soco e o miúdo caiu e posteriormente com o miúdo já no chão o outro ainda lhe foi dar uma chapada. O professor virou-se para esse e disse-lhe que o tinha de acompanhar a polícia …. foi neste momento que por detrás vários agrediram o professor com murros, pelo menos uns 2 ou 3 na mandíbula inferior do queixo que partiu de imediato e deslocou passando parte dos dentes para uma altura diferente fraturas desalinhadas …. o professor fugiu para junto da festa onde encontrou a tenda dos bombeiros que lhe deram apoio e o transportaram ao hospital onde esteve das 11.30h da manhã ate às 2h da manhã do dia seguinte tendo de seguida subido a um quarto para ser operado, o que só aconteceu no sábado às 18:45 e só teve alta hoje 2f Às 14h. Além de todo sofrimento físico momentâneo e atual são as sequelas definitivas para o resto da vida porque não voltará a ter o mesmo maxilar e que levou várias placas e parafusos nem os dentes que tinha todos completos e em ótimo estado … para não falar na perda de salário custos de tratamento e um final de ano terrível com uma baixa prolongada e além de tudo isto um silêncio atrós de todas as entidades envolvidas na festa e da educação.
Não é só nos regimes ditatoriais que se está a apagar a história e a tentar reescrevê-la. Um pouco por toda a parte isto está a acontecer quando se oculta ou desvalorizam partes da nossa história.
E isto já acontece com os jovens que desconhecem o que significou a ditadura em Portugal, porque nos programas de História pouco se aprofunda esta matéria e se perde demasiado tempo com história antiga.
Quando, para os nossos jovens, o significado de uma palavra se resume a um conjunto de outras palavras descritas na wikipedia à distância de um clique que se pode copiar e colar sem trabalho a ler e, muito menos, a analisar e a interpretar, algo vai muito mal.
As novas gerações desconhecem por completo programas eleitorais, ideologias, o impacto que as propostas eleitorais podem ter nas suas vidas, não assistem a um debate ou a um programa sobre política, não veem/ouvem/leem notícias e limitam-se a determinar a sua escolha partidária pelo show-off que aparece nos média e na internet onde se distribuem gostos de forma irrefletida e infantil.
Como resultado de toda a nossa distração foi que, passados poucos anos, os adolescentes inconscientes (e cada vez mais infantis) de «ontem» tornaram-se votantes de hoje, sem que lhes fosse dada uma preparação e contextualização histórica. A sua falta de consciência sobre a importância do voto tornou-se num dos maiores perigos para a democracia. Os seus pais passaram por algumas dificuldades e iam dando valor aos direitos que tinham e na melhoria da sua qualidade de vida. Os seus avós passaram por muitas dificuldades na vida, sentiram o que é viver com privação de quase tudo, desde bens materiais à alimentação, do direito à educação, ao acesso à saúde, a um trabalho e a uma aposentação digna e, sobretudo, a falta da liberdade, tendo sido perseguidos, presos e torturados por defenderem tudo aquilo que esta juventude inconsciente está hoje a usufruir, tomando isso por garantido e desconhecendo o seu valor.
Enquanto as gerações anteriores nem sequer tinham direito ao acesso ao ensino e viam-se obrigadas a percorrer quilómetros a pé para poderem chegar à escola, estes principezinhos são levados até ao portão da escola por «pais-helicóptero» que não deixam que os filhos passem por nenhuma dificuldade, não conheçam o valor das coisas, nem sejam privados de nada.
Uma geração mimada e superprotegida que não dá valor a nada e desconhece o valor de tudo quanto existe. Uma geração que cresceu agarrada a um telemóvel a brincar e a jogar, que nunca viu um noticiário, nunca se interessou nem se preocupou com problemas de privação seja do que for, porque uma geração de pais irresponsáveis fez questão de responder no imediato aos seus desejos, presenteando-os com tudo sem lhes explicar a importância das coisas, sobretudo da liberdade. Uma geração que, de repente, se viu no direito a votar, a maioria sem nunca ter percebido o que significa a liberdade ou o valor do voto e o que ele representa na vida das pessoas, incluindo na sua e na daqueles que lhes pagam as contas. Limitam-se a fazer o que sempre fizeram durante toda a vida – vão a correr para o telemóvel e deixam-se condicionar pelos «bonecos» mais engraçados que lhes «vendem» e que recolhem mais gostos. Nem que sejam mentiras, pouco lhes importa, porque o que interessa é embarcar na corrente populista, como se a própria vida se transformasse num simples jogo virtual à distância de um clique para se entreterem, respondendo a uma indústria do entretenimento que, desde o berço, fez questão de viciar as novas gerações com o único fim mercantilista do aumento do lucro.
Enquanto os menos jovens se voltam para a comunicação social, para as análises e debates, para as ideias programáticas e ideológicas para se decidirem quanto ao voto, os jovens vão em direção ao telemóvel para saberem o que deverão fazer. Se, no futuro, ambas as opões terão de conviver, a redução do voto às tendências das redes sociais, repletas de fake news e altamente manipuladas por grupos de interesse, torna-se muito perigosa por colocar em causa a verdade dos factos e a própria democracia.
Sabendo disso, grupos políticos organizados conseguiram manipular facilmente votantes «virgens» de ideologias, que facilmente se deixam influenciar por propaganda.
A juventude, que nada entende do que é a privação, dificuldades ou do simples significado de «democracia» e «ditadura», votam inconscientemente por modas e slogans de apreensão fácil. Esta é a decadência total de uma estrutura social que falhou em toda a linha na formação da próxima geração à qual, pensavam, bastava-lhe dar um telemóvel para as mãos e distribuírem computadores, numa cegueira pomposa denominada transição digital, para se formar a melhor geração de sempre. E o resultado está aí à vista e, agora, estamos a colher aquilo que semeámos.
Só posso mesmo dizer que, de tanto pouparmos em educação, ficámos ricos em ignorância!
Docentes contratados tiveram cortes salariais e devem devolver, “num curto espaço de tempo”, até 3.000 euros, após mudança na interpretação da lei. O sindicato contesta e pode recorrer à Justiça.
O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) denunciou nesta segunda-feira uma “redução ilegal” dos salários de docentes contratados a termo, mas a Secretaria Regional da Educação rejeitou que estejam em causa “motivos economicistas” e garante “cumprir a lei”.
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𝐀𝐛𝐞𝐫𝐭𝐮𝐫𝐚 𝐝𝐞 𝐩𝐫𝐨𝐜𝐞𝐝𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐜𝐨𝐧𝐜𝐮𝐫𝐬𝐚𝐥 comum para constituição de reserva de recrutamento interna de pessoal docente do 𝐄𝐧𝐬𝐢𝐧𝐨 𝐏𝐨𝐫𝐭𝐮𝐠𝐮𝐞̂𝐬 𝐧𝐨 𝐄𝐬𝐭𝐫𝐚𝐧𝐠𝐞𝐢𝐫𝐨 para os cargos de professor e de leitor.
O período para apresentação de candidaturas é de 𝟏𝟎 𝐝𝐢𝐚𝐬 𝐮́𝐭𝐞𝐢𝐬 e decorrerá entre as 0h00m de 19 de maio e as 24h00 de dia 30 de maio de 2025.
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A coligação PSD e CDS (Aliança Democrática) ganhou no concelho da Póvoa de Varzim com vitórias em todas as freguesias poveiras. A coligação teve 16.192 votos (40,59% e mais 842 votos que no ano passado). O Chega foi segundo com 9.787 votos (24,54% e mais 2.378 votos) e o PS ficou em 3º lugar com 6.764 votos (16,93% e menos 1.700 votos).
O Chega conseguiu ficar em segundo lugar em todas as freguesias do concelho da Póvoa de Varzim, à frente do Partido Socialista.
Na escola do Luís os alunos nem sequer alunos são, crianças por certo, mas alunos não até porque um aluno para o ser tem de querer aprender, almejar aprender, no mínimo uma centelha de aprendizagem e na escola do Luís aprender é, e será sempre, a última das prioridades.
A escola do Luís é o coito, é onde os meninos perdidos encontram abrigo, roupa, alimentação e onde dormir.
Uma casa portanto e com a casa uma família para os aceitar ao invés de açoitar, pode parecer o mesmo verbo mas não é nem podia ser, é apenas coincidência, uma paranomásia e na casa do Luís a porta está sempre aberta.
Por haver sempre mais uma criança e à mesa espaço para mais um e mais um e mais um e basta abrir a porta caso a mesma já não esteja aberta (às vezes está fechada “derivado” do mau tempo e “neste aspecto tem destas coisas” e “nestas coisas” estamos todos de acordo, é compreensível e não queremos ninguém doente) para encontrar mais um rebento, um petiz de olhar desconfiado e desafiador, inseguro, incerto, com vida a mais para tão poucos anos, hesitante, renitente, à defesa.
E as necessidades básicas por suprir, a segurança, uma fome e uma sede de meter dó e a total ausência de calor, uma mão, um abraço, um toque e vá alguém explicar o porquê de trazer alguém ao mundo se o mundo é isto e tantas vezes nem isto e quem dera a muitos isto.
Crianças com os bolsos, quando os têm e se os têm, cheios de paus e pedras ou não fosse uma questão de tempo até ao próximo ataque, o próximo insulto, a próxima agressão tão natural como a sua sede, sede essa já aqui mencionada e com muito pouco de natural.
Não será por conseguinte de estranhar as mil e uma tentativas dos petizes para voltarem ao seio das ruas tão familiares, as ruas a verdadeira casa onde os outros fazem as vezes das paredes e do tecto a troco de nada, a troco de tudo, e por aqui se explicam os insultos diários acompanhados de um coice, dois coices, três e quatro e outros tantos insultos, palavrões em vez de um bom-dia ou boa-tarde enquanto testam um adulto a seguir ao outro à procura de quem finalmente os rejeite e afinal eles tinham razão e aos professores nunca se estende a mão.
Na escola do Luís precisam de meses para ver os miúdos baixar a guarda, meses para as crianças convencerem-se de como estes pais e estas mães não só não vão a lado nenhum como vieram para ficar.
E às vezes, às vezes não, muitas vezes o Luís esquece-se do porquê de ir para a escola todos os dias e onde mora a motivação para acordar todas as manhãs tal é a malcriação diária, consecutiva e recorrente e uma pessoa às tantas e inevitavelmente anda com a cabeça sempre à roda.
Não é fácil.
Até ao dia ao fim do dia no qual os miúdos em peso voltaram para a escola cinco minutos depois da costumeira saída da escola mais todas as promessas de não mais voltar com o dedo do meio no ar.
E, no entanto, aqui estão eles a pedir ajuda pois a Sylvie caiu redonda no chão e agarrada à barriga junto à paragem do autocarro e aqui vamos todos e a correr mesmo a tempo de encontrar a Sylvie em posição lateral de segurança graças à intervenção imediata da Sophie mais as aprendizagens em contexto escolar e falando em aprendizagens também houve quem entre os alunos chamasse de imediato uma ambulância e falando em alunos aqui estão todos eles pespegados ao solo e estarrecidos como qualquer criança ficaria estarrecida quando se gosta de alguém e se está genuína e verdadeiramente preocupado.
O Luís e os colegas ainda tentaram demovê-los mas em vão e nenhum, mas mesmo nenhum, com o telemóvel na mão.
Nunca lhes ocorreu e acontecesse outra vez não lhes ocorreria.
Por compaixão, por consideração, porque o sofrimento da Sylvie é o seu sofrimento e entretanto já chegou a ambulância mais a respectiva mãe a agradecer a pronta intervenção dos petizes.
E os petizes não são mais petizes, são homens e mulheres cara a cara com a vida e as suas agruras e prontos para uma verdadeira pega com a ajuda de todos.
Sim, às vezes o Luís esquece-se do porquê da Terra girar e a razão das manhãs mas desta o Luís não se esquece nem tampouco os seus alunos, agora sim alunos, e os mais velhos já se preparam para os exames ao virar do mês.
E se a Sylvie já recupera em casa depois de uma apendicectomia, os mais novos, e nem tudo é perfeito, continuam a correr ao redor da escola, ainda agora vi o Luís passar atrás deles e esta é a nossa vida enquanto raia mais um dia nesta pequena aldeia gaulesa.
Nem sempre, ou quase nunca concordei com as tuas posições, mas respeito a tua resistência, resiliência e objetivo final.
É tempo de descansar…
Professores (Fenprof), o Conselho Nacional, foi hoje eleita com 96,6% dos votos, num universo de 597 votantes, disse à agência Lusa o secretário-geral cessante, Mário Nogueira.
Registaram-se nove votos em branco e 11 nulos, segundo a mesma fonte.
Um professor queixa-se de ter sido agredido, esta sexta-feira de manhã, quando tentava pôr fim a uma rixa entre jovens junto ao Parque Oriental do Porto, na freguesia de Campanhã. No mesmo local decorria um encontro anual de alunos de Educação Moral e Religiosa Católica.
Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de colocação, não colocação, retirados e Listas de colocação administrativa da 32.ª Reserva de Recrutamento 2024/2025 e as Listas definitivas de colocação, não colocação e colocações administrativas da 19.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 2024/2025
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 19 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira dia 20 de maio de 2025 (hora de Portugal continental).
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Tem-se assistido nos últimos dias a um frenesim televisivo, tendo como protagonista André Ventura, Presidente do Partido Chega, depois de o mesmo se ter sentido indisposto em duas ocasiões e de, alegadamente, ter necessitado de cuidados médicos urgentes…
Como tem sido sobejamente noticiado, essa assistência médica ocorreu em quatro entidades públicas de Saúde, em dois dias consecutivos: Hospital de Faro, Centro de Saúde de Odemira, Hospital do Litoral Alentejano em Santiago do Cacém e Hospital de São Bernardo em Setúbal, onde terá sido sujeito a vários exames médicos, de diversa natureza…
Durante esses dois dias, não faltaram ambulâncias do INEM, nem pessoal médico adequado, para avaliar e monitorizar os sintomas apresentados por André Ventura… Em poucas horas, nas quatro entidades referidas, o líder do Chega foi sujeito a vários procedimentos médicos, todos realizados com uma celeridade fora do normal, para o comum dos cidadãos…
Como é fácil de comprovar pelas notícias veiculadas pelos meios de comunicação social, André Ventura foi atendido rapidamente e, ao que se conhece, foram accionados todos os meios técnicos e humanos necessários para lhe poderem ser prestados os devidos cuidados médicos…
E isto nada teria de extraordinário não fosse o caos em que está mergulhado o Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente as Urgências Hospitalares, como é do conhecimento público…
Em resumo, o cidadão comum espera nas Urgências Hospitalares horas infinitas para ser atendido, mas o cidadão André Ventura teve o direito e o privilégio de poder usufruir de cuidados médicos efectivamente urgentes…
Obviamente, o que aqui se contesta não é a celeridade e a competência com que André Ventura terá sido tratado, de resto, isso é exactamente o que se espera para qualquer cidadão, em condições semelhantes… Ou seja, todos os cidadãos deveriam poder usufruir das mesmas prerrogativas, independentemente de serem ou não figuras públicas…
Ainda bem que André Ventura, enquanto cidadão, foi bem, e rapidamente, tratado…
Não é isso que se contesta…
O que se contesta é a vergonhosa, escandalosa e inaceitável disparidade entre tratamentos, consoante se trate de “cidadãos de primeira” ou de “cidadãos de segunda”, estes últimos, obviamente, sem direito a “tratamento VIP”…
Ficou inequivocamente demonstrado que existem “cidadãos de primeira” e “cidadãos de segunda”, no que respeita à prestação de cuidados médicos urgentes…
Os primeiros são devidamente tratados, com toda a celeridade; os segundos, esperam, e desesperam, por serem tratados em tempo útil…
Conclusão: Somos, efectivamente, um país terceiro-mundista, com uma mentalidade provinciana e tacanha…
Nunca, como agora, foi tão verdade, esta afirmação de George Orwell: “Todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais do que outros”…
O 25 de Abril de 1974 já tem mais de 50 anos, mas, e passado tanto tempo, os Direitos e as Garantias dos Cidadãos ainda não são universais…
Os Princípios da Universalidade e da Igualdade, previstos na Constituição da República Portuguesa, ainda estão longe de ser uma realidade… No papel ficam muito bonitos, mas na prática, muitas vezes, não se vislumbram, não se concretizam…
Que raio de Democracia esta!
Afinal o Serviço Nacional de Saúde funciona muito bem… Mas só às vezes…
Nota Final:
Presto aqui a minha homenagem a todos os utentes do Serviço Nacional de Saúde que esperaram, e continuam a esperar, incontáveis horas nas Urgências Hospitalares pelo devido atendimento médico e, sobretudo, àqueles que acabaram por morrer à espera dessa assistência…
Sou o ex-diretor do Agrupamento de Escolas da Abelheira e venho, por este meio, repor a verdade.
Eu não fui demitido do cargo de Diretor, nem houve demissões por parte do sr. Ministro da Educação, mas sim a dissolução dos órgãos de direção, administração e gestão do Agrupamento, neste caso, apenas do órgão de gestão e do Conselho Pedagógico, visto este Agrupamento já não ter Conselho Geral há 2 anos.
Tal se justifica pela existência de manifesta perturbação do funcionamento do Agrupamento de Escolas da Abelheira causada pelo professor Luís Braga. Como prova, tenho a Certidão de Notificação Pessoal. A dissolução dos órgãos não têm como causa o hipotético plágio do Diretor, porque esse assunto está a ser tratado em tribunal, mas o mau ambiente vivenciado no Agrupamento e causado pelo docente Luís Braga. Tenho provas escritas e oriundas da ação de sindicância, em que é dito que esse professor ameaça docentes, pessoal não docente e, inclusive, Encarregados de Educação.
No domingo, votemos. Mesmo que com raiva. Mesmo que com desalento. Mesmo que no mal menor, mas com a consciência de que ficar em casa nunca será um ato neutro.
Em vez de um confronto sério de ideias sobre Economia, Defesa, Saúde, Educação ou Justiça, assistimos a um desfile de slogans, ataques ad hominem e estratégias de marketing esvaziadas de substância. Substitui-se o conteúdo pela performance, e evita-se o erro com tanto zelo que se abdica da proposta.
Está disponível para consulta a informação sobre o processo de adoção de manuais escolares referente ao ano de 2025, com efeitos no ano letivo de 2025/2026, conforme estipulado no Despacho n.º 3026/2024, de 21 de março.
A adoção de novos manuais escolares em 2025 aplica-se:
Nível de Ensino e Ciclo
Ano de escolaridade
Disciplinas
Ensino Básico
(1.º Ciclo)
2.º ano
Todas as disciplinas (a)
Ensino Básico
(2.º Ciclo)
6.º ano
Todas as disciplinas (a) exceto Matemática
Ensino Secundário
11.º ano
Matemática A, Matemática B e MACS
(a) Consideram-se excluídas as disciplinas em que não há lugar à adoção, de acordo com os normativos em vigor.
Prazos para as escolas:
As escolas devem proceder ao registo da apreciação e adoção dos manuais escolares na plataforma SIME-MEGA, integrada na GesEdu, dentro dos seguintes prazos:
Registo da apreciação: de 19 de maio a 13 de junho de 2025
A educação está há muito excluída dos debates eleitorais. É indisfarçável. É um tema secundário ou incómodo para a generalidade dos partidos e fracturante nos que têm suportado os governos. Há choques de tendências e de interesses. Os grupos descomprometidos com as políticas educativas das duas últimas décadas exigem mudanças, mas prevalece a força dos aparelhos.
Por outro lado, é um facto que as escolas abrem todas no início do ano lectivo. Por cá e em todo o mundo; incluindo nos países pobres. Basta que haja horários de turmas, de professores e de salas de aula. Se houver um adulto em cada sala de aula, até num apagão eléctrico se impõe a sensatez.
Além disso, nas escolas a vida da maioria recebe um selo de longo prazo. Não há urgências hospitalares e ninguém morre por falta de cuidados. As insuficiências salariais ou habitacionais só se evidenciam nos resultados escolares a médio e longo prazos. Ciclicamente, organismos internacionais recordam-no com dois países – a Finlândia e as Filipinas – consecutivamente dos extremos do PISA da OCDE. A escolarização com qualidade dos filipinos só se elevará quando viverem décadas com políticas inclusivas como na Finlândia, e associadas à educação a tempo inteiro (e não a uma escola a tempo inteiro que acomode insanos horários de trabalho) e à melhoria da qualidade das escolas e do ensino e da carreira dos professores.
Mas o que mais impressiona em Portugal no que levamos de milénio, é a desvalorização da educação na orgânica dos governos. Os governantes da educação “são” sub-secretários adjuntos das finanças. Só emergem quando cortam a eito ou anestesiam a contestação de rua em concertação com os “seus” sindicatos. Os barómetros de popularidade dos governantes espelham o fenómeno e esvaziam as oposições.
E nunca é excessivo repetir que entrámos no século XXI com 6,7% do PIB para a educação (6,9% em 2009) e que já vamos em 3%. Leu bem: 3%. O tema foi talvez o único que mereceu o teste de um polígrafo para as legislativas de 18 de Maio de 2025 (e, sublinhe-se, por causa da defesa): “se Portugal passasse a destinar oito mil milhões de euros à defesa (3% do PIB) – valor aproximado do que o país pagaria se duplicasse os custos neste âmbito (1,5%) – isso seria o equivalente a um Orçamento da Educação.” Com efeito, a redução da massa salarial dos professores – que será significativa até 2030 – tornou ainda mais escandalosa a não vinculação de professores contratados e “permitiu”, desde 2022, milhares de vinculações e pequenos ajustes em salários ou suplementos.
Mas o mais crítico – que é invisível para as bolhas política e mediática e que se acentuará no médio prazo -, é a desvalorização das aprendizagens e da escola democrática que respeita o ensino, os professores e os seus alunos. Fatalmente, uma generalizada imaturidade pedagógica colocou professores e encarregados de educação no mesmo patamar de decisão de alunos e educandos e no mesmo nível de deliberação no poder escolar. Foi mais um marco da crise do capitalismo democrático e, como se disse, da própria democracia.
Aliás, até o leitor menos versado com estes temas perceberá que tudo isso criou jovens (já eleitores) egoístas, invencíveis e ressentidos, e com baixa valoração da razão, da responsabilidade e da justiça. O efeito na sociedade foi equivalente ao que esteve na origem do nazismo (leia-se Hannah Arendt).
É uma crise também explicada pela mediatização de outra componente crítica: a falta estrutural de professores. Para além do interminável caos no tratamento de dados da educação, nem se mediatizou o que se sabe: quantos professores são necessários a cada momento (bastaria somar três variáveis: horários que ficam por preencher, horários preenchidos por quem adia a reforma – para elevar o seu parco valor – e horas extraordinárias em catadupa – note-se: desde 1998 que o sistema escolar tinha eliminado as horas extraordinárias -).
Mas não. O sistema da criança-rei viciou-se no número de alunos sem aulas e o caos dos dados acomoda a inacção de governos e oposições.
Em síntese, proclame-se que os professores são as traves mestras da consolidação da democracia e que as gerações mais escolarizadas de sempre (por cá e no resto do Ocidente) têm as suas elites alienadas por um triângulo perverso que responsabiliza incompetências governamentais: aplicações financeiras, aplicações aditivas para relações sociais e exacerbado individualismo monetarista. O grande desafio das democracias é recuperá-las para uma aspiração política que faça dos deveres cívico e ético os eixos de eleições com educação.
A educação está há muito excluída dos debates eleitorais. É indisfarçável. É um tema secundário ou incómodo para a generalidade dos partidos e fracturante nos que têm suportado os governos. Há choques de tendências e de interesses. Os grupos descomprometidos com as políticas educativas das duas últimas décadas exigem mudanças, mas prevalece a força dos aparelhos.
Por outro lado, é um facto que as escolas abrem todas no início do ano lectivo. Por cá e em todo o mundo; incluindo nos países pobres. Basta que haja horários de turmas, de professores e de salas de aula. Se houver um adulto em cada sala de aula, até num apagão eléctrico se impõe a sensatez.
Além disso, nas escolas a vida da maioria recebe um selo de longo prazo. Não há urgências hospitalares e ninguém morre por falta de cuidados. As insuficiências salariais ou habitacionais só se evidenciam nos resultados escolares a médio e longo prazos. Ciclicamente, organismos internacionais recordam-no com dois países – a Finlândia e as Filipinas – consecutivamente dos extremos do PISA da OCDE. A escolarização com qualidade dos filipinos só se elevará quando viverem décadas com políticas inclusivas como na Finlândia, e associadas à educação a tempo inteiro (e não a uma escola a tempo inteiro que acomode insanos horários de trabalho) e à melhoria da qualidade das escolas e do ensino e da carreira dos professores.
Mas o que mais impressiona em Portugal no que levamos de milénio, é a desvalorização da educação na orgânica dos governos. Os governantes da educação “são” sub-secretários adjuntos das finanças. Só emergem quando cortam a eito ou anestesiam a contestação de rua em concertação com os “seus” sindicatos. Os barómetros de popularidade dos governantes espelham o fenómeno e esvaziam as oposições.
E nunca é excessivo repetir que entrámos no século XXI com 6,7% do PIB para a educação (6,9% em 2009) e que já vamos em 3%. Leu bem: 3%. O tema foi talvez o único que mereceu o teste de um polígrafo para as legislativas de 18 de Maio de 2025 (e, sublinhe-se, por causa da defesa): “se Portugal passasse a destinar oito mil milhões de euros à defesa (3% do PIB) – valor aproximado do que o país pagaria se duplicasse os custos neste âmbito (1,5%) – isso seria o equivalente a um Orçamento da Educação.” Com efeito, a redução da massa salarial dos professores – que será significativa até 2030 – tornou ainda mais escandalosa a não vinculação de professores contratados e “permitiu”, desde 2022, milhares de vinculações e pequenos ajustes em salários ou suplementos.
Mas o mais crítico – que é invisível para as bolhas política e mediática e que se acentuará no médio prazo -, é a desvalorização das aprendizagens e da escola democrática que respeita o ensino, os professores e os seus alunos. Fatalmente, uma generalizada imaturidade pedagógica colocou professores e encarregados de educação no mesmo patamar de decisão de alunos e educandos e no mesmo nível de deliberação no poder escolar. Foi mais um marco da crise do capitalismo democrático e, como se disse, da própria democracia.
Aliás, até o leitor menos versado com estes temas perceberá que tudo isso criou jovens (já eleitores) egoístas, invencíveis e ressentidos, e com baixa valoração da razão, da responsabilidade e da justiça. O efeito na sociedade foi equivalente ao que esteve na origem do nazismo (leia-se Hannah Arendt).
É uma crise também explicada pela mediatização de outra componente crítica: a falta estrutural de professores. Para além do interminável caos no tratamento de dados da educação, nem se mediatizou o que se sabe: quantos professores são necessários a cada momento (bastaria somar três variáveis: horários que ficam por preencher, horários preenchidos por quem adia a reforma – para elevar o seu parco valor – e horas extraordinárias em catadupa – note-se: desde 1998 que o sistema escolar tinha eliminado as horas extraordinárias -).
Mas não. O sistema da criança-rei viciou-se no número de alunos sem aulas e o caos dos dados acomoda a inacção de governos e oposições.
Em síntese, proclame-se que os professores são as traves mestras da consolidação da democracia e que as gerações mais escolarizadas de sempre (por cá e no resto do Ocidente) têm as suas elites alienadas por um triângulo perverso que responsabiliza incompetências governamentais: aplicações financeiras, aplicações aditivas para relações sociais e exacerbado individualismo monetarista. O grande desafio das democracias é recuperá-las para uma aspiração política que faça dos deveres cívico e ético os eixos de eleições com educação.
