… não deixa se ser obrigatório questionar os docentes para a voluntariedade em serem candidatos à ausência da Componente Letiva, no caso de existirem docentes no grupo de recrutamento para serem indicados na ICL1.
Pois só na falta de voluntários é que o Diretor tem de usar a lista de graduação, começando por manter o QA/QE e só depois os QZP, reza o Decreto-Lei 132/2012, na sua redação atual.
Artigo 28.º Candidatos
1 — A mobilidade interna destina -se aos candidatos que se encontrem numa das seguintes situações:
a) 1.ª prioridade — docentes de carreira vinculados a agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas a quem não é possível atribuir, pelo menos, seis horas de componente letiva;
b) 2.ª prioridade — docentes de carreira vinculados a quadros de zona pedagógica a quem não é possível atribuir, pelo menos, seis horas de componente letiva;
c) (Revogada.)
d) 3.ª prioridade — docentes de carreira vinculados a agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do continente que pretendam exercer transitoriamente funções docentes noutro agrupamento de escolas ou escola não agrupada do continente.
Artigo 29.º Manifestação de preferências
6 — O processo referido nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo anterior é desencadeado pelo órgão de direção do agrupamento de escolas ou escola não agrupada, mediante a identificação dos docentes, de acordo com as seguintes regras:
a) Caso o número de voluntários exceda a necessidade, o diretor deve indicar por ordem decrescente da graduação profissional;
b) Na falta de docentes voluntários, deve o diretor indicar por ordem crescente da graduação profissional.
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Relativamente às alterações que estão em cima da mesa, o ministro foi depois questionado pela deputada social-democrata Carla Madureira sobre quais as medidas previstas para resolver a situação dos professores já vinculados, mas colocados longe de casa.
“Não trabalhamos onde moramos, moramos onde trabalhamos. O que não é racional é dizer às pessoas que têm de trabalhar em sítios diferentes a cada três ou quatro anos”, respondeu o ministro, acrescentado que o objetivo é assegurar uma maior estabilidade aos docentes.
Quanto a formação de professores, o ministro da Educação indicou que está a ser preparada a revisão das habilitações para a docência, e vai ser criado um grupo de trabalho com vista a uma revisão dos requisitos de acesso aos mestrados em Educação.
O mesmo grupo ficará também encarregue de propor modelos de profissionalização em serviço “que poderão envolver modalidades diferenciadas de frequência da formação profissional e de disponibilização de oferta de formação para profissionais que desejam voltar à profissão”.
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1 – Salvo nos casos de internamento, de atestado médico passado nos termos do n.º 2 do artigo 17.º e de doença ocorrida no estrangeiro, pode o dirigente competente, se assim o entender, solicitar a verificação domiciliária da doença.
2 – Quando a doença não implicar a permanência no domicílio, o respetivo documento comprovativo deve conter referência a esse facto.
3 – Nos casos previstos no número anterior, o trabalhador deve fazer acompanhar o documento comprovativo da doença da indicação dos dias e das horas a que pode ser efetuada a verificação domiciliária, num mínimo de três dias por semana e de dois períodos de verificação diária, de duas horas e meia cada um, compreendidos entre as 9 e as 19 horas.
4 – Se o interessado não for encontrado no seu domicílio ou no local onde tiver indicado estar doente, todas as faltas dadas são injustificadas, por despacho do dirigente máximo do serviço, se o trabalhador não justificar a sua ausência, mediante apresentação de meios de prova adequados, no prazo de dois dias úteis, a contar do conhecimento do facto, que lhe é transmitido por carta registada, com aviso de receção.
5 – Se o parecer do médico competente para a inspeção domiciliária for negativo são consideradas injustificadas todas as faltas dadas desde o dia seguinte ao da comunicação do resultado da inspeção, feita através de carta registada com aviso de receção, e considerada a dilação de três dias úteis, até ao momento em que efetivamente retome funções.
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Ministro da Educação está a ser ouvido no Parlamento: falta de professores e aprendizagens dos alunos em foco. João Costa aproveitou para dar conta de que os mestrados de ensino estão ter um “grande aumento” da procura e acusou a directora da Pordata de produzir estimativas “grosseiras” sobre a falta de professores no próximo ano lectivo.
Um pedreiro faz um muro e o muro lá fica; um marceneiro constrói uma mesa e passa-se o mesmo. O trabalho das artes manuais é duradouro.
Há quem seja avaliado pela performance. Um atleta, um advogado ou até mesmo um médico podem apresentar o resultado do seu trabalho em quantidades.
E há quem venda produtos. Para estes também se pode medir a capacidade de trabalho em horas e receitas.
E um professor? Como se mede o trabalho de um professor?
Vem esta reflexão atrelada ao facto de ter concluído a formação de uma turma do ensino profissional que acompanhei do 10º ao 12º ano. Consultados os meus apontamentos, foram mais de 500 horas com cada um dos alunos só em sala de aula, sem contar com outros contextos, como estágio, trabalho de projeto final, recuperações, etc.
Chegando ao fim deste ciclo, pergunto-me: o que fiz eu que fosse mensurável, que se possa quantificar, que objetivamente tenha feito a diferença?
Eu costumo dizer, meio a brincar mas muito a sério, que uma peculiaridade do trabalho de um professor é que, quando cumprimos bem a tarefa, os clientes não ficam satisfeitos! É necessário, antes de mais, uma grande resistência à frustração para esta constante negociação – queremos sempre que os alunos deem um bocadinho mais de si, e eles esperam quase sempre fazer um pouco menos.
Por outro lado, uma porção significativa do trabalho passa-se fora das salas de aula; e mesmo fora da escola. É sozinho que um professor planeia as suas atividades e avalia os resultados delas. Sem relógio de ponto.
Então, se não temos produto para mostrar, não geramos performances que se vejam, não temos receitas, não podemos fazer inquéritos de satisfação dos clientes nem podemos consultar a quantidade de horas gastas, como é que medimos o trabalho de um professor?
Há poucas décadas descobriu-se nas escolas um bicho chamado “evidências”. Uma evidência (não é complicado lá chegar) supostamente traz ao de cima as atividades do professor. Normalmente num formato impresso e registado. São as tais grelhas, relatórios e planos de que tanto se falam.
Há obviamente, evidências que já se produziam antes, mas com outros nomes. E há evidências novas que até são úteis. E reconheço que a grande maioria são, chamemos assim, inócuas.
O problema é que há muitas que não são. Há relatórios que se fazem porque sim, grelhas de grelhas e planos que mal saem da impressora já estão a ser colocados no arquivo morto.
Mas ainda pior é que muitos professores convenceram-se que as evidências são um bom meio para medir o trabalho docente. Que uma reunião só fica bem feita se produzir uma ata de não-sei-quantas páginas, mesmo que o seu conteúdo não reflita nada do que lá se passou. E que mais importante do que aquilo que efetivamente se faz é a forma como se regista.
A escola até pode ter gerado grandes “evidenciadores”. Mas serão estes os melhores professores para os nossos miúdos? Confesso que não sei responder.
Eu li este trecho num relatório da Prova de Aptidão Profissional de um dos meus alunos, na parte dos agradecimentos. Por acaso até nem tive de intervir muito no trabalho do rapaz. Se eu precisar de uma evidência na minha avaliação, é esta que vou pôr. E acho que não fico mal. Como é que os meus alunos mediriam o meu trabalho?
Alexandre Mano
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Alteração às tabelas de retenção na fonte, que se encontram em vigor para o continente no ano de 2022, relativamente aos rendimentos de trabalho pagos ou colocados à disposição a partir de 1 de julho de 2022
O XXIII Governo Constitucional assumiu, no seu Programa, como compromisso garantir à escola pública, de forma sustentável, os professores em número e qualidade necessários à prossecução da sua missão.
Para atingir este objetivo, encontra-se prevista, entre outras medidas, a alteração do regime de recrutamento, com a introdução de fatores de estabilidade reforçada no acesso à carreira e no desenvolvimento dos projetos pedagógicos.
O diagnóstico de necessidades docentes a curto e médio prazo num horizonte a 5 e a 10 anos implica a adoção de políticas públicas capazes de dotar as escolas dos recursos humanos de que carecem, assegurar a continuidade pedagógica nos processos de ensino/aprendizagem, bem como a estabilidade e valorização dos seus profissionais.
Em linha com estes objetivos, o presente decreto-lei vem aprovar medidas excecionais e temporárias para a satisfação de necessidades de recrutamento de docentes para o ano escolar de 2022-2023, enquanto se preparam as alterações ao regime de recrutamento de docentes. O referido regime alarga a possibilidade de renovação dos contratos aos docentes contratados para horários incompletos, de duração anual ou inferior, desde que o termo dos seus contratos ocorra a 31 de agosto e tenha pelo menos 180 dias de duração, caso seja do seu interesse, e reduzir o tempo de acionamento do procedimento de contratação de escola, quando não existam candidatos nas reservas de recrutamento. Esta medida contribui, assim, para a estabilidade dos recursos humanos no que se refere aos docentes, permitindo ainda a continuidade pedagógica dos processos de ensino/aprendizagem.
Foi ouvido o Conselho das Escolas.
Foram observados os procedimentos de negociação coletiva decorrentes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
Assim:
Nos termos do artigo 24.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na sua redação atual, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:
Artigo 1.º
Objeto
O presente decreto-lei aprova medidas excecionais e temporárias para a satisfação de necessidades de recrutamento de docentes para o ano escolar de 2022-2023.
Artigo 2.º
Renovação de contratos no ano escolar de 2022-2023
1 – Sem prejuízo do disposto no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na sua redação atual, para o ano escolar de 2022-2023, o contrato a termo resolutivo certo pode ainda ser renovado quando resulte de colocação, em horário completo ou incompleto, obtida:
a) Através de reserva de recrutamento, desde que se encontrem preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos:
i) Se mantenha o horário letivo apurado na data em que a necessidade é declarada e esta subsista até ao final do ano escolar;
ii) Se encontrem preenchidos os requisitos previstos nas alíneas a), c) e d) do n.º 4 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na sua redação atual; e
iii) O seu termo coincida com o final do ano escolar;
b) Através de contratação de escola, desde que o docente seja titular de habilitação profissional para esse grupo de recrutamento e se encontrem preenchidos cumulativamente os requisitos previstos na alínea anterior.
2 – Sem prejuízo do disposto no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na sua redação atual, para o ano escolar de 2022-2023, as necessidades de serviço docente podem ser asseguradas pelos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, mediante contrato de trabalho a termo resolutivo certo a celebrar com pessoal docente, em resultado de uma não colocação na reserva de recrutamento referente ao mesmo horário, a efetuar através do procedimento de contratação de escola.
3 – Sem prejuízo do disposto no Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na sua redação atual, para o ano escolar de 2022-2023, sempre que a aplicação do procedimento de reserva de recrutamento previsto nos seus artigos 36.º e 37.º já não garanta, designadamente por inexistência de candidatos na reserva de recrutamento, a satisfação das necessidades dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, o diretor-geral da Administração Escolar pode suspender parcialmente o procedimento por grupo de recrutamento e/ou intervalo de horários.
4 – A sucessão de contratos de trabalho a termo resolutivo celebrados com o Ministério da Educação na sequência de colocação obtida nos termos do número anterior não pode exceder o limite de dois anos ou uma renovação.
5 – Aos contratos a que se refere o número anterior aplica-se, com as necessárias adaptações, o disposto nos n.os 1, 5 a 8, 15 e 16 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na sua redação atual.
O presente decreto-lei entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 7 de julho de 2022. – António Luís Santos da Costa – Mariana Guimarães Vieira da Silva – Fernando Medina Maciel Almeida Correia – João Miguel Marques da Costa.
Promulgado em 8 de julho de 2022.
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Gangue, significado de gangue, quadrilha ou corja, conjunto de bandidos ou malfeitores.
Não que eu fosse chamar aos nossos alunos de corja, não são, longe disso.
A pergunta, no entanto, é a mesma: o que fazer quando os gangues são o dia a dia das nossas crianças?
Lidar com a realidade dos gangues é como olhar para uma casa e restar apenas o telhado. Já não há paredes nem porta de entrada, já não há cama nem afecto, os alicerces há muito desaparecidos e a família em parte incerta.
A família mas também os apoios sociais, as colectividades de tempos já idos e portas abertas e um lugar de encontro para crianças e jovens onde há sempre uma palavra amiga, jogos e actividades, apoio na procura de emprego, música e demais actividades artísticas.
Infelizmente, com a queda do banco “Northern Rock” em 2008 veio a austeridade e na austeridade o fim de todo um programa de apoios sociais onde se incluíam abonos para as famílias mas também as colectividades.
E, consequentemente, o desemprego, a violência doméstica, famílias desestruturadas, os bancos alimentares sem mãos a medir nem alimentos que cheguem, consumo de drogas, pais, irmãos, primos, avós presos.
E a polícia como inimigo, não o estado que o estado, o governo, é em si uma entidade tão distante como alienígena e um indivíduo pode nascer, viver e morrer no mesmo subúrbio de Londres sem nunca conhecer o estado mas em confronto directo com a polícia todos os dias.
Rejeitadas pelas famílias, vítimas de agressões físicas e emocionais, negligenciadas, esquecidas, as crianças de hoje não são senão o retrato repetido ao longo dos séculos e tão bem descrito nos Meninos Perdidos da Terra do Nunca em pleno período Vitoriano.
Perdidos, sem ter para onde ir, com famílias ainda hoje em crise e na ausência de uma casa, de um lar, que responda pelo nome, sem um futuro, sem pertença, sem um grupo, sem identidade, as crianças e jovens voltam às ruas.
É um ciclo vicioso. E sim, para criar uma criança é preciso não uma aldeia mas uma cidade inteira. Sem a cidade, ou antes com a cidade ao redor mas as portas fechadas, as crianças não ficam ao Deus-dará, ficam entregues a si.
E na procura de afecto, de segurança, amizade e pertença juntam-se em grupos à deriva na corrente das ruas.
Neste momento ainda não podemos chamar gangue a este ajuntamento. São um grupo de jovens e o seu intento é ainda desconhecido.
Mas a seguir aos pais não há como a escola para conhecer uma criança, sendo preciso estar atento ao uso de símbolos como os lenços onde as cores identificam o gangue, muitas vezes discretos nos bolsos das calças.
Mas também a linguagem e o uso de calão, o desenho de “tags” nos cadernos, o tipo de música e mensagens veiculadas nas letras, a actividade nas redes sociais e o tipo de vídeos e imagens partilhadas na escola entre o “Instagram”, o “TikTok” ou o “Snapchat” onde se glorificam os gangues e o estilo de vida associado.
A criança falta às aulas? Porquê? A família sabe onde está? A que horas volta a criança para casa? Se não voltou e está ausente e incomunicável, é vital comunicar o seu desaparecimento à polícia e aos serviços sociais.
Num autêntico trabalho de detective, entrevistam-se familiares e amigos e desenham-se redes sociais com a criança ao centro. Com quem se relaciona? Quais as suas amizades? Para onde se desloca depois da escola ou ao invés da escola?
Como se comporta na escola e em casa? Há alterações recentes de comportamento? Está mais triste, retraída, agressiva? Há alguém na família ou na escola em quem confie para poder falar?
A criança possui vários telemóveis? Usa roupa e calçado de marca quando a condição económica não o permite? Começou a consumir tabaco, álcool, substâncias ilícitas? Há a possibilidade de andar armada com uma faca?
Já está referenciada pela polícia e pelos serviços sociais? Foi presa por tráfico, perdeu o produto e agora tem cabeça a prémio?
A realidade dos gangues é a dos casos de polícia e a escola no meio de um problema sem fim à vista, problema esse ainda mais grave com a chegada dos períodos de férias e as crianças sem ter para onde ir senão de volta às ruas.
Incapazes de denunciar outros elementos do gangue por medo de represálias, muitas vezes só é possível quebrar o ciclo quando famílias inteiras se propõem a mudar de morada, de cidade ou região ou não tivesse Londres atingido o número recorde de 30 adolescentes assassinados em 2021, vítimas de esfaqueamento.
O que fazer quando a proliferação de facas nas ruas é o maior medo para as crianças do 1° Ciclo? Inseguras, são presa fácil para os gangues, tantas vezes inimputáveis e, por conseguinte, essenciais nos meandros das ruas.
E não, a solução não passa pela contratação de batalhões de polícias, não diante de crianças a pedir pouco mais para além de um lar, afecto, compreensão, inclusão, uma segunda oportunidade.
Os gangues são os tais bandos de pardais à solta. Saibamos responsabilizar os cabecilhas enquanto, uma a uma, devolvemos às crianças e respectivas famílias um futuro, educação, emprego, um lar, outra vez um lar.
Foi em casa que tudo começou. É em casa que tudo começa, uma e outra vez.
Se este é um trabalho de anos? É, já o fazemos há 14 anos na escola e nas ruas, na sala de aula e em casa, dia após dia a viver a escola como verdadeiro agente social e na linha da frente contra os gangues.
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Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas procederem à indicação da componente letiva (1.ª Fase), das 10:00 horas do dia 11 de julho até às 18:00 horas do dia 13 de julho de 2022 (hora de Portugal continental).
Se o presidente da República só pode ficar no cargo durante dez anos, porque é que um diretor escolar pode ficar 16 anos? O argumento é invocado numa petição pública que pede a limitação dos mandatos dos dirigentes de agrupamentos escolares que deu entrada no Parlamento. A iniciativa, até agora subscrita por 420 pessoas, reclama a limitação a três mandatos (em vez de quatro) da permanência de um diretor à frente de um agrupamento.
Luís Sottomaior Braga, professor de História e subdiretor do Agrupamento de Escolas da Abelheira, em Viana do Castelo, é o primeiro peticionário e avançou com esta iniciativa para promover a reforma do sistema de gestão das escolas.
Para apoio à Manifestação de Preferências à contratação vamos disponibilizar a aplicação que faz a contagem dos km/tempo de viagem a partir de uma escola que escolham no quadro inicial e depois verifique as colocações dos últimos 8 anos para as preferências que pretendem manifestar.
Quando escolhem a escola mais próxima da vossa área de residência, as restantes escolas do país ficam ordenadas pelas Distância ou Tempo de Viagem.
A partir daí basta colocarem um visto nas escolas/concelhos ou QZP para os quais têm interesse em manifestar preferências.
Após fazerem as vossas opções basta colocarem o vosso n.º de candidato SIGHRE, no canto superior direito e clicar em calcular para verem quem ficou colocado e onde, nos últimos 8 anos, nas vossas preferências.
Podem ver quem está mais graduado e ficou colocado nas vossas opções ou até quem está menos graduado. Cliquem no visto respetivo.
Para analisarem apenas os colocados em 2021/2022 podem tirar os vistos dos anos todos anteriores, que está definido por defeito
Este ano decidimos disponibilizar esta aplicação de forma gratuita para todos, embora não seja possível guardar as preferências, pois esta solução implicava um registo prévio e como não temos tido muito tempo para melhorar esta aplicação decidimos por esta opção.
Façam bom uso da aplicação e que ela vos seja útil.
NOTA: Apenas os docentes que estão na lista de ordenação definitiva é que têm acesso a aceder pelo n.º SIGRHE.
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São 57.553 candidaturas ao concurso externo de 2022/2023 que encontam-se validadas nas listas de ordenação definitivas.
Destas candidaturas 2.726 eram de docentes em 1.ª Prioridade, havendo praticamente tantas candidaturas em 2.ª prioridade como em 3.ª prioridade, até havendo mais em 3.ª prioridade.
Este número de candidatos em lista de espera para obter colocação em horários de necessidades transitórias até seriam suficientes se as candidaturas estivessem distribuídas de forma equitativa por todo o continente e grupo de recrutamento, mas sabemos que não estão.
O que o Ministério da Educação prepara-se para fazer é alargar os horários incompletos para completos das zonas com mais dificuldade em conseguir professor, Lisboa, Vale do Tejo e Algarve, mas apenas nos grupos de recrutamento mais deficitários.
Isso poderá resolver um problema mas irá criar injustiças entre diversos grupos de recrutamento e zonas do pais. veremos se as injustiças não terão repercussões futuras inesperadas.
Estas 57.553 candidaturas são de 38.799 docentes porque existem 18.755 candidaturas de docentes que concorrem a mais do que um grupo de recrutamento.
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Um professor com 68 anos é este ano o mais velho a entrar no quadro do Ministério da Educação. Trata-se de um docente de Economia colocado na Escola Júlio Dantas, em Lagos, apurou o Correio da Manhã. Entre os cerca de 56 mil candidatos ao concurso externo, perto de 800 tinham 60 anos. Destes, houve 88 que conseguiram vincular, dos quais 15 têm mais de 65 anos, segundo as contas do blog especializado ‘Arlindovsky’.
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Segundo João Costa, “o projeto preparatório da reconstrução das escolas já se iniciou, num trabalho conjunto do Governo e do Ministério da Educação, através da Parque Escolar, com as autoridades ucranianas” (Notícias ao Minuto, 4 de Julho de 2022)…
Decorrente do anterior, lembra-se o seguinte:
Parte significativa das escolas portuguesas apresenta medíocres condições físicas e materiais, algumas muito próximas da indigência, que afectam negativamente o seu funcionamento quotidiano…
Muitosedifícios escolares encontram-se visivelmente degradados, disfuncionais e decrépitos; na maioria não há climatização das salas de aula, alunos e professores são, muitas vezes, obrigados a suportar mais de 35ºC no Verão e/ou -2ºC no Inverno; quando chove há infiltrações dentro de muitas salas; existem casas de banho sem condições sanitárias adequadas; janelas/estores eternamente estragados; quadros eléctricos que colapsam à mais pequena “sobrecarga”;insuficiente e/ou deficiente apetrechamento tecnológico, comredes de internet incapazes de fazer face às necessidades de utilização, com “solavancos” ou “apagões” frequentes…
Esses são, apenas, alguns exemplos do que se pode encontrar em muitas Escolas Públicas, em termos de carências e/ou de ausências materiais…
E a realidade das Escolas Públicas, em termos das condições materiais, tem vindo a ser recorrentemente escamoteada e ignorada pela Tutela, assim como também o têm sido as implicações dessa variável no processo de ensino-aprendizagem…
O presente Governo, na continuidade do anterior, também presidido por António Costa, tem-se mostrado muito hábil no malabarismo da ocultação dessas condições deficitárias, apesar de frequentemente querer fazer parecer o contrário, como aconteceu com a muito propagandeada capacitação tecnológica das escolas…
A evangelização, sob a forma de propaganda, vai servindo para ludibriar e mascarar a realidade mais dura e mundana da maior parte das Escolas Públicas…
O actual Ministério da Educação parece ignorar a importância dasatisfação das necessidades mais básicas e elementares, defendida por Abraham Maslow…
Em vez de satisfazer essas necessidades das escolas, o Ministério da Educação tem preferido o investimento em fogo fátuo e em folclore, como acriação de inúmeros Grupos de Trabalho ou de Comissões, pagas para se entreterem a discutir o “sexo dos anjos”, ou a implementação de Projectos improfícuos e de Formações inúteis, à custa do erário público…
E os apaniguados do Ministério da Educação corroboram e participam na farsa, sem vontade expressa/capacidade para mostrar a realidade, impossibilitando assim melhorá-la…
Não intervir e não investir ao nível do mais elementar e mais básico, em prol de adornos e de aparatos, parece uma atitude semelhante à de algumas famílias que não souberam estabelecer prioridades no seu orçamento familiar, sobreendividando-se com a compra de um carrotopo de gama, dominadas pela tentação do “show off”, meramente exibicionista…
O que deveras importa é a defesa das aparências e da ilusão, confundindo-se intencionalmente realidade com ficção…
Parece ter sido no âmbito anterior que o Governo Português anunciou a referida ajuda à Ucrânia, plausivelmente preocupado em mostrar o que na realidade não tem, sempre na procura de visibilidade na Europa e de “brilharetes fora de casa”…
O problema é que as insuficiências domésticas são indisfarçáveis, pelo menos para aqueles que diariamente, no seu local de trabalho, se vêem confrontados com elas…
Por outras palavras, o Governo Português, parecendo ignorar todas as carências e deficiências materiais existentes em parte significativa das escolas portuguesas, propõe-se ajudar a Ucrânia na reconstrução das suas escolas, sobretudo pela avidez de reconhecimento externo, pretendendo passar uma imagem no exterior que, afinal, não corresponde à realidade interna…
Metaforicamente, no fundo, trata-se de tentar disfarçar os maus odores corporais com um perfume caro e exclusivo…
Pior ainda, o Governo Português parece estar a oferecer à Ucrânia uma espécie de “presente envenenado”:
Se nos lembrarmos que a Parque Escolar conseguiu a proeza de delapidar a quantia astronómica de 2,3 mil milhões de euros, para reabilitar pouco mais de 150 Escolas Secundárias em Portugal, segundo dados divulgados pelo Tribunal de Contas em 2017, não pode deixar de se colocar em causa o carácter supostamente altruísta da alegada “ajuda”…
A Parque Escolar vai para a Ucrânia: Deus proteja os Ucranianos…
Com todo o respeito pelos Ucranianos e total desprezo por Vladimir Putin, reconhecendo que a Ucrânia necessita de toda a ajuda possível, mas assumidamente de forma sarcástica, apetece afirmar que o melhor auxílio, em termos de construção civil, que o Governo Português poderia providenciar à Ucrânia, seria enviar a Parque Escolar para a Rússia…
(Matilde)
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Esclarecimentos de Hélia Velez Grilo ao Jornal Público de domingo, 3 de Julho de 2022
Abandono escolar, desistência e retenção
O Jornal Público de domingo passado, usou a manchete “Chumbos e abandono no ensino básico sobem e voltam a níveis pré-pandemia“, e na página 14, o jornalista Samuel Silva, desenvolveu o assunto. O título de página foi o seguinte: “Taxas de retenção e de abandono no ensino básico voltam a níveis anteriores à pandemia”.
O que há a dizer à cerca deste artigo é que tem uma compreensão impossível (com ou sem pandemia). Porquê? Porque as estatísticas da Educação padecem de falta de rigor científico há várias décadas.
Teremos que começar pela falta de rigor das próprias estatísticas, que não sendo identificadas na peça jornalística resultam na inconsistência informativa do referido artigo.
Falar de estatísticas e números de conceitos, sem definir os conceitos, é quantificar abstrações e obstar a conclusões e informações fiáveis.
O problema dos dados estatísticos (pelo menos em Educação) tem décadas e tem sido apontado por alguns organismos ou autores. Ex:.
«A análise da realidade educativa a partir de dados oficiais confronta-se com dificuldades que têm a ver com a produção estatística nacional. Falta de dados, agrupamentos sem discriminação de indicadores pertinentes, desencontros e rupturas de critérios impossibilitam tanto uma leitura rigorosa da realidade, como comparações entre anos ou períodos sucessivos. Nas estatísticas de educação – 1992 (dados relativos a 1990-1991) (Instituto Nacional de Estatística), os dados são apresentados por NUTs (Novas Unidades Territoriais), sem especificação por distritos e por concelhos, o que impede qualquer comparação com dados anteriores. As matrículas e aprovações agrupam, em todos os graus de ensino, o ensino oficial, particular e cooperativo, diluindo indicadores e impedindo comparações…»(CNE, Parecer n.o 3/93 de 3 de Novembro Cf. DR n.o 38 – II Série, de 15 de Janeiro de 1994, p. 1520).
«Importa reter que a leitura da realidade educativa, com base nos dados oficiais, se confronta com dificuldades relacionadas com a produção das estatísticas nacionais. Na verdade, a ausência de dados, a falta de discriminação de indicadores pertinentes e de compatibilidade de critérios entre as várias fontes dificultam a abordagem da problemática escolar juvenil.» (Figueiredo et al. 1999, p. 98).
Mais recentemente, o Relatório da Auditoria do Tribunal de Contas sobre o Abandono escolar precoce nº 10/2020, na Presidência do Juiz Conselheiro Victor Caldeira relembra o problema de forma aprofundada.
Nas estatísticas do Ministério da Educação dos anos 90 do século passado, o abandono escolar era assim definido:
“ABANDONO ESCOLAR – percentagem de alunos que não se matrícula no ano lectivo seguinte” (ME/DAPP, 1998).
E esta definição deixa claro o conceito, bem como a respectiva forma de quantificação.
Contudo, na Metainformação do Portal do INE (em CONCEITOS POR TEMA) e na Metainformação da DGEEC a 07/07/2022, encontramos uma nova, e coincidente definição de termos para ABANDONO ESCOLAR, datada de 28-03-2017:
“ABANDONO ESCOLAR – Abandono do sistema de educação e formação antes da conclusão da escolaridade obrigatória e dentro dos limites etários previstos na lei”.
Na mesma fonte, e na mesma data, encontramos como definição de termos para DESISTÊNCIA o seguinte:
“DESISTÊNCIA – Situação que ocorre em consequência do abandono temporário do aluno ou formando da frequência das atividades letivas de um curso, de um período de formação ou de uma ou mais disciplinas, no decurso de um ano letivo.”
Contudo, a Metainformação da DGEEC a 07/07/2022, não contempla o conceito de DESISTÊNCIA.
Neste novo conceito de ABANDONO ESCOLAR a omissão à forma como se comprova/quantifica que o aluno entrou em ABANDONO ESCOLAR, (como seja por ex:. deixar de se matricular) coloca dificuldades de percepção do conceito de ABANDONO ESCOLAR e também coloca dificuldades de percepção do conceito de DESISTÊNCIA:
Estará correcta a inferência de que se estará a mensurar a desistência pelo número de alunos que ficou retido por excesso de faltas, mas efectuou matrícula para o ano seguinte?
Como se pode compreender, a definição de termos destes dois novos conceitos: ABANDONO ESCOLAR e DESISTÊNCIA, perdem na falta de objectividade e transparência para ganharem em plasticidade interpretativa, colocando até dificuldades em saber quando a DESISTÊNCIA se torna ABANDONO.
Ou seja, falta objectividade na conceptualização, por forma a esclarecer o processo de quantificação estatística.
O Relatório da auditoria do Tribunal de Contas, em 2020, logo na página do Sumário Executivo, aponta a mesma problemática:
“A auditoria visou examinar a fiabilidade e a eficácia dos sistemas de recolha de dados e de monotorização do Abandono implementados pelo Ministério da Educação, bem como a articulação ao nível das medidas adotadas para o seu combate.
Em resultado, observou-se que o conceito de Abandono não está consolidado, comprometendo a fiabilidade e o reporte da informação. Também o controlo de matrículas e de frequência na escolaridade obrigatória não é suficientemente robusto para identificar todas as situações de Abandono.”(Relatório nº10/2020).
A falta de objectividade não fica por aqui. Na publicação “50 anos de estatística em Educação” (2009), vol I, no portal de INE, encontra-se ainda o conceito de:
“TAXA DE RETENÇÃO E DESISTÊNCIA – Relação percentual entre o número de alunos que não podem transitar para o ano de escolaridade seguinte e o número de alunos matriculados, nesse ano lectivo” (p.58).
Nesta definição de termos, efectivamente, apenas se define TAXA DE RETENÇÃO. Nada é dito relativamente à DESISTÊNCIA.
A mesma publicação define também Taxa de transição/Conclusão:
“TAXA DE TRANSIÇÃO/CONCLUSÃO – Relação percentual entre o número de alunos que, no final de um ano lectivo, obtêm aproveitamento (podendo transitar para o ano de escolaridade seguinte) e o número de alunos matriculados, nesse ano lectivo. Usamos a designação “taxa de conclusão” quando nos referimos ao aproveitamento no fim do nível de ensino, ou seja no 9.º e no 12.º anos.”(p.57).
Observamos que tanto na TAXA DE RETENÇÃO como na TAXA DE TRANSIÇÃO/CONCLUSÃO são relacionados percentualmente, os números dos alunos com aproveitamento e os quenão podem transitar, com o número de alunos matriculados.
Observamos ainda que o indicador de referência – matrícula, só desapareceu do conceito de ABANDONO ESCOLAR.
Continuará a ser o facto de o aluno parar de se matricular torna quantificável a estatística do Abandono Escolar?
Mas as dificuldades e opacidades não terminam aqui. A falta de clarificação do conceito de DESISTÊNCIA bem como a agregação do seu número aos números da TAXA DE RETENÇÃO, impede-nos de conhecer efectivamente quais são os números dos alunos que FICARAM RETIDOS por falta de aprovação, tendo frequentado todo o ano lectivo, bem como os números dos alunos que DESISTIRAM. No fundo, que se AUTO-EXCLUIRAM.
Esta última questão é MUITO IMPORTANTE para conhecermos as TAXAS DE INSUCESSO ESCOLAR do sistema educativo, sem a ele se agregarem números de auto-exclusão.
O Insucesso escolar é um problema do sistema educativo a desistência é um problema social.
O artigo do passado domingo, 3 de Julho de 2022, no Jornal Público, trata os termos abandono e desistência quase (senão mesmo) como sinónimos e o gráfico apresentado, como muitos aliás, em várias outras publicações (incluindo do Conselho Nacional da Educação), agrega números de dois conceitos diferentes, não sendo nenhuma delas situação de ABANDONO ESCOLAR.
CONCLUSÕES:
Os dados estatísticos retratam de forma enganosa a realidade impossibilitando conclusões correctas.
O problema da falta de fiabilidade estatística, na Educação em Portugal, está identificado há décadas.
Os dados estatísticos são usados muitas vezes para tomada de decisão políticas, se não estiverem correctos enviesam as decisões de curto e longo prazo.
Os jornalistas que fazem investigação têm que estar conscientes destas realidades e os editores também devem preocupar-se com a veracidade da sua informação que veiculam ao seu público.
Os problemas aqui levantados são erros metodológicos básicos em qualquer trabalho académico pós-graduado, como é possível que esta situação não se altere?
Grilo, (2019). Avaliação dos alunos do Ensino Básico – A decisão política, 1992-2001. E uma reflexão sobre as actuais consequências. Lisboa: Chiado Books.
INE. (2019), “50 anos de estatística em Educação”. vol I.
Jornal Público de 3 de Julho de 2022, Ano XXXIII, nº 11.753. “Taxas de retenção e de abandono no ensino básico voltam a níveis anteriores à pandemia.”
Ministério da Educação (1998). Estatísticas da Educação de 1996. DAPP.
Tribunal de Contas, (2020). Relatório N.º10/2020. 2ªSecção.
Lisboa, 9 de Julho de 2022 Hélia Velez Grilo
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… evitava-se assim estes custos com mais grupos de trabalho.
Só é pena este grupo não ter competência para avaliar isto.
“Não faz parte da competência deste grupo de trabalho avaliar o estatuto da carreira docente, mas Carlinda Leite aproveita a oportunidade para admitir que “os problemas da carreira são enormes”.
A especialista em políticas educacionais diz que “a progressão na carreira em Portugal tem muitos obstáculos”, salientando que “tem tantos” (obstáculos), que “faz com que os professores com muito tempo de serviço continuem como se estivessem no princípio da carreira”.
E é neste contexto que Carlinda Leite salienta que “não é uma profissão que seja muito bem paga”. Ressalva que “comparando com outros países a diferença não é tão grande”, mas como é difícil progredir na carreira, professores que estão há vários anos na profissão continuam a receber como se estivessem no início.
Carlinda Leite deixa escapar também críticas ao processo de colocação de docentes, que “coloca professores distantes da sua residência, por vezes, onde o alojamento é de tal forma caro, que um vencimento de um horário, que muitas vezes não é completo, consegue comportar.”
Com a lista mensal de aposentados de Agosto de 2022 passamos a ter este ano um total de 1369 docentes aposentados na rede do ME do Continente, docentes estes aposentados pela CGA.
Neste momento já são muitos os docentes aposentados pela Segurança Social que não tenho acesso a dados.
Mais uma vez, a comunicação social, cumprindo o ritual inscrito no evangelho desta era insana, inunda-nos com a droga dos rankings das escolas. O que fazer? Fechar os olhos e sacudir os ombros ou denunciar a manobra opiácea?
Os padrões instituídos para avaliar as instituições de educação, formação e investigação, os docentes e pesquisadores são parte do sofisticado arsenal de técnicas de cosmética e propaganda, promovido pela globalização neoliberal. Não são indicadores fiáveis ou louváveis da qualidade do labor desenvolvido, do bem ou mal-estar sentido; enviesam problemas de fundo, devido à falta de escrutínio esclarecido.
Não, não pode ser! A escola não é fábrica taylorista; não existe para juntar alunos e professores e pô-los a trabalhar, numa competitividade infrene, para os rankings. Que loucura! A sua incumbência social é outra. É uma entidade humanógena, vocacionada para educar Seres Humanos genuínos, não para produzir o animal eficiens e laborans, nem vermes ou insetos ou outros entes rastejantes e subjugados. Deve ser estruturada para honrar e corresponder ao significado etimológico do termo escola (‘scholé’): lugar de admiração e aprendizagem do belo, elevado e nobre, da bondade e generosidade, para lá do útil e do necessário. Nela deve haver espaço e tempo para descobrir e celebrar a Humanidade compartilhada, para cantar e exaltar a vida, cultivar a calma e demora no conhecer e pensar, para tornar familiares as bitolas inspiradoras do aperfeiçoamento da civilização e existência, para contemplar as coisas superiores e virtuosas, o fulgor da verdade e da beleza. Para semear a ilusão e colher vivências de felicidade.
Utopia? Sim, é! Mas os caminhos, que desviam dela, levam à catástrofe. Muita gente parece cega ao óbvio; tem cura, conquanto tome remédios adequados. Um deles é a leitura de livros que pensam e respiram fora da caixa oficial (p. ex., ‘A Tirania do Mérito’, de Michael Sandel). Para quê? Para abrir vias não trilhadas, em vez de prosseguir no mesmo. A procura de saída do ambiente mórbido é, desde logo, um sinal de sanidade.
Jorge Bento
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A partir de hoje os comentários aos artigos do blog foram suspensos sendo que provisoriamente é apenas possível comentar usando uma conta de facebook.
A forma como alguns leitores têm usado a caixa de comentários levou-me a tomar esta opção.
Sempre gostei de manter a liberdade de expressão neste espaço, não fazendo censura de qualquer comentário, no entanto, a muito custo resolvi tomar esta decisão.
Com tempo irei procurar uma solução que permita que os comentários possam ser feitos não apenas com uma conta desta rede social, mas com um registo prévio, que permita a identificação de quem faz os comentários.
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O Ministro da Educação acabou de anunciar na RTP1 que vai iniciar em Setembro um processo negocial para rever o diploma de concursos e apontou que se tudo correr bem irá antecipar de 2025 para 2024 o concurso com as nova regras.
Alunos do 1.º ciclo são os que terminam mais tarde o ano escolar. Diretores, professores e sindicatos querem calendário idêntico para todos os anos não-sujeitos a exame.
…
Crianças passam mais de cinco horas em sala de aula por dia
Arlindo Ferreira, diretor do Agrupamento de Escolas Cego do Maio (Póvoa de Varzim e autor do blogueArLindo(um dos mais lidos na área da setor da Educação) defende uma “carga horária do 1.º ciclo igual à do 2.º ciclo (22 horas semanais)” e “aulas a acabar na mesma altura, no final do 3.º período”. O responsável não concorda com a proposta de calendário escolar do ME e afirma que “uma semana a mais ou a menos até pode parecer que não faz diferença”, mas o cansaço que “toda a comunidade escolar apresenta é real”.
“O final de um ano letivo deveria ser leve e prazeroso para todos, contudo torna-se desgastante. Os alunos ficam mais irrequietos, como é natural, e muitas vezes os seus irmãos já estão de férias e eles ainda têm de ir à escola”, conta, relembrando o tempo que os alunos passam em sala de aula. “Não é fácil, nem recomendável, manter os alunos na sala de aula cinco horas ou mais todos os dias”, alerta. Para Arlindo Ferreira, o conceito de “escola a tempo inteiro, até às 17.30”, que “surgiu para dar resposta às necessidades das famílias”, deveria ser revisto, pois “não há necessidade de tanto tempo”.
“Mas aí é o governo que tem uma palavra a dizer. Assim sendo, há necessidade de criar novos apoios para as famílias, as escolas não podem ser lugares onde “se toma conta” de meninos e meninas, e penso que a solução está na “jornada contínua” para pais com alunos até aos 10 anos. Como é fácil de ver, aumentar o tempo dos alunos nas escolas em atividades letivas e de enriquecimento curricular não é solução, sabendo-se também que muitas vezes este tempo é prolongado e os alunos ainda permanecem na escola em regime de ATL”, esclarece.
