Nov 20 2023
Publicam-se as Listas Provisórias dos candidatos selecionados e excluídos na fase de entrevista no Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste, em 2024.
Listas Provisórias de seleção e exclusão
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Nov 20 2023
No Ministério da Educação decorrem hoje negociações e o ministro fez questão de aparecer, apesar de as reuniões estarem a ser lideradas pelo seu secretário de Estado. Em direto na RTP, João Costa justifica a sua presença com o facto de serem muito provavelmente as últimas reuniões e querer despedir-se dos sindicalistas e agradecer o empenho de todos.
“Esta será uma das últimas rondas negociais que temos, senão mesmo a última e, por isso, fiz questão de passar um bocadinho por todas as reuniões para agradecer os sindicatos os passos que conseguimos dar, umas vezes com acordo, outras vezes sem acordo”, diz o ministro, considerando que “foram dados muitos passos” no último ano.
As rondas negociais de hoje estão relacionadas com as carreiras dos professores de escolas portuguesas com estrangeiros e com a redução do período probatório dos professores recentemente vinculados.
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Nov 20 2023
2023 foi mais um ano em que os trabalhadores das Administrações Públicas mais uma vez perderam poder de compra. Segundo o INE, em out.2023 a inflação anual foi de 5,73% (a de produtos alimentares atingiu 12,1%), e este governo pretende aumentar a remuneração base mensal dos trabalhadores de todas as Administrações Públicas, em 2024, em 52,63€ até 1754€ e, a partir deste valor subir em apenas 3%. O aumento que consta da proposta deste governo ainda funções nem compensa o aumento de preços verificado em 2023 e muito menos se adicionar a inflação que se registará em 2024 (o governo prevê 2,9%, mas será superior como acontecerá em 2023 que a previsão será ultrapassada).
Por Eugénio Rosa – economista
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Nov 19 2023
De uma assentada, a FENPROF lançou quatro Petições, conforme se pode constatar no site oficial dessa Federação Sindical…
Em linhas gerais, essas Petições versam sobre a recuperação do tempo de serviço, o combate à precariedade, o regime específico de aposentação e os horários de trabalho, todos relativos à Classe Docente…
Apresentar Petições será sempre uma forma válida de exercer a cidadania, que muitas vezes se justifica… Obviamente que só as subscreverá quem concorde com o que nelas se defende…
Ainda que as temáticas expressas nas quatro Petições lançadas pela FENPROF possam ser pertinentes, não pode deixar de se estranhar, e questionar, o “timing” da sua apresentação:
– O 1º Ministro António Costa viu-se forçado a pedir a demissão do Governo e, face a isso, o Presidente da República optou por decretar a realização de Eleições Legislativas, agendando-as para o dia 10 de Março de 2024…
– Apesar do anterior, o Governo demissionário e o Parlamento continuarão em funções e só em 15 de Janeiro de 2024 será formalmente dissolvida a Assembleia da República…
– Já se percebeu que o Governo, no tempo que ainda tem disponível, estará francamente empenhado em decretar medidas que permitam cooptar votos para o Partido Socialista…
– Como parte dessa estratégia do Governo, assinala-se a cedência a várias pretensões de uma parte significativa da Função Pública, nomeadamente a determinadas classes profissionais, decretando medidas que não podem deixar de se considerar como favoráveis a esses grupos profissionais…
– Obviamente que se tratam de medidas inequivocamente desesperadas, eleitoralistas e populistas, mas que, plausivelmente, acabarão por gerar alguns resultados positivos, para alguma Função Pública…
A FENPROF parece ignorar a existência dessa “janela de oportunidade”:
– Em vez de decretar formas de protesto consonantes com a gravidade dos problemas que afectam a Classe Docente, que permitam obrigar o Governo a ceder às principais pretensões dos Professores, lança Petições, que resultarão numa espécie de entretenimento, a fazer de conta que se luta por alguma coisa…
– A FENPROF não parece disponível para aproveitar a “fragilidade” do Governo vigente, mas que, para todos os efeitos, continuará em funções ainda por alguns meses, e mobilizar a Classe Docente para uma luta do “tudo ou nada”…
Uma luta séria e consequente poderia dar muito trabalho e contrariaria, por certo, o modus operandi dos “Sindicatos do Sistema” que, na verdade, não estão habituados a implementar contestações que conduzam a efectivas rupturas com a Tutela…
Mas o principal problema na atitude da FENPROF consistirá sempre no que não foi feito antes da presente conjectura…
Na verdade, os “Sindicatos do Sistema” passaram vários meses a empatar e a entreterem-se com “negociações” com o ME que, como muitos antecipavam, não dariam qualquer resultado positivo…
Na primeira reacção à Greve por tempo indeterminado convocada pelo STOP em Novembro de 2022, a maior Federação de Sindicatos da Educação, a FENPROF, considerou que aquele não era o momento adequado para se convocar uma Greve, com a justificação de que ainda estavam a decorrer negociações com o Ministério da Educação…
Contudo, e passado pouco tempo, os mesmos Sindicatos que tinham considerado a Greve convocada pelo STOP como intempestiva e injustificada, acabaram por também convocar Greves parciais por Distrito e até anteciparam para Fevereiro de 2023 uma Manifestação, inicialmente prevista somente para o mês de Março…
Mário Nogueira que, com o aparecimento do STOP, começou a esforçar-se por se fazer ouvir, esteve remetido ao quase silêncio, praticamente sete anos, correspondentes à vigência do Governo pela Geringonça… Porque terá sido?
Agora, e como sempre, lá vem a “velha cantiga” da FENPROF:
– “Dêem-se por muito felizes e fiquem muito contentes porque, afinal, poderia ter sido muito pior”…
Basta ler o comunicado emitido em 17 de Novembro passado pelo Secretariado Nacional da FENPROF, acerca das vagas de progressão na Carreira Docente, para se comprovar o anterior…
Na realidade, os “Sindicatos do Sistema” tornaram-se peritos em correr atrás dos prejuízos, mas nunca conseguiram evitar os prejuízos…
Exige-se muito mais, e melhor, daqueles que se arrogam como “a maior e mais representativa organização sindical de professores em Portugal”…
E que não se caia na patética tentação de afirmar que, afinal, o STOP também não conseguiu fazer melhor e que acabou caído em desgraça… Isso é verdade, mas não foi por isso que a luta fracassou…
A principal responsabilidade do fracasso da contestação da Classe Docente nunca poderá deixar de ser atribuída à FENPROF, quanto mais não seja por ser “a maior e mais representativa organização sindical de professores em Portugal”, e por isso, teoricamente, a mais capacitada para enfrentar o Ministério da Educação…
Pelo que se viu, só teoricamente…
As quatro Petições já mencionadas parecem enquadrar-se perfeitamente no modus operandi da maior Federação Sindical de Professores, que é como quem diz:
– “Tomai lá quatro Petições e não se fala mais nisso”…
Claro está que daqui a pouco tempo “se mete o Natal e o Ano Novo” e isso também é sempre uma excelente desculpa para ficar tudo parado…
O maior problema é que quando se trata de “Sindicalismo do Sistema” parece haver, frequentemente, “alguma coisa que se mete”, justificando que a luta nunca avance para onde deveria ir…
(Paula Dias)
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Nov 18 2023
A história que se segue não é aconselhável a pessoas sensíveis:
Sentado na beira de um caminho, um homem prostrado, chorava convulsivamente…
Nisto, Deus, que por ali passava, estranhando tal situação, resolveu averiguar… Aproximou-se do homem e perguntou-lhe:
– Homem, porque choras?
Por momentos, o homem parou de soluçar, limpou a baba e o ranho, levantou a cabeça e respondeu:
– Este meu país está sem Governo… Ou melhor, está e não está… Em oito anos de governação, o meu país foi transformado num lodaçal, o António Costa… Não sei se sabe quem é o António Costa…
Deus acenou afirmativamente com a cabeça e pensou para consigo: “Pronto, lá vamos nós”…
O homem prosseguiu:
– O António Costa, que sempre foi muito fanfarrão e arrogante, parece que teve uma epifania, ou lá como é que isso se chama, e agora é vê-lo muito delicodoce, cândido e gentil e, veja lá, que até já pede desculpa ao Povo…
– O Povo nem sabe o que há-de pensar, o António Costa está irreconhecível… O Povo está confuso e atordoado com este novo António Costa… O Povo viu muitos casos, difíceis de aceitar, e muitas situações embaraçosas para a nossa Democracia durante o Governo de António Costa… Não sei se sabe o que é uma Democracia…
Deus acenou afirmativamente com a cabeça e pensou para consigo: “Umm, pelo andar da carruagem, desconfio que estes tipos ainda não sabem bem o que é uma Democracia”…
O homem prosseguiu:
– Os embaraços foram tantos, que deram em muitas demissões: ele foi Carla Alves, ele foi Pedro Nuno Santos, ele foi Hugo Santos Mendes, ele foi Alexandra Reis, ele foi Miguel Alves, ele foi Marta Temido, ele foi João Galamba e, até, o próprio António Costa, veja bem… Não lhe disse todos, mas olhe que foram muitos e saíram em desgraça…
Nova crise de choro convulsivo e muita baba e ranho à mistura…
Entretanto, o homem recompôs-se e continuou:
– Veja bem, agora o António Costa até diz que tem vergonha daquele que era o seu Chefe de Gabinete e, como se isso não bastasse, também renegou o seu melhor amigo… Diga-me lá, como será isso possível, se foi ele que os escolheu e os conhecia há um ror de anos? Sim, porque os Chefes de Gabinete e os amigos escolhem-se, não são impingidos por ninguém, não acha?
Deus acenou afirmativamente com a cabeça e o homem prosseguiu:
– O Povo não percebe se foi uma epifania, ou lá como é que isso se chama, que se apoderou de António Costa ou se foi o desespero… Seja como for, de certeza, que ele tem um novo “Eu”, como dizem lá naquelas coisas do “Coaching”…
– O Povo acha que o António Costa deve andar metido naquelas coisas do “Coaching”, à procura de um novo “Eu”, e a ser aconselhado por aquilo do “Marketing Político”… O que lhe parece?
Deus acenou afirmativamente com a cabeça, revirou os olhos e pensou para consigo: “O que havia de me calhar hoje”…
Entretanto, o homem prosseguiu:
– O Povo acha que António Costa se deixou enredar numa teia que ele próprio criou, pela sua teimosia e arrogância… Mas, agora, por estar encurralado e sem opções, viu-se obrigado a pedir a demissão de 1º Ministro…
– António Costa parece que tem uma certa tendência para se relacionar com pessoas que acabam em arguidos e muitas dificuldades para percepcionar certas tropelias cometidas pelos companheiros de Partido ou pelos “amigos”, veja bem, que já são muitos:
José Sócrates, principal arguido na “Operação Marquês”, 1º Ministro de um Governo, onde António Costa foi Ministro de Estado e da Administração Interna;
João Galamba, Nuno Lacerda Machado e Vítor Escária, todos arguidos na “Operação Influencer”; Miguel Alves, arguido na “Operação Teia” e Carla Alves, com contas e património arrestados, foram escolhidos por António Costa para cargos muito importantes no Governo e na TAP… Não sei se sabe o que é a TAP…
Deus acenou afirmativamente com a cabeça e pensou para consigo: “Oh, se não sei”…
O homem prosseguiu:
– António Costa parece que é sempre o último a saber das tropelias, mas quando as coisas são descobertas é vê-lo “saltar do barco”… Percebe o que quero dizer?
Deus acenou afirmativamente com a cabeça e pensou para consigo: “Este António Costa saiu-me cá uma peça”…
O homem continuou:
– O Povo pergunta-se o que faria António Costa se as tropelias existissem, mas não fossem descobertas…
– O Povo também estranha que só no fim de oito anos é que António Costa se tenha lembrado que “o 1º Ministro não tem amigos” e não compreende que tenha traído, há uns anos atrás, António José Seguro, que era seu companheiro de Partido, motivado pela ganância do Poder…
Deus pensou para consigo: “Ai a ganância, sempre a ganância do Poder… Estes meus filhos não têm emenda”…
Depois de mais uma crise de choro convulsivo e muita baba e ranho à mistura, o homem, ainda, afirmou:
– Veja bem, em quase oito anos, António Costa e os seus Ministros muito se empenharam em destruir o Serviço Nacional de Saúde e a Escola Pública… Estamos à beira de ter um Povo doente e ignorante, sem os devidos cuidados de saúde e com uma Escola Pública que engana todos os que se cruzam consigo, desde as crianças e os jovens, até aos Professores… Estarei certo?
Deus acenou afirmativamente com a cabeça, revirou os olhos e pensou para consigo: “Tão depressa não passo por este caminho… Devia ter ido pelo caminho de baixo”…
No meio de mais uma crise de choro convulsivo, misturado com muita baba e ranho, o homem perguntou, suplicando por uma solução:
– O que havemos de fazer com este imbróglio?
Deus fechou os olhos, respirou fundo e reflectiu um pouco…
De seguida, sentou-se ao lado do homem e chorou com ele…
Chorou, convulsivamente, com ele, mas sem baba e sem ranho, que esses fluidos corporais apenas acometem os filhos de Deus…
“Moral” desta história ligeiramente “ácida” e sarcástica:
– Com o Partido Socialista dos últimos anos não houve salvação possível para o país, começando por José Sócrates e acabando em António Costa…
Veremos o que se seguirá com Pedro Nuno Santos, que já contabilizou vários casos polémicos, desde os que envolvem a sua família e os contratos realizados com o Estado, até os que se referem à tutela política da TAP, enquanto Ministro das Infraestruturas, em particular tudo o que de inverosímil se passou com a indemnização concedida a Alexandra Reis…
Veremos com o que se comprometem todos os Partidos Políticos…
Desta vez, já não haverá desculpas: o Povo não poderá deixar de exigir o cumprimento integral das eventuais promessas eleitorais que vierem a ser formuladas…
Declaração de Interesses:
Não tenho qualquer filiação partidária e muito menos qualquer simpatia por radicalismos ou extremismos, sejam de Esquerda ou de Direita.
E abomino tudo o que me faça lembrar do Estado Novo, ou que o tente revalidar, como um Programa Eleitoral, de um qualquer Partido Político, que considere o lema “Deus, Pátria, Família e Trabalho” como parte intrínseca da sua identidade.
O “Deus” deste texto não deve ser confundido com o “Deus” do lema anteriormente referido.
O conteúdo desta Declaração de Interesses apenas me compromete a mim, que a escrevi.
(Paula Dias)
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Nov 17 2023
Em toda a minha vida, incluindo trinta anos de atividade profissional como docente, durante os quais desempenhei alguns cargos de gestão escolar, apenas recorri ao nosso sistema de justiça (tribunais) uma única vez. Foi na sequência de uma ilegalidade grosseira, ou fraude, cometida pelo atual Diretor do Agrupamento de Escolas de Lousada no decurso do processo eleitoral para Diretor daquele agrupamento, ao qual também me apresentei como candidato. O que me aconteceu foi perfeitamente kafkiano. Inimaginável. Durante o processo nos tribunais administrativos, houve uma sentença de um juiz na qual apareceu uma invenção pura e dura de factos que nunca existiram, perdoem-me a redundância, bem como uma interpretação capciosa dos factos que realmente foram apresentados a esse juiz. Ainda hoje não sei se esses erros aconteceram consciente ou inconscientemente. De qualquer das formas, a partir desse momento fiquei com uma certeza: ou temos juízes muito incompetentes ou juízes muito corruptos. Qualquer uma das hipóteses constitui um cenário tristíssimo e gravíssimo.
Serve este exemplo pessoal para a minha reflexão sobre as relações entre a política e a justiça, a propósito dos acontecimentos políticos e judiciais que têm marcado os nosso últimos dias.
Não vou perder muito tempo a justificar ou a exemplificar o nível de podridão e o nível de corrupção a que chegou a política no nosso país. António Costa, direta e indiretamente, conseguiu demonstrá-los muito bem nos últimos oito anos. Para além disso, já escrevi e publiquei muitos artigos de opinião sobre essas temáticas.
No entanto, a questão do mau funcionamento da justiça merece-me mais desenvolvimentos. Apesar de entender que António Costa é o melhor político no pior sentido, por ser politicamente dissimulado, hipócrita e cínico, também entendo que, pelo que hoje conhecemos da “operação Influencer”, o Ministério Público e os tribunais podem estar a prestar ao país um péssimo serviço de justiça, com repercussões na qualidade da nossa democracia, da nossa economia e até da nossa qualidade de vida no futuro. É evidente que o nosso sistema de justiça precisa de uma reforma profunda. A questão dos prazos é escandalosa, penalizando imenso as pessoas e as empresas que, muitas vezes, desistem dos processos por causa da sua excessiva morosidade. A questão dos preços da justiça é também escandalosa, tendo como efeito prático a criação de uma justiça para os mais ricos e de uma outra justiça para os mais pobres.
Pode ser que agora os políticos queiram pensar a sério em discutir e em implementar uma reforma profunda do nosso sistema de justiça. Agora que sentem o chão a fugir-lhes debaixo dos pés, não faltam socialistas, como Santos Silva, a exigir “esclarecimentos atempados” sobre tudo o que envolve a “operação Influencer”. O exigir esclarecimentos e que sejam atempados parece-me muito bem, até pelos impactos que está a ter e que pode vir a ter no futuro de todos nós. O que me parece muito hipócrita é só se lembrarem dos excessos temporais da nossa justiça quando é a casa deles que está a arder. Até à semana passada, o governo conviveu bem com o nosso sistema de justiça, de acordo com o princípio de Costa: “à justiça o que é da justiça e à política o que é da política”. Enquanto a justiça não os incomodou ou até os ajudava a alcançar os seus objetivos políticos, não havia problema nenhum. Agora, com toda a certeza, vão aparecer muitos problemas e muitos erros da justiça. Até a Procuradora Geral da República, que está no cargo com o apoio do PS e do Primeiro Ministro, vai ser criticada e encarada como um problema.
O cúmulo da hipocrisia é que vão ser os mesmos que durante oito anos não quiseram pensar na reforma da justiça que agora se vão queixar do seu mau funcionamento. Enquanto os erros da justiça só afetavam os outros não quiseram saber, nem pensar nisso. Portanto, quando alguém do PS se queixar do mau funcionamento do Ministério Público ou dos tribunais, nomeadamente dos “seus tempos”, a pergunta que lhe deve ser feita é: o que fez o PS nos últimos oito anos para melhorar o funcionamento do nosso sistema de justiça?
A pasta da justiça foi sempre entregue por António Costa a umas senhoras simpáticas para que não fizessem muitas ondas. Quantos portugueses sabem o nome da atual Ministra da Justiça? Quantos portugueses a conseguiriam identificar num conjunto de dez senhoras simpáticas com óculos? O PS, o Governo e o Primeiro Ministro podem estar a ser vítimas de alguns excessos do Ministério Público e da PGR. Acontece que o que os colocou a todos nessa posição foi a falta de vontade reformista de António Costa. De facto, preferiu governar, apesar de afirmar publicamente o contrário, sempre com uma única perspetiva: a manutenção do poder pelo poder e a qualquer preço, sem nunca pensar em resolver os verdadeiros e profundos problemas do país. Nem os da Justiça, nem os da Saúde, nem os da Educação, etc… Ora esse feitiço, que Costa achava infalível, virou-se agora contra o feiticeiro. António Costa é o verdadeiro responsável por termos chegado a esta situação. Sobretudo porque nunca quis resolver a sério nenhum dos nossos problemas estruturais do país, nem os da justiça.
Para além dessas responsabilidades de política geral, António Costa tem, ainda, muitas outras responsabilidades mais específicas e concretas, mas que ficam para uma próxima oportunidade. Quem será que escolheu o atual chefe de gabinete do PM? Lembram-se do episódio do autarca de Caminha? Tinha sido uma escolha pessoal de quem? Quem será o principal responsável pelo crescimento do Chega? O Ventura é que não é. Todos sabemos que o Chega é um voto de protesto. Protesto contra quem? Protesto contra o quê?
O que o meu caso pessoal, referido nos parágrafos introdutórios, e a “operação Influencer” demonstram, salvaguardando as devidas diferenças e proporções, é que o nosso país não terá o futuro que todos desejamos sem reformas profundas do nosso sistema político e do nosso sistema de justiça. Os momentos de sobreposição dos dois sistemas, como agora está a acontecer, só podiam acabar em desastre. Dois maus sistemas em interação direta é catástrofe pela certa. Os dois estão com disfunções gravíssimas, cujas causas urge identificar com profundidade, para que depois possam ser corrigidas. Espero sinceramente que este verdadeiro abanão da nossa democracia, do nosso “regime”, nos obrigue a todos a assumir as nossas responsabilidades de cidadania ativa e informada.
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Nov 17 2023
Foram colocados 323 Contratados na Reserva de Recrutamento 12, distribuídos de acordo com a tabela abaixo.
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Nov 17 2023
Já não é novidade que um diretor para aspirar a uma avaliação de mérito precisa de ter na sua avaliação o 10,000.
Também não é novidade que o 10,000 não chega para todas as avaliações de mérito.
Este ano fico a saber que para um diretor ter excelente precisou no mínimo de ter 24 anos de funções como diretor e para ter o Muito Bom precisou de ter entre 6 e 23 anos.
Todos os que têm menos de 6 anos de funções como Direto@ ficaram com Bom.
Chama-se a isto motivar gente nova para as funções de Direto@.
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Nov 17 2023
O número de designados em Diário da República cresce a cada dia, numa altura em que está anunciado o fim deste governo para o mês de Dezembro.
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Nov 17 2023
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 12.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 20 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 21 de novembro de 2023 (hora de Portugal continental).
Consulte a nota informativa.
SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato
Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 12
Listas – Reserva de recrutamento n.º 12
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Nov 16 2023
Estes números de hoje do Ministério da Educação batem certo com os meus aqui e aqui de ontem e quase me atrevo a dizer que João Costa leu o artigo antes de fazer o comunicado de imprensa. Mas se o leu espero que tenha tomado nota da questão do tempo faseado e das tranches usadas pelos professores na lista de acesso.
Estes professores que, de outra forma, teriam de ficar a aguardar vaga, juntam-se aos perto de quatro mil colegas que progrediram na carreira através da disponibilização de vagas.
Os novos mecanismos de aceleração de progressão na carreira, aprovados este ano, garantiram, para já, a passagem aos 5.º e 7.º escalões de 4.500 professores, que ficaram isentos de vaga, anunciou esta quinta-feira o ministro da Educação.
Estes professores que, de outra forma, teriam de ficar a aguardar vaga, juntam-se aos perto de quatro mil colegas que progrediram na carreira através da disponibilização de vagas, totalizando cerca de 8.400 docentes.
O ministro da Educação explicou que, assim, ficam a aguardar vaga para o 5.º escalão 404 professores e 115 para o 7.º escalão, o que representa quase 10 vezes menos em virtude do mecanismo de aceleração.
As listas foram publicadas na página da internet da Direção-Geral da Administração Escolar.
“Ao longo dos próximos anos, o número dos docentes que ficam a aguardar vaga será sempre muito baixo”, disse João Costa.
De acordo com o Ministério da Educação, a passagem do 4.º para o 5.º escalão corresponde a um aumento salarial de 156,45 euros por mês e de 248,49 euros no caso daqueles que passam para o 7.º escalão, com efeitos retroativos a 1 de janeiro.
A isenção de vaga é um dos vários mecanismos criados este ano para compensar os professores que trabalharam durante os dois períodos de congelamento do tempo de serviço, entre 2005 e 2017, com um impacto orçamental de cerca de 13 milhões de euros.
“Este instrumento produz efeitos imediatos para muitos professores e, em 2024, prevê-se que vá afetar, nas várias medidas que comporta, cerca de 29 mil professores”, disse o ministro, considerando que “valeu a pena este esforço para conseguirmos valorizar a carreira dos professores”.
Além da isenção de vaga, está prevista a recuperação do tempo em que ficaram a aguardar vaga nos 4.º e 6.º escalões a partir do ano de descongelamento (2018) e a redução de um ano na duração do escalão para aqueles que também ficaram à espera de vaga, mas já estão acima do 6.º escalão.
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Nov 16 2023
Encontra-se disponível, de dia 16 e até às 18 h (Portugal Continental) do dia 23 de novembro, na plataforma SIGRHE, o separador Portaria n.º 29/2018 (2023) – Reclamação.
Mais se informa que, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º da Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro, os docentes podem reclamar dos seus dados constantes nas listas provisórias de acesso aos 5.º e 7.º escalões.
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Nov 16 2023
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Nov 16 2023
Mau tempo das últimas semanas mostrou fragilidades dos estabelecimentos de ensino. Ministério da Educação prometeu obras em 450 escolas até 2030, mas diretores escolares e pais pedem encurtamento do prazo.
Em janeiro de 2010, era Isabel Alçada ministra da Educação, 41 escolas encerraram devido ao mau tempo, apenas na zona Norte do país. A história tem-se repetido anos após ano e de Norte a Sul. Ao ponto de 13 anos depois, o mau tempo das últimas semanas ter voltado a mostrar as fragilidades dos estabelecimentos escolares, dos mais recentes aos mais antigos.
É o que Arlindo Ferreira, diretor do Agrupamento de escolas Cego do Maio, Póvoa de Varzim, tem feito para manter as portas abertas. Contudo, a “boa vontade” não conseguiu evitar o encerramento do estabelecimento de ensino na sequência da passagem da depressão Aline, em outubro. “Na minha escola nunca tivemos obras a sério, vamos fazendo alguma manutenção com dinheiro nosso. Pintei as salas todas em agosto, mas foi com poucas verbas da escola e não com fundos comunitários”, explica ao DN. O dirigente aponta várias necessidades urgentes, como a mudança de caixilharia para tornar as salas mais quentes e diz estar à espera das verbas do PRR. “Para isso há projetos e candidaturas e vai demorar tempo. Só depois saberemos se vamos ter direito a essas obras. Não há garantias. Foram definidas as prioridades. A minha escola foi classificada como urgente, mas há muitas à frente consideradas como muito prioritárias”, avança. Arlindo Ferreira exemplifica a urgência do problema da falta de condições dos estabelecimentos escolares em Portugal com a realidade do concelho da Póvoa de Varzim. “Há algumas escolas sem grandes constrangimentos, mas há muitas mais a precisar de obras. Na Póvoa, temos sete escolas (secundárias e EB2/3), duas foram requalificadas, as outras ainda estão como sempre estiveram desde que foram construídas. Ou seja, mais de 50% de escolas que não foram requalificadas e mesmo as que não estão em más condições, não estão adaptadas às exigências dos novos edifícios públicos”, sublinha. Uma realidade, diz, que se repete de Norte a Sul do País.
Em Setúbal, os problemas estruturais dos edifícios da Escola Secundária Sebastião da Gama (ESSG), foram debatidos numa reunião realizada entre a vice-presidente da autarquia, Carla Guerreiro, e representantes da Parque Escolar, entidade do Estado tutelada pelo Ministério da Educação (ME). Problemas que, segundo Rui Moreira, presidente da Associação de Pais da ESSG, se arrastam “há anos”.
A ESSG fechou duas vezes nas últimas semanas, totalizando quatro dias sem aulas, devido ao mau tempo, mas as intempéries apenas “puseram a nu problemas graves e estruturais com os quais os alunos e os pais lidam diariamente”. “Há coisas nesta escola inacreditáveis. O ano passado caiu uma janela em cima de uma aluna. A escola tem um pavilhão inutilizado há quase três anos porque o telhado está em risco de desabar. Chove na biblioteca desde o dia em que foi inaugurada, chove nas salas de aula e dentro do pavilhão novo. Há um esgoto a céu aberto na parte da frente da escola, há janelas que não abrem ou não fecham, há árvores podres a cair”, enumera Rui Moreira. O presidente da Associação de Pais da ESSG fala ainda em casas de banho inutilizadas e apenas uma sanita funcional para todos os alunos. Uma situação que se manteve ao longo de todo o ano letivo passado. “Havia alunos que ligavam aos pais para os irem buscar à escola para irem à casa de banho. Nos exames nacionais, em julho, não havia casa de banho a funcionar para todos os alunos. Toda a obra foi mal planeada e nunca houve manutenção”, conclui. O responsável afirma ainda que a escola paga “quase 15 mil euros mensais de renda à Parque Escolar” e diz não perceber “para onde vai o dinheiro e porque não é canalizado para as obras urgentes e necessárias”. Rui Moreira garante não se tratar de um problema circunscrito a Setúbal, mas “a nível nacional e na maioria das escolas da Parque Escolar”.
Para entender o que se passa nas escolas a nível de infraestruturas, Luís Sottomaior Braga, especialista em Gestão e Administração escolar, explica a necessidade de analisar e de olhar para três realidades diferentes no nosso país. “Temos as escolas de 1.º ciclo, na sua maioria propriedade municipal e, normalmente bem tratadas pelas câmaras, com responsabilidade na manutenção e conservação. Depois, há as escolas da Parque Escolar, que já têm problemas por erros de conceção e de manutenção e, finalmente, as escolas construídas entre a década de 80 e 90, propriedade do Estado e que passaram para os municípios e foram entregues, na sua maioria, sem nunca terem tido obras e com problemas graves. Escolas que em mais de 40 anos de vida, nunca foram requalificadas”, explica. Luís Sottomaior Braga afirma que, quando foi feita a transferência de competências na área da Educação para câmaras municipais, estas herdaram “monos”.
Recorde-se que, numa fase inicial, o decreto atribuía às autarquias a responsabilidade pelas obras a realizar. Uma obrigação muito contestada, levando a um passo atrás do Governo que resultou na transferência de verbas para a realização de obras (20 mil euros por cada estabelecimento). Contudo, a responsabilidade pelas obras de maior dimensão acabou por ficar nas mãos do Governo. “São escolas que estiveram sempre na posse do Estado e, nessas, houve desinvestimento por causa das finanças públicas. São a maioria das escolas do país e muitas foram transferidas para os municípios sem obras e na premissa que depois se candidatariam a fundos comunitários. Ou seja, foram recebidas sem o compromisso do Estado em fazer obras. Entregaram monos aos municípios e os municípios não têm capacidade para fazer as obras necessárias”, sublinha Luís Sottomaior Braga.
Com a descentralização da área da educação, em 2019, o então ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, adiantava haver 294 escolas do 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário a carecer de “obras de dimensão significativa”, o que representava um quarto do número total de estabelecimentos escolares (1167) transferidas para a gestão autárquica.
“O panorama nacional é muito mau. Há um problema com a municipalização, pois nem todos os municípios têm a mesma capacidade financeira e nem todos investem em educação de igual forma. Há câmaras que não se responsabilizam por problemas que já existiam e que, por isso, dizem que é o Estado que tem de os resolver. Há escolas em estado deplorável e a ironia é que são aquelas que estiveram na posse do Estado mais tempo”, assegura Luís Sottomaior Braga. O especialista em Gestão e Administração Escolar garante haver “muitas escolas para arranjar e pouco dinheiro para o fazer” e questiona “porque não se fez quando estavam no limiar de degradação”. “Criou-se um parque escolar que nunca foi bem mantido e as escolas estão em degradação acelerada porque os anos foram passando e os problemas agravam-se a cada dia. O país está cheio disto, de escolas em que durante anos o Estado não pregou lá um prego e se tornaram impossíveis de gerir. Os miúdos têm frio, chove nas salas de aula ou nos espaços comuns e as casas de banho não têm as condições mínimas a nível estrutural e de higiene”, conclui.
Filinto Lima, presidente da direção da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) admite alguns progressos nas condições das escolas “sobretudo nos últimos anos em que se passaram para a alçada das autarquias” e congratula-se pelo investimento em mais de 400 escolas, no âmbito do PRR. Contudo, pede o encurtamento do tempo para as obras dessas escolas, pois, relembra, “até 2030 ainda são muitos anos”. “Até lá, como ficam as escolas a precisar de obras urgentes? Sei que o dinheiro não cai do céu, mas o que nós pedimos é que este prazo seja encurtado. Há escolas com água a entrar e que se vão degradar ainda mais”, alerta. O presidente da ANDAEP pede ainda especial atenção numa altura em que o tempo frio está a chegar e existem muitas escolas sem aquecimento. “Não é admissível que um aluno ou um professor esteja na escola sem condições para aprender ou a trabalhar com frio. Até por questões de equidade. As escolas onde não há condições, não se pode usar a desculpa de falta de verba por parte da Tutela. As escolas precisam de verba suficiente para criar um ambiente confortável para a aprendizagem. Os responsáveis por essa situação, pelas verbas, têm de reverter este cenário porque não queremos voltar a ver imagens de alunos com mantas nas salas de aula”, conclui.
dnot@dn.pt
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Nov 16 2023
No Agrupamento de Escolas Cego do Maio, no Porto, estão armazenados “mais de 70 computadores avariados”.
As escolas estão a receber cada vez mais computadores avariados que se vão amontoando em espaços improvisados, porque já estão fora da garantia e faltam técnicos informáticos que os possam arranjar, alertaram diretores.
O presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), Manuel Pereira, garantiu que este é um problema nacional: “Todos nós temos computadores já fora da garantia e há cada vez mais a avariar. Os computadores são cedidos pelo ministério e, quando não funcionam, os pais dirigem-se às escolas”.
Manuel Pereira, que é também diretor do Agrupamento General Serpa Pinto, em Cinfães, estima ter entre “30 a 40 computadores guardados nos sítios mais caricatos”.
No Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos, em Vila Nova de Gaia, há outras três dezenas, segundo uma estimativa do diretor Filinto Lima, que é também presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP).
Muitos destes equipamentos já perderam a garantia, sublinharam os diretores com quem a Lusa falou, lembrando que os primeiros ‘kits’ entregues aos alunos tinham uma garantia de dois anos, que terminou em 2022 e “os equipamentos da Fase 2 tinham uma garantia que acabou em abril 2023”, disse Arlindo Ferreira.
Fora da garantia, o custo do arranjo passa para as famílias que, muitas vezes, se recusam a pagar. Uma professora contou à Lusa o caso de um aluno que recebeu um computador e, passados poucos dias, a bateria deixou de funcionar: “Não foi mau uso e o pai sentiu que não deveria ser ele a pagar, uma vez que o equipamento deixou de funcionar logo após lhe ter sido entregue”.
O presidente da ANDE, que fez questão de salientar a importância do projeto de digitalização das escolas, defende que as garantias dos equipamentos deveriam ser alargadas e as escolas deveriam ter mecanismos que permitissem resolver rapidamente estes problemas.
À Lusa, a presidente da Associação Nacional de Professores de Informática (ANPRI) corrobora que há “casos de portáteis avariados que neste momento já não estão no prazo de validade da garantia” e que “as escolas aguardam indicações sobre como proceder”.
Arlindo Ferreira garantiu que a situação já foi reportada ao Ministério da Educação, que prometeu “uma extensão das garantias, mas até hoje ainda não aconteceu nada”.
Para os diretores, a falta de técnicos informáticos nas escolas também agrava o problema. Filinto Lima defendeu que a solução deveria passar por ter “um técnico informático em cada escola, para despistar pequenas avarias e evitar enviar para arranjo numa empresa”.
Quando os computadores perderam a garantia e as famílias se recusam a pagar o arranjo, algumas escolas arriscam e abrem os equipamentos na esperança de os conseguir arranjar, contou à Lusa uma professora.
“A escola não tem técnicos e, muitas vezes, é graças à carolice de uns professores e funcionários que conseguimos arranjar alguns computadores”, disse, explicando que evitam enviar para as empresas porque depois “ficam lá presos, os orçamentos são volumosos e os pais acham que não se justificam”.
“Também existem casos de alguns computadores avariados que foram enviados para os fornecedores e demoram a ser devolvidos”, acrescentou a presidente da ANPRI, Fernanda Ledesma.
Questionado pela Lusa sobre a não renovação das garantias caducadas, o Ministério da Educação referiu apenas que “na medida em que os equipamentos foram adquiridos em diferentes momentos, a vigência das garantias também é variável”.
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Nov 16 2023
Os pedidos de certificação de tempo de serviço para efeitos de concurso de professores 2024/2025, têm de ser apresentados até ao dia 31 de dezembro de 2023.
A partir do dia 1 de janeiro de 2024, e até 30 de abril de 2024, só serão admitidos os pedidos de certificação que sejam instruídos para efeitos de aposentação e/ou de retificação administrativa dos previamente submetidos.
Os novos requerimentos de certificação de tempo de serviço para efeitos de concurso nacional voltarão a ser admitidos a partir de 1 de maio de 2024.
Consulte a nota informativa.
Nota informativa – Certificação do Tempo de Serviço
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Nov 16 2023
Uma recuperação de tempo de serviço com quotas à mistura adensa as injustiças e faz com que se perca o tempo de serviço que ainda nem se quer se recuperou.
20% de 6 anos, 6 meses e 23 dias, ou seja 2393 dias é 478,6 dias. Como as casas decimais, nestes casos, não se arredondam, somam-se em anos diferentes ou subtraem-se. Subtrair? Nunca.
Posto isto, a recuperação de tempo de serviço com que o líder do PSD nos está a acenar, já neste OE, será de 478 ou 479 dias.
Os custos de tal recuperação, serão muito inferiores aos cerca de 600 milhões anunciados pelo governo PS há uns anos. Temos de ter em conta que, quando este valor foi anunciado, não se encontravam 14% de docentes no 10.º escalão, que já não vão recuperar qualquer tempo de serviço e, que entretanto, mais de 10 mil docentes se aposentaram, não entrando, agora, nestas contas. Também, temos que verificar que o tempo passou e milhares de docentes que se encontram no 9.º escalão já não vão recuperar todo o tempo de serviço que lhe é devido, os escalões são de 4 anos e devem-lhes mais. Alguns que se encontram no 8.º escalão encontram-se na mesma situação por não necessitarem dos 6 anos, 6 meses e 23 dias para alcançar o 10.º escalão da carreira docente.
Mas em relação aos custos, muito há a dizer. Todos sabemos que quando se fala em vencimentos remete-se o valor para o vencimento bruto, logo o tal valor de há uns anos de cerca de 600 milhões de euros. Contas feitas por um grupo de professores, na altura, previam que o valor rondava os 350 milhões de euros como investimento, efectivo, em vencimentos líquidos, o restante ficaria na mão do estado em impostos, logo não se pode considerar como gasto do estado.
Escrito isto, em números da altura, que são muito superiores aos de hoje, o investimento seria de 70 milhões de euros para a recuperação, em 2024, de 20% do tempo de serviço. Como já verificamos que os docentes a usufruir desse investimento são muito menos os números poderão andar entre os 50 e 60 milhões de euros, ou menos.
Os valores da recuperação de tempo de serviço dos professores baixaram e muito com o decorrer e prolongamento da injustiça. Vamos esperar pelas contas de um qualquer governo, caso as queiram fazer.
Agora, não basta dizer que se tem a intenção de recuperar tempo de serviço sonegado aos professores, tem que se ser mais especifico, tem que se explicar como. Da última vez houve quem dele nem visse dia.
Uma recuperação de tempo de serviço com quotas à mistura adensa as injustiças e faz com que se perca o tempo de serviço que ainda nem se quer se recuperou.
Nesta recuperação de tempo de serviço, caso venha a existir e se lhe querem mesmo chamar isso, as quotas têm de ser abolidas. Já basta, os professores, terem sido prejudicados durante todos estes anos em que se viram privados de usufruir dele.
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Nov 15 2023
É o que mais se vê hoje na Serie II do Diário da República.
E deve intensificar-se nos próximos tempos.
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Nov 15 2023
Porque depois do anúncio do fim da alteração ao IUC antigo eis que surge mais uma boa medida.
Novas regras da avaliação de desempenho dos funcionários públicos vão aplicar-se ao ciclo avaliativo de 2023/2024, com efeitos no ano seguinte. Progressão obrigatória será feita com oito pontos.
O Governo vai antecipar uma parte das alterações ao Sistema Integrado e Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP), permitindo acelerar as progressões dos trabalhadores do Estado já em 2025, em vez de apenas produzir efeitos em 2026. A decisão foi divulgada, nesta quarta-feira, pelo secretário-geral da Federação e Sindicatos da Administração Pública, José Abraão, e pelo coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, no final das reuniões com o executivo.
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Nov 15 2023
Eu compreendo que muita gente ainda não tenha compreendido o Decreto-Lei n.º 74/2023 e as suas implicações na prática.
Nas listas provisórias de acesso ao 5.º e/ou 7.º escalão aparece a alínea a) a seguir ao nome do docente que indica que o mesmo está abrangido pelo Decreto-Lei n.º 74/2023.
Os docentes que após o número de vagas abertas para cada um dos escalões que esteja nessas condições beneficia do “acelerador” para progressão.
No total existem 4532 docentes nas duas listas que estando fora das vagas de acesso ao 5.º e/ou 7.º escalão ficam salvaguardados na mudança com efeitos ao dia 1 de janeiro de 2023, sendo os remuneratórios apenas ao dia 1 de fevereiro de 2023.
2172 docentes beneficiaram na mudança ao 5.º escalão e 2360 ao 7.º escalão.
Alguns deles (aqui não consigo precisar quantos) poderão beneficiar de 365 ou 366 dias de permanência nas listas de anos anteriores.
Para mim o mais importante é perceber se a DGAE irá devolver os tempos usados, para contabilização nas listas de acesso, do tempo do faseamento entregue ao docente para lá do tempo necessário de permanência no escalão ou pelas parcelas que os docentes usaram para melhor se posicionarem nas listas.
Porque se assim não for os meus quase dois anos usados pelo decorrer do tempo entre fevereiro e 31 de dezembro mais os 339 dias do último faseamento far-me-ão perder quase dois anos de serviço, enquanto que alguém que suba a 31 de dezembro pode apenas perder um dia de serviço. E isto que eu saiba não corrige nenhuma assimetria, antes pelo contrário.
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