Governo quer acabar com reforma obrigatória aos 70 anos na função pública
Legislação que obriga funcionários públicos a aposentarem-se quando chegam aos 70 anos tem quase um século. Há dois anos, o Parlamento aprovou uma recomendação para pôr fim a este limite. Agora, o Governo prepara-se para avançar com a alteração desta regra.
O Governo quer mudar a lei que obriga os funcionários públicos a aposentar-se quando completam 70 anos. A reforma compulsória por limite de idade é uma regra com quase um século, tem sido criticada por várias personalidades nos últimos tempos e deu até origem a um projecto de resolução que recomenda ao Governo que ponha fim a este regime. A proposta foi aprovada pelo Parlamento em 2016, com os votos a favor do CDS-PP, o PSD e o PS, e a posição contra dos partidos de esquerda.
