Jun 22 2023
Após dois anos em que os alunos do 1.º Ciclo não tiveram de devolver os manuais escolares para reutilização, eis que este ano voltamos à situação inicial da devolução dos manuais escolares do 3.º e 4.º ano de forma a serem reutilizáveis.
Como há adoção de novos manuais escolares para o 4.º ano a devolução dos manuais escolares do 4.º ano não necessitam de ser reutilizáveis. No entanto, os alunos do 3.º ano que pretendam manuais gratuitos para 2023/2024 para o 4.º ano necessitam de fazer a devolução dos manuais de forma a estarem reutilizáveis.
Os alunos do 1.º e 2.º ano não necessitam de devolver os manuais escolares.
Mail enviado pela DGESTE.
No âmbito da adoção do regime da gratuitidade dos manuais escolares, através de uma efetiva política de reutilização que importa continuar a fomentar e a implementar, tendo por referência o «Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares», aprovado e publicado como anexo I ao Despacho n.º 921/2019, no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2019, informo que devem, desde já, promover todos os procedimentos relativos ao processo de reutilização dos manuais escolares, que abrangem todos os níveis de ensino, excluindo-se apenas os 1.º e 2.º anos do 1.º CEB (no 3.º ano há reutilização e no 4.º ano há adoção de novos manuais). Para o efeito, anexa-se o cronograma dos referidos procedimentos.
Mais informo que, na sequência do envio deste cronograma, será aberta a plataforma GesEdu.
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Jun 21 2023
No próximo dia 22 de Junho, pelas 11 horas da manhã, irá realizar-se uma concentração no exterior da Escola Teixeira de Pascoaes, de apoio à minha pessoa, organizada pelo sindicato S.T.O.P., sindicato que represento no meu agrupamento, enquanto delegada sindical.
E, enquanto delegada sindical do S.T.O.P. não sou a única a ter problemas dentro de portas. Os problemas são mais extensos do que se pensa e o modus operandi parece provir de uma qualquer cartilha bolorenta que tresanda a 24 de 74.
Na minha Escola, agora apelidada de Teixeira de Pascoaes… ai dr.º Joaquim!!!… onde desempenhei, até hoje, um trabalho coerente e irrepreensível, mesmo quando fiz greve, sou agora alvo de abertura de um improvável e inacreditável processo disciplinar… que, disseram-me, teve de ser metido por ter sido ameaçado alto e bom som, em público, num momento de descontrolo da chefia.
Se gostariam de ver este país, esta terra, esta rua, esta escola, um lugar mais asseado, se querem e podem comparecer, considerem-se todos convidados.
Eu gostaria de ver por lá tantos e tantas por quem dei o litro, por quem partilhei todo o meu trabalho, por quem ajudei sem nunca me escutarem a dizer não.
Sei que nunca ficarei só. A minha gente é unida e não deixa ninguém para trás.
A luta continua! Sem medos.
Nota – A concentração acabará em almoço que contará com a presença do Coordenador do S.T.O.P., André Pestana! Caso estejam interessados em participar, entrem em contacto comigo para eu reservar por aqui um tasco típico, ok?
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Jun 21 2023
O ministro da Educação, João Costa, disse hoje em Portel, distrito de Évora, que os serviços mínimos requisitados pelo Governo para os exames nacionais do ensino secundário e provas de fim de ciclo “cumpriram a sua função”.
“A informação que tenho é que os serviços mínimos cumpriram a sua função, que foi permitir realizar as provas finais de ciclo e os exames nacionais que já se realizaram“, afirmou o governante no final de uma visita às instalações do Agrupamento de Escolas de Portel.
“Nos casos em que não foram decretados serviços mínimos, nas provas de aferição temos taxas de participação que, nos casos mais baixos, rodam os 70%, nos mais altos estão acima dos 90%. Isto vai permitir-nos fazer aquilo que é fundamental nas provas, que é aferir o sistema”, destacou.
Confrontado com a existência de alunos que não terão realizado os seus exames, o ministro lembrou que “todos os anos, mesmo sem greves, sem serviços mínimos, há alunos que não conseguem fazer a prova” por diferentes motivos e garantiu que “esses casos são sempre analisados e vistos”.
À chegada à Escola EB 2,3 Dom João de Portel, o ministro recebeu uma carta aberta de várias organizações sindicais, entregue pelo presidente do Sindicato dos Professores da Zona Sul, Manuel Nobre, na qual os docentes reivindicam um “diálogo consequente” sobre os “problemas que estão a afetar as escolas e as carreiras dos professores”.
Questionado, depois, sobre a ‘promessa’ de continuar a luta no próximo ano letivo, feita ontem pelo secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, o ministro lembrou que “o Governo nunca se retirou da mesa negocial” e pediu “colaboração” para focar no interesse dos alunos que, disse, “não podem ser mais prejudicados”.
“Há o que é legítimo pedir, há o que é possível responder. Neste momento, aquilo em que todos nos devemos concentrar é na serenidade e na tranquilidade para a boa aprendizagem dos alunos. Podemos continuar a negociar, a reivindicar, a fazer e negociar propostas sem prejudicar mais os alunos”, apelou João Costa.
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) estimou na terça-feira que a greve de docentes tenha impedido a realização de cerca de 15 mil provas de aferição do 2.º ano em centenas de escolas.
Além da greve às provas de aferição, a plataforma sindical tem também em curso uma greve às provas finais do 3.º ciclo e aos exames nacionais do ensino secundário, que começaram na segunda-feira, estas com serviços mínimos.
Os professores estão em greve pela recuperação do restante tempo de serviço que esteve congelado, e que corresponde a seis anos, seis meses e 23 dias.
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Jun 21 2023
Para alguns será a recuperação dos pontos perdidos.
Para os professores já vimos que o acelerador se traduz em ZERO dias.
O acelerador de progressões, que se aplica a partir de 2024, vai abranger todos os trabalhadores afectados pelos dois períodos de congelamento (de 2005 a 2007 e de 2011 a 2017) e que progridem por pontos, mesmo que tenham mudado de carreira. Já os trabalhadores com contrato individual não serão abrangidos, embora o Governo tenha prometido estudar uma solução.
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Jun 20 2023
O Conselho das Escolas definiu um conjunto de recomendações para o Ministério da Educação, se houver quem as leia no Gabinete do Ministro já seria bom, mas como não me acredito muito que o Conselho das Escolas seja ouvido pelo Ministério da Educação, o que acho é que estas recomendações irão parar na mesma gaveta das propostas dos sindicatos.
O Conselho das Escolas, preocupado com a possibilidade de a crispação e as formas de luta se alargarem ao início do próximo ano letivo, recomenda:
1. Que a tutela tome todas as medidas que permitam, antes do arranque do próximo ano letivo, a pacificação das comunidades educativas.
2. Que seja implementado pela tutela um Plano eficaz que permita iniciar o processo para resolver a falta de professores na escola pública.
3. Que seja alargado a 2023/2024 o Plano 21/23 Escola+, com a manutenção dos recursos existentes, de acordo com a Recomendação n.º 3/2022 do CE.
4. Que seja adiada por um ano a aplicação das provas finais digitais ao 9.º ano.
5. Que seja estabilizada a rede digital das escolas, concluindo o processo de entrega e garantindo a sustentabilidade dos equipamentos da Escola Digital, de acordo com a Recomendação n.º 2/2023 do CE.
Aprovado por unanimidade em 16 de junho de 2023
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Jun 20 2023
… e de mais alguns ilustres colegas e professores.
Professores que mudam todos os anos, às vezes várias vezes ao ano, falta de recursos humanos, turmas demasiado grandes, infraestruturas deficitárias e por vezes inexistentes, excesso de burocracia… São algumas das lacunas da escola pública identificadas por quem a vive e que podem ajudar a explicar as posições no ranking. Oito professores e diretores escolares dizem que é preciso olhar para os bons exemplos identificados pela classificação das escolas e tirar daí lições
Manuela Micael, CNN Portugal
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Jun 20 2023
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 20 e as 18:00 horas do dia 26 de junho de 2023 (hora de Portugal continental), para efetuar a Reclamação das candidaturas ao Concurso Externo/ Concurso Externo de Vinculação Dinâmica/ Concurso de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2023/2024.
Consulte o Manual de utilizador.
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Jun 19 2023
Na lista provisória de ordenação à Contratação Inicial existem 27.917 candidaturas em 2.ª Prioridade e 23.738 em 3.ª Prioridade, totalizando assim 51665 candidaturas validas.
Contudo, existem apenas 35.047 candidatos, visto que muitos deles concorrem a mais do que um grupo de recrutamento.
Com estes números, muitos grupos de recrutamento deixarão de ter professores para colocação logo em Outubro.
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Jun 19 2023
Ds 6159 docentes candidatos à Vinculação Dinâmica existem 384 docentes que também são candidatos à Norma Travão.
Assim, destes 6159 docentes devemos subtrair 384 docentes que vão entrar no quadro através do concurso externo, pela Norma Travão.
No total são 5775 docentes que poderão entrar nas 8223 vagas da Vinculação Dinâmica o que já reduz para 70% o preenchimento das vagas iniciais da Vinculação Dinâmica.
Nas duas listas existem 8156 candidatos únicos para 10.624 vagas (76,7%).
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Jun 19 2023
Ao contrário do Concurso da Vinculação Dinâmica, neste concurso (Norma Travão) estão praticamente todos os candidatos às vagas.
Das 2401 vagas abertas, candidataram-se (com candidatura validada) 2380 docentes. Faltam apenas 21 candidatos que podem ainda estar na lista de excluídos e que reclamem destas listas.
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Jun 19 2023
A reclamação, prevista no n.º 2, do artigo 14.º, do Decreto-Lei n.º 132/2012, na redação em vigor, decorrerá no prazo de cinco dias úteis, entre as 10:00 horas do dia 20 de junho e as 18:00 horas do dia 26 de junho de 2023 (horas de Portugal continental).
No mesmo prazo, e também por via eletrónica, podem os candidatos desistir total ou parcialmente do concurso, de acordo com o disposto no ponto 4, do capítulo IX, da Parte III, do Aviso n.º 9206-E/2023, de 10 de maio.
A aplicação da reclamação eletrónica dispõe de três opções, podendo os candidatos selecionar uma ou mais, de entre as seguintes:
a) Desistência da candidatura efetuada para o Concurso Externo [Opção A.1];
b) Desistência da candidatura efetuada para o Concurso Externo de Vinculação Dinâmica [Opção A.2];
c) Desistência da candidatura efetuada para o Concurso de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento [Opção A.3];
d) Reclamar, Corrigir dados, Desistência parcial da candidatura [Opção B];
e) Reclamar da validação efetuada pela entidade de validação do Concurso Externo / Concurso Externo de Vinculação Dinâmica / Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento [Opção C].
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Jun 19 2023
Porque nunca consegui perceber como se chegou ao número de vagas da Vinculação Dinâmica e hoje comprovei por haver alguns grupos em que os candidatos foram superiores ao número de vagas abertas.
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Jun 19 2023
Das 8223 vagas que abriram para a vinculação dinâmica candidataram-se 6159 docentes. Em alguns grupo candidataram-se mais docentes do que as vagas que foram abertas (isto é sinal que as vagas que abriram não foram corretamente apuradas).
Se todos os docentes que concorreram entrarem no quadro seriam 74% das vagas que seriam preenchidos, mas como se vê que isso é impossível por esta incorreção de vagas face aos candidatos existentes, aponto para que apenas 50% das vagas venham a ser preenchidas.
Outras análises serão feitas nas próximas horas e dias.
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Jun 19 2023
Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de ordenação, de exclusão e de retirados do concurso externo, concurso externo de vinculação dinâmica, contratação inicial e reserva de recrutamento para o ano escolar 2023/2024.
Consulte a nota informativa.
Listas Provisórias do Concurso Externo 2023/ 2024
Listas Provisórias do Concurso Externo de Vinculação Dinâmica 2023/2024
Listas Provisórias do Concurso de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2023/2024
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Jun 19 2023
No âmbito do regime de mobilidade de docentes por motivo de doença 2023/2024, será disponibilizado no SIGRHE entre os dias 29 de junho e o dia 3 de julho, o módulo destinado a indicar a capacidade de acolhimento de cada Agrupamento de Escola/Escola não Agrupada, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei 41/2022, de 17 de junho de 2022.
Junto enviamos a nota informativa.
Com os melhores cumprimentos,
A Subdiretora-Geral da Administração Escolar
Joana Gião
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Jun 18 2023
Segundo o Jornal Expresso, em notícia veiculada em 17 de Junho passado, o 1º Ministro António Costa deu um “saltinho” a Bucareste, para assistir à Final da Liga Europa, disputada entre os clubes de futebol Sevilha e Roma, este último, treinado pelo português José Mourinho:
“Apesar de a deslocação não ter sido incluída na agenda do primeiro-ministro para o dia 31 de maio, António Costa parou em Budapeste para assistir à final da Liga Europa, disputada no Puskás Arena, interrompendo a viagem a bordo de um Falcon 50 da Força Aérea que o transportava para Chisinau, capital da Moldávia, onde se realizava a II Cimeira da Comunidade Política Europeia”…
Alegadamente, António Costa terá dado como justificação para tal desvio, prévio à referida Cimeira, o facto querer dar um abraço a José Mourinho, acreditando que lhe poderia dar sorte, segundo as palavras do próprio Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, que terá tido conhecimento dessa intenção…
Como se sabe, a presença de António Costa não salvou José Mourinho da derrota: o Sevilha acabou por ganhar esse jogo, levando para casa o troféu da conquista da Liga Europa…
E, também, como se sabe, após o final desse jogo, José Mourinho teve um comportamento deplorável, em relação à equipa de arbitragem, mostrado em praticamente todos os canais televisivos, portugueses e estrangeiros:
– Depois do jogo, dirigiu-se à garagem do estádio Puskás Arena, onde, veementemente, insultou os árbitros da partida, fazendo uso de muitos impropérios e abundantes palavrões…
A atitude, nomeadamente a linguagem obscena, com que José Mourinho brindou a equipa de arbitragem, deram, de resto, origem a um processo de investigação movido pela UEFA…
José Mourinho acabou por envergonhar os portugueses, evidenciando uma atitude de mau perdedor, indigna de qualquer treinador de futebol, ainda para mais com a visibilidade de que o mesmo usufrui, e absolutamente incompatível com o epiteto que o próprio atribuiu a si mesmo: “The special one”, no tempo em que era treinador do Chelsea…
O que terá a dizer sobre isso António Costa, que tão sensível se tem mostrado em matéria de insultos?
Gosto de futebol, costumo acompanhar, na medida da minha disponibilidade, o que se vai passando nesse mundo e não me considero uma moralista, mas confesso que senti vergonha alheia, ao ver e ouvir José Mourinho naquela ocasião…
Qualquer cidadão tem o direito de assistir aos jogos de futebol que muito bem entender, em território nacional ou no estrangeiro, com o dinheiro que quiser e puder desembolsar…
No caso presente, o erário público pagou, com certeza, a escala de António Costa em Budapeste, assim como tudo o que se lhe associou, e aí é que está o problema…
Tudo indica que esta deslocação de António Costa a Bucareste terá sido realizada a título pessoal, e não em representação do país, uma vez que a mesma não estaria sequer prevista na sua agenda oficial…
Em resumo, estaremos perante a satisfação de determinados gostos privados, pagos com dinheiro público e isso, obviamente, contraria a gestão racional do erário público, tão apregoada por António Costa, quando isso lhe dá jeito para justificar determinadas contenções orçamentais, e contradiz aquilo que é moral e eticamente esperado de um Chefe de Governo pelos seus concidadãos…
Depois de mais um episódio rocambolesco como este, que moralidade poderá ser reconhecida a António Costa, da próxima vez que o mesmo advogar, por exemplo, a inexistência de verba para permitir a recuperação integral do tempo de serviço dos Professores?
Obviamente que os milhares de euros gastos neste desvio de rota significarão uma quantia muito inferior à necessária para repor a justiça na Carreira Docente, mas muitos dos injustificáveis milhões de euros malgastos, que dilapidam recorrentemente o erário público, começam quase sempre por ser dezenas, centenas e milhares antes de chegarem a quantias astronómicas…
Para António Costa os conceitos de ética e de moral parecem cada vez mais relativos, apenas exigíveis a terceiros…
Com toda a franqueza, ter assistido a este jogo de futebol sentado ao lado de uma personagem sinistra e indesejável como Viktor Orgán talvez não seja o mais censurável, neste caso…
O que aqui está verdadeiramente em causa não é se António Costa assistiu ao jogo de futebol acompanhado por um líder europeu conotado com a Extrema-Direita ou com a Extrema-Esquerda…
O que aqui está verdadeiramente em causa é que não havia justificação racional e objectiva para assistir a este jogo de futebol, debitando aos contribuintes portugueses a respectiva factura…
A ideia que fica é que a austeridade, a parcimónia e a contenção de despesa pública são só para alguns…
E tudo isto é inaceitável e inadmissível numa Democracia, onde supostamente deveria prevalecer a Ética Republicana…
A leviandade e a ligeireza com que António Costa tomou a decisão de alterar a rota inicialmente prevista denotam arrogância e vaidade patética, que já começam a ser “um clássico” na sua acção governativa…
Notas:
– Sou adepta fervorosa do Sporting e jamais concordaria com uma situação que tivesse contornos similares à presente e que envolvesse o clube da minha preferência e algum Governante, deste ou de qualquer outro Governo…
Como se sabe, a junção do futebol com a política gera sempre péssimos resultados, em particular para os contribuintes portugueses…
– A expressão “fracturante” foi utilizada no título deste texto de forma sarcástica.
(Paula Dias)
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Jun 18 2023
De acordo com o meu calendário de datas previstas para o concurso 2023/2024 vamos entrar amanhã na semana previsível de publicação das listas de ordenação provisórias do concurso externo 2023/2024.
Por isso é muito provável que entre amanhã e terça feira as listas sejam publicadas, caso contrário será a primeira vez, que me lembre, que as listas provisórias de um concurso externo seriam publicadas já em pleno verão.
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Jun 17 2023
Depois de muitas audições em sede de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à TAP, parece que o resumo de parte significativa dos depoimentos bem poderá ser este:
– “Eu disso não sei nada, eu é mais bolos”. (Personagem José Severino, Herman José/Hermanias 1991/1992).
É difícil não se ficar estupefacto perante tantos alegados desconhecimentos e esquecimentos acerca do que se foi passando na TAP ao longo dos últimos meses, ao ponto de parecer que alguns dos inquiridos pela CPI foram convocados por engano…
E fica-se, igualmente, perplexo face à aparente informalidade presente na tutela política da gestão da TAP, em particular a utilização do whatsapp como um instrumento fundamental de comunicação…
O principal resultado de tudo isso tem-se traduzido pela escassez de esclarecimentos cabais acerca da enorme trapalhada em que se transformou o “caso Alexandra Réis”…
A TAP é tutelada pelo Estado Português, que é o seu principal accionista…
O Estado Português já disponibilizou à TAP a exorbitante quantia de 3.2 mil milhões de euros…
Só o Orçamento do Estado relativo ao ano de 2022, atribuiu à TAP 990 milhões de euros, portanto não estamos a discutir “peanuts”, nem acontecimentos distantes, perdidos nos meandros do tempo…
E apesar de, quando se fala da TAP, se mencionarem, quase sempre, quantias astronómicas de dinheiro público, não parece que alguém esteja muito preocupado em justificar rigorosamente determinados gastos…
Ao longo dos últimos meses, foram tomadas várias decisões ao nível da tutela política da gestão da TAP, algumas delas muito questionáveis e de duvidosa justificação, mas ninguém, verdadeiramente, as assume ou se responsabiliza por elas…
Alegadamente, muitos não viram nada, poucos sabem alguma coisa… Mas, contudo, alguém tomou certas decisões…
Além disso, parece óbvio que terão existido vários depoimentos concertados entre algumas partes e um esforço notório entre todos os correligionários do Partido Socialista para, mutuamente, se isentarem e ilibarem de culpa ou de responsabilidade, pelo que a credibilidade das conclusões desta CPI ficará, irremediavelmente, refém de uma certa “nebulosidade”…
Pelo que se viu e ouviu na CPI, teremos um país onde alguns parecem gerir a coisa pública como se fossem os seus donos, plausivelmente agindo sem a intenção de justificar, de forma clara e inequívoca, determinados gastos àqueles que lhes pagam o salário e todas as mordomias de que usufruem…
Neste processo, a única certeza que parece existir, neste momento, será esta:
– Há por aí uns cidadãos, plausivelmente, tidos como papalvos, também conhecidos como contribuintes portugueses, que têm sido forçados a passar sucessivos “cheques em branco” a uma empresa tutelada pelo Estado, cuja gestão tem levantado consideráveis dúvidas e suspeitas…
E a expectável conclusão desta CPI deverá ser algo semelhante a isto:
– Ninguém pode ser responsabilizado por actos cuja existência não ficou provada…
Contudo, os actos existiram e todos sabem disso… Se assim não fosse, como se constituiria e justificaria uma CPI?
Ou seja, os actos existiram, mas, expectavelmente, não ficará provado que tenham existido, pelo que não será possível identificar os respectivos responsáveis…
Completamente absurdo, mas muitíssimo provável…
E o mais certo é que os contribuintes portugueses continuem a ser alarvemente zombados, pela gestão negligente do erário público…
Poderá não haver dinheiro disponível para alguns equipamentos essenciais ao bom funcionamento das escolas, como a climatização das salas de aula ou uma internet eficaz, mas continuará a haver, seguramente, milhões de euros para esbanjar noutros locais, muitas vezes sem justificação conhecida e atendível…
Por outro lado, ao que tudo indica, uma simples reunião de Conselho de Turma numa escola poderá requerer mais formalidades do que a tutela política de uma empresa que tem dilapidado o erário público em milhares de milhões de euros…
Na verdade, no que se refere à TAP, e pelo rumo dos acontecimentos, os contribuintes portugueses nunca saberão quem gastou o quê e com que finalidade…
Mas, afinal, quem é que manda na TAP?
Há ou não há elementos do Governo, responsáveis pela tutela política da gestão da TAP?
Quem, no Governo, assume as decisões da gestão política da TAP e se responsabiliza efectivamente por elas?
“Ministro sem verba para os professores”, anunciou o Jornal Correio da Manhã, em 15 de Junho de 2023…
A tradução do anterior para justificar a alegada ausência de verba, por parte do Governo, talvez possa ser esta:
– Lamentamos, mas gastámos o dinheiro que havia disponível em bens essenciais, como a manutenção de uma empresa que fechou o ano de 2021 com um prejuízo recorde de 1.6 mil milhões de euros… (Dados do Jornal de Negócios em 11 de Abril de 2022, sobre o prejuízo da TAP no ano de 2021);
– Aos Professores pede-se muita paciência, muita resiliência e uma robusta capacidade de perdoar e de esquecer, recomendando-se, ainda, que se habituem a comer ar…
Por via da CPI à TAP, têm sido perceptíveis a leviandade e a displicência com que este Governo tem desembolsado dinheiro público, ainda que as conclusões oficiais que vierem a ser publicadas no relatório final da CPI não o mencionem…
Quando se compara a incúria e o esbanjamento anterior com a austeridade, a parcimónia e a contenção de despesa pública numa área tão vital como a da Educação, não restarão dúvidas sobre as prioridades governativas do actual Governo e, em particular, de António Costa, enquanto seu líder…
“O Ministro das Finanças tem por missão formular, conduzir, executar e avaliar a política financeira do Estado, promovendo a gestão racional dos recursos públicos, o aumento da eficiência e equidade na sua obtenção e gestão”, conforme consta na Lei Orgânica do XXIII Governo Constitucional…
É aceitável e verossímil que o Ministro das Finanças Fernando Medina, a quem estão atribuídas as competências anteriores, tenha sabido da indemnização de 500.000 euros a Alexandra Réis por um jornal, no caso pelo Correio da Manhã, de acordo com o afirmado por si na CPI, no passado dia 16 de Junho?
Afinal, quem zela pela gestão racional do dinheiro público, pelo interesse público e pela moralidade das contas públicas?
Metaforicamente, o mais afirmado na CPI, por parte dos inquiridos, terá mesmo sido “Eu disso não sei nada, eu é mais bolos”, sempre muito conveniente, para se evitar qualquer comprometimento…
(Paula Dias)
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Jun 15 2023
Portugal é o país da União Europeia (UE) com a classe docente mais envelhecida, com uma média de idades que se situa nos 50 anos. Cerca de 40% dos professores que se encontravam a lecionar em escolas públicas em 2018/19 irão aposentar-se até 2030/31, o que significa que será necessário recrutar 34.500 professores até 2030. Mas há poucos jovens em cursos que dão acesso à carreira docente. As condições de trabalho e progressão na carreira dos professores tornam a profissão pouco atrativa, mostra o estudo “Estado da Nação: Educação, Emprego e Competências em Portugal”, da Fundação José Neves (FJN), apresentado esta quinta-feira.
“A evidência de que os professores são determinantes para o sucesso escolar dos alunos motiva a necessidade de garantir que todos os alunos têm bons professores e de atrair para a profissão docente os melhores entre as gerações mais jovens. Se o foco na qualidade dos professores é central para a aprendizagem dos alunos, Portugal depara-se, em linha com outros países europeus, com um alarmante envelhecimento do corpo docente que resulta numa escassez de professores no imediato e de forma ainda mais acentuada no curto e médio prazo”, alerta a FJN na edição de 2023.
Os professores portugueses têm em média, 50 anos, um valor que não difere muito entre os diferentes níveis de ensino (pré-escolar, ensino básico e secundário).
Docentes com menos de 30 anos são uma exceção, representando apenas 1,7% dos professores no 3.º ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário e 3,1% no Ensino Pré-Escolar. Por outro lado, o 2.º ciclo do Ensino Básico contém a percentagem mais elevada de professores com mais de 50 anos (57,2%) e o 1.º ciclo a mais baixa (42,5%).
O envelhecimento do corpo docente não é exclusivo de Portugal, mas o país destaca-se pela negativa, sendo aquele onde o problema é mais acentuado entre todos os Estados-membros da União Europeia, acompanhado apenas pela Itália.
Em 2020, por cada professor português do Ensino Básico e Secundário com menos de 30 anos, existem 28 professores com mais de 50 anos. É o valor mais elevado de todos os países da União Europeia, onde, em média, para cada professor com menos de 30 anos existem apenas cinco professores com mais de 50.
O progressivo envelhecimento da classe docente implica que um número significativo de docentes atingirá a idade da reforma nos próximos anos. Concretamente, cerca de 40% dos professores que se encontravam a lecionar em escolas públicas em 2018/19 irão aposentar-se até 2030/31, aponta a Fundação José Neves.
“Apesar de, durante o mesmo período, estar prevista uma diminuição de 15% no número de alunos matriculados em escolas públicas, por força da diminuição da natalidade em Portugal nas últimas décadas, será ainda assim necessário recrutar um total de 34.500 professores até 2030, o equivalente a 29% dos que estavam em funções em 2018/19. Estas necessidades de recrutamento irão intensificar-se ao longo da década, aumentando de 3.050 professores em 2021 para cerca de 4.100 em 2030.”
Os valores apresentados são problemáticos uma vez que os novos diplomados do ensino superior que se habilitam anualmente para a docência não são suficientes para substituir os professores que saem a cada ano do sistema educativo.
Por exemplo, de acordo com a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), em 2020/21, apenas 1.648 indivíduos obtiveram um mestrado nas áreas de formação de professores em educação pré-escolar, ensino básico e ensino secundário, valor muito aquém dos 3.450 educadores e professores que representam a média anual das necessidades de recrutamento até 2030.
A necessidade de aumentar o número de professores para repor os que se reformam contrasta com a diminuição da procura por cursos do ensino superior conducentes à profissão de professor, que é evidente pela discrepância entre a evolução do número de alunos inscritos no ensino superior nos cursos da área de formação de professores.
“Apesar de o número de inscritos em licenciaturas ter aumentado 8% entre 2013/2014 e 2020/2021, a tendência na área de formação de professores foi a inversa, com uma queda de 18%. A discrepância é ainda mais acentuada nos mestrados, que atualmente é o nível previsto de acesso à carreira docente. De facto, o total de alunos inscritos em mestrados aumentou 23% entre 2013/2014 e 2020/2021, enquanto nos mestrados para formação de professores caiu 22%. Esta evolução fez com que a percentagem de alunos inscritos em mestrados nesta área de formação caísse de 16,5% para 10,4% do total de alunos inscritos em mestrados entre os mesmos anos letivos.”
O panorama atual de escassez de professores não pode ser dissociado das condições de trabalho e progressão na carreira dos professores, que tornam a profissão pouco atrativa e resultam em elevados níveis de insatisfação profissional, aponta o relatório.
No ano letivo 2020/2021, cerca de um em cada cinco professores portugueses era contratado e tinha um salário bruto abaixo dos 1.500 euros, já com o subsídio de refeição.
O salário dos professores no início da carreira é inferior ao de outros trabalhadores com formação equivalente nas áreas CTEM, da saúde e do direito. Com o avançar da idade, e devido à dificuldade na progressão da carreira, o fosso salarial é mais desfavorável para os professores, com salários abaixo de todas as áreas CTEM e de várias outras áreas de formação.
Outra dimensão a ter em conta na atratividade da profissão passa pelos níveis de stress reportados pelos professores portugueses. Apesar de não haver dados comparativos entre os níveis de stress com outros grupos profissionais, é significativo que 87% dos professores em Portugal afirmem sentir um nível elevado de stress no trabalho, o valor mais alto entre os países da OCDE, que têm uma média de 49%.
A falta de estabilidade, de progressão na carreira e salarial e os níveis de stress contribuem para a baixa satisfação profissional reportada pelos professores portugueses. Cerca de 22% dos professores portugueses dizem estar arrependidos de terem escolhido a sua profissão, um valor sem paralelo no conjunto dos 22 países da União Europeia incluídos no inquérito da OCDE
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Jun 15 2023
Muitos Encarregados de Educação optaram por não levar os seus filhos do 2.º ano à escola para a realização da Prova de Aferição de Português/Estudo do Meio.
Durante a manhã chegou-me um abaixo assinado, assinado pela grande maioria dos pais do 2.º ano de uma escola do “meu” agrupamento, apontando as suas razões para não trazerem hoje os filhos à escola, como anteciparam que para a prova de aferição de Matemática/Estudo do Meio também tomariam esta decisão.
Neste caso, juntou-se à greve dos aplicadores da prova uma larga abstenção de alunos na escola.
E assim foi desperdiçado, o que seria mais um dia de aulas, porque nem a prova de aferição foi feita, nem as aulas foram dadas.
É este o caminho que o Ministério da Educação quer manter para 2024?
Faz algum sentido haver provas digitais no 2.º ano?
Antes da prova dirigi-me a uma sala de outra escola para aperceber-me in loco das dificuldade dos alunos para aceder à plataforma Intuitivo. A frustração foi imensa porque nesta idade a maioria das crianças nem sabe onde está o hifen no computador para colocar a sua password, ficam frustados porque descobrem que o seu computador, entregue pelo ME, escreve automaticamente desta forma ººººººººººººººººº , e não havendo computadores para substituição dos avariados (que por sinal já estão fora da garantia) tiveram de sair da sala de aula.
E quem disser que as provas de hoje correram bem é porque não esteve numa sala de aula…
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Jun 15 2023
… porque alguém imaginar que é possível o computador ficar na escola para uso do aluno é porque não conhece a realidade das escolas.
Com mudanças de alunos de sala de aula e com os equipamentos deixados ao aluno no início do dia para o entregar no fim das aulas do dia só com um rácio de Assistentes Operacionais/Técnicos que fossem o dobro daquilo que são.
Sempre critiquei a opção seguida pelo Ministério para entregar a cada aluno um Kit Digital, sem a mínima qualidade do equipamento e sem condições na escola para apoiar estes kits. E agora que as garantias dos equipamentos terminaram é que se vai ver o enorme erro desta decisão. Seria mais eficaz que as escolas recebessem equipamentos (não necessariamente portáteis) para que cada aluno o usasse em contexto de sala de aula.
A Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) enviou às escolas, no final de abril e início de maio, listas fazendo corresponder o número de identificação fiscal (NIF) de alunos cujos pais tinham recusado a atribuição do kit digital no início do ano letivo, ou que por qualquer outra razão não tinham computador atribuído, com números de série de portáteis. A cada NIF corresponde um número de série de um computador que muitos alunos têm atribuído, sem conhecimento do próprio ou dos encarregados de educação.
“Recebemos um telefonema a informar-nos de que iriam enviar uma lista por email. Posteriormente, enviaram essa listagem. Os computadores ficaram atribuídos aos alunos, mas ficam na escola, sob responsabilidade da escola e para uso dos alunos em questão”, confirma à CNN Portugal fonte da direção do Agrupamento de Escolas de Cinfães.
O diretor do mesmo agrupamento, Manuel Pereira, que é também presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), corrobora a informação fornecida pelo elemento da sua própria direção e acrescenta que, no caso desta escola, “são apenas sete computadores nessas condições”.
Mas a CNN Portugal sabe que há escolas com dezenas de computadores atribuídos administrativamente, numa lista elaborada pela própria DGEstE e entregue aos diretores pronta a assinar. Há mesmo um agrupamento de escolas que tem “mais de 190 kits digitais nestas condições”.
“Aceitando de boa-fé o argumento que nos foi dado de que é uma forma de os computadores ficarem nas escolas e não serem devolvidos ou serem redistribuídos, percebo-o e aceito-o. Não acho cordial que esse processo tenha acontecido de forma administrativa e, sobretudo, não acho correto que sejam usados os NIF de pessoas que não sabem e não deram autorização para isso”, diz Manuel Pereira.
O Agrupamento de Escolas de Cinfães assegura que está a contactar os sete encarregados de educação em causa “para lhes comunicar o que aconteceu”. E assegura também que os computadores “vão ficar na escola, à responsabilidade da escola, para uso exclusivo do aluno a quem foi atribuído”, como aliás é pedido no email enviado pela DGEstE.
Mas se nas escolas dirigidas por Manuel Pereira é fácil chegar a apenas sete encarregados de educação, há escolas onde a missão é quase impossível. Fonte de um dos estabelecimentos contactados pela CNN Portugal, que pediu anonimato, diz que há números de série que “não correspondem sequer aos computadores que estão na escola como tendo sido atribuídos àqueles alunos em concreto” e, “no meio de quase 200 computadores, confirmar a ligação entre um NIF e o número de série de um computador é quase impossível”.
“Sobretudo quando puseram milhares de computadores nas escolas, mas não deram recursos às mesmas para gerir o processo e são os professores, que também dão aulas e muitas vezes nada têm a ver com a área da informática, que são responsáveis pelo programa e por resolver os problemas com os computadores dos alunos”, acrescenta a mesma fonte.
Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos de Escolas Públicas (ANDAEP), assina por baixo esta reivindicação. “É preciso que as escolas sejam dotadas de técnicos informáticos para tratar da manutenção e dos problemas dos computadores dos alunos. Independentemente de esses colaboradores serem da responsabilidade do Ministério ou das autarquias, a manutenção dos computadores não pode continuar a ser feita pelos professores de TIC [Tecnologias de Informação e da Comunicação] ou por qualquer professor de qualquer outra área disciplinar que seja habilidoso, muitas vezes fora do seu horário de trabalho”, defende o responsável, em declarações à CNN Portugal.
O presidente da ANDAEP vai mais longe: porque não é claro de quem é a responsabilidade se alguma coisa acontecer a estes computadores atribuídos pela DGEstE, se da escola se dos pais, é preciso, literalmente, jogar pelo seguro. “Temos pedido ao senhor ministro, até de viva voz, que alargue o seguro escolar aos computadores, quer aos que os alunos levam para casa, quer a estes que ficam na escola”, reivindica Filinto Lima.
A CNN Portugal falou também com um encarregado de educação que tinha recusado o kit digital no início do ano letivo e que agora vê o NIF do filho associado ao número de série de um computador que não quer, nunca viu, não sabe onde está e nem sabe sequer se existe. Pediu o anonimato para preservar a identidade do filho, coisa que considera que não foi feito em todo este processo.
“É um abuso do uso dos dados do meu filho para fins que não autorizei. É uma invasão da minha privacidade e, pior do que isso, da privacidade dos meus”, sublinha.
Carlos, chamemos-lhe assim, teve acesso à lista através de um fórum restrito ligado à Educação de que faz parte e onde algumas dessas listas estão a ser partilhadas. Diz-se indignado depois de ter visto a lista, sobretudo porque tinha assinado um documento, no início do ano letivo, a recusar que fosse atribuído um computador ao filho.
“Ele está no 3.º ano. Sabemos como são as crianças, ponderei e achei que podia sair-me mais caro do que, eventualmente, comprar-lhe um computador ou dar-lhe um usado que tivesse lá em casa. Além disso, prefiro é que o meu filho leia livros, pense ‘em papel’ e escreva em papel. Eles já nasceram no meio digital, a utilização de meios digitais vai acontecer naturalmente. Não precisamos de estimular”, argumenta.
Carlos assegura que não lhe foi comunicado nem pela escola, nem por qualquer outra estrutura ligada ao Ministério da Educação ou à DGEstE a decisão de contrariar a sua vontade e atribuir um computador ao filho. Nem antes da lista ser enviada à escola do filho, nem depois de ter sido assinada. Até agora, só sabe que isso aconteceu porque se deu a coincidência de estar num grupo de WhatsApp restrito onde as listas andam a circular.
Para já, diz que vai esperar para ver se lhe serão apresentadas explicações para o sucedido ou mesmo se a atribuição lhe vai ser comunicada ou não. Quer saber “as razões da urgência de serem distribuídos os equipamentos desta forma e o porquê de terem sido usados NIF dos alunos à revelia dos responsáveis. Se essas explicações não chegarem ou não o satisfizerem, garante que as vai procurar, “nem que seja junto da proteção de dados”.
A assinatura de uma lista “elaborada de cima” e da qual as escolas não são responsáveis constrangeu alguns diretores escolares. Houve mesmo quem mostrasse reservas em fazê-lo.
A diretora de um estabelecimento de ensino do Sul do país ouvida pela CNN Portugal e que também pediu anonimato fala em “quase uma centena de kits atribuídos” numa lista que, garante, foi pressionada a assinar.
Manuel Pereira, por seu lado, assegura que “não foi pressionado a nada” e, enquanto dirigente da ANDE, não recebeu indicações nesse sentido de qualquer um dos associados. “Ninguém deu nota de grande revolta por causa deste assunto”, afirma.
Mas as queixas de pressão para assinar o documento não são exclusivas da docente atrás referida. Pelo menos mais dois diretores de escolas contactados confessam que mostraram “muitas reservas” em assinar a lista e garantem que a opção lhes foi imposta e não sugerida.
“É só um reflexo do clima de pressão que se vive nas escolas”, resumem.
Se muitos pais não sabem que esses computadores estão nas escolas atribuídos aos seus filhos, como os poderão reclamar? E, se não reclamarem, qual será o destino desses kits informáticos, compostos por computador, mas também por headphones e por um cartão de comunicações móveis ou por um hotspot de Internet. O diretor de um agrupamento de escolas de Oeiras assegura que serão distribuídos. Se não forem este ano, sê-lo-ão no próximo.
“Confirmo que o ME fez a atribuição dos computadores aos alunos, de onde resultou um documento que a escola simplesmente validou. Com o não levantamento dessas unidades, as mesmas deixaram de estar disponíveis para os alunos, ficando para uso por exemplo nas provas de aferição. Em setembro, essas unidades passarão a ser disponibilizadas aos alunos que as quiserem levantar”, explica numa mensagem escrita à CNN Portugal o diretor do referido agrupamento.
Fica por saber se será assim em todas as escolas, já que a DGEstE é categórica no email que enviou às escolas: “Na ausência de assinatura do auto por parte do EE/aluno maior, o equipamento terá de ficar à guarda da escola, para uso exclusivo do seu beneficiário e apenas dentro do recinto escolar, ficando na plataforma o auto no estado gerado.”
Fica também por saber se outras questões ficaram acauteladas: um aluno que recusou o kit este ano e que não foi informado desta atribuição administrativa, não levantando por isso o equipamento, terá direito a um computador se, no próximo ano, mudar de escola e resolver requerê-lo? “É uma dúvida pertinente. Na plataforma do Ministério da Educação, constará já como tendo um kit atribuído. É muito provável que não o consiga para o ano, se mudar de escola e se pedir um computador da Escola Digital”, admite um professor responsável pelo programa numa escola do Sul do país.
Fontes contactadas pela CNN Portugal estão convencidas que a esta manobra administrativa não será alheio “o cumprimento das metas do PRR”. O programa foi financiado pelo Portugal2020 e pelo Plano de Recuperação e Resiliência. O plano foi cumprido no tempo estipulado para a aquisição de 600 mil computadores, mas não o foi no que toca à distribuição pelos estudantes.
Em finais de abril, quando a lista com a atribuição administrativa começou a ser enviada às escolas, a menos de dois meses do final do ano letivo e a poucas semanas das provas de aferição, que este ano foram, pela primeira vez, digitais, o plano para a atribuição dos equipamentos só tinha sido cumprido a 70%.
O programa Escola Digital foi lançado em 2020 e tem como missão digitalizar as escolas portuguesas, mas parece longe de cumprir os objetivos. Num relatório sobre a execução do PRR divulgado em fevereiro, a situação do programa no que toca ao cumprimento das metas de utilização dos dinheiros europeus era descrita como “preocupante” e as recomendações já iam no sentido de se acelerar o processo de entrega dos equipamentos aos alunos e de se encontrar uma alternativa à necessidade de consentimento dos encarregados de educação requerida no início do ano letivo.
“Recomenda-se a elaboração de um calendário alternativo para a implementação das redes locais nas escolas bem como o reforço da logística de entrega de computadores pessoais pelas escolas e a reavaliação da declaração de responsabilidades exigida às famílias para entrega dos computadores”, pode ler-se no documento.
A CNN Portugal pediu explicações ao Ministério da Educação, que, em resposta escrita, esclarece que “este procedimento tem como objetivo garantir que os alunos que não têm computador porque os encarregados de educação não aceitaram (maioritariamente por temerem custos com avarias/estragos etc.) possam estar em igualdade de situação com os outros alunos, podendo ter um computador para uso em contexto escolar”, garantindo assim, que todos os alunos “têm computador para cumprir as aprendizagens” nas atividades letivas.
Ficou, contudo, por esclarecer se a proteção dos dados dos alunos ficou assegurada nesta operação e se a mesma foi comunicada aos encarregados de educação. Por responder ficaram também questões relativas à quantidade de equipamentos nestas condições e se há garantias que estão a ser usados efetivamente pelos respetivos destinatários e não armazenados nas escolas sem serem efetivamente atribuídos.
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Jun 15 2023
Há escolas em todo o país onde não estão a ser realizadas as provas de aferição do 2.º ano devido à greve dos professores. A Fenprof garante que há “milhares de provas por fazer” e que há estabelecimentos de ensino onde não se realizou qualquer exame.
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Jun 15 2023
A decisão partiu dos pais e encarregados de educação, que, desde o primeiro momento, foram apoiados pelos professores. A FamaTV sabe que, em todo o concelho, há dezenas de turmas do 2º ano de escolaridade que amanhã, dia 15, não vão realizar a prova de aferição de Português e Estudo do Meio. O boicote repete-se na próxima terça-feira, dia 20 de junho, na prova de Matemática.
As razões repetem-se em todas as escolas e os pais e encarregados de educação consideram que não estão reunidas as condições e que a sua realização vem “acrescentar pressão desnecessária às crianças”. Os professores partilham da mesma opinião e a FamaTV sabe que, em determinadas escolas, os professores, numa decisão unânime, vão fazer greve no dia das provas.
“Considero que os resultados que nos chegam nos relatórios podem ser enganadores, mas também porque estamos a falar de crianças de 7/8 anos, que são facilmente condicionáveis quando expostas a situação normal de ter de prestar provas”, sublinhou uma professora à FamaTV, que amanhã e na próxima terça-feira vai fazer greve às provas, tal como todos os seus colegas professores.
Outra das razões apontadas pelos pais e professores é o formato digital em que, agora, as provas são prestadas. Em casa, os pais com quem a FamaTV falou, sente a dificuldade dos filhos em manusear o computador, “que muitas vezes não funciona”. “O meu filho, por exemplo, só de lhe falar nas provas começa a chorar. Desde o primeiro momento que decidimos que ele não iria fazer as provas”, disse esta encarregada de educação à nossa reportagem, que quis manter o anonimato.
E os professores têm outras razões, tal como adiantou a fonte próxima da FamaTV. “Discordo porque considero que, como aliás muitos colegas professores e até psicólogos já vieram dar conta, uma criança com 7 ou 8 anos que aprendeu a ler e a escrever muito recentemente, deve privilegiar o treino da escrita manuscrita, do desenho da letra , desenvolvendo a motricidade fina e a capacidade óculo-manual que, como nos diz a ciência, é fundamental para desenolver o próprio cérebro”.
“Há quem diga que vai correr bem e que este é o caminho do progresso, que na evolução há sempre resistência de vários atores, mas creio que o ponto fundamental nesta discussão não é o deixar ‘entrar’ ou não o progresso nas salas de aula, mas sim a defesa pedagógica, cognitiva e mesmo emocional das nossas crianças”, adiantou a mesma professora à FamaTV. Assim, amanhã e na próxima terça-feira, em muitas escolas famalicenses os alunos do 2º ano não vão comparecer às Provas de Aferição, o que não terá qualquer consequência na sua não realização, já que apenas servem para dados estatísticos.
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