1 de Julho de 2025 archive
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Jul 01 2025
Uma Petição Para Duplicar/Triplicar os Peticionários
Pelo Fim dos Descontos da ADSE no Subsídio de Férias e de Natal
Para: Assembleia da República, Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Exmo. Sr. Primeiro-Ministro, Exmo. Sr. Ministro das Finanças, Exmo. Sr. Ministro da Presidência, Exmo. Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Exmo. Sr. Ministro Adjunto e da Reforma do Estado Exma. Sra. Ministra da Saúde, Exma. Sra. Presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE e Exma. Sra. Presidente do Conselho Diretivo da ADSE
Vimos por este meio expressar a nossa profunda insatisfação e exigir justiça na forma como os descontos para a ADSE estão a ser aplicados aos beneficiários do sistema.
Atualmente, os descontos para a ADSE incidem sobre 14 meses de remuneração anual (12 meses de salário base, mais o subsídio de férias e o subsídio de Natal), quando, na prática, os beneficiários apenas usufruem do sistema durante 12 meses por ano. Esta situação constitui uma injustiça clara.
Não há qualquer razão legal que justifique que os subsídios de férias e de Natal sejam considerados para efeitos de desconto, uma vez que:
-O custo real do serviço é anual e não proporcional a 14 meses;
-Os restantes sistemas de saúde privados ou públicos não aplicam este tipo de cobrança sobre subsídios pontuais.
Exigimos, por isso, que o Governo e a Direção da ADSE tomem medidas imediatas para:
– Pôr fim à cobrança da ADSE sobre os subsídios de férias e de Natal
– Promover maior transparência na forma como são geridos os recursos da ADSE, garantindo justiça contributiva para todos os beneficiários.
A ADSE é um sistema de saúde financiado pelos seus beneficiários. É inadmissível que se mantenham práticas que prejudicam financeiramente quem contribui.
Apelamos à vossa responsabilidade e sentido de justiça para corrigirem esta situação.
Assinam esta petição cidadãos e beneficiários da ADSE de todo o país, em nome da equidade, da transparência e da justiça contributiva.
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Jul 01 2025
É de louvar, mas… burocratizemos!
A opinião dos professores é mais do que necessária para que as escolas possam adotar medidas de desburocratização, mas têm que perceber do que estão a falar.
O ministro veio, e muito bem, pedir a opinião aos professores. Um gesto louvável, dizem uns. Outros, mais atentos, perguntam-se: quantos professores saberão ao certo do que é que ele estava a falar
Na sala de professores, ecoa o refrão: “Temos de acabar com os papéis!”
Sim, os famigerados papéis — essa entidade quase mística, omnipresente, mas raramente identificada com clareza.
Mas que papéis, colegas? Os da avaliação? Os dos projetos? Os planos de turma? Os relatórios de tudo e mais alguma coisa que ninguém lê?
A verdade, crua e sem verniz, é esta: a esmagadora maioria dos professores preenche toneladas de papelada (ou pior: plataformas digitais labirínticas) sem fazer a mais pálida ideia do porquê, para quê, ou para quem.
Fazem-no como quem carimba a sua própria inutilidade profissional. Obedecem, entregam e suspiram. E o sistema agradece: burocratas felizes, professores dobrados.
Escrevem frases com laivos de poesia pedagógica, copiadas e recicladas de documentos anteriores, com adjetivos sonantes mas sem alma. Porque ninguém se atreve a perguntar ao autor da exigência burocrática: “Para que serve isto?”
A resposta seria um eco ou um ficheiro Excel.
Caímos no buraco negro do desinteresse burocrático, onde se faz porque sim, porque “é preciso”, porque “vem de cima”.
Um sistema que produz profissionais exaustos, repetitivos, cínicos e que depois lhes pede “colaboração” e “visão” para o “futuro da escola”.
Sr. Ministro, a solução não está em mais inquéritos com checkbox com limite de caracteres.
Está em mandar os senhores dos gabinetes, de fato cinzento ou azul céu e PowerPoint na mão, para dentro das escolas. Não para fazer visitas guiadas com direito a foto de grupo — mas para ouvir os professores que suam a camisola entre reuniões, aulas e plataformas que falham.
Talvez assim percebam — ainda que de forma fragmentária — o que realmente sufoca as escolas: não é o excesso de papel. É a ausência de propósito.
No final contabilizarão umas centenas de opiniões de um público de mais 120 mil docentes…
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Jul 01 2025
1 de julho de 2025: Mais um passo na recuperação do tempo de serviço – FNE
1 de julho de 2025: Mais um passo na recuperação do tempo de serviço
O processo de recuperação do tempo de serviço dos professores regista hoje mais um avanço significativo, na sequência do acordo histórico celebrado em 21 de maio de 2024 entre o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e a Federação Nacional da Educação (FNE). Este acordo, alcançado após um processo de diálogo e negociação construtivos, constituiu um marco determinante na vida de milhares de professores e educadores.
O decreto-lei aprovado concretiza a recuperação do tempo de serviço que esteve congelado, num total de seis anos, seis meses e 23 dias, equivalentes a 2.393 dias. Essa recuperação decorre de forma faseada, a um ritmo médio de 25% por ano, entre 2024 e 2027, com a seguinte distribuição: 25% a 1 de setembro de 2024; 25% a 1 de julho de 2025; 25% a 1 de julho de 2026; e 25% a 1 de julho de 2027.
Hoje cumpre-se o marco da segunda tranche, um momento que merece ser destacado por representar não apenas mais um passo na reposição do tempo de serviço congelado, mas também pela concretização da dispensa de vagas para acesso aos 5.º e 7.º escalões a todos os docentes abrangidos por este processo.
Para a FNE, este acordo constitui um ato de justiça para os docentes, resultado do compromisso e do diálogo que permitiram alcançar uma solução justa, equilibrada e sustentável. Representa também um avanço com impacto real na vida dos professores, traduzindo o reconhecimento e a valorização do trabalho que desenvolveram ao longo dos anos.
Esta medida foi possível graças ao acordo alcançado entre o MECI e sete das doze organizações sindicais representativas dos docentes, tendo sido determinante o entendimento celebrado com a FNE, que permitiu desbloquear um processo há muito reivindicado pelos professores e educadores.
Porto, 1 de julho de 2025
A Comissão Executiva da FNE
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Jul 01 2025
Validação de recuperação de tempo de serviço – Artigo 3.º do Decreto-Lei 48-B/2024, de 25 de julho
Recordamos que a 1 de julho de 2025 produz efeitos a contabilização de tempo de serviço, nos termos da alínea b) do nº 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho.
Neste contexto, os docentes, em função da análise particular do seu processo de recuperação, sempre que da contabilização do tempo de serviço a recuperar a 01/07/25, cumpridos os restantes requisitos, resultar uma alteração de escalão, deverão aceder à plataforma do IGEFE, para efetuar a respetiva validação.
Artigo 3.º
Contabilização do tempo de serviço
1 — A recuperação do tempo de serviço cuja contagem esteve suspensa, a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º, efetua-se nos seguintes termos:
a) Em 1 de setembro de 2024, 599 dias;
b) Em 1 de julho de 2025, 598 dias;
c) Em 1 de julho de 2026, 598 dias;
d) Em 1 de julho de 2027, 598 dias.
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