… devem ser anunciadas alguns dos cortes aprovados hoje em conselho de ministros do diploma de estratégia orçamental (DEO).

Conheça as pistas dadas pelo Governo

1. Corrigir a progressividade

O primeiro-ministro disse que os cortes feitos nos últimos anos nos salários impuseram uma progressividade alta que é preciso desfazer. Ao dizer isto, Passos Coelho está a admitir que a política remuneratória aplicada desde 2011 afectou mais os salários mais elevados e menos os mais baixos, sinalizando que agora quer corrigir aquele efeito.

2. Salários e tarefas em função do mérito

A Comissão Europeia defende que os salários e a atribuição de funções na Função Pública estejam apenas dependentes do mérito. A recomendação foi feita no âmbito da 11ª avaliação, cujo relatório foi publicado na quinta-feira. “O emprego no sector público precisa de ser melhor afinado, com a atribuição de funções e a remuneração a dependerem estritamente do mérito”, lê-se logo no sumário executivo do documento. A ideia de recompensar a Administração Pública tem estado presente no discurso mais recente do Governo. Passos diz que é preciso “fazer a Função Pública respirar”. 

3. Descongelar progressões

Passos Coelho e a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, já anunciaram a intenção de descongelar as progressões na Função Pública. Esta é aliás uma das formas encontradas para repor progressivamente os cortes salariais. O Orçamento do Estado para 2014 abriu a possibilidade de progressões, mas sujeitas à disponibilidade orçamental.

4. Efectivar os cortes numa nova tabela

O Governo comprometeu-se a fazer uma nova tabela única remuneratória para tornar permanentes os cortes provisórios em vigor. Os documentos do Governo e dos credores internacionais têm indicado que a nova tabela salarial servirá para racionalizar as várias carreiras que existem na Função Pública. Sobre como vai ser construída nada se sabe.

5. Pensionistas têm sinal de alívio

O Governo está a dias de apresentar as medidas que substituirão os actuais cortes nas pensões por via da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). E o primeiro-ministro assumiu o compromisso de que a penalização imposta pela nova medida será menor do que a actual. “A redução não será tão grande como é hoje”, afirmou Passos Coelho numa entrevista há duas semanas. Mas “terá de continuar a existir porque temos um sistema que não é sustentável”, acrescentou. A substituição da CES será feita ligando as pensões à evolução demográfica e à economia, tendo ainda em conta princípios de progressividade. Ou seja, as pensões só têm condições para subir com a economia a crescer e se a relação entre quem desconta e quem beneficia permitir sustentar aumentos nas reformas pagas.

6. Cortes provisórios valem cerca de 2.000 milhões

O Orçamento do Estado para este ano beneficia de poupanças no valor de cerca de 2.000 milhões de euros com a CES e com os cortes salariais. Neste caso, as reduções remuneratórias valem 1.200 milhões de euros em termos brutos (700 milhões em termos líquidos revela a Comissão Europeia). No caso das pensões, o corte operado pela CES vale cerca de 850 milhões de euros, segundo números dos técnicos do Parlamento. ACES aplica-se a pensões acima de 1.000 euros e varia entre 3,5% e 10% (havendo umas taxas agravadas para pensões mais altas). Já os cortes salariais incidem sobre remunerações brutas superiores a 675 euros e variam entre 2,5% e 12%. Apenas 10% dos funcionários públicos estão isentos de corte.